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  Eleições de 1895

·Decreto eleitoral de 28 de Março de 1895 (Hintze/ Franco).

Considerado o mais retrógrado dos diplomas eleitorais da monarquia constitucional.

Eleitores

Redução para metade do colégio eleitoral. 50% da população masculina maior, cerca de 863 280 eleitores.

Capacidade eleitoral activa para os cidadãos masculinos maiores de 21 anos que saibam ler e escrever, colectados em contribuições não inferiores a 500 réis, deste modo se reduzindo o anterior censo, que implicava rendimentos anuais não inferiores a 1000$000 réis.

Círculos plurinominais

Regresso aos círculos plurinominais distritais (entre 2 e 14 deputados), com lista completa e sem protecção das minorias. Desaparecem todos os círculos uninominais e as minorias obrigatórias.

104 deputados por 17 círculos no continente. 10 deputados e 4 círculos plurinominais nas Ilhas. 6 círculos uninominais no Ultramar.

Lisboa e Porto são agregados aos respectivos distritos

Escrutínio de lista:

Votação por escrutínio de lista, sendo eleitos os cidadãos mais votados.

Acaba com as candidaturas por acumulação de votos, instituída em 1884.

Quotas máximas

 Sistema de quotas máximas para certas profissões (limite de 40 para funcionários públicos e de 20 para médicos e advogados).

Lei eleitoral de 21 de Maio de 1896

Depois de realizadas as eleições em 17 de Novembro de 1895, a lei ratificadora do decreto de 28 de Maio de 1895, de 28 de Maio de 1896, voltou aos círculos uninominais, à excepção de Lisboa e do Porto. São instituídos 96 círculos eleitorais no continente. Deu-se o alargamento da inelegibilidade absoluta a deputado a todos os membros da Câmara dos Pares.

Eleições de 1895 (17 de Novembro)

As eleições realizadas durante o segundo governo de Hintze Ribeiro, com João Franco na pasta do reino, realizam-se já sob a vigência do decreto eleitoraal de 28 de Março de 1895 que reduziu consideravelmente o colégio eleitoral, dado que, para 5 237 280 habitantes no continente e ilhas, há apenas 493 869 eleitores (9,4% da população total). Com efeito, segundo o novo diploma a capacidade eleitoral activa fica reduzida aos cidadãos masculinos, maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever e colectados em contribuições não inferiores a 500 réis. Havia também uma redução para 120 deputados, regressando-se aos círculos plurinominais distritais que elegiam entre dois e catorze deputados, com lista completa e sem protecção das minoriais. Há 104 deputados por 17 círculos plurinominais no continente. 10 deputados por 4 círculos plurinominais nas ilhas. 6 círculos uninominais no ultramar. Mas Lisboa e Porto, cidades com forte votação republicanas, são integradas nos respectivos distritos. Acabam as eleições por acumulação de votos, em vigor desde 1884. Finalmente estabelece-se um sistema de quotas máximas para certas profissões, limitando-se a 40 os funcionários públicos e a 20 as profissões de médico e de advogado. Vitória dos governamentais regeneradores. Progressistas não concorrem em muitos círculos. Noutros formam com os republicanos uma chamada coligação liberal. Governo de Hintze continua.

36ª eleição geral

27ª eleição da 3ª vigência da Carta

24ª eleição da Regeneração

120 deputados

104 deputados por 17 círculos plurinominais no continente.

10 deputados e 4 círculos plurinominais nas Ilhas.

6 círculos uninominais no Ultramar.

17 de Novembro de 1895

Vitória dos governamentais regeneradores que pretendem legalizar a  ditadura.

863 280 eleitores

 

Concentração monárquica

Os governamentais regeneradores apresentam-se em listas ditas de concentração monárquica.

Oposição

Progressistas não concorrem em muitos círculos. Noutros formam com os republicanos uma chamada coligação liberal. O Partido Republicano decretou a abstenção.

O governo esteve em ditadura de Janeiro a Abril de 1894. Em Novembro desse mesmo ano voltou ao regime de ditadura, apesar da oposição organizar grandes comícios de protesto. O governo é acusado pela oposição de ser o partido dos empregados públicos, os barrigas. À nova câmara eleita dá-se o nome do solar dos barrigas. A ditadura invoca a circunstância de governar contra os intriguistas e contra a política burocrática ( João Franco). O conde de Ficalho dizia então que quem deve governar é quem paga … tudo o mais são histórias. Ramalho considerava então que da eleição popular não sai nunca para o Governo aquele que mais sabe, mas sim aquele que mais intriga[1]

·Acto Adicional de 25 de Setembro de 1895, por decreto ditatorial, sendo ratificado parlamentarmente em 3 de Abril de 1896. Abolidos os pares electivos, não se restaurando os hereditários. Apenas pares vitalícios nomeados pelo rei.

·As eleições foram precedidas por uma política de controlo de imprensa e quando começava a aplicar-se uma política preventiva contra os anarquistas.

·As eleições realizaram-se quando Mouzinho de Albuquerque combatia em Moçambique

· José Luciano proclama em 5 de Maio de 1895: acima da monarquia está a liberdade. Consta que estava marcado um golpe de Estado para 18 de Junho de 1896, com Fuschini, José Dias Ferreira e Soares Guedes. Alguns chegam a insinuar que se visava instaurar a república, prevendo-se José Luciano como presidente. Segundo Rui Ramos. A amaeaça do partido progressita não era a de uma peça de artilharia, mas a de uma casa minada[2].

·Entretanto, surgem grandes divergência entre os republicanos. Alguns, como João Chagas, opõem-se frontalmente à política de coligação com a oposição monárquica progressista, conforme havia sido proposta pelo progressista Eduardo Abreu, defensor de um rompimento com a coroa[3]


 

[1] Apud RUI RAMOS, p. 217.

[2] Apud RUI RAMOS, p. 221

[3] Ver LOPES DE OLIVEIRA, p. 156

36ª eleição geral

27ª eleição da 3ª vigência da Carta

24ª eleição da Regeneração

120 deputados

104 deputados por 17 círculos plurinominais no continente.

10 deputados e 4 círculos plurinominais nas Ilhas.

6 círculos uninominais no Ultramar.

17 de Novembro de 1895

Vitória dos governamentais regeneradores que pretendem legalizar a  ditadura.

863 280 eleitores

 

Concentração monárquica

Os governamentais regeneradores apresentam-se em listas ditas de concentração monárquica.

 

Oposição

Progressistas não concorrem em muitos círculos. Noutros formam com os republicanos uma chamada coligação liberal. O Partido Republicano decretou a abstenção.

O governo esteve em ditadura de Janeiro a Abril de 1894. Em Novembro desse mesmo ano voltou ao regime de ditadura, apesar da oposição organizar grandes comícios de protesto. O governo é acusado pela oposição de ser o partido dos empregados públicos, os barrigas. À nova câmara eleita dá-se o nome do solar dos barrigas. A ditadura invoca a circunstância de governar contra os intriguistas e contra a política burocrática ( João Franco). O conde de Ficalho dizia então que quem deve governar é quem paga … tudo o mais são histórias. Ramalho considerava então que da eleição popular não sai nunca para o Governo aquele que mais sabe, mas sim aquele que mais intriga[1]

·Acto Adicional de 25 de Setembro de 1895, por decreto ditatorial, sendo ratificado parlamentarmente em 3 de Abril de 1896. Abolidos os pares electivos, não se restaurando os hereditários. Apenas pares vitalícios nomeados pelo rei.

·As eleições foram precedidas por uma política de controlo de imprensa e quando começava a aplicar-se uma política preventiva contra os anarquistas.

·As eleições realizaram-se quando Mouzinho de Albuquerque combatia em Moçambique

·José Luciano proclama em 5 de Maio de 1895: acima da monarquia está a liberdade. Consta que estava marcado um golpe de Estado para 18 de Junho de 1896, com Fuschini, José Dias Ferreira e Soares Guedes. Alguns chegam a insinuar que se visava instaurar a república, prevendo-se José Luciano como presidente. Segundo Rui Ramos. A amaeaça do partido progressita não era a de uma peça de artilharia, mas a de uma casa minada[2].

·Entretanto, surgem grandes divergência entre os republicanos. Alguns, como João Chagas, opõem-se frontalmente à política de coligação com a oposição monárquica progressista, conforme havia sido proposta pelo progressista Eduardo Abreu, defensor de um rompimento com a coroa[3]



[1] Apud RUI RAMOS, p. 217.

[2] Apud RUI RAMOS, p. 221

[3] Ver LOPES DE OLIVEIRA, p. 156


© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: 15-05-2007