Segundo Governo de Fontes (1878-1879)

1878 Novo governo deFontes e começo das manigâncias

1879 O primeiro governo progressista – Braamcamp: moralidade e liberdade

Governo nº 36 de Fontes Pereira de Melo (desde 28 de Janeiro, 489 dias). Mantém-se quase na íntegra a equipa do penúltimo governo. O único governante que não tinha sido ministro é Tomás António Ribeiro Ferreira (1831-1901).

Presidente acumula a presidência e a guerra. No reino, Rodrigues Sampaio. Na fazenda, António Serpaö. Nas obras públicas, o chefe dos caminhos-de-ferro do Sul e Sueste, Lourenço António de Carvalho. Nos estrangeiros, João Andrade Corvo. Na justiça, Augusto César Barjona de Freitas. Na marinha, Tomás António Ribeiro Ferreira, ex- secretário do governo da Índia, célebre autor de D. Jaime ou a Dominação de Castela.

Oposição ataca o poder pessoal do rei – A chamada de Fontes ao poder tem a feroz oposição dos novos progressistas que tanto denunciam a corrupção dos regeneradores como começam a atacar o próprio rei, falando em poder pessoal. Alinham na oposição outras figuras como o filho do secretário pessoal de D. Pedro V, Joaquim Pinheiro Chagas, o historiador Manuel Pinheiro Chagas, que será ministro de Fontes pelos constituintes. Ataques de Mariano de Carvalho nas páginas do Diário Popular e de Joaquim de Carvalho no Conimbricense, falando este no partido do rei.

Demissão de Barjona – Em 15 de Novembro, Barjona de Freitas é substituído interinamente por Tomás Ribeiroö na justiça. Invoca a circunstância do regulamento do registo civil não ter sido aprovado pelo gabinete. Era, através dele, que Fontes se entendia com os republicanos. Já defendia um sistema de registo civil obrigatório para todos os cidadãos, incluindo os católicos.

Em 3 de Dezembro: António Maria do Couto Monteiro (1821-1896) na pasta da justiça.

  Governo anterior

Governo posterior  

Governo de Fontes

De 29 de Janeiro de 1878 a 1 de Junho de 1879.

15º governo depois da Regeneração

2º governo do rotativismo

2º governo fontista

4º governo regenerador

12º governo sob o reinado de D. Luís

Dura cerca de dezasseis meses

Promove as eleições de 13 de Novembro de 1878

·Presidente acumula a presidência e a guerra.

·No reino, Rodrigues Sampaio;

·Na fazenda, António Serpa;

·Nas obras públicas, o chefe dos caminhos de ferro do Sul e Sueste, Lourenço António de Carvalho;

·Nos estrangeiros, João Andrade Corvo.

·Na justiça, Augusto César Barjona de Freitas

·Na marinha, Tomás António Ribeiro Ferreira, ex- secretário do governo da Índia, célebre autor de D. Jaime ou a Dominação de Castela

·Depois de ter sido aprovada uma moção de censura ao governo de Ávila, o rei, contra a praxe, em vez de chamar o chefe da oposição para constituir governo (a oposição já estava unificada nos progressistas), tenta uma nova experiência regeneradora. Fontes vai manter quase na íntegra a equipa do penúltimo governo, à execepção de Cardoso Avelino. O único governante que não tinha sido ministro é Tomás Ribeiro.

·Os progressistas acusaram o rei de exercer o poder pessoal e tratam de chamar aos regeneradores  camarilha do paço e partido do rei. A partir de então, começam os ataques dos jornais progressistas à figura do próprio monárquica. Começam também a surgir vagas, mas insistentes acusações de corrupção aos governantes, falando-se em maningâncias. Os constituintes também assumem oposição ao governo de Fontes.

·Em 16 de Abril, reforma da Câmara dos Pares. Novo código administrativo ( Rodrigues Sampaio) de 6 de Maio. Nova lei eleitoral de 8 de Maio.

·Em 14 de Março, Ávila era feito duque de Ávila.

·Em 4 de Agosto, eleições administrativas. Governo ganha em Lisboa, mas perde no Porto

·Eleições em 13 de Novembro de 1878

Continuação do governo de Fontes

De 29 de Janeiro de 1878 a 1 de Junho de 1879.

Em 15 de Novembro de 1878:

·Barjona de Freitas é substituído interinamente por Tomás Ribeiro na justiça

·No último trimestre de 1878, o governo entra em decomposição, com o abandono de Barjona de Freitas, invocando a circunstância do regulamento do registo civil não ter sido aprovado pelo gabinete (15 Novembro). Barjona, através de quem Fontes se entendia com os republicanos, defendia um sistema de registo civil obrigatório para todos os cidadãos, incluindo os católicos. Em 28 de Novembro sai o decereto sobre o sistema de registo civil, apenas obrigatório para os não católicos.

·Outra tensão oposicionista vem do ex-regenerador Vaz Preto, contra a política do ministro das obras públicas que tratou de avançar com a linha de caminho de ferro da Beira Alta, em detrimento da da Beira Baixa.

·Em 26 de Dezembro de 1878, Andrade Corvo conclui com os britânicos a negociação de um tratado sobre a Índia. Será apresentado na Câmara dos Deputados em 19 de Maio de 1879 e aprovado em 18 de Junho já com o governo de Braamcamp.

·Ministro das obras públicas apresenta proposta de concurso para o porto de Leixões (11 de Fevereiro de 1879). 

·Na Câmara dos Pares, o governo é também atacado por Casal Ribeiro.

Em 3 de Dezembro:

·António Maria do Couto Monteiro na pasta da justiça, em lugar de Tomás Ribeiro

·Em 31 de Maio de 1879, assina-se o Tratado de Lourenço Marques que não só admitia o desembarque de tropas britânicas nesse porto, como também admitia o patrulhamento das costas moçambicanas por navios britânicos.

·Os progressistas na Câmara dos Pares suspeitam das relações entre o ministério da fazenda, de António Serpa, e o Banco Nacional Ultramarino. Criticada a concessão da exploração das minas, baldios e florestas da Zambézia ao capitão Paiva de Andrade. O governo é particularmente atacado por Sabugosa, Mariano de Carvalho e José Frederico Laranjo. No dia 28 de Maio consegue vencer votação sobre a matéria, mas apenas por oito votos. No dia seguinte, Serpa apresenta a demissão, arrastando todo o governo.

 

Projecto CRiPE- Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia. © José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 31-03-2009