Governo nº 3 da regência de D. Isabel Maria (1826-1828)

  1826 Da morte de D. João VI à Carta Constitucional  

1827   D. Miguel é nomeado regente, a tutela de A'Court e as archotadas 

1828  Miguelismo: a honra sem inteligência – Entre caceteiros e tradicionalistas

Governo nº 3 da regência de D. Isabel Maria (1 de Agosto). O primeiro governo presidido por uma mulher em Portugal que não será, aliás, figura decorativa no processo, sendo bastante mais interventiva do que o respectivo pai, mas mantendo a postura típica do partido joanino, sem conseguir lograr os respectivos intentos. De um lado, a ala moderada que marca o ritmo do novo cartismo, com Aragão Morato (1777-1838), no reino, D. Francisco de Assis de Almeida Portugal (1797-1870), o futuro conde de Lavradio, nos estrangeiros, e Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, o 2º barão do Sobral, na fazenda. Do outro, a exaltação dos chamados ultra-liberais, com João Carlos Saldanha na guerra, que sai do gabinete logo em 13 de Outubro, para comandar as operações militares contra as revoltas anti-cartistas, só regressando em 1 de Maio de 1827.

Era, conforme as palavras de Oliveira Martins, um enxerto liberal num gabinete adverso ou mole. Dominam os que pretendem conciliar o cartismo com o tradicionalismo, mas há também miguelistas moderados como Santarém. Outros ministros são Sousa Barradas e Almirante Inácio da Costa Quintela (1763-1838). O gabinete tem, aliás, sucessivas recomposições: em 13 de Outubro, 14 de Novembro, 6, 11 e 16 de Dezembro de 1826, bem como em 9 de Janeiro, 1 de Maio, 30 de Junho, 26 de Julho 14 de Agosto e 7 de Setembro de 1827.

As facções – No governo temos grupo de Trigoso, Sobral e Lavradio em sucessivos conflitos, primeiro, com o grupo de Saldanha; depois, com o grupo de Melo Breyner; acaba por triunfar o grupo ligado aos apostólicos. Em 1 de Agosto de 1826: Francisco Manuel Trigoso Aragão Morato no reino. Barradas, interinamente na justiça (esperava-se Pedro de Melo Breyner que se encontra em Paris) até 14 de Agosto, data em que é nomeado Morato, interinamente; mas no dia 15 de Agosto, por pressão de Saldanha, é nomeado José António Guerreiro. Brigadeiro João Carlos Saldanha na guerra. Almirante Inácio da Costa Quintela na marinha. Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, o 2º barão do Sobral na fazenda. D. Francisco de Almeida Portugal, o futuro conde do Lavradio, nos estrangeiros.

Carta – Começa a ser publicada no jornal oficial Gazeta de Lisboa (15 a 26 de Agosto). Esse absolutismo disfarçado de travesti liberal, assenta fundamentalmente na existência do poder moderador, a chave de toda a organização política, que compete privativamente ao rei, como chefe supremo da Nação (artigo 71º). O poder parlamentar das Cortes reparte-se hibridamente por duas Câmaras: uma Câmara dos Deputados, restritivamente eleita por sufrágio indirecto e restrito, de tipo censitário (artigos 63º a 67º), e uma Câmara dos Pares, com membros vitalícios e hereditários sem número fixo, de nomeação régia.

Remodelações – Em 13 de Outubro: Almirante Inácio da Costa Quintela passa a acumular a guerra; Saldanha desloca-se para o teatro das operações militares no Sul (revolta anti-cartista no Algarve desde 5 de Outubro); Carlos Honório de Gouveia Durão na justiça.

Em 14 de Novembro: Pedro de Melo Breynerö (1751-1830) na justiça (estava, até então, em Paris).

Em 6 de Dezembro: Luís Manuel de Moura Cabral no reino. António Manuel de Noronha (1761-1860), futuro Visconde de Santa Cruz, na marinha. Marquês de Valença, D. José Bernardino de Portugal e Castro, na guerra.

1827


 

Remodelações – Em 9 de Janeiro: Cândido José Xavier (1769-1833) na guerra. Neste dia há um combate em Coruche, entre os governamentais, liderados por Vila Flor, e os rebeldes apostólicos, comandados pelo visconde da Várzea.

Em 1 de Maio: Saldanha retoma a pasta da guerra.

Em 8 de Junho: Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa (1791-1856), 2º visconde de Santarém, na pasta do reino; D. Bernardo António de Figueiredo, bispo do Algarve, na justiça; D. Diogo de Menezes Ferreira de Eça (1772-1862), conde da Lousã, na fazenda; Marquês de Palmela , nos estrangeiros (estando embaixador em Londres, é substituído por Saldanha).

D. Pedro nomeia D. Miguel regente do reino, mas este logo condiciona tal atitude, invocando uma formal reserva e um protesto não menos formal contra toda a violação dos meus direitos lesados por alguns actos da regência em Portugal (3 de Julho).

Mais remodelações – Em 26 de Julho: Conde da Ponte, Manuel de Saldanha da Gama Melo Torres Guedes de Brito (1797-1852) na guerra e Palmela assume a efectividade nos estrangeiros.

Archotadas (25 e 27 de Julho). Manifestações dos chamados exaltados, a favor de Saldanha. Ficam conhecidas como as archotadas, porque, realizando-se à noitinha, os participantes, então ditos os grotescos, utilizam archotes. Na altura é preso Gastão da Câmara Coutinho Pereira de Sande (1794-1866), conde da Taipa desde 1823 e cunhado do marquês de Fronteira, enquanto Vila Flor chega a proclamar, contra os manifestantes, que é preciso varrer essa canalha. O Conde da Ponte, o organizador da repressão ao processo, há-de tornar-se um activo miguelista.

Novos ministros: Em 14 de Agosto: Manuel António de Carvalho, futuro barão de Chanceleiros (em 1840) na fazenda e na justiça.

Em 7 de Setembro: Desembargador Carlos Honório de Gouveia Durão no reino e na marinha; Cândido José Xavier, maçon, amigo e aliado de Saldanha, na guerra e nos estrangeiros; Desembargador José Freire de Andrade, outro maçon, na justiça.

  Governo anterior

Governo posterior  

Governo da regência individual de D. Isabel Maria

De 1 de Agosto de 1826 a 26 de Fevereiro de 1828[1]

Em 1 de Agosto de 1826:

·Francisco Manuel Trigoso Aragão Morato no reino

·Fernando Barradas, interinamente na justiça (esperava-se Pedro de Melo Breyner que se encontrava em Paris) até 14 de Agosto, data em que foi nomeado Morato, interinamente; mas no dia 15 de Agosto, por pressão de Saldanha, era nomeado José António Guerreiro

·Brigadeiro João Carlos Saldanha na guerra

·Almirante Inácio da Costa Quintela na marinha

·Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, o 2º barão do Sobral na fazenda

·D. Francisco de Almeida Portugal, o futuro conde do Lavradio, nos estrangeiros[2]

·Em 1 de Agosto de 1826, D. Isabel Maria assume a regência individualmente e nomeia novo governo (in Gazeta de Lisboa, de 4 de Agosto de 1826)

·Num total de seis pastas, haverá dois ou três maçons (Barradas, Saldanha e Sobral). Saldanha assumia-se então como um homem de confiança do chamado partido exaltado. Saldanha tinha então a ajudá-lo, na secretaria da guerra, Rodrigo Pinto Pizarro. Segundo José Liberato era o seu anjo da guarda para que não caísse em muitos precipícios, em que no futuro caiu, quando o não teve ao seu lado para lhe dar a mão[3].

·Em 2 de Agosto de 1826 desencadeia-se imediatamente uma revolta anti-cartista no Alentejo, liderada pelo brigadeiro Magessi, com o apoio de Infantaria 17.

·Em 18 de Agosto de 1826, estabelecida a censura à imprensa. Em Julho haviam sido suspensos vários jornais, como O Português, o Cronista e O Periódico dos Pobres. Há 150 pronunciados, entre os quais José António Guerreiro, o bispo de Elvas e Pinto Pizarro.

·Em 21 de Agosto de 1826, a Guarda Real da Polícia de Lisboa, afecta a D. Carlota Joaquina, que havia sido organizada pelo conde de Novion, manifesta-se no Campo Pequeno a favor de D. Miguel. Seguem-se as revoltas de Almeida, com o visconde de Montalegre, e de Vila Pouca de Aguiar, com o marquês de Chaves.

·Em 5 de Outubro de 1826, revoltas no Algarve com a Infantaria 14 e os caçadores 4.

·No dia 1 de Dezembro, Loulé casa com D. Ana de Jesus, já grávida de nove meses.

·Em Dezembro, chegam a Lisboa 6 000 homens da divisão Clinton. Ocupam o Bugio e S. Julião da Barra.

Em Viena de Áustria:

·Em 4 de Outubro de 1826, D. Miguel em Viena jura a Carta

·Em 29 de Outubro de 1826, esponsais de D. Miguel com D. Maria da Glória em Viena

Em 13 de Outubro de 1826:

·Almirante Inácio da Costa Quintela passa a acumular a guerra; Saldanha desloca-se para o teatro das operações militares no Sul (revolta anti-cartista no Algarve desde 5 de Outubro)

·Carlos Honório de Gouveia Durão na justiça, em lugar de Guerreiro

·Em 8 e 17 de Outubro, eleições

·Abrantes e Castro queria Guerreiro no governo[1].

·No Norte, os governamentais são comandados pelo marquês de Angeja, detacando-se a acção do general Azeredo (Samodães) que tem como seu secretário militar António Bernardo da Costa Cabral, então do corpo académico. No Sul, Magessi atacava e logo se retirava para Espanha. O comandante das tropas no Alentejo começou por ser o visconde de Beire, então já velho e cansado. É substituído por Vila Flor que chama o marquês de Fronteira para seu ajudante de campo. Este diz que foi para a guerra para defender a liberdade e a dinastia[2]. Pizarro mantém-se director do ministério da guerra.

·Em 16 de Outubro, desembarcam em Lisboa 150 soldados britânicos, para protegerem o Palácio Real. Saldanha cria uma milícia cartista.

·Em 21 de Outubro, revolta anti-cartista em Vila Pouca de Aguiar

·Em 30 de Outubro, abertura das Cortes

Em 14 de Novembro de 1826:

·Pedro de Melo Breyner na justiça (estava, até então, em Paris)

·Em 23 de Novembro, O conde de Amarante invade Trás-os-Montes a partir de Espanha. Assalto a Bragança.

Em 6 de Dezembro de 1826:

·Luís Manuel de Moura Cabral substitui Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato na pasta do reino

·António Manuel de Noronha, futuro Visconde de Santa Cruz, na marinha

·Marquês de Valença, D. José Bernardino de Portugal e Castro, na guerra[3]

·Grandes tensões no governo. Valença e lavradio querem nomear Beresford  e afastar Saldanha[4].

·No dia 6 de Dezembro foram nomeados outros ministros: o marquês de Olhão para a fazenda (o decreto nem lhe chegou a ser remetido); Santarém para o reino (pediu logo escusa). Melo Breyner chegou a ir às Câmaras queixar-se de Trigoso, ministro do reino, e de Lavradio, ministro dos estrangeiros. Moura Cabral, por estar doente, nunca assumiu efectivamente a pasta do reino. Foi uma espécie de golpe palaciano de Pedro Melo Breyner, mas Lavradio, aliado a Sobral, contou com o apoio de W. A. Court, Luís Mouzinho de Albuquerque, Filipe Ferreira Araújo e Castro, Mouzinho e do conde de Vila Real. No dia 11 de Dezembro Lavradio e Sobral voltaram aos ministérios[5].

Em 16 de Dezembro de 1826:

Entram para o governo duas figuras gradas ao miguelismo (Lobo e Cabral)

·D. Francisco Alexandre Lobo, bispo de Viseu, substitui Moura Cabral na pasta do reino;

·Moura Cabral passa para a justiça, onde substitui Pedro de Melo Breyner;

·Almirante António Manuel de Noronha substitui o almirante Inácio da Costa Quintela na marinha[6]

·O bispo de Viseu foi indicado por Trigoso e Lavradio

·Guerra civil na Beira

·Em 23 de Dezembro encerram as Cortes e no dia 24 chegam as tropas da divisão britânica, cerca de 3 000 homens[7]

Em 9 de Janeiro de 1827:

·Cândido José Xavier na guerra, onde substitui o marquês de Valença[8]

 

Em 1 de Maio de 1827:

·Saldanha retoma a pasta da guerra[9]

·Saldanha nomeia José Liberato como oficial da secretaria dos estrangeiros, passando a exercer as funções de redactor da Gazeta de Lisboa.

Em 8 de Junho de 1827:

·Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa, 2º visconde de Santarém substitui o bispo de Viseu na pasta do reino;

·D. Bernardo António de Figueiredo, bispo do Algarve, substitui Moura Cabral na pasta da justiça;

·D. Diogo de Menezes Ferreira de Eça, conde da Lousã, substitui o barão do Sobral na fazenda;

·Marquês de Palmela   substitui D. Francisco de Almeida Portugal nos estrangeiros (estando embaixador em Londres, foi substituído por Saldanha)[10]

·Em 3 de Julho, D. Pedro nomeia D. Miguel regente do reino. Mas este, ao que parece, terá, desde logo, condicionado tal atitude, dado ter invocado uma formal reserva e um protesto não menos formal contra toda a violação dos meus direitos lesados por alguns actos da regência em Portugal.

·Parte importante da Câmara dos Pares era adepta de D. Miguel. O grupo cartista está dividido. Segundo Fronteira, o embaixador britânico A’Court … era homem influente da situação e, segundo parecia, tinha instruções do seu Governo para encorajar os indivíduos que tinha a ideia da Regência do Infante D. Miguel, de que este Príncipe, futuro marido da rainha, era o melhor dos regentesi[11]

·Em 24 de Julho, Saldanha, depois de pretender demitir  o intendente-geral da polícia, Joaquim Rodrigues de Bastos, e o chanceler da Casa da Suplicação, o desembargador João de Matos e Vasconcelos e Barbosa de Magalhães, demitia-se, ao mesmo tempo que sucessivas manifestações em Lisboa o aclamavam e que se repetiram nos dias 25 e 27. Ficaram conhecidas como as archotadas, porque, realizando-se à noitinha, os magotes de manifestantes, então ditos os grotescos, utilizavam archotes. Entretanto, no dia 26 o conde da Ponte era nomeado ministro da guerra e interino dos estrangeiros. A esquerda radical chegou a gritar por Saldanha como primeiro cânsul da república. A pressão dos saldanhistas levou também vários oficiais do Porto a manifestações de apoio na noite de 28 para 29 de Julho.

Em 26 de Julho de 1827:

·Conde da Ponte substitui Saldanha na guerra e Palmela nos estrangeiros[12]

·Vila Flor apoia então o conde da Ponte, futuro miguelista. Ponte reprime directamente manifstantes no Terreiro do Paço. Os exaltados atacam suspeitos nas ruas de Lisboa. Regimentos confraternizam com os populares. No Porto, o general Stubbs apoia o governo

Em 14 de Agosto de 1827:

·Manuel António de Carvalho, futuro barão de Chanceleiros (em 1840) na fazenda (onde substitui o conde da Lousã) e na justiça (onde substitui o bispo do Algarve)[13]

·Morte de Canning em 8 de Agosto. Sucede-lhe lord Dudley, no dia 12

Em 7 de Setembro de 1827:

·Desembargador Carlos Honório de Gouveia Durão substitui o visconde de Santarém no reino e na marinha;

·Cândido José Xavier, maçon, amigo e aliado de Saldanha, substitui o conde da Ponte na guerra e nos estrangeiros;

·Desembargador José Freire de Andrade, outro maçon,  na justiça

 

 

[1] Lavradio, I, p. 129

[2] Fronteira, III, 2º volume, p. 116.

[3] Lavradio, I, p. 151

[4] Liberato, p. 175.

[5] Lavradio, I, p. 159.

[6] Lavradio, I, p. 165

[7] Viana, p. 129

[8] Viana p. 136; Lavradio, I, p. 172

[9] Lavradio, I, p. 181

[10] Viana, p. 151; Lavradio, I, p. 181

[11] Fronteira, III, 2º volume, p. 153.

[12] Viana, p. 157

[13] Viana, p. 160


 

[1] Segundo Silva Dias, era dominando por liberais moderados, ou moderadíssimos

[2] ANTÓNIO VIANA, Apontamentos para a História Diplomática Contemporânea III A Carta e a Reacção, Lisboa, 1958, p. 126

[3] Liberato, p. 175.

                   

Projecto CRiPE- Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia. © José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 02-10-2008