Governo nº 3 da regência de D. Isabel Maria (1826-1828)

  1826 Da morte de D. João VI à Carta Constitucional  

1827   D. Miguel é nomeado regente, a tutela de A'Court e as archotadas 

1828  Miguelismo: a honra sem inteligência – Entre caceteiros e tradicionalistas

Governo nº 3 da regência de D. Isabel Maria (1 de Agosto). O primeiro governo presidido por uma mulher em Portugal que não será, aliás, figura decorativa no processo, sendo bastante mais interventiva do que o respectivo pai, mas mantendo a postura típica do partido joanino, sem conseguir lograr os respectivos intentos. De um lado, a ala moderada que marca o ritmo do novo cartismo, com Aragão Morato (1777-1838), no reino, D. Francisco de Assis de Almeida Portugal (1797-1870), o futuro conde de Lavradio, nos estrangeiros, e Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, o 2º barão do Sobral, na fazenda. Do outro, a exaltação dos chamados ultra-liberais, com João Carlos Saldanha na guerra, que sai do gabinete logo em 13 de Outubro, para comandar as operações militares contra as revoltas anti-cartistas, só regressando em 1 de Maio de 1827.

Era, conforme as palavras de Oliveira Martins, um enxerto liberal num gabinete adverso ou mole. Dominam os que pretendem conciliar o cartismo com o tradicionalismo, mas há também miguelistas moderados como Santarém. Outros ministros são Sousa Barradas e Almirante Inácio da Costa Quintela (1763-1838). O gabinete tem, aliás, sucessivas recomposições: em 13 de Outubro, 14 de Novembro, 6, 11 e 16 de Dezembro de 1826, bem como em 9 de Janeiro, 1 de Maio, 30 de Junho, 26 de Julho 14 de Agosto e 7 de Setembro de 1827.

As facções – No governo temos grupo de Trigoso, Sobral e Lavradio em sucessivos conflitos, primeiro, com o grupo de Saldanha; depois, com o grupo de Melo Breyner; acaba por triunfar o grupo ligado aos apostólicos. Em 1 de Agosto de 1826: Francisco Manuel Trigoso Aragão Morato no reino. Barradas, interinamente na justiça (esperava-se Pedro de Melo Breyner que se encontra em Paris) até 14 de Agosto, data em que é nomeado Morato, interinamente; mas no dia 15 de Agosto, por pressão de Saldanha, é nomeado José António Guerreiro. Brigadeiro João Carlos Saldanha na guerra. Almirante Inácio da Costa Quintela na marinha. Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, o 2º barão do Sobral na fazenda. D. Francisco de Almeida Portugal, o futuro conde do Lavradio, nos estrangeiros.

Carta – Começa a ser publicada no jornal oficial Gazeta de Lisboa (15 a 26 de Agosto). Esse absolutismo disfarçado de travesti liberal, assenta fundamentalmente na existência do poder moderador, a chave de toda a organização política, que compete privativamente ao rei, como chefe supremo da Nação (artigo 71º). O poder parlamentar das Cortes reparte-se hibridamente por duas Câmaras: uma Câmara dos Deputados, restritivamente eleita por sufrágio indirecto e restrito, de tipo censitário (artigos 63º a 67º), e uma Câmara dos Pares, com membros vitalícios e hereditários sem número fixo, de nomeação régia.

Remodelações – Em 13 de Outubro: Almirante Inácio da Costa Quintela passa a acumular a guerra; Saldanha desloca-se para o teatro das operações militares no Sul (revolta anti-cartista no Algarve desde 5 de Outubro); Carlos Honório de Gouveia Durão na justiça.

Em 14 de Novembro: Pedro de Melo Breynerö (1751-1830) na justiça (estava, até então, em Paris).

Em 6 de Dezembro: Luís Manuel de Moura Cabral no reino. António Manuel de Noronha (1761-1860), futuro Visconde de Santa Cruz, na marinha. Marquês de Valença, D. José Bernardino de Portugal e Castro, na guerra.

1827


 

Remodelações – Em 9 de Janeiro: Cândido José Xavier (1769-1833) na guerra. Neste dia há um combate em Coruche, entre os governamentais, liderados por Vila Flor, e os rebeldes apostólicos, comandados pelo visconde da Várzea.

Em 1 de Maio: Saldanha retoma a pasta da guerra.

Em 8 de Junho: Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa (1791-1856), 2º visconde de Santarém, na pasta do reino; D. Bernardo António de Figueiredo, bispo do Algarve, na justiça; D. Diogo de Menezes Ferreira de Eça (1772-1862), conde da Lousã, na fazenda; Marquês de Palmela , nos estrangeiros (estando embaixador em Londres, é substituído por Saldanha).

D. Pedro nomeia D. Miguel regente do reino, mas este logo condiciona tal atitude, invocando uma formal reserva e um protesto não menos formal contra toda a violação dos meus direitos lesados por alguns actos da regência em Portugal (3 de Julho).

Mais remodelações – Em 26 de Julho: Conde da Ponte, Manuel de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito (1797-1852) na guerra e Palmela assume a efectividade nos estrangeiros.

Archotadas (25 e 27 de Julho). Manifestações dos chamados exaltados, a favor de Saldanha. Ficam conhecidas como as archotadas, porque, realizando-se à noitinha, os participantes, então ditos os grotescos, utilizam archotes. Na altura é preso Gastão da Câmara Coutinho Pereira de Sande (1794-1866), conde da Taipa desde 1823 e cunhado do marquês de Fronteira, enquanto Vila Flor chega a proclamar, contra os manifestantes, que é preciso varrer essa canalha. O Conde da Ponte, o organizador da repressão ao processo, há-de tornar-se um activo miguelista.

Novos ministros: Em 14 de Agosto: Manuel António de Carvalho, futuro barão de Chanceleiros (em 1840) na fazenda e na justiça.

Em 7 de Setembro: Desembargador Carlos Honório de Gouveia Durão no reino e na marinha; Cândido José Xavier, maçon, amigo e aliado de Saldanha, na guerra e nos estrangeiros; Desembargador José Freire de Andrade, outro maçon, na justiça.

  Governo anterior

Governo posterior  

Governo da regência individual de D. Isabel Maria

De 1 de Agosto de 1826 a 26 de Fevereiro de 1828[1]

Em 1 de Agosto de 1826:

· Francisco Manuel Trigoso Aragão Morato no reino

· Fernando B arradas, interinamente na justiça (esperava-se Pedro de Melo Breyner que se encontrava em Paris) até 14 de Agosto, data em que foi nomeado Morato, interinamente; mas no dia 15 de Agosto, por pressão de Saldanha, era nomeado José António Guerreiro

·Brigadeiro João Carlos Saldanha na guerra

·Almirante Inácio da Costa Quintela na marinha

· Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, o 2º barão do Sobral na fazenda

· D. Francisco de Almeida Portugal, o futuro conde do Lavradio, nos estrangeiros[2]

·Em 1 de Agosto de 1826, D. Isabel Maria assume a regência individualmente e nomeia novo governo (in Gazeta de Lisboa, de 4 de Agosto de 1826)

·Num total de seis pastas, haverá dois ou três maçons (Barradas, Saldanha e Sobral). Saldanha assumia-se então como um homem de confiança do chamado partido exaltado. Saldanha tinha então a ajudá-lo, na secretaria da guerra, Rodrigo Pinto Pizarro. Segundo José Liberato era o seu anjo da guarda para que não caísse em muitos precipícios, em que no futuro caiu, quando o não teve ao seu lado para lhe dar a mão[3].

·Em 2 de Agosto de 1826 desencadeia-se imediatamente uma revolta anti-cartista no Alentejo, liderada pelo brigadeiro Magessi, com o apoio de Infantaria 17.

·Em 18 de Agosto de 1826, estabelecida a censura à imprensa. Em Julho haviam sido suspensos vários jornais, como O Português, o Cronista e O Periódico dos Pobres. Há 150 pronunciados, entre os quais José António Guerreiro, o bispo de Elvas e Pinto Pizarro.

·Em 21 de Agosto de 1826, a Guarda Real da Polícia de Lisboa, afecta a D. Carlota Joaquina, que havia sido organizada pelo conde de Novion, manifesta-se no Campo Pequeno a favor de D. Miguel. Seguem-se as revoltas de Almeida, com o visconde de Montalegre, e de Vila Pouca de Aguiar, com o marquês de Chaves.

·Em 5 de Outubro de 1826, revoltas no Algarve com a Infantaria 14 e os caçadores 4.

·No dia 1 de Dezembro, Loulé casa com D. Ana de Jesus, já grávida de nove meses.

·Em Dezembro, chegam a Lisboa 6 000 homens da divisão Clinton. Ocupam o Bugio e S. Julião da Barra.

Em Viena de Áustria:

·Em 4 de Outubro de 1826, D. Miguel em Viena jura a Carta

·Em 29 de Outubro de 1826, esponsais de D. Miguel com D. Maria da Glória em Viena

Em 13 de Outubro de 1826:

·Almirante Inácio da Costa Quintela passa a acumular a guerra; Saldanha desloca-se para o teatro das operações militares no Sul (revolta anti-cartista no Algarve desde 5 de Outubro)

· Carlos Honório de Gouveia Durão na justiça, em lugar de Guerreiro

·Em 8 e 17 de Outubro, eleições

·Abrantes e Castro queria Guerreiro no governo[1].

·No Norte, os governamentais são comandados pelo marquês de Angeja, detacando-se a acção do general Azeredo (Samodães) que tem como seu secretário militar António Bernardo da Costa Cabral, então do corpo académico. No Sul, Magessi atacava e logo se retirava para Espanha. O comandante das tropas no Alentejo começou por ser o visconde de Beire, então já velho e cansado. É substituído por Vila Flor que chama o marquês de Fronteira para seu ajudante de campo. Este diz que foi para a guerra para defender a liberdade e a dinastia[2]. Pizarro mantém-se director do ministério da guerra.

·Em 16 de Outubro, desembarcam em Lisboa 150 soldados britânicos, para protegerem o Palácio Real. Saldanha cria uma milícia cartista.

·Em 21 de Outubro, revolta anti-cartista em Vila Pouca de Aguiar

·Em 30 de Outubro, abertura das Cortes

Em 14 de Novembro de 1826:

· Pedro de Melo Breyner na justiça (estava, até então, em Paris)

·Em 23 de Novembro, O conde de Amarante invade Trás-os-Montes a partir de Espanha. Assalto a Bragança.

Em 6 de Dezembro de 1826:

· Luís Manuel de Moura Cabral substitui Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato na pasta do reino

· António Manuel de Noronha, futuro Visconde de Santa Cruz, na marinha

· Marquês de Valença, D. José Bernardino de Portugal e Castro, na guerra[3]

·Grandes tensões no governo. Valença e lavradio querem nomear Beresford  e afastar Saldanha[4].

·No dia 6 de Dezembro foram nomeados outros ministros: o marquês de Olhão para a fazenda (o decreto nem lhe chegou a ser remetido); Santarém para o reino (pediu logo escusa). Melo Breyner chegou a ir às Câmaras queixar-se de Trigoso, ministro do reino, e de Lavradio, ministro dos estrangeiros. Moura Cabral, por estar doente, nunca assumiu efectivamente a pasta do reino. Foi uma espécie de golpe palaciano de Pedro Melo Breyner, mas Lavradio, aliado a Sobral, contou com o apoio de W. A. Court, Luís Mouzinho de Albuquerque, Filipe Ferreira Araújo e Castro, Mouzinho e do conde de Vila Real. No dia 11 de Dezembro Lavradio e Sobral voltaram aos ministérios[5].

Em 16 de Dezembro de 1826:

Entram para o governo duas figuras gradas ao miguelismo (Lobo e Cabral)

· D. Francisco Alexandre Lobo, bispo de Viseu, substitui Moura Cabral na pasta do reino;

·Moura Cabral passa para a justiça, onde substitui Pedro de Melo Breyner;

·Almirante António Manuel de Noronha substitui o almirante Inácio da Costa Quintela na marinha[6]

·O bispo de Viseu foi indicado por Trigoso e Lavradio

·Guerra civil na Beira

·Em 23 de Dezembro encerram as Cortes e no dia 24 chegam as tropas da divisão britânica, cerca de 3 000 homens[7]

Em 9 de Janeiro de 1827:

· Cândido José Xavier na guerra, onde substitui o marquês de Valença[8]

 

Em 1 de Maio de 1827:

· Saldanha retoma a pasta da guerra[9]

· Saldanha nomeia José Liberato como oficial da secretaria dos estrangeiros, passando a exercer as funções de redactor da Gazeta de Lisboa.

Em 8 de Junho de 1827:

· Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa, 2º visconde de Santarém substitui o bispo de Viseu na pasta do reino;

· D. Bernardo António de Figueiredo, bispo do Algarve, substitui Moura Cabral na pasta da justiça;

· D. Diogo de Menezes Ferreira de Eça, conde da Lousã, substitui o barão do Sobral na fazenda;

·Marquês de Palmela   substitui D. Francisco de Almeida Portugal nos estrangeiros (estando embaixador em Londres, foi substituído por Saldanha)[10]

·Em 3 de Julho, D. Pedro nomeia D. Miguel regente do reino. Mas este, ao que parece, terá, desde logo, condicionado tal atitude, dado ter invocado uma formal reserva e um protesto não menos formal contra toda a violação dos meus direitos lesados por alguns actos da regência em Portugal.

·Parte importante da Câmara dos Pares era adepta de D. Miguel. O grupo cartista está dividido. Segundo Fronteira, o embaixador britânico A’Court … era homem influente da situação e, segundo parecia, tinha instruções do seu Governo para encorajar os indivíduos que tinha a ideia da Regência do Infante D. Miguel, de que este Príncipe, futuro marido da rainha, era o melhor dos regentesi[11]

·Em 24 de Julho, Saldanha, depois de pretender demitir  o intendente-geral da polícia, Joaquim Rodrigues de Bastos, e o chanceler da Casa da Suplicação, o desembargador João de Matos e Vasconcelos e Barbosa de Magalhães, demitia-se, ao mesmo tempo que sucessivas manifestações em Lisboa o aclamavam e que se repetiram nos dias 25 e 27. Ficaram conhecidas como as archotadas, porque, realizando-se à noitinha, os magotes de manifestantes, então ditos os grotescos, utilizavam archotes. Entretanto, no dia 26 o conde da Ponte era nomeado ministro da guerra e interino dos estrangeiros. A esquerda radical chegou a gritar por Saldanha como primeiro cânsul da república. A pressão dos saldanhistas levou também vários oficiais do Porto a manifestações de apoio na noite de 28 para 29 de Julho.

Em 26 de Julho de 1827:

· Conde da Ponte substitui Saldanha na guerra e Palmela nos estrangeiros[12]

·Vila Flor apoia então o conde da Ponte, futuro miguelista. Ponte reprime directamente manifstantes no Terreiro do Paço. Os exaltados atacam suspeitos nas ruas de Lisboa. Regimentos confraternizam com os populares. No Porto, o general Stubbs apoia o governo

Em 14 de Agosto de 1827:

· Manuel António de Carvalho, futuro barão de Chanceleiros (em 1840) na fazenda (onde substitui o conde da Lousã) e na justiça (onde substitui o bispo do Algarve)[13]

·Morte de Canning em 8 de Agosto. Sucede-lhe lord Dudley, no dia 12

Em 7 de Setembro de 1827:

·Desembargador Carlos Honório de Gouveia Durão substitui o visconde de Santarém no reino e na marinha;

·Cândido José Xavier, maçon, amigo e aliado de Saldanha, substitui o conde da Ponte na guerra e nos estrangeiros;

·Desembargador José Freire de Andrade, outro maçon,  na justiça

 

 

[1] Lavradio, I, p. 129

[2] Fronteira, III, 2º volume, p. 116.

[3] Lavradio, I, p. 151

[4] Liberato, p. 175.

[5] Lavradio, I, p. 159.

[6] Lavradio, I, p. 165

[7] Viana, p. 129

[8] Viana p. 136; Lavradio, I, p. 172

[9] Lavradio, I, p. 181

[10] Viana, p. 151; Lavradio, I, p. 181

[11] Fronteira, III, 2º volume, p. 153.

[12] Viana, p. 157

[13] Viana, p. 160


 

[1] Segundo Silva Dias, era dominando por liberais moderados, ou moderadíssimos

[2] ANTÓNIO VIANA, Apontamentos para a História Diplomática Contemporânea III A Carta e a Reacção, Lisboa, 1958, p. 126

[3] Liberato, p. 175.

                   

Projecto CRiPE- Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia. © José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 31-03-2009