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  Eleições de 1842

Eleições de 1842 (5 e 19 de Junho)

 

As primeiras eleições do cabralismo, já depois de ter sido restaurada a Carta Constitucional de 1826, em 10 de Fevereiro de 1842. Realizadas de acordo com o Decreto de 5 de Março de 1842, estando em vigor o Código administrativo de 18 de Março de 1842. Sufrágio indirecto e censitário. 145 deputados (119 no continente, 12 nas ilhas e 14 no ultramar, todos por círculos plurinominais). As Cortes abrem em 10 de Julho. Governo obtém 72 votos favoráveis face ao bill de indemnidade. Vitória dos cabralistas. Apenas 10 deputados da oposição, que apareceu sob o manto da ampla coalizão, unindo setembristas, cartistas anticabralistas e miguelistas. Estava no poder o Governo do Duque da Terceira desde 9 de Fevereiro. A ampla coalisão foi criada em 30 de Março de 1842, unindo setembristas e miguelistas. Em 3 de Junho foi também emitido um manifesto da comissão central eleitoral do partido cartista contra Costa Cabral.

 

 

 

Leis eleitorais:

· Lei de 27 de Outubro de 1840. Recenseamento a cargo das câmaras municipais ou comissões especiais

· Carta Constitucional de 1826 restaurada em 10 de Fevereiro de 1842. Sufrágio indirecto, plurinominal e censitário.

·Decreto de 10 de Fevereiro de 1842 dá poder constituinte aos novos deputados que vierem a ser eleitos. Será revogado pelo decreto de 5 de Março.

· Decreto de 5 de Março de 1842 admite o voto dos religiosos seculares. Sufrágio indirecto e censitário. Termina o sistema plurinominal. Voltam os círculos provinciais com 2 a 29 deputados. A oposição chama ao decreto cousa monstruosa.

· Código Administrativo de 18 de Março de 1842, de cariz centralizador.

Divisões eleitorais

24 deputados pela Estremadura; 10 pela Beira Alta; 19 pelo Minho; 29 pelo Douro; 11 por Trás os Montes; 11 pela Beira Baixa; 10 pelo Alentejo; 5 pelo Algarve.

 

 

Apenas surgem dez deputados da oposição, entre setembristas, como Garrett e José Estevão, cartistas anticabralistas, como Rodrigo da Fonseca, Joaquim António de Aguiar e António José de Ávila, e um miguelista, Caetano Beirão, pelo chamado partido realista, lente da Escola Médica de Lisboa[1].

 

9ª eleição geral

1ª eleição do cabralismo

1ª eleição da 3ª vigência da Carta

 

142 deputados no  total, com aumento da representação ultramarina

Dissolução em 10 de Fevereiro de 1842

Decreto de 5 de Março de 1842 manda proceder a eleições

Legislatura de 10 de Julho de 1842 a 20 de Abril de 1845

5[2] e 19[3] de Junho de 1842

Eleição da Câmara dos Deputados. Data das assembleias primárias de paróquia

Vitória dos governamentais cabralistas sob o governo do duque da Terceira, com Costa Cabral a ministro do reino

28 546 de quociente

119  deputados no continente

Vitória dos cabralistas.

 

Apenas 10 deputados da oposição[4].

Cortes abrem em 10 de Julho e estão reunidas até 14 de Setembro. Em 30 de Setembro de 1844 as Cortes concedem bill de indemnidade ao governo. 72 votos favoráveis.

· De 7 a 9 de Fevereiro, surge o chamado ministério do entrudo, com Palmela e Sá da Bandeira. No dia 8 de Fevereiro, revolução cabralista em Lisboa. O Governo de Terceira passa a cartista a cem por cento em 24 de Fevereiro com a entrada de Costa Cabral  para a pasta do reino.

· Governo do Duque da Terceira desde 9 de Fevereiro.

Sedições

Revoltas radicais de Torres Nova em 4 de Fevereiro de 1844[5] e de Almeida, de 8 a 25 de Abril 1844[6]. Suspensas as garantias constitucionais desde 5 de Fevereiro

Movimentos partidários:

Criada uma ampla coalisão em 30 de Março de 1842, unindo setembristas e miguelistas. Em 3 de Junho é emitido um manifesto da comissão central eleitoral do partido cartista contra Costa Cabral[7]

Oposição dos periódicos A Revolução de Setembro, de Rodrigues Sampaio, Portugal Velho, miguelista, e O Patriota, de Leonel Tavares de Carvalho.

No final de 1842 a coalizão passsa a associação eleitoral permanente, com fins revolucionários.

Em Dezembro de 1844, Silva Carvalho, Palmela e Rodrigo da Fonseca convidam Palmela para chefe da oposição, depois de, a partir de Outubro, várias câmaras municipais pedirem a demissão do governo. Todas as câmaras peticionárias são dissolvidas.

Em 15 de Janeiro de 1845 as oposições unificadas editam o jornal Coalizão, acusando o governo de tirania e apelando à ida às urnas.

 


 

[1] Beirão fazia parte dos miguelistas urneiros que, a partir de 1845, se distanciaram da táctica da abstenção, defendida por António Ribeiro Saraiva.

[2] Data das eleições primárias dos eleitores.

[3]Data da reunião do colégio eleitoral provincial. Ver a descrição da eleição de dois eleitores por Benfica em Fronteira, VII, pp. 10 e 11. Fronteira concorreu a um dos dois lugares de eleitor em Benfica, contra o posicionista Joaquim António de Aguiar. Apesar de, previamente, ter feito um acordo eleitoral com Aguiar, este decidiu apresentar um segundo candidato e Fronteira saiu derrotado.

[4] Segundo Fronteira, ainda neste país não apreceu uma associação política mais revolucionária e anárquica que foi essa associação eleitoral permanente, filha da monstruosa coligação, infelizmente composta de sumidades dos três partidos que se coligaram. VII, p. 23.

[5] O pronunciamento foi organizado por César Vasconcelos e José Lúcio Travassos Valdez, conde de Bonfim, dois destacados membros da Maçonaria do Sul. Passos Manuel chamou ao golpe, a bombochata.

[6] A revolta teve o apoio de José Estevão e contou com a colaboração de vários estudantes miguelistas de Coimbra, aliciados por Caetano Beirão.

[7] Da comissão central faziam parte Sá da Bandeira, Joaquim António Magalhães, João Baptista de Almeida Garrett, Júlio Gomes da Silva Sanches, António de Oliveira Marreca, José Estevão. Vieira de Castro, Manuel e Manuel Duarte leitão, entre outros.