1911  Da Constituição ao Partido Democrático 

1912   Greves, incursões monárquicas e fragmentação do partido-sistema

Governo nº 58 (12 de Novembro) Augusto de Vasconcelos (216 dias, cerca de sete meses). Reúne três democráticos e quatro homens do bloco, um dos quais almeidista, naquilo que uns chamam governo de concentração e outros, aliança contra-natura, apesar de terem sido mobilizados três médicos. Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia (1867-1951), politicamente próximo de Camacho, é amigo pessoal de Afonso Costa e de João Chagas. Vive-se nova ilusão de aproximar Costa e Camacho, o que vai levar António José de Almeida a romper a projectada União Nacional Republicana, logo em Janeiro de 1912.

Presidência e Estrangeiros: Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia. Finanças: o bloquista, pró-Camacho, Sidónio Pais nas finanças. Guerra: o também camachista coronel Alberto Carlos da Silveira. Marinha: o almeidista Celestino Germano Pais de Almeida*. Interior: o médico camachista Silvestre Falcão. Justiça: o advogado democrático António Caetano Macieira Júnior. Fomento: o médico democrático José Estêvão de Vasconcelos (1869-1917). Colónias: o democrático José de Freitas Ribeiro (capitão de fragata).

1912

O governo pede a demissão face aos ataques lançados pelos democráticos sobre o ministro do interior Silvestre Falcão e a ameaça de uma greve geral. Arriaga consulta Camacho, que propõe os nomes de Basílio Teles e de Duarte Leite. Almeida indica Alves da Veiga, Nunes da Ponte, Xavier Esteves, Aresta Branco e Pimenta de Castro. Basílio Teles, convidado para formar governo, através do governador civil do Porto, Sá Fernandes, volta a recusar e aconselha que se forme um gabinete presidido por Afonso Costa. Segue-se sondagem a Augusto de Vasconcelos e, finalmente a Duarte Leite.

  Governo anterior

Governo posterior  

Governo de Augusto de Vasconcelos

De 12 de Novembro de 1911 a 16 de Junho de 1912

217 dias

Cerca de 7 meses.

3º governo republicano

2º governo constitucional[1]

 

·Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia acumula a presidência com a pasta dos estrangeiros, que já exercia no gabinete anterior, desde 12 de Outubro. Depois de abandonar a presidência, continua como ministro dos estrangeiros no governo seguinte, de Duarte Leite, até 9 de Janeiro de 1913. Segue, depois, para Londres como embaixador. Em 1934-1935 será delegado português à Sociedade das Nações.

Há outros três ministros que permanecem:

·Nas finanças, o bloquista, pró-Camacho, Sidónio Pais. Transita da pasta do fomento, substituindo nas finanças Duarte Leite.

·Na guerra, o também camachista coronel Alberto Carlos da Silveira.

·Na marinha, o almeidista Celestino Germano Pais de Almeida.

Entre os novos membros do governo:

·No interior, o médico camachista Silvestre Falcão

·Na justiça, o advogado democrático António Caetano Macieira Júnior, que desterrou por dois anos nove bispos e governadores de bispado[2]. Será, depois, ministro dos estrangeiros do governo de Afonso Costa de Janeiro de 1913 a Fevereiro de 1914. Falecerá em 1918.

·No fomento, o médico democrático José Estevão de Vasconcelos. A primeira e única experiência governativa.

·Nas colónias, o democrático José de Freitas Ribeiro (capitão de fragata) até 25 de Janeiro de 1912. Depois o tenente-coronel de engenharia, Joaquim Basílio Cerveira e Sousa Albuquerque e Castro, também afecto aos democráticos. Freitas Ribeiro será ministro da marinha de Afonso Costa, de Janeiro de 1912 a Fevereiro de 1913. Albuquerque e Castro, tenente-coronel de engenharia, manter-se-á como ministro das colónias no governo seguinte, de Duarte Leite, até 9 de Janeiro de 1913. Será, depois, ministro da guerra de Azevedo Coutinho, de 12 de Dezembro de 1914 a 24 de Janeiro de 1915.

Novembro de 1911

·O governo, constituído em 12 de Novembro,  reúne três democráticos e quatro homens do bloco, dos quais, apenas um é almeidista. Curiosamente, o gabinete reúne três médicos, um dos quais o próprio presidente.

·Vasconcelos, politicamente próximo de Brito Camacho, era amigo pessoal de Afonso Costa. Acusado por João Chagas de ser alguém que fazia recados a toda a gente. O governo assume-se como uma aliança contranatura[3].

·Vivia-se nova ilusão de aproximar Costa de Camacho. O que vai levar António José de Almeida a romper a projectada União Nacional Republicana, logo em Janeiro de 1912.

·Apresentação parlamentar em 16 de Novembro.

·Manifestação de carbonários em Lisboa apoia directório do PRP contra o governo, em 24 de Novembro.

·D. Manuel Vieira Matos, bispo da Guarda é entregue ao poder judicial, acusado de desrespeito da Lei da Separação (25 de Novembro)[4].

·Tumultos em Lisboa por causa da proibição da actividade de duas curandeiras chinesas, oftalmologistas que tiravam vermes dos olhos, no dia 25 de Novembro. O Século noticiara o assunto em 20 de Novembro. A agitação é manipulada pela Federação Radical pelo jornal Alvorada, então dirigido pelo advogado Mário Monteiro, um dos discursadores do comício de protesto do dia 26, no Rossio, contra a ordem do governador civil para detenção das chinesas. 18 mortos e 200 feridos. Machado Santos esteve quase para ser linchado[5].

·Em Novembro, congresso anarquista.

·41 prisões políticas durante o mês de Novembro.

Dezembro 1911

·Pastoral do episcopado critica o ministro da justiça, o democrático António Macieira, em defesa do bispo de Guarda (5 de Dezembro)

·Conflitos dentro do governo e dentro dos democráticos. Bernardino Machado é atacado por A Luta. Afonso Costa permitia contactos entre o grupo da Jovem Turquia e o grupo camachista, feitos entre Álvaro de Castro e José Barbosa. Críticas de O Mundo a Bernardino. O jornal República anuncia o suicídio político dos democráticos em 14 de Dezembro[6].

·João Arroio é exonerado de professor da universidade (23 de Dezembro)

·D. António Mendes Belo é desterrado da diocese de Lisboa, por dois anos (28 de Dezembro)

·Reúne, no convento das Trinas o tribunal especial contra os conspiradores monárquicos (29 de Dezembro).

·Afonso Costa vai para a Suiça, a fim de tratar-se (Dezembro). Só regressa em 18 de Março.

·No final do ano já há sete centenas de presos políticos. De Agosto de 1911 a Julho de 1912 serão 2 383 os presos políticos. 20 prisões políticas durante o mês de Dezembro[7].

Janeiro de 1912

·Manifestação de protesto contra o governo junto ao Patriarcado de Lisboa (1 de Janeiro).

·Em 14 de Janeiro, desterro dos bispos de Coimbra e Viseu.

·Nesse dia 14, manifestação anticlerical em Lisboa promovida pela Associação do Registo Civil com bandeiras onde podia ler-se Sem Deus nem Religião. Uma delgação dos manifestantes, dirigida por Magalhães Lima, é recebida por Augusto de Vasconcelos: o Papa de Roma é apenas o chefe do sindicato católico universal e não pode ser considerado como um soberano[8].

·Bernardino Machado é nomeado ministro de Portugal no Rio de Janeiro (20 de Janeiro).

·Nota oficiosa do governo, de 25 de Janeiro, revela conflito entre o ministro das colónias Freitas Ribeiro e os restantes membros do gabinete a propósito da questão da Companhia de Ambaca. Ministro queria liquidar dívidas da companhia ao Estado. Freitas Ribeiro abandona o governo.

·Bernardino Machado toma posse do cargo de presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa em 26 de Fevereiro. Apenas parte para o Rio de Janeiro em Junho, chegando ao Rio no dia 11 de Julho.

·De 28 a 30 de Janeiro, greves em Lisboa de solidariedade com as greves de rurais no Alentejo, promovidas pela União dos Sindicatos Operários que propõe uma greve geral. Em Évora a GNR ataca o sindicato[9] e em Lisboa é assaltada a casa sindical por forças policiais. Eléctricos de Lisboa que furam  a greve são atacados à bomba no dia 29[10].

·Declarado o estado de sítio na capital no dia 30. Dura até 12 de Fevereiro. Estabelecido também o regime de censura à imprensa. Novas prisões de sindicalistas e monárquicos, entre os quais o ex-ministro José de Azevedo Castelo Branco. O radical Mário Monteiro era advogado dos conspiradores monárquicos no Tribunal das Trinas. Vasconcelos confessa que utilizou o pretexto de greve geral para fazer uma limpeza nos bombistas. Manda deslocar para Lisboa tropas estacionadas em Abrantes[11].

·Militares e carbonários assaltam a sede da União de Sindicatos, a chamada casa sindical, sita no Palácio Pombal, à Rua do Século, à uma hora da noite do dia 31 de Janeiro. Presas 700 pessoas, são conduzidas de barco para Sacavém, Monsanto e Alto do Duque. Censurados os jornais monárquicos. No parlamento, a acção do governo é apoiada por Brito Camacho, António Maria da Silva e José de Abreu. Contudo, é rejeitado o adiamento do parlamento por 92-60.

·716 prisões políticas durante o mês de Janeiro.

Fevereiro de 1912

·São criticadas as medidas de excepção do governo em O Mundo que, desta forma, se alia ás posições de Machado Santos, contra a táctica da aproximação dos democráticos com os camachistas, através dos jovens turcos. Falha o plano de Vasconcelos no sentido da destruição da acção dos carbonários[12].

·Afonso Costa é nomeado professor ordinário da Faculdade de Ciências de Lisboa em 5 de Fevereiro.

·Termina o regime de censura no dia 8 de Fevereiro.

·Bispos de Braga, Portalegre e Lamego são desterrados por dois anos (12 de Fevereiro)

·Em A República, António José de Almeida considera a União Republicana mera aliança parlamentar (17 e 23 de Fevereiro).

·Código de Registo Civil (20 de Fevereiro)

·Surge em Coimbra o Imparcial, semanário de estudantes católicos, com Francisco veloso, Gonçalves Cerejeira e Carneiro de Mesquita (22 de Fevereiro)[13].

·Em 24 de Fevereiro, António José de Almeida anuncia a formação de um Partido Evolucionista[14].

·Em 26 de Fevereiro, Camacho anuncia a criação do partido da União Republicana, constituído definitivamente em 27 de Março[15].

·16 prisões políticas durante o mês de Fevereiro.

Março de 1912

·Publicado pela Imprensa Nacional, o livro A Bomba Explosiva, da autoria do anarquista José Nunes (Março de 1912).

·Em 5 de Março António José de Almeida apresenta uma proposta de amnistia para os conspiradores monárquicos. Oposição imediata dos democráticos, através de Alexandre Braga.

·Arguidos de crimes políticos passam a ser julgados em tribunais comuns (11 de Março)

·Augusto de Vasconcelos na Câmara dos Deputados em 15 de Março comunica não haver tratado algum anglo-germânico sobre a partilha das nossas colónias

·Bispo de Bragança desterrado por dois anos (16 de Março)

·Afonso Costa regressa da Suiça e é alvo em Lisboa de uma grandiosa manifestação de apoio. Exorta à constituição de um governo exclusivamente democrático (18 de Março).

·11 prisões políticas durante o mês de Março.

Abril de 1912

·Norton de Matos nomeado governador de Angola (Abril)

·Reunião em Coimbra das Juventudes Católicas Portuguesas. Decidida a criação de uma federação.  (20 de Abril)[16].

·Nesse dia 20 há uma sessão de homenagem a Afonso Costa no Teatro República, comemorando-se o primeiro aniversário da lei da Separação.

·Em 27 de Abril, Congresso dos democráticos em Braga. Não comparecem unionistas e evolucionistas. Reeleito directório afonsista. Bernardino Machado e Magalhães Lima mantêm-se no partido histórico[17].

·13 prisões políticas durante o mês de Abril.

Maio de 1912

·Em Maio é reactivado o CADC.

·Em Maio e Junho, greve da Carris em Lisboa (começa em 29 de Maio e termina em 24 de Junho).

Junho de 1912

·Em 4 de Junho o governo pede a demissão face aos ataques lançados sobre o ministro do interior Silvestre Falcão e a ameaça de uma greve geral.

·Manuel de Arriaga convida Basílio Teles através do governador civil do Porto, Sá Fernandes. Basílio recusa e aconselha que se forme um governo presidido por Afonso Costa[18].


 

[1] Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 19; David Ferreira, I, pp. 75 ss.; Jesus Pabón, A Revolução Portuguesa, pp. 162-163.

[2] Bispos de Lisboa, Guarda, Algarve, Viseu, Lamego, Bragança e Évora. Governadores de bispado do Porto e Coimbra. Tudo entre Novembro de 1911 e Março de 1912. Manuel Braga da Cruz, p. 251.

[3] Rui Ramos, p. 464.

[4] P. Miguel de Oliveira, p. 358.

[5] Rui Ramos, pp. 462-463; Jesus Pabón, A Revolução Portuguesa, p. 163-164.

[6] Rui Ramos, p. 465.

[7]  Vasco Pulido Valente, p. 265.

[8] Jesus Pabón, A Revolução Portuguesa, p. 165.

[9] Ventura, pp. 28-29.

[10] Rui Ramos, p. 464; David Ferreira, I, p. 78.

[11] Rui Ramos, p. 465.

[12] Rui Ramos, p. 465.

[13] Manuel Braga da Cruz, p. 252.

[14] David Ferreira, I, p. 79.

[15] David Ferreira, I, p. 79.

[16] Manuel Braga da Cruz, p. 253.

[17] David Ferreira, I, p. 82.

[18] David Ferreira, I, p. 95.

Projecto CRiPE- Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia. © José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 31-03-2009