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  Eleições de 1852

Eleições de 1852 12 de Dezembro

Realizam-se já depois do Acto Adicional à Carta, de 5 de Julho, e pouco antes da morte de D. Maria II. A dissolução da anterior câmara ocorre em 24 de Julho de 1852 e a nova legislatura entre 2 de Janeiro de 1853 e 19 de Julho de 1856. Nova vitória dos candidatos governamentais que continuam aliados aos setembristas ordeiros. Um novo decreto eleitoral de 30 de Setembro de 1852 fixa o número de deputados em 156, com 48 círculos, situação que vai manter-se durante sete anos. No governo de Saldanha, continua Rodrigo da Fonseca na pasta do reino. Há 35 deputados da oposição. O situacionismo governamental ainda se qualifica como progressista, enquanto a oposição já se diz de conservadores, marcados pelo cabralismo.

 

Legislação eleitoral

·Carta Constitucional de 1826

·Acto Adicional de 5 de Julho de 1852. Consagra o sufrágio directo, tal como no regime das Constituições de 1822 e de 1838, embora mantenha o modelo censitário, mas dispensando de censo os possuidores de títulos literários. Confirma o anterior decreto de 26 de Julho, consagrando o alargamento do sufrágio que, entretanto, continua censitário (rendimento mínimo annual de 100$000 e 50$000 para os chefes de família). O relator da proposta foi Almeida Garrett[1].

·Decreto de 30 de Setembro de 1852 dispensa de censo os professores da instrução pública, secundária e superior, bem como os que tivessem completado o curso dos liceus. Censo: renda líquida anual de 100$00 réis provenientes de bens de raiz, capitais, comércio, indústria ou emprego inamovível.

Surgem 48 círculos para o todo nacional.

Número total de 156 deputados. Círculos elegem de 2 a 5 deputados, à excepção de Viseu, com 7 e de Macau e Timor (1 deputado por cada um desses territórios). Este sistema vai vigorar durante sete anos[2].


 

[1] ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS, p. 174

[2] ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS, pp. 174-175.

13ª eleição geral

5ª eleição da 3ª vigência da Carta

2ª eleição da Regeneração

Dissolução da Câmara dos Deputados em 24 de Julho de 1852

Legislatura de 2 de Janeiro de 1853 a 19 de Julho de 1856.

Decreto de 2 de Outubro de 1852 manda proceder a eleições

Legislatura de 2 de Janeiro de 1853 a 19 de Julho de 1856

12 de Dezembro de 1852

Eleição da Câmara dos Deputados

Vitória governamental.

Governamentais em união com os setembristas ordeiros

Oposição elege 35 deputados.

156 deputados (Decreto de 30 de Setembro de 1852)

36 círculos eleitorais no continente

4 nas ilhas

7 no ultramar

·Governo de Saldanha desde 22 de Maio de 1851 até 1856. No reino, Rodrigo da Fonseca. Fala-se numa comunhão cartista e num partido conservador defensor da Carta e do governo representativo. Com António José de Ávila, Silva Carvalho, visconde de Laborim, visconde de Castelões, visconde de Castro, conde de Paraty, marquês de Ponte de Lima e Mendes Leal, mas sem a liderança do conde de Tomar. Entretanto, começam as desinteligências quanto à liderança do grupo. Terceira, Fronteira e Algés assumem-se como directores do partido cartista. O conde de Tomar e Lopes Branco fazem circulares próprias. Ávila tenta reunir grupo que se independentize da chamada tripeça.

Morte de D. Maria II em 15 de Novembro de 1853. Regência de D. Fernando.

Maioridade de D. Pedro V em 10 de Setembro de 1855.

·Se os governamentais se designavam como progressistas, tiveram como oposição um grupo dito conservador, constituído por personalidades ligadas ao anterior cabralismo.

·Sob o impulso de Saldanha, Fontes, Silva Carvalho e Rodrigo da Fonseca, juntando cartistas ordeiros e setembristas moderados surge um partido que em 1852 se chamava partido conservador e comunhão cartista.

·O grupo histórico que em 1842 se havia separado dos setembristas, invocando o oposicionismo ao cabralismo e sob a égide de Herculano e Vicente Ferrer começa a destacar-se em 1854, embora sem constiruir um partido formal. Em 1853 começa a publicar-se O Portuguez, marcado por Herculano com críticas crescentes a Fontes. Em 1854 a redacção do jornal convoca uma reunião do partido histórico. Em 1856 unem-se numa Comissão Eleitoral Progressista de Lisboa. Em 1858, Herculano apela para a constituição de um partido liberal. Em 1862, sob a chefia de Loulé, passam a designar-se progressistas históricos.