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  Eleições de 1911

Eleições de 1911 (28 de Maio)

Nas eleições para a Assembleia Constituinte, de 28 de Maio de 1911, ainda se apresenta unido o PRP que não têm oposição na esmagadora maioria dos círculos. Basta recordar que o PS, apresentando-se em 12 círculos, apenas recolheu uns escassos 4000 votos, sem conseguir eleger um único deputado. As eleições decorreram nos termos dos decretos com força de lei de 14 de Março, 5 e 20 de Abril, bem como de 11 e 13 de Maio de 1911, da responsabilidade do ministro do interior, António José de Almeida. Estabeleciam-se 47 círculos eleitorais no Continente, 4 nas ilhas e 11 nas colónias. Cada círculo continental abrangia em média 116 883 habitantes, reunindo, também em média, cinco concelhos. O sufrágio era secreto, facultativo e directo. Vigorava o regime da  lista incompleta, escrutínio de listas de 3 nomes para a eleição de 4. Seguia-se o método de Hondt em Lisboa e no Porto. Em cada uma destas duas cidades, havia dois círculos, cada um com dez deputados. O sufrágio era quase universal, capacitário. Com efeito, deu-se o alargamento da condição de eleitor a cidadãos com mais de 21 anos que soubessem ler e escrever ou que, não o sabendo, fossem chefes de família há mais de um ano. Mas o modelo eleitoral utilizado pouco tinha a ver com o tradicional programa sufragista dos republicanos, mantendo-se o essencial da ignóbil porcaria de Hintze Ribeiro, porque os republicanos temiam as massas rurais. Daí que Sampaio Bruno, tal como Alexandre Herculano por ocasião da primeira lei eleitoral da Regeneração, tenha relembrado que ninguém tinha pedido o certificado de instrução primária aos que tinham ido morrer à Rua de Santo António e à Rotunda[1]. Mas o governo republicano sentia a hostilidade da província e preferia os grandes círculos plurinominais e as listas colectivas. Quando em O Mundo a ala radical do partido, em nome da tradição federalista, criticou António José de Almeida, este veio a terreno em 17 de Março dizendo que o modelo havia sido proposto pelo Governo bem como pelo directório e pela junta consultiva do partido, com o apoio das comissões municipal e paroquiais de Lisboa,  pelas outras comissões lociais, pelos presidentes de câmara e pelos dezoito governadores civis do continente. Dos 220 deputados previstos, 91 foram efectivamente  nomeados, porque segundo o decreto de 14 de Março, considerou-se desnecessária a realização do acto eleitoral nos círculos onde não se apresentassem candidaturas da oposição. Contudo, apesar de não haver candidatos da oposição em Lisboa, realizou-se aí o acto eleitoral, face aos protestos desencadeados.


Leis eleitorais:

·Decretos com força de lei de 14 de Março[1], 5[2] e 20 de Abril[3], bem como de 11[4] e 12 de Maio de 1911[5], da responsabilidade do ministro do interior, António José de Almeida.

Círculos eleitorais

·47 círculos eleitorais no Continente. 4 nas ilhas. 11 nas colónias (total de 62).

·Apenas houve eleições em 26 círculos.

·Cada círculo elege 4 deputados, à excepção de Lisboa, com 20; Porto, com 10; Angra e Horta, com 3; as colónias, com 1.

·Cada círculo continental abrangia em média 116 883 habitantes, reunindo, também em média, cinco concelhos.

Número de deputados

·220 deputados

Sufrágio:

·Sufrágio secreto, directo e facultativo, com quase universalidade.

·Lista incompleta. Regime de escrutínio de listas de 3 nomes para a eleição de 4.

Método de Hondt em Lisboa e no Porto. Em cada uma destas duas cidades, dois círculos, cada um com dez deputados.

Eleitores:

·1 472 908 cidadãos masculinos maiores de 21 anos para uma população total de 5 960 056.

·Alargamento do sufrágio a cidadãos com mais de 21 anos que soubessem ler e escrever ou que, não o sabendo, fossem chefes de família. Formalmente não era restringido o voto aos cidadãos do sexo masculino. Não foi impedida de votar a médica D. Caricina Beatriz Ângelo.

·Os praças de pré do Exército e da Armada passam a poder votar.

 

 

47ª eleição geral

1ª eleição geral da I República

28 de Maio de 1911

Eleições para a Assembleia Nacional Constituinte

Vitória dos propostos pelo governo provisório da república. Esmagadora maioria dos candidatos do Partido Republicano Português.

846 801 eleitores (14,2 % da população total; 57,4% dos eleitores).

250 000 votantes.

Assembleia Nacional Constituinte, que esteve reunida de 19 de Junho a 18 de Agosto.

Congresso da República, depois dessa data.

A feitura das listas coube ao Governo Provisório.

Partido Socialista apresenta-se em 11 círculos obtendo apenas 4 000 votos.

91 deputados foram efectivamente nomeados, porque segundo o decreto de 14 de Março considerava-se desnecessário o acto eleitoral nos círculos onde não se apresentassem candidaturas da oposição. Apesar de não haver candidatos da oposição em Lisboa, realizou-se aí o acto eleitoral.

Numa primeira fase havia 229 deputados do Partido Republicano Português, 3 independentes e 2 socialistas.

204 deputados fora dos círculos plurinominais de Lisboa e do Porto (nestes 30 deputados) com 48 deputados em representação das minorias.

Numa segunda fase, os deputados do PRP dividem-se: 121 passam para o chamado bloco dos apoiantes de António José de Almeida e Brito Camacho; 86 apoiam Afonso Costa.

Com a divisão do bloco, em Dezembro de 1912,  havia:

60 deputados democráticos,

34 evolucionistas,

25 unionistas,

19 independentes,

 3 socialistas

 1 Integridade Republicana

 

Eleições presidenciais

Manuel de Arriaga eleito presidente da república em 24 de Agosto de 1911.

Profissões parlamentares:

47 militares[6]; 25 funcionários civis; 48 médicos[7]; 24 advogados; 11 professores universitários[8]; 12 professores de outros graus de ensino; 8 comerciantes; 8 jornalistas; 6 farmacêuticos; 5 magistrados; 3 solicitadores; 2 empregados do comércio; 2 estudantes; 2 padres; 1 regente agrícola; 1 veterinário; 1 engenheiro; 1 barbeiro; 1 operário.

Governos:

·Governo Provisório.

·Governo de João Chagas em 3 de Setembro (oposição dos afonsistas) até 12 de Novembro (perde apoio dos almeidistas).

Constituição aprovada em 21 de Agosto de 1911.

·Governo de Augusto de Vasconcelos desde 12 de Novembro de 1911 (três democráticos e quatro homens do bloco).

·Governo de Duarte Leite desde 16 de Junho de 1912 (3 democráticos, 2 unionistas e 2 evolucionistas).

Movimento partidário:

Congresso do PRP em 27 de Outubro de 1911.

Em 24 de Fevereiro de 1912 fundou-se o Partido Republicano Evolucionista.

Em 27 de Março surgiu a União Republicana.

Congresso do PRP em Braga (26 de Março).


 

[1] Ver Legislação Eleitoral Portuguesa. 1820-1926, compilação organizada por Pedro Tavares de Almeida, Lisboa, Imprensa Nacional, 1998, p. 525.

[2] Idem, p. 549.

[3] Idem, p. 573.

[4] Idem, p. 583.

[5] Idem, p. 613.

[6] Entre os militares, o capitão-tenente Vasconcelos e Sá, o capitão de fragata José de Freitas Ribeiro, coronel A. carlos da Silveira, capitão Vitorino Guimarães, 2º tenente Machado Santos, capitão médico Brito Camacho, major Sidónio pais, capitão Tomás Cabreira, capitão tenente José carlos da Maia, tenente Américo Olavo, general Dantas Baracho, capitão tenente Mendes Cabeçadas, capitão de fragata Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, tenente Maia Pinto, capitão tenente Alfredo Rodrigues Gaspar, coronel Correia Barreto.

[7] Entre os médicos, Eduardo de Abreu, Bissaia barreto, Aresta Branco, Alfredo Magalhães, Teixiera de Queirós, Eusébio leão, Malva do Vale, Brito Camacho, Vasconcelos e Sá.

[8] Entre os professores universitário, Afonso Costa, Egas Moniz, Barbosa de Magalhães, Teófilo Braga, Mira Fernandes, J. Pedro Machado, Inocêncio Camacho e Sidónio Pais.