/span>
  || Governos || Grupos || Eleições || Regimes || Anuário || Biografias ||

  Eleições de 1826

Eleições de 1826 (8 e 17 de Outubro)

Eleição nº 3 da Câmara de Deputados em 8 e 17 de Outubro. Vitória do situacionismo, não participando a oposição apostólica, com a imprensa sob censura prévia e com o embaixador inglês, William A. Court a influenciar a feitura das listas, a nova experiência representativa portuguesa continua a não representar nem o país nem a própria elite portuguesa.

As Cortes abrem em 30 de Outubro de. Cerca de 46% de maçons. Dos 131 deputados, para 3 446 650 reinóis, 60 pertenceram às Cortes de 1821 a 1823.

Os chefes dos progressistas, como lhes chama Fronteira, são então os condes de Linhares, da Taipa e da Ponte.

Na Câmara dos Pares, há uma maioria miguelista, bem como importantes maçons (marquês de Loulé, conde da Cunha, conde de Lumiares e conde de Porto Santo).

Legislação eleitoral:

Carta Constitucional de 1826

Decreto de D. Pedro de 30 de Abril de 1826

Em 13 de Julho de 1826 nomeada uma comissão para organizar as instruções necessárias para a convocação das Cortes, composta por Miguel Marino Franzini, José António Faria de Carvalho e Francisco Trigoso Aragão Morato, assistidos pelos procuradores régios da coroa e da fazenda, Lucas da Silva de Azeredo Coutinho e António José Guião. O relator foi José António Faria de Carvalho. Trabalhos concluídos em 29 de Julho.

Instruções de 7 de Agosto de 1826, publicadas no dia 10, organizadas pelo ministro do reino Aragão Morato; objecção dos chamados ultra-liberais.

Sufrágio

Sufrágio indirecto de dois graus, plurinominal e censitário (cidadãos masculinos com renda mínima anual de 100$000 réis). José Liberato, que havia sido deputado em 1822-1823 não pode eleger nem ser eleito. Como ele refere, estava reduzido à classe de proletário, como em 1854,  quando escreve as memórias: isto é, sem uma renda de 400 000 reis, para poder ser deputado, e nem mesmo então eleitor, porque não tinha renda alguma que me conferisse a honra de cidadão activo ou passivo[1]. Conclui, salientando: um homem como eu, conhecido como escritor público depois de muitos anos, e que ainda havia bem pouco tempo tinha sido deputado, só porque lhe faltavam alguns tostões, tinha perdido o direito de cidadão actico … perdi a minha capacidade intelectual e política pela incapacidade monetária[2]


 

3ª eleição geral

1ª eleição da Carta

 

8 e 17 de Outubro de 1826

Eleição da Câmara dos Deputados

Vitória dos governamentais cartistas.

26 291 de quociente de cada deputado.

Na Metrópole, cerca de 3 200 000 habitantes.

·120 deputados

·Segundo Oliveira Marques, cerca de 46% de maçons[1 Há 60 deputados que pertenceram Às Cortes de 1821 a 1823. Os chefes dos progressistas, como lhes chama Fronteira, eram então os conde de Linhares, da Taipa e da Ponte. Antigos deputados vintistas regressam ao parlamento como Barreto feio, Aragão Morato, rebelo da Silva, José António Guerreiro, Leonel Tavares Cabral, Manuel Gonçalves de Miranda, frei Francisco de S. Luís. francisco Soares Franco, Bento Pereira do Carmo, Manuel de Serpa Machado, Manuel Borges Carneiro. Também é deputado Mouzinho da Silveira.

·Na Câmara dos Pares, de maioria miguelista, havia alguns importantes maçons, como o marquês de Loulé, o conde da Cunha, o conde de Lumiares e o conde de Porto Santo.

·A Câmara dos Deputados funciona no terreiro do Paço, ao contrário das Cortes vintistas que se situavam no palácio das Necessidades. A Câmara dos Pares instala-se no Rossio no antigo palácio da Inquisição-

Fronteira observa que a Infanta Regente, com os seus ministros, tinha diligenciado o mais possível e conseguido que os chefes da revolução de 24 de Agosto não fossem eleitos deputados, já por conselhos do Gabinete inglês, já para evitar apreensões do absoluto e quase despótico gabinete espanhol, já para não ferir a susceptibilidade de muitos dos nossos compatriotas que declaravam que eram absolutistas na presença do movimento de  24 de Agosto e que eram liberais na presença da carta Constitucional, em consequente da diferente origem da Carta e da Revolução de 1820[2].

Cortes abrem em 30 de Outubro de 1826. Foi eleito presidente o conde de Sampaio. Na Câmara dos Pares, o conde de Linhares, Vitório Maria de Sousa Coutinho, atacou imediatamente o governo.

Não participa a oposição apostólica

Feitura das listas influenciada posr William A’Court, então plenipotenciário britânico

·Governo da regência de D. Isabel Maria (desde 1 de Agosto de 1826. Aragão Morato no reino até 5 de Dezembro

 

Novo ministro do reino, Luís Manuel de Moura Cabral em 5 de Dezembro de 1826. Depois, D. Francisco Alexandre Lobo, bispo de Viseu, desde o dia 16 de Dezembro de 1826.

Visconde de Santarém, ministro do reino de 9 de Junho a 7 de Setembro de 1827, quando é substituído por Carlos Honório de Gouveia Durão.

D. Miguel desembarca em Lisboa e nomeia novo governo, presidido pelo Duque de Cadaval com Leite de Barros, conde de Basto, no reino (22 de Fevereiro de 1828). Juntam-se as facções do rainhismo apostólico e a tradicionalista, de Cadaval e Santarém (ministro dos estrangeiros).

Dissolução das Câmaras da Carta (13 de Março de 1828)

Convocação dos três estados à maneira tradicional, por pressão dos tradicionalistas e contra a posição dos rainhistas, da facção apostólica do partido absolutista (5 de Maio de 1828)

Revolta liberal no Porto (16 de Maio a 2 de Julho de 1828)

Começa a reunião dos três estados na Ajuda (23 de Maio de 1828)

Combate da Cruz dos Morouços (24 de Junho de 1828)

Miguelistas entram no Porto, depois da belfastada (3 de Junho)

Eleição de D. Miguel (11 de Julho)

Criada uma alçada para o julgamento dos revoltosos do Porto (14 de Julho de 1828)

Sufocada a revolta da Madeira (22 de Agosto de 1828)

Cartistas assumem o controlo da ilha Terceira (4 de Outubro de 1828)

Navios ingleses impedem o desembarque de Saldanha na Terceira (6 de Janeiro de 1829)

Revolta liberal em Lisboa (9 de Janeiro de 1829)

Execuções de doze condenados à morte pela revolta liberal do Porto (4 de Maio de 1829)

Esquadra miguelista derrotada em Vila Praia na Terceira (11 de Agosto de 1829)

Instalada  a regência na Terceira, com Palmela, Vila-Flor e José António Guerreiro (3 Março de 1930)

Revolução em França (10 de Julho de 1830)

Esquadra francesa devasta o Tejo (6 a 16 de Julho de 1831)


 

[1] Oliveira Marques, II, p. 40.

[2] Fronteira, III, 2º vol., pp. 113-114.


[1] Liberato, p. 172.

[2] Liberato, p. 172.