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  Eleições 1836 (20 de Novembro)

As primeiras eleições do setembrismo para as Cortes Gerais Constituintes, de acordo com a Constituição de 1822 e os decretos de 8 de Outubro e 10 de Novembro de 1836. Sufrágio directo e quase universal. 130 deputados (110 no continente e 12 nas ilhas, todos por círculos plurinominais; 8 deputados pelo ultramar, 6 por círculos uninominais e dois por círculos plurinominais). 

O sufrágio foi pouco concorrido, dado que apenas terá participado 4,5% da população do reino.

A causa destas eleições foi a revolução de 9 de Setembro de 1836. Estava no poder o governo do Conde de Lumiares, com Passos Manuel, no reino (desde 10 de Setembro de 1836).  As cortes gerais constituintes são convocadas em 11 de Setembro de 1836, mas, entretanto, dá-se o golpe da Belenzada em 4 de Novembro de 1836. 

As eleições, de acordo com a restaurada Constituição de 1822 e com um decreto de 10 de Novembro que, invocando uma disposição de João III, admitia a elegibilidade dos membros do governo, não passam de uma espécie de negócio entre o triunvirato ministerial e as maçonarias, de tal maneira que quando as Cortes abrem em 2 de Janeiro de 1837, a maioria dos deputados até compareceu trajando os uniformes das Guardas Nacionais. 

Vitória dos governamentais, os setembristas moderados, que ficam com a maioria. Alguns radicais. Apenas dois cartistas, nome que passaram a tomar os antigos chamorros. Os novos situacionistas, liderados por Passos Manuel, somando o 9 de Setembro de 1836, com o 5 de Novembro vencedor da Belenzada, em nome do compromisso com o Paço, já se assumem como ordeiros, contra uma oposição dita de radicais e de irracionais.

A dialéctica política de então é marcada pelas várias Maçonarias. De um lado, a Maçonaria do Sul, liberta de Saldanha. Do outro,  o Grande Oriente Lusitano, ligado ao regime derrubado em 9 de Setembro. A terceira força, representada pela Maçonaria do Norte e em aliança com Sá da Bandeira, acaba por liderar o processo. A Maçonaria do Sul radicaliza-se. O Grande Oriente Lusitano dialoga com Sá da Bandeira e Passos Manuel, entra em compromisso com Palmela, negoceia com o Paço e transforma-se no grupo cartista. 

O fim da guerra civil, destruindo efectivamente a ordem do ancien régime, tendo eliminado as elites que o sustentavam, gera um vazio de hierarquias, desde a nobreza local às próprias estruturas eclesiástica, pelo que nesse espaço passam a actuar quase exclusivamente as três maçonarias existentes, marcadas pelas rivalidades do exílio. E são estas maçonarias que vão delinear o modelo da nova classe política bem como das forças armadas que com ela nasceram. 

Nacionais.

 

Legislação eleitoral:

·Constituição de 1822 (vigora de 9 de Setembro de 1836 a 4 de Abril de 1838)

·Decretos 8 de Outubro e 10 de Novembro.

Sufrágio

Sufrágio directo e quase universal.

Divisões eleitorais:

Viana do Castelo, 6; Braga 4; Barcelos, 4; Guimarães, 3; Vila Real, 6; Bragança, 4; Porto, 6; Penafiel, 5; Feira, 4; Lamego, 4; Trancoso, 4; Aveiro, 4; Viseu, 4; Guarda, 3; Coimbra, 5; Arganil, 3; Castelo Branco, 3; Leira, 4; Tomar, 4; Alenquer, 3; Santarém, 3; Portalegre, 3; Lisboa, 10; Setúbal, 3; Évora, 3; Beja, 3; Faro, 4

 

Moçambique

Abranches, Teodorico José de

Viseu

Albuquerque, João Vitorino de Sousa

Castelo Branco

Albuquerque, José Osório de Castro Cabral e

Beja

Andrade, José Maria de

Leiria

Azevedo, João Alberto Pereira de

Lamego

Azevedo, Joaquim Pompílio da Mota

Arganil

Baptista, Joaquim de Oliveira

Coimbra

Barjona, António Joaquim

Lisboa

Basto Júnior, José Ferreira Pinto

Feira

Basto, José da Costa Sousa Pinto

Aveiro

Basto, José Ferreira Pinto

Penafiel

Beire, visconde de

Viana do Castelo

Borges, José Pinto Pereira

Lisboa

Braamcamp, Anselmo José

Aveiro

Brandão, Caetano Xavier Pereira

Açores, oriental

Cabral, António Bernardo da Costa

Viseu

Cabral, João Gualberto Pina

Terceira

Cabral, João Soares de Albergaria (n/m)

Lisboa

Cabral, Leonel Tavares (m)

Leiria

Caldeira, Francisco Soares (m)

Porto

Campeam, José Plácido (n/m)

Évora

Campos, António Joaquim Duarte e

Trancoso

Campos, José Caetano de

Portalegre

Carvalho, Custódio Rebelo de

Braga

Carvalho, João Manuel Teixeira de

Lisboa

Carvalho, José Liberato Freire de (m)

Faro

Casal, barão do

Guimarães

Castro, António Manuel Lopes Vieira de (m)

Guimarães

Castro, José Fortunato Ferreira de

Lamego

Castro da Fonseca e Sousa Osório, Macário de (1800-1852). Maçon. Grande proprietário. Bacharel em matemática. Oficial. Deputado em 1834-1836. Par do reino desde 1847. membro da Sociedade Patriótica Lisbonense.

Porto

Coelho, António Fernandes

Santarém

Correia, António César de Vasconcelos

Santarém

Cruz, Manuel dos Santos

Évora

Derramado, José Inácio Pereira (n/m)

Coimbra

Faria, Alberto Carlos Cerqueira d

Faro

Faro, barão de

Guarda

Feio, José Gomes de Almeida Branquinho (n/m)

Penafiel

Ferreira, Manuel Joaquim Rodrigues

Alenquer

Fonte da Arcada, visconde de

Viana

Franzini, Marino Miguel

Coimbra

Freitas, Justino António de (n/m)

Terceira

Garrett, João Baptista de Almeida

Leria

Gomes, Manuel Vaz Eugénio (n/m)

Tomar

Henriques, Bernardo Gorjão (1786-1854). Maçon

Açores, oriental

Leite, António José Pereira

Bragança

Lemos, Francisco António Pereira de

Setúbal

Lumiares, conde de

Lisboa

Luna, João Pedro Soares

Leiria

Madeira, Francisco Fernandes de Almeida

Aveiro

Magalhães, José Estevão Coelho de

Viana

Marreca, Francisco José Barbosa Pereira Couceiro

Castelo Branco

Matos, José Mendes de

Lamego

Melo, Manuel de Vasconcelos Pereira de

Santarém

Melo, Roque Francisco Furtado de

Barcelos

Meneses, Rodrigo Joaquim de

Viseu

Midosi, Paulo

Madeira

Moniz, Lourenço José

Braga

Mont’alverne, Francisco

Vila Real

Monteiro, José Lopes

Arganil

Morais, João Lopes de

Vila Real

Mota, Francisco José Gomes da

Setúbal

Nogueira, António Cabral de Sá (1799-1879). Maçon. Irmão de Sá da Bandeira. Bacharel em matemática. Deputado em 1834-36; 1837-1838;

Terceira

Noronha, barão de

Bragança

Ochoa, Venâncio Bernardino (n/m)

Portalegre

Palma, Joaquim Plácido Galvão

Porto

Passos, José da Silva (m)

Porto

Passos, Manuel da Silva (m)

Alenquer

Pereira, Fernando Maria do Prado

Feira

Pereira, José Joaquim da Silva

Vila Real

Pinto, José Joaquim da Costa

Beja

Queirós, Basílio Cabral Teixeira de (m)

Tomar

Raivoso, Manuel de Sousa Rebelo de Vasconcelos

Madeira

Rebelo, José Teixeira

Vila Real

Ribeira de Sabrosa, barão de

Lisboa

Rio, Manuel Alves do

Coimbra

Roque, Joaquim Fernandes Tomás

Barcelos

Salazar, Baltazar Machado da Silva

Barcelos

Salazar, Rodrigo Machado da Silva

Tomar

Salema, Pedro de Santa

Faro

Samora, Joaquim Pedro Júdice

Faro

Sande, Manuel de Mascarenhas Zuzarte Lobo Coelho de

Bragança

Santos, Valentim Marcelino dos

Guarda

Saraiva, Luís Ribeiro de Sousa

Feira

Silva, Luís Moreira Maia da

Penafiel

Soares, José Pinto

Viana

Sottomaior, João da Cunha

Vila Real

Teixeira, João da Silveira de Lacerda Pinto

Horta

Vasconcelos, António Joaquim Nunes

Açores, oriental

Vasconcelos, Manuel António de

Vila Real

Vera, António José Pires Pereira de

O movimento revolucionário, tal como acontecera em Novembro e Dezembro de 1820, passou a dividir-se entre uma espécie de  partido revolucionário institucionalizado, dominado por um grupo liderante gradualista, e uma importante facção de radicais. E os dois grupos lá vão tentando controlar as unidades militares vanguardistas e as sociedades secretas que davam cimento ao processo [1].

6ª eleição geral

1ª eleição do setembrismo

1ª eleição da 2ª vigência da Constituição de 1822

 

Dissolução da anterior Câmara dos Deputados em 10 de Setembro de 1836 (as Cortes não tinham  chegado a reunir-se)

Decreto que manda proceder às eleições de 8 de Outubro de 1836

Cortes reúnem em 18 de Janeiro de 1837

20 de Novembro de 1836

Eleição para as Cortes Gerais Constituintes[2]

Vitória dos governamentais, sob o governo de Sá da Bandeira, com Passos Manuel ministro do reino. Vive-se em regime ditatorial, na sequência da revolução de 9 de Setembro de 1836

27 626 de quociente

120 deputados (110 no continente)

Participa no sufrágio cerca de 4,5% da população

·Esmagadora maioria de setembristas moderados, pró-governamentais e liderados por Passos Manuel. Segundo Lavradio, dos 103 membros, 29 eram dependentes do Ministério[3]. Colen refere 79 membros dependentes do governo, discriminando: 3 ministros; 2 subsecretários de Estado; 7 admnistradores-gerais; 2 membros do Supremo Tribunal de Justiça; 1 procurador-geral da Coroa; 14 outros juízes; 2 secretários gerais; 17 outros empregados públicos; 18 miliatres; 4 cónegos ou vigários; 6 lentes; 7 bacharéis; 17 proprietários; 1 negociante; 1 lavrador; 2 advogados.

·Os cartistas não compareceram às eleições.

·Entre os radicais José Estevão, por Aveiro, e António Bernardo da Costa Cabral, José Liberato Freire de Carvalho e Leonel Tavares Cabral.

·Da antiga oposição moderada, foram eleitos Lumiares, Taipa, Sabrosa, Garrett, Fronteira, visconde da Fonte Arcada, Manuel Castro perreira e Derramado. Estes darão origem ao núcleo central dos ordeiros. A este grupo vai associar-se o barão de leiria, o genral João Lacerda, Fernandes Coelho e António Dias de Oliveira, o qual, vendo que não navegava com os outros partidos e tendo pressa de subir ao poder, veio bater à nossa porta, para ver se chagava ao seu fim com mais rapidezi[4]

·Os cartistas como conjunto abandonaram as urnas[5], mas há dois deputados que assumem expressamente a fé na Carta, destacando-se Bernardo Gorjão Henriques[6]

Governos:

·Governo do Conde de Lumiares, com Passos Manuel, no reino (desde 10 de Setembro de 1836)

·Governo de Sá da Bandeira, com Passos Manuel, no reino e na fazenda, desde 5 de Novembro.

·Governo de Dias de Oliveira, acumulando o reino, desde 2 de Junho de 1837.

Convocadas cortes gerais constituintes em 11 de Setembro de 1836

Sedições

Golpe da Belenzada em 4 de Novembro de 1836

Conspiração das Marnotas, de cariz miguelista (13 a 15 de Março de 1837)

Revolta dos Marechais desde 12 de Julho de 1837, com confrontos militares que só terminam em 18 de Setembro.


 

[1] Dois dos líderes do setembrismo, Sá da Bandeira e Passos Manuel, são grandes proprietários no Ribatejo. O primeiro, herdou-as da família em 1831. O segundo, adquiriu-as por casamento, quando passou a viver em Santarém. Outros dos líderes do setembrismo haviam subscrito em 1835 um protesto contra a venda da companhaia das lezírias do Tejo e do Sado a uma companhia de banqueiros e capitalistas, sublinhando que tais terras poderiam ser divididas por cerca de meio milhar de proprietários. Os mesmos setembristas que, logo em dezembro de 1836, aprovaram os estatutos da nova companhia. Ver VICTOR DE SÁ, p. 199.

[2] Barbosa Colen, X, p. 289

[3] II, p. 129

[4] Fronteira, VI, p. 213

[5] Lavradio, II, p. 129

[6] Fronteira, VI, p. 215