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  Eleições de 1884

·Lei eleitoral de 21 de Maio de 1884 ( Fontes/ Barjona)[1]

Discussão do projecto na Câmara dos Deputados em 13 de Fevereiro de 1884.

umentado o número de deputados. Paralelamente apresentada a proposta de Acto Adicional, criando pares electivos. Apoio da oposição progressista e dos antigos constituintes. Apenas 5 votos contra na Câmara dos Deputados. Entre os votos contra, para além dos republicanos, D. José de Saldanha e António Maria de Carvalho. Na Câmara dos Pares, oposição do conde de Bonfim, do visconde de Chanceleiros e de Casal Ribeiro. Este chega mesmo a anunciar a intenção de criação de um novo partido. A proposta governamental foi defendida na Câmara dos Deputados por Júlio de Vilhena e na Câmara dos Pares por Hintze Ribeiro. Importante intervenção do deputado republicano Manuel Arriaga.

151 eleitos em 100 círculos no continente e ilhas e 12 pelo ultramar; seis eleitos por acumulação de votos; atribuídos 22 lugares às minorias, apenas no continente.

Círculos

Sufrágio misto com círculos plurinominais de lista incompleta nos círculos com sede nas 21 capitais de distrito. Visava-se a passagem para o sistema proporcional.

A outra metade dos deputados é eleita em círculos uninominais.

6 deputados por acumulação de votos (pelo menos 5 000 em todo o reino). Garantida assim a representação das minorias.

Sufrágio:

Alargado o sufrágio a todos os que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família (abrangida cerca de 70% da população adulta).

A lei vigora durante cerca de uma década, permitindo aos governamentais cerca de uma centena de deputados, sem  que as oposições baixassem das três dezenas.


 

[1] In Legislação Portuguesa, Lisboa, Imprensa Nacional, 1885, pp. 165-177.

Eleições de 1884 (29 de junho)

30ª eleição geral

21ª eleição da 3ª vigência da Carta

18ª eleição da Regeneração

 

Dissolução em 24 de Maio de 1884, quando não estavam reunidas as Câmaras. Decreto de 24 de Maio de 1884 manda proceder a eleições

Legislatura até 24 de Maio de 1884. Reúnem as Cortes em 27 de Dezembro de 1884.

29 de Junho de 1884

Eleição da Câmara dos Deputados[1]

 

Vitória dos governamentais regeneradores.

Apoio dos constituintes.

 

169 deputados

79 por círculos uninominais no continente

58 por círculos plurinominais no continente

14 por círculos plurinominais nas ilhas

Regeneradores

110 deputados regeneradores no continente e ilhas.

62 por uninominais no continente.

38 por plurinominais no continente.

10 por plurinominais nas ilhas

Progressistas

31 deputados progressistas.

13 por uninominais no continente.

15 por plurinominais no continente.

3 por plurinominais nas ilhas.

Progressistas conseguem todos os deputados por acumulação de votos.

Republicanos

Dois deputados republicanos em Lisboa (Elias Garcia e Consiglieri Pedroso), eleitos por círculo plurinominal. Manuel de Arriaga não consegue ser eleito pelo Funchal e há sangrentos incidentes. Em 22 de Agosto de 1884, o ministro Barjona proíbe um cortejo em homenagem a Manuel Fernandes Tomás, mas logo em 4 de Setembro, cerca de 50 000 manifestantes prestam-lhe homenagem no cemitério. Nun discurso de 4 de Maio de 1885, o deputado Elias Garcia diz que se preza de pertencer ao partido liberal, invocando Fernandes Tomás, Passos Manuel e Sá da Bandeira. Como observa Lopes d’Oliveira, não há verdadeiro republicanos, entre nós, que não seja liberal, nem há verdadeiro liberal que não possa dizer-se republicanoi[2]. Aliás, é em 1884 que José Falcão publica a Cartilha do Povo. Em 7 de Setembro de 1885, os republicanos organizam um comício, dito anti-jesuítico, no Porto, no mesmo ano em que Guerra Junqueiro publica A Velhice do Padre Eterno.

Constituintes

8 constituintes.

4 por uninominais no continente,

3 por plurinominais no continente,

1 por plurinominal nas ilhas

Acto Adicional de 24 de Julho de 1885

50 pares electivos por sufrágio indirecto por seis anos

Legislaturas de três anos com três meses de sessão annual.

Limitadas as hipóteses de dissolução parllamentar.

Em 4 de Setembro de 1884, manifestação republicana de homenagem a Manuel Fernandes Tomás consegue mobilizar cerca de 50 000 pessoas. Nesse ano era editada a Cartilha do Povo, da autoria de José Falcão. Há seis vereadores republicanos em Lisboa.

Eleições para os pares, com abstenção dos progressistas (3 de Dezembro de 1885)

Morte de Anselmo Braamcamp em Setembro de 1885

Morte de Fontes em 22 de Janeiro de 1887, sendo substituído por António Serpa, surgindo a Esquerda Dinástica de Barjona de Freitas. Lopo Vaz de Sampaio e Melo apoia António Serpa. Barjona de Freitas e Hintze Ribeiro queriam na chefia dos regeneradores Martens Ferrão.

Em 10 de Dezembro de 1885, José Luciano passa a presidir aos progressistas.  Oposição de Emídio Navarro e Mariano de Carvalho. Apoio de Barros Gomes e Oliveira Martins. Navarro sai do órgão oficial dos progressistas, Correio da Noite, e passa a editar o Novidades, enquanto Mariano Carvalho comandava o Diário Popular.


 

[1] Pedro Tavares de Almeida, p. 239 e Lopes d’Oliveira, pp. 52 e 55.

[2] Lopes d’Oliveira, p. 55. Este argumento, usado em 1884-1885 contra o governo regenrador, volta a ser usado pelos democratas durante o salazarismo, invocando a mesma nebulosa anti-congreganista.