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  Eleições de 1851

Eleições de 1851 (2 e 16 de Novembro)

As primeiras eleições da Regeneração, sob o governo de Saldanha, com Rodrigo da Fonseca na pasta do reino. Para um total de 159 deputados, apenas 34 deputados da oposição (cerca de 22%). Os governamentais, onde começa a pontificar o estilo de Rodrigo e de Fontes, ainda se qualificam como regeneradores históricos, dado que ainda fazem coro com a Patuleia, como salientava José da Silva Carvalho. Os oposicionistas, ainda dominados pelos cabralistas, dizem-se cartistas. Entre os deputados oposicionistas, António José de Ávila, Correia Caldeira, Lopes de Vasconcelos, Lobo de Moura e António da Cunha Sottomayor. Na Câmara dos Pares, a oposição, marcadamente cabralista, conta com o duque da Terceira, o barão de Porto de Mós, Laborim, Granja e Algés. Se o antigo cabralista visconde de Castro se passa para o novo situacionismo regenerador, já José da Silva Carvalho, antigo aliado de Fontes e de Rodrigo, não alinha com os chamados cartistas. Com efeito, logo após a formação do governo de Saldanha, ainda se fala na necessidade de institucionalização de um partido conservador ou da comunhão cartista sob a direcção daquilo que se qualifica como a tripeça, Terceira, Fronteira e Algés. A legislatura da câmara eleita começa em 15 de Dezembro de 1851, até 24 de Julho de 1852.

 

Legislação eleitoral

·Carta Constitucional de 1826

·Decreto de 25 de Maio de 1851. Dissolução

·Decreto de 26 de Julho de 1851 estabelece como censo mínimo para os chefes de família metade do dos restantes eleitores. Segundo Herculano, deu-se  a primeira orgia da reacção, quando dois terços dos portugureses foram declarados ilotas[1].

Legislação eleitoral frustrada

·Decreto de 20 de Junho de 1851 institui o sufrágio capacitário. Mantendo-se o regime do sufrágio indirecto e censitário da Carta, excepcionam-se os possuidores de graus e títulos científicos e atribui-se capacidade eleitoral activa aos chefes de família que possuíssem meios de subsistência.

O decreto foi elaborado por uma comissão composta por Alexandre Herculano, Fontes Pereira de Melo, José Estevão, António Rodrigues Sampaio, Almeida Garrett, Rebelo da Silva e Rodrigo da Fonseca[2].

 

 

12ª eleição geral

4ª eleição da 3ª vigência da Carta

1ª eleição da Regeneração

Legislatura de 15 de Dezembro de 1851 a 24 de Julho de 1852

Decreto de 26 de Julho de 1851 manda proceder a eleições

Legislatura de 15 de Dezembro de 1851 a 24 de Julho de 1852

2  e 16 de Novembro de 1851

Eleição da Câmara dos Deputados

159 deputados no total

Vitória governamental.

34 deputados da oposição

Segundo Fronteira (VIII, p. 435), referindo o caso de Lisboa, no dia da batalha desapareceu a numerosa oposição, abandonando completamente a urna, receando uns perder so lugares, temendo outros perder a cabeça, porque os regeneradores históricos estavam reunidos e onde estão os históricos há sempre, com razão, receio de pedrada. Acrescenta, contudo, que as notícias eleitorais das províncias não foram tão más como na capital. A oposição venceu em muitas partes e muitos cartistas foram eleitos, entre eles o Conselheiro Ávila, Correia Caldeira, Lopes de Vasconcelos, Lobo de Moura e outros (idem, p. 437). Além destes, António da Cunha Souto Maior. Na Câmara dos Pares, os cabralistas vão perder o visconde de Castro, que se passou para os regeneradores, mas contam com Terceira, o barão de Porto de Mós, Laborim, Granja, Algés. José da Silva Carvalho acaba por afastar-se dos cartistas na questão do Acto Adicional.

·Governo de Saldanha desde 22 de Maio de 1851 até 1856. No reino, José Fereira Pestana, até 7 de Julho, quando foi substituído por Rodrigo da Fonseca. Decretos de 18 de Junho e de 26 de Julho de 1851.

·O grupo cartista de Silva Carvalho mostra-se desagradado pela acção ministerial de Rodrigo da Fonseca e de Fontes Pereira de Melo. Silva Carvalho em 18 de Julho de 1851 comunica aos dois que o partido cartista o desamparava, e fazia coro com aqueles que o acusavam de frouxo e conivente com a Patuleia.


 

[1] ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS, p. 172-173

[2] ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS, p. 171.