Governo miguelista Cadaval/ Basto (1828-1834)

1828  Miguelismo: a honra sem inteligência – Entre caceteiros e tradicionalistas 

1829 Do terrorismo de Estado à instituição da regência de D. Pedro  

1830 A regência instala-se em Angra e surge a bandeira azul e branca

1831 Revoltas pedristas no continente e abdicação de D. Pedro   

1832 O fim do Portugal Velho, regência de D. Pedro. Das reformas de Mouzinho ao desembarque no Mindelo  

1833  Pedristas instalam-se em Lisboa e surge uma nova nomenclatura (Lavradio)        

Governo nº 4 de D. Miguel (26 de Fevereiro). Tem na presidência (ministro assistente ao despacho) D. Nuno Álvares Pereira de Melo, o 6º Duque do Cadaval, futuro presidente da Câmara dos Pares.

Outros ministros são: no reino e marinha, José António de Oliveira Leite de Barros, o 2º conde de Basto; na guerra e nos estrangeiros, o conde de Vila Real (1758-1825); na justiça, conde de Barbacena; na fazenda, D. Diogo de Meneses de Eça, 3º conde da Lousã. O conde de Vila Real logo a 3 de Maio é substituído na guerra pelo visconde Rio Pardo e nos estrangeiros pelo visconde de Santarém.Seguem-se o conde de São Lourenço, Barbosa de Magalhães, Louis Auguste Victor de Ghaines, Conde de Bourmont (1773-1846) e António José Guião. Apesar de tudo, conforme o testemunho de um adversário, Lavradio, os ministros de D. Miguel serviram sempre com exemplar limpeza de mãos.

Nomeados imediatamente novos governadores militares da confiança miguelista, como o visconde de Veiros para Lisboa; o visconde do Peso da Régua, Gaspar Teixeira de Magalhães e Lacerda, para Trás-os-Montes; e Agostinho da Fonseca para as Beiras. Palmela , em Londres, é substituído pelo visconde de Asseca, mas o governo de Londres não recebe o novo ministro.

O gabinete tem sucessivas recomposições em 3 de Maio de 1828, 20 e 21 de Fevereiro e 11 de Abril de 1829, bem como em 1 de Julho e 27 de Setembro de 1831, e 15 de Agosto e 22 de Setembro de 1833.

Logo em 3 de Maio de 1828: Conde de Vila Real é substituído na guerra pelo visconde Rio Pardo (1755-1829) e nos estrangeiros pelo visconde de Santarém.


 

1829

Remodelações miguelistas – Em 20 de Fevereiro: Rio Pardo cede a pasta da guerra ao conde de São Lourenço (1794-1863). Mas este, logo no dia seguinte, demite-se, sucedendo-lhe o conde de Barbacena.

Em 11 de Abril: Luís de Paula Furtado do Rio Mendonça é substituído na pasta da justiça por João de Matos e Barbosa de Magalhães.

Remodelação – Em 1 de Julho: Duque do Cadaval é substituído pelo conde de Basto na chefia do governo (ministro assistente ao despacho).

Em 27 de Setembro: Rio Mendonça regressa à pasta da justiça.

1833

Remodelações miguelistas – Em 15 de Agosto: o vendeiano General Bourmont, célebre pela conquista de Argel, depois de convite endereçado por António Ribeiro Saraiva e pelo visconde de Santarém, é nomeado interinamente para a pasta da guerra, substituindo o conde de Barbacena.

Em 22 de Setembro: António José Guião sucede ao conde de Basto nas pastas do reino e da marinha.

  Governo anterior

Governo posterior  

Governo miguelista Cadaval/ Basto

·Presidência (ministro assistente ao despacho) de D. Nuno Álvares Pereira de Melo, o Duque do Cadaval [1].

·No reino e na marinha José António de Oliveira Leite de Barros, o 2º conde de Basto[2]

·Na justiça, Luís de Paula Furtado Castro do Rio Mendonça [3];

·Na fazenda, D. Diogo de Meneses de Eça, 3º conde da Lousã [4].

·As pastas da guerra e nos estrangeiros são entregues ao conde de Vila Real, mas este, logo 3 de Maio, abandonou o governo, sendo imediatamente substituído, na pasta guerra, pelo conde  do Rio Pardo [5]

·Na dos estrangeiros, pelo 2º visconde de Santarém, Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa[6].

De 26 de Fevereiro de 1828 a 1834

·Segundo o liberal conde do Lavradio, os ministros de D. Miguel serviram sempre com exemplar limpeza de mãos[7]

·Em 8 de Janeiro de 1828, Wellington, primeiro ministro britânico

·Em 22 de Fevereiro, O então infante D. Miguel desembarca em Lisboa, procedente de Plymouth, numa viagem quase patrocinada por um entendimento entre a potência austríaca e o nosso aliado e protector britânico[8]. Aliás, o ambiente internacional era-lhe bastante favorável, desde a subida ao poder do novo governo inglês de Wellington, desde 8 de Janeiro, ao mesmo tempo que em França, surgira o gabinete do visconde de Martignac. Isto, quando em Madrid estavam no poder os apostólicos e na Áustria continuava pujante Metternich, o qual, no entanto, aconselhava D. Miguel a colocar-se numa atitude legal e imparcial entre os partidos, empregar os seus cuidados em contê-los com igual severidade[9]. Esta posição era aliás reafirmada em Lisboa pelo novo representante britânico, Frederic Lamb, futuro Lord Melbourne[10].

·Em 26 de Fevereiro, D. Miguel, depois de ter jurado a Carta na Ajuda, em voz muito baixa e sem qualquer espécie de convicção, empossa um novo Governo.

·O governo miguelista reúne a facção tradicionalista de Cadaval e Santarém com a facção apostólica de Leite de Barros (conde de Basto).

· Nos dias imediatos ao regresso de D. Miguel, os respectivos partidários, principalmente entre as autoridades menores e a ralé, lançaram-se imediatamente no caceteirismo contra a pedreirada e as bestas, os mesmos que, tempos antes, os haviam insultado como burros. Não escaparam aos insultos e das agressões pessoas como Palmela , Saldanha, Vila Flor, Fronteira, Taipa e o próprio Vila Real. Giravam versos chocalheiros, como os de Venha cá. senhor malhado/ Sente-se nesta cadeira/ Grite: Viva D. Miguel!/Senão parto-lhe a caveira. O próprio intendente-geral da polícia, Rodrigues de Bastos, insuspeito de miguelismo, foi substituído pelo puro José Barata Freire e logo se proibiram  vivas à Carta, a D. Pedro e a D. Maria. A histeria fez mesmo com que aparecessem alguns mais miguelistas que o próprio D. Miguel, os quais começaram a aclamar um viva D. Miguel, se ele o merecer!

·Dissolvida a Câmara dos Deputados em 13 de Março de 1828. É dissolvida a Câmara dos Deputados,  em nome de el-rei e usando da atribuição do poder moderador, cinco dias antes da seita dos Divodignos assassinar lentes de Coimbra que vinham a Lisboa reverenciar D. Miguel. Noutro decreto do mesmo dia 13, invocando-se o facto de não haver regulamentação para o decreto de 7 de Agosto de 1826, revogava-se este diploma e mandava-se proceder à organização de novas instruções, que, sendo conformes ao que se acha disposto na Carta constitucional, sejam igualmente análogas aos antigos e louváveis costumes destes reinos próprios duma monarquia, e isentas, quanto possível de serem iludidas e fraudadas, facilitando-se por este modo à leal nação portuguesa um meio de ser dignamente representada, e devendo objecto de tão alta transcendência ser encarregado a pessoas tementes a Deus, fiéis ao trono e amantes da pátria, pelo que se nomeava uma junta, presidida pelo bispo de Viseu e onde se destacavam o visconde de Santarém e Barbosa de Magalhães[11].

·Retira-se a divisão inglesa (2 de Abril de 1828). Em 2 de Abril a divisão inglesa, comandada pelo general William Clinton, que se encontrava em Portugal desde 1826, retira-se e D. Miguel recusa mesmo passar revista às tropas. A partir de então, surgem alguns incidentes que vão acelerar o processo de ruptura, gerando-se golpes que produzem pontos de não regresso face a um processo de consensualização.

· Em 25 de Abril D. Miguel já é aclamado rei pelo Senado de Lisboa e pelas Câmaras de Coimbra e de Aveiro.


 

[1] Tendo apoiado D. Miguel em 1823, é nomeado para o Conselho de Regência de 1826, sendo, logo depois, presidente da Câmara dos Pares.

[2] Morreu em 2 de Agosto de 1833, sendo substituído por António José Guião, em 22 de Setembro de 1833. Em 18 de Agosto de 1834 D. Miguel nomeava para ministro do reino e da fazenda Cândido Figueiredo e Lima, nascido em 1782, professor de direito romano na faculdade de Leis fora deputado por Trás-os-Montes em 1822. Em 1828 aparece como procurador por Chaves às Cortes Gerais. Em 15 de Julho de 1834 era  demitido de Lente  por não convier  o continuar a ser empregado no ensino Público, pelos princípios Políticos que professa. Em 1846 é conspirador miguelista no Minho. Morreu em 14 de Junho de 1851.

[3] Foi substituído, entre 11 de Abril de 1829 e 27 de Setembro de 1831, por Barbosa de Magalhães.

[4] Fora ministro da fazenda de D. João VI e do conselho de regência de D. Pedro no Brasil, em 1821; voltou ao cargo em Lisboa, em 1827.

[5]Foi substituído entre 20 e 21 de Fevereiro de 1829 pelo conde de S. Lourenço e, depois desta data, pelo conde de Barbacena. Rio Pardo havia sido Vice-Rei da Índia (1815-1821).

[6] Lavradio, I, p. 194

[7] Lavradio, II, p. 10

[8] D. Miguel que era esperado no Terreiro do Paço, acabou por desembarcar em Belém.

[9] Memorando de Metternich ao governo da Prússia. Apud CARLOS DE PASSOS, op. cit., p. 164.

[10] Em 1 de Abril de 1828, num ofício de Lamb para o respectivo governo, já se critica D. Miguel, sugerindo-se que fosse chamado a Lisboa D. Pedro, para destruir a autoridade que procurava eximir Portugal da antiga dependência da Inglaterra. Apud CARLOS DE PASSOS, p. 166.

[11] CARLOS DE PASSOS, D. Pedro IV e D. Miguel I, pp. 161 ss. e ALFREDO PIMENTA, Elementos de História de Portugal, p. 490. Nessa junta participavam também António Gomes Ribeiro, um dos juízes do processo Gomes Freire, João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, António José Guião, José Ribeiro Saraiva, José Joaquim da Cruz Carvalho, José Barata Freire de Lima, o novo intendente-geral da polícia, João de Figueiredo e Manuel da Costa e Sá. Segundo Carlos de Passos, era claramente, um pretexto para ganhar tempo sem demais alvoraçar as expectativas estrangeiras, embora esses decretos implicitamente envolvesses a abolição da Carta.

 

Projecto CRiPE- Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia. © José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 31-03-2009