Eleições  de 1820 (Dezembro). 

Apesar das boas intenções de sufrágio directo e quase universal para a população masculina, à semelhança do modelo espanhol, que retomava os princípios da constituição francesa de 1793 do regime da Convenção, as primeiras eleições do demoliberalismo português que ocorreram de 10 a 27 de Dezembro de 1820, foram marcadas pela extrema rapidez organizacional e pela rigorosa vigilância de guarnições militares. Aliás, a primeira lei eleitoral do nosso demoliberalismo nem sequer foi uma lei portuguesa, mas a tradução directa de uma lei espanhola, constante das Instruções para as Eleições dos Deputados, de 22 de Novembro. Um documento emitido depois do contra-golpe levado a cabo por Fernandes Tomás e Silva Carvalho, os gradualistas do partido dos magistrados, contra o golpe da martinhada, de 11 de Novembro, quando o partido dos militares tentou uma aceleração radical do processo revolucionário, pela imediata adopção da Constituição de Cádis. Num tempo onde vanguardistas, radicais ou gradualistas, marcados pelo subsolo das sociedades secretas, manipulavam a populaça de Lisboa,  impedindo a serenidade de outros modelos, nomeadamente a proposta de conciliação da maioria dos sócios da Academia das Ciências, datada de 21 de Outubro. Conforme a perspectiva de um vintista arrependido, Almeida Garrett, eis a única e valente causa da pouca duração e estabilidade do sistema representativo, quando levou a que a massa geral, o grande corpo da nação tivesse ficado impassível e pela maior parte indiferente, face a uma revolução que, em nome do povo acabaria por perder-se no choque entre o partido militar e o partido dos magistrado. Concretizou-se assim um liberalismo radical-individualista que não admitiu corpos intermediários entre o eleitor e o parlamento, gerando-se uma câmara única eleita bienalmente por sufrágio directo, secreto e quase universal para os cidadãos masculinos, dado que apenas não tinham direito a voto os analfabetos, os frades, os criados de servir e mais alguns restritos grupos de pessoas. Entre os 110 deputados eleitos, havia 43 magistrados e outros juristas, 20 lentes e professores, 15 eclesiásticos, 11 militares. 5 proprietários, 3 médicos e 3 negociantes, quase todos oriundos do centro das sociedades demagógicas e maç ónicas, conforme expressava o então deputado Aragão Morato. Conforme o mesmo autor, os Regeneradores, dando as mãos aos membros da regência, seguidos pelos liberais do Congresso, e aplaudidos pelo povo das galerias para isso ganhado, faziam todas as coisas a seu modo e combinavam particularmente o método por que em público haviam de seguir as discussões. É verdade que não tolhiam absolutamente aos outros deputados a liberdade de seguirem diferentes opiniões; mas uns destes, já por medo, já por ignorância, já por má fé, calavam-se e votavam com os primeiros, e os outros, muito menos em número, não se ajustavam entre si, e, por isso, além de serem sempre vencidos, expunham-se cada dia aos sarcasmos dos liberais e à risada dos espectadores. Além disso, as falas dos deputados não liberais eram acintemente omitidas ou cortadas  no Diário das Cortes .

 

Lei eleitoral

Instruções para as eleições dos deputados de 22 de Novembro de 1822 segundo o método espanhol da Constituição de Cádis.

Estabelecidas depois do contra-golpe da martinhada

Sufrágio indirecto

O povo escolhia os eleitores e estes os deputados. Sufrágio em três graus. No primeiro grau, dois níveis, por forma pública (cada grupo 200 fogos elege um eleitor de paróquia). No segundo grau, reúne-se na sede de cada comarca uma junta de eleitores de paróquia que, de forma secreta, escolhem os eleitores de comarca que devem ser o triplo dos deputados a eleger. No terceiro grau, reúne-se na sede da província a junta dos eleitores de comarca que escolhe, de forma pública, os deputados[1]. Segundo as memórias de Trigoso, que foi, sucessivamente, eleitor de comarca e deputado, no dia 10 foram as eleições paroquiais; no dia 19, as eleições de comarca, em Coimbra; e no dia 24, a reunião da junta eleitoral da província da Beira, em Viseu. Trigoso foi eleito deputado, em 5º lugar, com 68 votos. O primeiro lugar coube ao bispo de Viseu, com 80 votos[2].

Divisões eleitorais

25 deputados pelo Minho; 9 por Trás-os-Montes; 29 pela Beira; 24 pela Estremadura; 10 pelo Alentejo; 3 pelo Algarve.


 

[1] António Ribeiro dos santos, pp. 124-125.

[2] Trigoso, p. 107.

1ª eleição geral

 

10 a 27 de Dezembro de 1820

Eleição das Cortes Constituintes

Vitória do situacionismo revolucionário, com alguns deputados tradicionalistas moderados. Abstiveram-se os chamados corcundas  ou empenados.

32 318 votos de quociente de representação de cada deputado

Segundo o censo de 1801, o continente tinha 2 961 930 habitantes, com 756 269 fogos.

110 deputados

Cerca de meia centena de maçons[1]

Juntas revolucionárias surgidas da movimentação de 20 de Agosto de 1820. A abertura das Cortes, marcada para 6 de Janeiro, foi adiada para o dia 26

Composição sociológica

43 magistrados e outros juristas, 20 lentes e professores, 15 eclesiásticos, 11 militares, 5 proprietários, 3 médicos, 3 negociantes

Beira

Abreu, José de Melo e Castro de

Beira

Almeida, Pedro José Lopes de

Minho

Amaral, Bento Ferreira cabral pais do

Madeira

Aragão, João José de Freitas

Minho

Araújo, José Maria Xavier de

Faial e Pico

Arriaga Brum da Silveira, Manuel José de

Minho

Azevedo, Francisco Xavier Soares de

Estremadura

Baeta, Henrique Xavier

Minho

Baía, Arcebispo da

Minho

Basto, José Joaquim Rodrigues de

Beira

Beja, bispo de

Estremadura

Bettencourt, Francisco de Lemos

Minho

Borges. José Ferreira

Alentejo

Brandão, Inácio da Costa

Alentejo

Brito, João Rodrigues de

Alentejo

Brito, Manuel António Gomes de

Beira

Cabral, António Maria Osório

Estremadura

Caldeira, Inácio xavier de Macedo

Minho

Calheiros, Francisco Xavier

Trás-os-Montes

Canavarro, António Pereira Carneiro

Estremadura

Carmo, Bento Pereira do (m.)

Algarve

Carneiro, Jerónimo José

Estremadura

Carneiro, Manuel Borges

Alentejo

Carvalho, Joaquim pereira Annes de

Minho

Carvalho, José António Faria de

Estremadura

Carvalho, Manuel António de

Beira

Castelo Branco, bispo de

Estremadura

Castelo Branco, João Maria de Soares

Angola

Castro, Manuel Patrício Correia de

Alentejo

Correia, Vicente António da Silva

Minho

Costa, António Pinheiro da

Estremadura

Costa, Rodrigo Ferreira da

Minho

Coutinho, José de Moura

Minho

Couto, manuel Martins de

Alentejo

Durão, Carlos Honório Gouveia

Beira

Falcão, Agostinho de Mendonça

Alentejo

Feio, José Vitorino Barreto (1782-1850). Clérigo. Maçon. Oficial do exército. Deputado em 1821-1822;1822-1823; 1826-1828; 1834-1836; 1837-1838; 1838-1840.

Minho

Felgueiras, João Baptista

Minho

Ferreira, António (do Oratório)

Beira

Figueiredo, Bernardo António de

Beira

Figueiredo, João de

Estremadura

Franco, Francisco Soares

Estremadura

Franzini, Marino Miguel

Estremadura

Freire, Agostinho José (m)

Trás-os-Montes

Freire, José manuel Afonso

Trás-os-Montes

Girão, António Lobo de Barbosa Teixeira

Minho

Guerreiro, José António

Minho

Lobo, Francisco Xavier Leite Pereira

Beira

Macedo, Caetano Rodrigues de

Beira

Machado, Manuel de Serpa

Minho

Machado, Rodrigo de Sousa

Minho

Magalhães, Agostinho Teixeira Pereira

Minho

Magalhães, João de Sousa Pinto de

Estremadura

Maldonado, João Vicente Pimentel

S. Miguel

Mantua, João bento de Medeiros

Madeira

Manuel, Maurício José de Castelo Branco

Estremadura

Margiochi, Francisco Simões

Cabo Verde

Martins, Manuel António

Minho

Meneses, José de Magalhães de

Trás-os-Montes

Miranda, Inocêncio António de

Trás-os-Montes

Miranda, manuel Gonçalves de

Beira

Molelos, barão de (m.)

Madeira

Moniz, Francisco João

Estremadura

Monteiro, Francisco Xavier

Estremadura

Monteiro, Luís

Pernambuco

Morato, Francisco trigoso de Aragão

Beira

Moura, José Joaquim Ferreira de

Algarve

Negrão, Manuel José Plácido da Silva

Açores

Pamplona Corte Real, Manuel Inácio Martins

Minho

Pereira, Francisco Barroso

Beira

Pereira, José Vaz Correia de Seabra da Silva

Trás-os-Montes

Pessanha, Francisco António de Almeida Morais

Estremadura

Pimenta, Francisco Xavier de Almeida

Trás-os-Montes

Pimentel, António José de Morais

Minho

Pimentel, Francisco de Magalhães de Araújo

Açores

Pimentel, Roberto Luís de Mesquita

Beira

Pina, António Camelo Fortes de

Minho

Pinheiro, Joaquim José dos Santos

Minho

Pinto, Basílio Alberto de Sousa

Estremadura

Póvoas, Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e (m)

Estremadura

Queiroga, João Alexandrino de Sousa

Minho

Queirós, José Peixoto Sarmento de (m. 1850). Jurista. Grande proprietário em Amarante. Maçon

Beira

Ribeiro, José pedro da Costa

Estremadura

Rio, Manuel Alves do

Alentejo

Rosa, José António da

Estremadura

Salema, Pedro de Sande

Beira

Santos, isidoro José dos

Beira

Santos, manuel Zeferino dos

Beira

Saraiva, José Ribeiro

Beira

Sarmento, Alexandre Tomás de Morais

Trás-os-Montes

Sepúlveda, Bernardo Correia de Castro

Faial e Pico

Sequeira, Felisberto José de

Cabo Verde

Silva, José Lourenço da

Estremadura

Silva, Luís António Rebelo da

Estremadura

Sobral, Hermano José Braamcamp de

Beira

Sobral, Tomé Rodrigues

S. Miguel

Sousa, André da Ponte de Quintal da Câmara e

Beira

Sousa, António José Ferreira de

Estremadura

Sousa, José Ferrão de mendonça e

Beira

Teles, José Homem Correia

Beira

Tomás, Manuel Fernandes (m.)

Estremadura

Travassos, Francisco de Paula

Minho

Van Zeller, Francisco

Algarve

Velho, José Vaz


 

[1] OLIVEIRA MARQUES, II, p. 19. Segundo José Agostinho de Macedo, aí citado, trata-se de eleições para deputados, fazem-se [os maçons] eleger a si, deixando apenas eleger alguns homens para fascinar o vulgo irreflexivo ... bem podemos dizer que no Augusto Salão não se via mais que uma loja em trabalhos maçónicos.