Governo do conde de Lumiares (1836)

  1836 Da resistência chamorra à Revolução de Setembro  

Governo nº 10 de Lumiares (55 dias, desde 10 de Setembro). Gabinete integralmente composto por maçons que assume um reformismo nomocrático e a autenticidade das reformas financeiras, tudo em nome de um mítico regime de soberania nacional. O gabinete terá sido efectivamente organizado por Sá da Bandeira que, segundo Vasco Pulido Valente assumiu a ambiguidade da Esquerda moderada: queria e não queria, era e não era, tomava o Estado com poder da rua e pretendia anulá-lo sem o destruir, para conservar o Estado.

O presidente José Manuel Inácio da Cunha e Meneses da Gama e Vasconcelos Carneiro de Sousa Portugal e Faro (1788-1849), 4º conde de Lumiares, acumula com a guerra e a marinha. Passos Manuel (1801-1862) no reino; António Manuel Lopes Vieira de Castro (1796-1842) na justiça; Sá da Bandeira na fazenda e nos estrangeiros.

  Governo anterior

Governo posterior  

1º governo setembrista. Regime ditatorial, sob a Constituição de 1822

Convocadas cortes gerais constituintes em 11 de Setembro de 1836.

Governo do conde de Lumiares

De 10 de Setembro de 1836 a 4 de Novembro de 1836

O presidente acumulou com a guerra e a marinha.

· Passos Manuel  no reino;

· Vieira de Castro na justiça;

Sá da Bandeira na fazenda e nos estrangeiros[1].

·O conde de Lumiares era um antigo comandante do Corpo de Voluntários Nacionais. Segundo Fronteira, tinha-se feito pedreiro-livre depois de velho. O novo gabinete reuniu as três principais figuras do setembrismo. Sá da Bandeira foi para a fazenda por não ser larápio, pois ele não entendia nada de finanças.

·António César de Vasconcelos Correia, convidado a assumir a pasta da marinha, recusou fazer parte do governo.

·Avilez ficou no comando de armas da Corte. Como observa Fronteira, passava de exaltado cartista a exaltado setembrista.

·Tal como vai acontecer em 1974, os líderes do movimento têm de instituir um comando moderado ou gradualista a nível do aparelho governamental, mas o vértice do Estado é obrigado a pactuar com os efectivos comandos de rua e do efectivo poder militar. Neste sentido, o administrador geral de Lisboa (Soares Caldeira) e o comandante do Arsenal  passam a ter tanto poder quanto os ministros.

·Em 23 de Setembro, o governo criava a Guarda Nacional. Em 26 de Outubro já eram restaurados os batalhões de voluntários. Conforme salienta Oliveira Marques, cem por cento de maçons[2].

· Sá da Bandeira, numa carta a Silva Carvalho, reconhece, em 17 de Outubro de 1835 que entrou dans le ministère contre ma volonté et souhaintant d’en sortir … je me trouve presque isolé[3]. Passos Manuel, por seu lado, em carta dirigida ao mesmo Silva Carvalho, em 9 de Novembro de 1836, salienta: se eu não tiver força para conservar o Reino em paz e justiça e evitar vingança, deixo de ser ministro, porque eu não quero que o meu nome se ligue a nenhuma ideia de horror e de sangue[4]. Acrescenta: a Rainha é o chefe da nação toda. E antes de eu ser de esquerda já era da Pátria. A Pátria é a minha política[5]

·Logo no dia 10 de Setembro, D. Maria II restabelecia a Constituição de 1822 e convocava umas cortes constituintes, tendo em vista representações feitas por um grande número de cidadãos e atendendo a outras claras manifestações da opinião nacional.

·Em 8 de Outubro, decreto eleitoral marca as eleições para 20 de Novembro.

·Alguns acontecimentos espanhóis: em 15 de Maio de 1836 caía o governo de Mendizabal; em 2 de Agosto era reposta em vigor a Constituição de 1812.


 

[1] Fronteira, VI, p. 189.

[2] II, p. 58

[3] III, p. 294

[4] III, p. 299

[5] III, p. 302

                   

Projecto CRiPE- Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia. © José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 31-03-2009