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  Eleições de 1822

1822. 22 de Novembro

As únicas eleições realizadas na vigência da Constituição de 1822, de acordo com a lei de 11 de Julho de 1822 (30 divisões eleitorais plurinominais no continente e ilhas). São eleitos 118 deputados (102 no continente e 9 nas ilhas, todos por círculos plurinominais, mais 7 círculos uninominais no ultramar). Na altura havia 3 446 650 habitantes no continente e ilhas, com um ratio deputado/ população 1/ 31 548.. Deu-se a inevitável vitória do situacionismo das Cortes Constituintes.

Leis eleitorais:

Decreto de 11  de Julho de 1822 e Constituição de 1822

Círculos eleitorais

Instituídas 26 divisões eleitorais plurinominais que elegiam 102 deputados. 25 deputados pelo Minho (743 662 indivíduos). 9 por Trás-os-Montes 8280 208); 32 pela Beira (922 438); 23 pela Estremadura (681 311), 9 pelo Alentejo (266 009); 4 pelo Algarve (120 322).

Sufrágio

Segundo o artigo 33 da Constituição, excluíam-se do sufrágio os menores de 25 anos, não compreendendo os casados com vinte anos; os oficiais militares também com 20; os bacharéis formados; os clérigos das ordens sacras. Outras exclusões: os filhos-famílias que estiverem no poder e companhia de seus pais, salvo se servirem ofícios públicos; os criados de servir; os vadios; os regulares, não se compreendendo os das ordens militares nem os secularizados. Bem como os que para o futuro, em chegando à idade de vinte e cinco anos completos, não souberem ler e escrever, se tiverem menos de dezassete anos quando se publicar a Constituição.

2ª eleição geral

 

22 de Novembro de 1822

Vitória do situacionismo das Cortes Constituintes.

31 684 de quociente de representação

No reino, 3 026 450 indivíduos, com 12 500 religiosos, religiosas e serventes dos conventos.

115 deputados no total.

102 deputados pela Metrópole. Seis pelas ilhas adjacentes e sete pelas possessões ultramarinas (1 pelo reino de Angola e Benguela; 2 por Cabo Verde, integrando Bissau e Cacheu; 1 por S. Tomé e Príncipe; 1 por Moçambique; 1 por Goa; 1 por Macau, Timor e Solor).

Haveria cerca de três dezenas de maçons[1]

Segundo Trigoso, as eleições dos deputados … não exprimiam a verdadeira vontade dos povos, mas eram efeito de duas facções que continuamente se combatiam[2], ao mesmo tempo que os periódicos começaram a escrever-se sem decência e a acender uma guerra crudelíssima entre liberais e anti-liberais[3]. A mobilização dos anti-liberais levou a que a influência maçónica tenha sido reduzida, passando-se de 50% a 30%. No meio, ficavam aqueles que não se consideravam nem liberais ou constitucionais nem absolutistas ou realistas, entre os quais Trigoso e outros que seguiam apenas D. João VI e que não estavam filiados em nenhuma loja maçónica[4].

Dissolvidas as Cortes (3 de Junho de 1823)

Carta de lei determina o regresso à constituição histórica e promete a convocação dos três estados (4 de Junho)

Criada uma Junta para a elaboração de uma nova lei fundamental (18 de Junho de 1823)

Assassinato do 1º marquês de Loulé em Salvaterra (28 de Fevereiro de 1824)

Golpe da Abrilada da facção rainhista (30 de Abril de 1824)

D. João VI regressa ao paço da Bemposta  e substitui ministro da justiça (14 de Maio de 1824)

Governo de Lacerda/ Barradas (15 de Janeiro de 1825)

Carta-patente sobre a independência do Brasil (13 de Maio de 1825)

Tratado do Rio de Janeiro sobre o reconhecimento diplomático da independência do Brasil (29 de Agosto de 1825)

D. João VI ratifica o tratado (15 de Novembro de 1825)

Morte de D. João VI (10 de Março de 1826)

Concessão da Carta Constitucional por D. Pedro IV, a partir do Rio de Janeiro (29 de Abril de 1826)

D. Pedro IV abdica em D. Maria da Glória (2 de Maio)

D. Isabel Maria jura a Carta (31 de Julho de 1826)


 

[1] OLIVEIRA MARQUES, I,

[2] Trigoso, pp. 156-157.

[3] Idem, pp. 162-163.

[4] Esta é a classificação bipolar usada por Coelho da Rocha no Ensaio, & 228.