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Eleições de 1838

(12 de Agosto e 12 de Setembro)

As segundas eleições do setembrismo, visando a constituição de uma Câmara dos Deputados (142 membros) e de um Senado. As primeiras sob a vigência da a Constituição de 1838, de acordo com Decreto de 9 de Abril de 1838. 

Sufrágio directo e censitário.  Dos 142 deputados, 116 por círculos plurinominais no continente, 12 por círculos plurinominais nas ilhas e 14 por círculos plurinominais no ultramar. 

Está no poder o governo de Sá da Bandeira, com António Fernandes Coelho na pasta do reino, já depois das revoltas radicais de Maio e Junho de 1838. 

Vitória dos governamentais. Os setembristas ordeiros, aliados aos cartistas que juraram a Constituição aparecem sob a bandeira de uma Associação Eleitoral do Centro. Os setembristas afectos a Passos Manuel acolhem-se sob uma Associação Eleitoral Pública. Os radicais na Associação Cívica

A nova situação parlamentar é marcada pela emergência de um grupo de deputados ordeiros, moderados ou centristas que pretendem conciliar o cartismo e o setembrismo, com António Luís de Seabra, Oliveira Marreca, Rodrigo da Fonseca e Almeida Garrett.

Legislação eleitoral:

·Lei de 16 de Dezembro de 1837 estabelece o recenseamento voluntário, sujeito a revisão annual, da competência das juntas e regedores de paróquia

·Constituição de 4 de Abril  de 1838.

·Decreto de 9 de Abril de 1838.

Duas Câmaras: Senado e Câmara dos Deputados. Ambas eleitas por sufrágio directo, restrito e censitário. Deputados com mandato de três anos.

Exige-se, no primeiro escrutínio, uma maioria absoluta.

Sufrágio directo e censo de 80$000 réis.

Esquema plurinominal.

Eleitores:

São eleitores todos os cidadãos portugueses que, tendo completado 25 anos (data da maioridade até ao Código de Seabra), estejam no gozo dos seus direitos civis e políticos e percebam uma renda anual líquida de 80 000 réis, provenientes de bens de raiz, comércio, capitais, indústria ou emprego.

Segundo o artigo 72 da Constituição têm direito de votar … todos os cidadãos portugueses que estiverem no gozo dos seus direitos civis e políticos. Que tiverem vinte e cinco anos de idade, e uma renda líquida anual de oitenta mil reis, proveniente de bens de raiz, comércio, capitais, indústria ou emprego. Oficiais e casados de 21 anos têm direito de voto, bem como os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras.

7ª eleição geral

2ª eleição do setembrismo

1ª eleição na vigência da Constituição de 1838

Legislatura de 9 de Dezembro de 1838 a 25 de Fevereiro de 1840

Decreto de 18 de Julho manda proceder às eleições

Cortes reúnem em 9 de Dezembro de 1838

12 de Agosto e 12 de Setembro de 1838

Eleição da Câmara dos Deputados e do Senado[1]

Vitória dos governamentais, sob o governo de Sá da Bandeira. As eleições decorreram sem tumulto de maior e sem violências, segundo Barbosa Colen. E as câmaras perdem a feição exclusivista do Congresso Constituinte de 1837.

27 797 de quociente

142 deputados. Cerca de 72 maçons.

Os setembristas ordeiros, aliados aos cartistas que juraram a Constituição agruparam-se na Associação Eleitoral do Centro. A união nasceu de uma reunião dos cartistas Palmela, Terceira, Saldanha e Silva Carvalho, com o marquês de Fronteira, ordeiro, em casa de Manuel Gonçalves de Miranda, grão-mestre do Grande Oriente Lusitano. Os ordeiros passaram a chamar conservadores aos antigos moderados palmelistas. Entre os deputados da minoria cartista, Vicente Ferrer de Neto Paiva, António Seabra, Joaquim António de Magalhães, A. A. Jervis de Atouguia, Joaquim António de Aguiar, Oliveira Marreca e A. Albano)

Os setembristas, afectos a  Passos Manuel  acolhem-se na Associação Eleitoral Pública

Os radicais na Associação Cívica ou Associação Eleitoral Setembrista, como José Estevão, António Rodrigues Sampaio, Francisco António de Campos e Leonel Tavares Cabral, membros activos da Maçonaria do Sul.

No Senado, os pares cartistas passaram a ter uma maioria, com Fronteira, Taipa e o barão de Rendufe. Como salienta Fronteira, parecia-nos que, entrando na Câmara, que a Carta havia sido restaurada e que estávamos funcionando no centro da Câmara hereditária[2]

Governos

· Governo de Sá da Bandeira desde 10 de Agosto de 1837, com Júlio Gomes da Silva Sanches no reino, onde será substituído em 22 de Março de 1838 por António Fernandes Coelho

· Governo do barão de Sabrosa desde 18 de Abril de 1839. No reino, Júlio Gomes da Silva Sanches.

Sedições:

Revoltas radicais em 4 de Março de 1838 e 14 de Junho de 1838[3]

Prisão do Remexido (28 de Julho de 1838)[4]

Surge um grupo de deputados ordeiros, moderados ou centristas que pretendem conciliar o cartismo e o setembrismo, com António Luís de Seabra, Oliveira Marreca, Rodrigo da Fonseca e Almeida Garrett.


 

[1] Colen, X, p. 376.

[2] Fronteira, VI, p. 284.

[3]

[4] O guerrilheiro miguelista Joaquim de Sousa Reis operava no Algarve e no Baixo Alentejo, sendo apoiado pelo padre Marçal José Espada. Foi fuzilado no dia 2 de Agosto de 1838.