Governo da regência de D. Pedro (1832-1834)

Governo nº 5 da regência de D. Pedro em regime de ditadura, desde 3 de Março de 1832.

1832 O fim do Portugal Velho, regência de D. Pedro. Das reformas de Mouzinho ao desembarque no Mindelo  

1833  Pedristas instalam-se em Lisboa e surge uma nova nomenclatura (Lavradio)      

1834   Quádrupula Aliança, devorismo, morte de D. Pedro e aliança entre chamorros e conservadores

Assume individualmente a regência, passando a assumir-se como Duque de Bragança, em nome da Rainha. Palmela nos estrangeiros e no reino (interino); Mouzinho , na fazenda e justiça (interino); Agostinho José Freire (1780-1836) na guerra e na marinha.

O modelo é marcado pelas reformas estruturais de Mouzinho que, na torre de marfim das ilhas atlânticas, delineia o programa do Portugal liberal, através de uma série de decretos ditatoriais.

Tem sucessivas recomposições. Em 29 de Julho, 25 de Setembro, 10 e 18 de Novembro e 13 de Dezembro de 1832, bem como em 12 de Janeiro, 26 de Março, 21 de Abril, 26 de Julho e 15 de Outubro de 1833, até à última, de 23 de Abril de 1834. Começara com Palmela , Vila Flor e José António Guerreiro (15 de Julho de 1829) e, por ela vão passar Mouzinho , Agostinho José Freire, Luís Mouzinho de Albuquerque, Bernardo Sá Nogueira, José da Silva Carvalho, Joaquim António de Magalhães (1795-1848), em 1832, bem como Cândido José Xavier Dias da Silva, Loulé, Joaquim António de Aguiar, Francisco Simões Margiochi (1774-1838) e Bento Pereira do Carmo(1777-1845), em 1833.

Se Mouzinho legisla, quem manda é efectivamente Cândido Xavier, porque D. Pedro está completamente mobilizado pelos preparativos militares.

  Governo anterior

Governo posterior  

Governo da regência de D. Pedro em regime de ditadura.

Desde 3 de Março de 1832 até 24 de Setembro de 1834

D. Pedro assume individualmente a regência, passando a assumir-se como Duque de Bragança, em nome da Rainha

·A regência é um Quixote colectivo. Faz, em nome do Direito, o que D. Miguel faz tiranicamente. Promulga doutrinas, não reforma os abusos[1]

· Palmela nos estrangeiros e no reino (interino)

· Mouzinho da Silveira, na fazenda e justiça (interino)

· Agostinho José Freire  na guerra e na marinha.

Em D. Pedro, a vaidade fazia-o crer-se legislador e capitão, Sólon e temístocles, um verdadeiro herói[2]

Vila Flor passa a general, mas general e verdadeiro ministro era de facto Cândido José Xavier que, sob o título de ajudante de campo do regente, mandava, fazendo crer a D.Pedro que só lhe obedecia[3].

Sartorius tinha o almirantado. Freire era um presunçoso. Nele habitava o génio dos velhos desembargadores, o génio da burocracia portuguesa, incarnado em fórmulas jacobinas[4]. Palmela administrava uma pasta do reino que efectivamente não existia. Mouzinho era o filósofo de quem um grande príncipe aproveitaria as ideias, sem lhe seguir os conselhos …Não consentia que se ferisse a liberdade dos indivíduos, nem que se lhes atacasse a propriedade[5]

·Desembarque no Pampelido em 8 de Julho de 1832.

·A regência instalou-se no Porto em 9 de Julho de 1832 e em Lisboa em 28 de Julho de 1833. mas o Porto era uma jaula, não um tronoi[6]

·Em 28 de Agosto de 1834, as Cortes confirmam a regência.

·D. Pedro morre em 24 de Setembro de 1834.

Em 29 de Julho de 1832


·
Luís Mouzinho de Albuquerque na pasta do reino, em vez de Palmela , e na guerra, em vez de Agostinho José Freire

·Palmela foi enviado a Londres a fim de tentar obter dinheiro, um general e qualquer convénio

Em 25 de Setembro de 1832

·Palmela volta ao reino, em lugar de Luís Mouzinho de Albuquerque

 

Em 10 de Novembro de 1832:

·Luís Mouzinho de Albuquerque volta ao reino

· Bernardo Sá Nogueira na da marinha.

 

Em 18 de Novembro de 1832:

·Bernardo Sá Nogueira no reino

· Agostinho José Freire nos estrangeiros, em lugar de Palmela

 

Em 13 de Dezembro de 1832:

·José da Silva Carvalho assume a fazenda

· Joaquim António de Magalhães na justiça.

·Mouzinho da Silveira abandona o governo, opondo-se à lei dos confiscos que logo originou um vigoroso protesto do governo britânico. Segundo Lavradio, foi um verdadeiro desfalque no tesouro, porque o governo, não podendo pagar em dinheiro, usava títulos, depois utilizados na compra dos bens nacionais. No testamento que deixou a Silva Carvalho, salienta: se cuidas que a popularidade é coisa diferente da justiça e da moral austera te enganas[7]

Em 12 de Janeiro de 1833:

· Cândido José Xavier Dias da Silva substitui Luís Mouzinho de Albuquerque no reino;

· Loulé substitui Agostinho José Freire nos estrangeiros

·Xavier, que, antes, tinha sido condenado à morte, por integrar a invasão de Massena, tinha a astúcia e com ela a tenacidade dos ambiciosos e a impertinência própria dos caracters subalternadamente dominadores[8]

Em 26 de Março de 1833:

Louís Mouzinho de Albuquerque no reino em lugar de Cândido José Xavier

· Palmela nos estrangeiros, em lugar de Loulé

·Silva Carvalho na marinha, em lugar de Sá Nogueira

 

Em 21 de Abril de 1833:

·Silva Carvalho passa a acumular a fazenda e a justiça, com a saída de J. A. de Magalhães.

· Loulé nos estrangeiros, em lugar de Palmela , e na marinha, em lugar de Silva Carvalho

·Cândido José Xavier volta ao reino, em lugar de Luís Mouzinho de Albuquerque

·Em 5 de Julho, vitória de Napier na batalha naval do Cabo de S. Vicente

·Em 24 de Julho, Terceira ocupa Lisboa sem disparar um único tiro. Cadaval havia abandonado a cidade de madrugada

·Em 25 de Julho, Saldanha vence ataque miguelista ao Porto, comandado pelo general Bourmont

·Em 28 de Julho, D. Pedro instala-se em Lisboa. Começa a chamada ditadura de guerreiro e reformador. Era uma tirania à antiga, semelhante à que for a de D. Miguel, com a diferença que antes tinha uma cor demagógica e agora uma cor militar-agiotai[9]Silva Carvalho na fazenda e Agostinho José Freire na guerra. E cada qual procurava um nicho para si, nas vagaturas deixadas pelos que tinham fugido para D. Miguel[10]

·Em 9 de Agosto, D. Miguel parte para Coimbra

·Em 14 de Agosto, exército miguelista, depois de reunido, parte em direcção ao Sul

·Em 23 de Agosto, Saldanha parte do Porto em direcção a Lisboa

·Em 5 de Setembro, derrota do exército miguelista no ataque às linhas de defesa de Lisboa

·Em 14 de Setembro é instalado o Supremo Tribunal de Justiça, previsto no artigo 130º da Carta. No dia 15 Silva Carvalho é momeado presidente do mesmo, funções que deveria exercer depois de sair do ministério.

·Em 23 de Setembro, D. Maria da Glória chega a Lisboa, vinda de Paris. No dia 29 morria Fernando VII.

·Em 10 de Outubro, Padre Marcos é nomeado presidente da Junta de Reforma Eclesiástica. Em Agosto já haviam sido expulsos os jesuítas e o núncio apostólico

Em 26 de Julho de 1833:

Cândido José Xavier nos estrangeiros, em lugar de Loulé

Agostinho José Freire na marinha em lugar de Loulé

· Loulé deslocou-se a França. A Inglaterra reconhece o governo da regência e nomeia William Russell ministro em Lisboa

Em 15 de Outubro de 1833:

· Joaquim António de Aguiar no reino, por morte de Xavier;

·Agostinho José Freire substitui Xavier nos estrangeiros.

· Francisco Simões Margiochi, ex-presidente das Cortes vintistas, substitui Freire na marinha.

·Em 15 de Outubro de 1833, o conde da Taipa publica uma carta a D. Pedro onde pede amnistia, levantamento dos sequestros e liberdade de imprensa. O impressor é preso e também é dada ordem de prisão para o conde, então par do reino. No dia 7 de Dezembro de 1833, há um protesto formal dos pares, subscrito por Terceira, Palmela , Fronteira, Loulé, Lumiares, Ficalho, Paraty, Santa Iria e Ponte de Lima. Em 9 de Dezembro de 1833, resposta negativa do ministro da justiça, Silva Carvalho[11]

·Em 14 de Janeiro de 1834, Saldanha conquista Leiria, mas depois retira-se

·Em 30 de Janeiro, vitória dos pedristas em Pernes

·Em 18 de Fevereiro, vitória dos pedristas em Almoster

·Em 23 de Março, Napier desembarca em Caminha e, a partir daí, conquista Viana, Ponte de Lima, Santo Tirso, Braga e Valença (em 3 de Abril)

·Em 22 de Abril, Tratado da Quádrupla Aliança entre D. Pedro, Maria Cristina, regente de Espanha, Luís Filipe de França e Jorge IV do Reino Unido.

Em 23 de Abril de 1834:

·Joaquim António de Aguiar assume a pasta da justiça, em lugar de Silva Carvalho

· Bento Pereira do Carmo substitui Aguiar no reino

·Em 17 de Maio, derrota miguelista na Asseiceira

·Em 27 de Maio, assinada a Convenção de Évora Monte

·Em 28 de Maio, decreto suprimindo as congregações religiosas. Marcadas as eleições.

·Em 30 de Maio, D. Miguel parte de Sines para o exílio, na fragata Stag

·Em 3 de Junho, decreto sobre os círculos eleitorais

·Em 18 de Junho, decreto sobre a venda dos bens nacionais

·Em 20 de Junho, D. Miguel em Génova emite manifesto

·Em 4 de Julho, expulsão dos jesuítas e corte de relações com Roma

·Em 13 de Julho,

Antecedentes

·Em 15 de Junho de 1829, a partir do Rio de Janeiro, foi nomeada uma regência colectiva para governar a nação, constituída pelo marquês de Palmela , o conde de Vila Flor (futuro duque da Terceira) e José António Guerreiro. Palmela e Guerreiro tinham chegado à ilha Terceira no dia 15 de Março de 1829. Nesse mesmo dia, Vila Flor assumiu o cargo de governador e capitão-geral das ilhas dos Açores. Em 17 de Abril de 1831 partia uma expedição contra as Flores e o Corvo. No dia 31 de Agosto de 1831 conquistava-se a ilha de S. Miguel.

·D. Pedro abdicou de Imperador do Brasil no dia 7 de Abril de 1831. Logo no dia 11 partiu para a Europa, acompanhado por D. Maria da Glória. No dia 4 de Maio tocam no Faial. No dia 12 de Junho chegam a Chermont. Em 12 de Fevereiro de 1832 partiam de Belle isle, rumo à Terceira, na nau Rainha de Portugal. Desembarcaram em Angra no dia 22 de Fevereiro.

As reformas estruturais de Mouzinho

·Entre Março de 1832 e Dezembro desse mesmo ano, surge o meteoro de Mouzinho da Silveira. Como assinala Alfredo Pimenta, que lhe chamou o grande ditador do liberalismo, nos nove meses que foi ministro do Imperador do Brasil pôs Portugal do avesso. Ou, como assinala Oliveira Martins, deu-se o fim do Portugal Velho. No seu programa, considera-se que sem a terra livre em vão se invoca a liberdade política, acreditando que se o povo pagar menos, o Tesouro vai receber mais.

·A regência é, com efeito, marcada pelas reformas estruturais de Mouzinho que, na torre de marfim das ilhas atlânticas, delineou o programa do Portugal liberal, através de uma série de decretos ditatoriais:

-em 16 de Março, extingue nos Açores o pagamento dos dízimos (quando esta lei foi alargada ao continente, tirou aos fidalgos liberais uma parte importante dos rendimentos, atentando contra os chamados direitos adquiridos);

-em 29 de Março, a liberdade de ensino;

-em 4 de Abril, abolição dos morgados e capelas de rendimentos inferiores a 200 000 réis;

-em 19 de Abril, extinção das sisas sobre as transacções e das portagens;

-em 17 de Abril, abolição das penas de confisco para todos os delitos, contrariando um decreto da regência de 7 de Março de 1831 que mandava sequestrar os bens dos miguelistas;

-em 18 de Abril, definição dos delitos contra a propriedade; em 20 de Abril, franqueamento para a saída de géneros do reino;

-em 12 de Maio, redução dos foros para metade; em 16 de Maio, nova divisão administrativa.

·A partir de Dezembro de 1832, o modelos reformista vai ser marcado pelo estilo de Silva Carvalho, destacando-se os seguintes diplomas:

-em 1 de Agosto de 1833, a extinção da Casa da Suplicação e a criação de um Tribunal da Relação em Lisboa;

-em 31 de Julho de 1833, a criação de uma Comissão de Reforma Eclesiástica, presidida pelo padre Marcos

-em 3 de Agosto de 1833, extinto o Desembargo do Paço

­em 5 de Agosto de 1833 são declarados rebeldes e traidores os eclesiáticos que tinham abandonado as suas paróquias quando se aclamou D. Maria II em 1826 ou os que, depois, seguiram D. Miguel, perdendo direito às igrejas, benefícios e outros lugares

-em 9 de Agosto de 1833, sujeitas as ordens religiosas aos bispos

-em 12 de Agosto de 1833, alargamento dos sequestros

-em 28 de Maio de 1834, extinção das congregações religiosas (havia então cerca de quatro centenas de conventos e de meia centena de hospícios; o diploma terá deixado na miséria milhares de pessoas, dado que, prevendo-se o pagamento de uma pensão para os religiosos, exceptuavam-se os que tinham colaborado com o miguelismo, talvez a maioria, e isto nod ia seguinte a um decreto de 27 de Maio que estabelecia uma extensão amnistia)

­em 18 de Junho de 1834, venda de bens nacionais.

Cabem também a Silva Carvalho os principais grandes empréstimos do novo regime:

-em 23 de Setembro de 1831, empréstimo de dois milhões de libras junto do banqueiro Ardouin, de Paris;

-em 23 de Setembro de 1832. De 600 000 libras, junto do mesmo banqueiro;

-em 14 de Setembro de 1833, de dois milhões de libras, contratado por Mendizabal;

-em 7 de Julho de 1834, de um milhão de libras, através de Carbonnel e Ardouin

· Se a regência começa por ser dominada pelo reformismo de Mouzinho , passa, a partir de Dezembro de 1832, a ser marcada pela dupla Carvalho/ Freire, líderes do Grande Oriente Lusitano.


 

[1] Oliveira Martins, Portugal Contemporâneo, I, p. 208.

[2] Idem, I, p. 203.

[3] Idem, I, p. 232

[4] Idem, I, p. 244.

[5] Idem, I, p. 243

[6] Idem, I, p. 242.

[7] Oliveira Martins, I, p. 279.

[8] Oliveira Martins, I, p. 213

[9] Oliveira Martins, I, p. 323

[10] Oliveira martins, I, p. 323

[11] Lavradio, II, pp. 37-38.

Projecto CRiPE- Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia. © José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 31-03-2009