1925 Dos canhotos aos bonzos, em plena ditadura da incompetência  

  1926 Uma revolução à procura de autor

Governo nº 95 de António Maria da Silva (164 dias, cerca de cinco meses e meio, desde 17 de Dezembro). O 39º e último governo republicano e o 25º pós-sidonista. Conforme as palavras de Cunha Leal, o de profundis da república parlamentar no cantochão de António Maria da Silva. Tem a oposição parlamentar de nacionalistas, monárquicos e canhotos, enquanto socialistas, católicos e alvaristas optam pela chamada expectativa. Silva proclama: não sou da esquerda, nem da direita, sou do partido republicano.

Presidente acumula com o interior. Na justiça, João Catanho de Meneses. Nas finanças, Armando Marques Guedes(1886-1958) que nos há-de deixar um relato sobre a matéria, Cinco Meses de Governo. Páginas do Meu Diário, Lisboa, 1957. Na guerra, o independente tenente-coronel José Esteves da Conceição Mascarenhas. Na marinha, o independente Comandante Fernando Augusto Pereira da Silva. Nos negócios estrangeiros, Vasco Borges. No comércio, Manuel Gaspar de Lemos. Nas colónias, o general Ernesto Maria Vieira da Rocha. Na instrução pública, Eduardo Ferreira dos Santos Silva. Na agricultura, António Alberto Torres Garcia.

1926

O último governo da República – O chefe do partido democrático e presidente do ministério já não tem o incómodo Teixeira Gomes na presidência da república, conseguindo colocar em Belém o seu candidato Bernardino Machado. Também afastara do partido os empecilhos canhotos. O respectivo calcanhar de Aquiles está, contudo, na forma de lidar com o Exército e com a não disfarçada conspiração da revolução de remorso, Por ironia do destino, tinha sido António Maria da Silva a criar o feitiço da intervenção do Exército na vida política, quando em 1921, para desarmar a GNR e superar o outubrismo, gerou um grupo de pressão insusceptível de ser partidarizado. Não tarda que o feitiço se volte contra o feiticeiro…Outro dos paradoxos prende-se com o facto do último governo da I República se ter enredado na questão do monopólio fiscal dos tabacos, negócio que tinha empeçonhado os últimos governos da monarquia em 1905, mas que João Franco conseguira superar em 1906, através de um contrato que ia expirar precisamente em 30 de Abril de 1926. Mas António Maria da Silva também não vai cair por causa da oposição parlamentar. Os democráticos a que preside têm 83 deputados contra 77 da oposição, mas esta está dividida em 8 grupos: os nacionalistas afectos a Tamagnini Barbosa e Pedro Pita; os dissidentes do nacionalismo, em torno da União Liberal Republicana de Cunha Leal (os dois com 36 deputados) os monárquicos (7 deputados); a esquerda democrática (6); a União dos Interesses Económicos (4); os católicos (4); os socialistas (2); e os independentes, muitas vezes invocando a bandeira do regionalismo (18). Uma série de oposicionistas que, contudo, dificilmente podem conjugar-se através de um adequado entendimento, capaz de condicionar, ou de superar, o situacionismo bonzo. A cisão dos nacionalistas em Março de 1926 não permite uma liderança eficaz da oposição. Os católicos continuam em discórdia a propósito do centrismo. Os monárquicos repartem-se entre os adeptos do suspenso integralismo e os fiéis a D. Manuel II. Os sindicalistas estão divididos entre os decadentes anarco-sindicalistas e os nascentes comunistas. Os socialistas continuam ineficazes.

Resta a conspiração militar, mas Silva confia no novo ministro da guerra, José Mascarenhas que, antes de ser chamado para o governo até alinhara na conspiração em marcha e que lhe garante ter tudo sob controlo. Acresce que o novo ministro das finanças, Armando Marques Guedes é uma figura prestigiada, tem conhecimento dos dossiers, confiança pública e ideias praticáveis para um reformismo capaz de continuar a linha que havia sido lançada por Álvaro de Castro e que dera alguns bons, mas curtos, frutos. Assim, o governo até consegue vencer o caso da burla Alves dos Reis, traçando uma via adequada para a superação do processo. Além disso, o fait divers revolucionário de 1 de Fevereiro de 1926, promovido pelos radicais também é facilmente resolvido. Silva tem a ilusão de dizer: não sou da esquerda nem da direita, sou do partido republicano. Está até disposto a encarar uma solução autoritária, tem, por ele, a força mística do Grande Oriente Lusitano, é indiscutivelmente um homem honesto e pode contar com a colaboração da experiência e do prestígio do presidente Bernardino Machado. Vai, contudo, enredar-se na questão dos tabacos e não encontra nos arquivos dos ministérios estudos adequados sobre a questão, nem sequer informação mínima, mas, graças a Marques Guedes, consegue apresentar uma solução coerente, tecnicamente bem fundamentada, embora criticável. A oposição de Cunha Leal, dos nacionalistas, dos alvaristas e da esquerda democrática aproveita a oportunidade, trata de manipular a rua, mobiliza todos os argumentos demagógicos e consegue fazer uma caricatura de parlamento e demonstrar a ineficácia de autoridade do executivo.

Gomes da Costa já pode viajar até Braga. Mendes Cabeçadas pode comandar a revolta em Lisboa e Óscar Carmona pôr-se à frente das tropas revoltosas sitas no Alentejo. O governo está cercado. Já não tem com ele a opinião pública, está prestes cair de podre. Cai mesmo. Mas com ele afunda-se também o novo regime. O movimento do 28 de Maio não é a ditadura proposta por António Sérgio. Nem sequer se assume como o passeio militar de Saldanha que precedeu a Regeneração. É um provisório que, pouco a pouco, se torna definitivo quando mistura o que parecia impossível de conciliação: a tecnocracia modernizante e o reaccionarismo nas ideias. Salazar será a nova síntese de uma interrupção que durará cerca de meio século. A República republicana, feita por republicanos, não passou afinal de uma boa intenção que, depressa envelheceu, sempre presa a uma ilusão quixotesca de contra-sociedade e sem a serenidade, o bom senso e o sentido prático de um qualquer Sacho Pança, capaz de conciliar o comum do povo com as novas instituições

Depois de Cabeçadas endereçar uma carta ao Presidente da República, onde propõe a constituição de um governo de carácter extra-partidário, constituído por republicanos que mereçam a confiança do país, Bernardino logo o nomeia Ministro da Marinha e presidente do Ministério, acumulando interinamente todas as outras pastas. Repete o que fizera Saldanha em 19 de Maio de 1870 e Pimenta de Castro, em 25 de Janeiro de 1915, mas assumindo também os poderes que, antes, cabiam ao rei e ao presidente da república.

  Governo anterior

Governo posterior  

 

Governo de António Maria da Silva

De 17 de Dezembro de 1925 a 30 de Maio de 1926

39º governo republicano

25º governo pós sidonista[1]

164 dias

Cinco meses e meio.

·Presidente acumula com o interior.

·Na justiça e cultos, João Catanho de Meneses. Tinha sido ministro da justiça dos governos de José de Castro, de 19 de Junho a 29 de Novembro de 1915, na qualidade de independente; Afonso Costa de 29 de Novembro de 1915 a 15 de Março de 1916; António Maria da Silva, de 6 de Fevereiro a 7 de Dezembro de 1922; Rodrigues Gaspar, de 6 de Julho a 22 de Novembro de 1924.

·Nas finanças, Armando Marques Guedes. Tinha então periódica e afamada colaboração em O Primeiro de Janeiro. Primeira e única experiência governativa, cujo relato fez no livro Quatro Meses de Governo, logo editado em 1926.

·Na guerra, o independente tenente-coronel José Esteves da Conceição Mascarenhas. Tinha sido aliciado para o 28 de Maio. Aceitou entrar no governo com a condição de reintegrar os punidos pelo 18 de Abril de 1925. Gomes da Costa tinha-lhe prometido não conspirar[2].

·Na marinha, o independente Comandante Fernando Augusto Pereira da Silva. Foi ministro de tal pasta nos governos de Álvaro de Castro (de 18 de Dezembro de 1923 a 6 de Julho de 1924) Rodrigues Gaspar (de 6 de Julho a 22 de Novembro de 1924) Vitorino Guimarães (de 15 de Fevereiro a 1 de Julho de 1925) e António Maria da Silva (de 1 de Julho a 1 de Agosto de 1925) e Domingos Pereira (de 1 de Agosto a 17 de Dezembro de 1925).

·Nos negócios estrangeiros, Vasco Borges. Ministro da instrução de António Maria Baptista/ Ramos Preto (8 de Março a 26 de Junho de 1920; também interino dos estrangeiros de 30 de Abril a 26 de Junho); ministro do comércio no governo outubrista de Maia Pinto (Novembro e Dezembro de 1920); ministro do trabalho  de António Maria da Silva (de 6 de Fevereiro de 1922 a 30 de Novembro de 1922); e do comércio também de António Maria da Silva (de 30 de Novembro a 7 de Dezembro de 1922); dos negócios estrangeiros, de Domingos Pereira (de 1 de Agosto a 17 de Dezembro de 1925). Apoiará o 28 de Maio e colaborará com Salazar

·No comércio e comunicações, Manuel Gaspar de Lemos. Tinha sido ministro do comércio de António Maria da Silva, de 1 de Julho a 1 de Agosto de 1925; ministro da agricultura de Domingos Pereira, de 1 de Agosto a 17 de Dezembro de 1925.

·Nas colónias, o general Ernesto Maria Vieira da Rocha. Tinha sido ministro da guerra nos governos de António Maria da Silva de 30 de Novembro a 7 de Dezembro de 1922; de Rodrigues Gaspar, de 6 de Julho a 22 de Novembro de 1924; de Vitorino Guimarães, de 15 de Fevereiro a 21 de Abril de 1925; de Domingos Pereira, de 1 de Agosto a 30 de Outubro de 1925; ministro das colónias no mesmo governo, de 30 de Outubro  de 1925 a 17 de Dezembro de 1925.

·Na instrução pública, Eduardo Ferreira dos Santos Silva.

·Na agricultura, António Alberto Torres Garcia. Tinha sido nomeado ministro da instrução pública do governo outubrista de Manuel Maria Coelho, em 19 de Outubro de 1921, mas não chegou a tomar posse. Foi ministério da agricultura no governo de Rodrigues Gaspar, de 22 de Julho a 22 de Novembro de 1924 e no governo de António Maria da Silva, de 1 de Julho a 1 de Agosto de 1925. No governo anterior, de Domingos Pereira, foi ministro das finanças, desde 1 de Agosto de 1925.

·Apesar de Bernardino Machado ainda tentar a hipótese de um governo de concentração, o governo, presidido por António Maria da Silva é democrático bonzo, com a oposição de monárquicos, nacionalistas e esquerdistas. Silva, segundo Cunha Leal, lançou-se sobre o presidente como ave de rapina sobre uma presa. Surgia assim o “de profundis” da república parlamentar no cantochão de António Maria da Silva. Aquele que tinha sido o progenitor da prevalência do Exército na vida da República, quando desarmou a GNR, não desistia da táctica que havia de transformá-lo em seu coveiro. Constituído em 17 de Dezembro[3].

·Apresentação parlamentar em 21 de Dezembro (63 votos favoráveis e 23 votos contra). Oposição de nacionalistas, monárquicos e esquerda democrática. Socialistas, católicos e alvaristas dizem-se na expectativa. São vivos os ataques de José Domingues dos Santos, pelos esquerdistas, e de Pedro Pitta, então líder parlamentar dos nacionalistas[4].

·Silva dizia então: não sou da esquerda nem da direita, sou do partido republicano (10 de Junho de 1925). Será o último governo da I República. Derrubado pelo golpe de 28 de Maio de 1926.

Janeiro de 1926

·Em 4 de Janeiro o deputado Amâncio de Alpoim diz que a administração do Banco de Portugal é uma caverna de falsificadores e ladrões.

·Reflexos parlamentares do caso Alves dos Reis. Um juiz de instrução do processo põe a hipótese do caso estar relacionado com um vasto plano soviético (11 de Janeiro)[5].

·Em 29 de Janeiro, Cunha Leal no parlamento diz que o caso Alves dos Reis é um reflexo do ferrete do estrangeiro[6].

Fevereiro de 1926

·Em 1 de Fevereiro, deu-se uma tentativa de revolta radical em Torres Novas. A chamada revolução de Almada. O governo e o presidente da república estavam no Porto a comemorar o 31 de Janeiro. A revolta era chefiada pelo construtor civil José Augusto da Silva Martins Júnior, reunindo outubristas, sidonistas, ex-democráticos, formigas pretas e radicais. No comando militar da revolta, o alferes Lacerda de Almeida[7].

·Governo apresenta proposta para régie nos tabacos em 9 de Fevereiro, com um exaustivo relatório historiando o processo. O prazo da concessão, estabelecido em 1906 terminava em 30 de Abril. Logo se levanta um clamor pela liberdade de exploração, regiem este que, na Europa só era praticado pelos britânicos[8].

Março de 1926

·Em 6 de Março, Congresso do Partido Nacionalista no Liceu Camões em Lisboa. Cunha Leal foi vivamente criticado por ter aceite o cargo de vice-governador do Banco Nacional Ultramarino. Organiza lista, com o capitão de mar e guerra Vasconcelos e Sá, capitão de mar e guerra Mendes Cabeçadas, Vicente Ferreira, Bissaia Barreto, capitão-tenente Carlos Pereira e João Pinheiro, que enfrenta a lista oficiosa de Tamagnini Barbosa e Pedro Pitta[9]

·Constituída a União Liberal Republicana, no Teatro Nacional, em reunião de 8 de Março. Apoio de Rocha Saraiva e de grupo importante dos evolucionistas que têm o acordo de António José de Almeida[10].

·Em 10 de Março, anuncia-se no parlamento a instituição da União Liberal Republicana[11].

·Lançada a revista Ordem Nova que tem como redactores-fundadores Marcello Caetano e Albano Pereira Dias de Magalhães. Diz-se revista antimoderna, antiliberal, antidemocrática, antiburguesa e antibolchevista; contra-revolucionária; reaccionária; católica, apostólica e romana; monárquica, intolerante e intransigente; insolidária com escritores, jornalistas e quaisquer profissionais das letras, da arte e da imprensa. Outros colaboradores: Pedro Teotónio Pereira, Manuel Múrias, J. A. Vaz Pinto e Nuno de Montemor.

Abril de 1925

·Começa a discutir-se na Câmara dos Deputados a questão dos tabacos (8 de Abril). Estão contra a proposta governamental de administração directa do monopólio pelo Estado os projectos de lei dos deputados Pestana Júnior, Aboim Inglês e Cunha Leal, todos defendendo a liberdade de exploração[12].

·Em 14 de Abril, nova sessão agitada na Câmara dos Deputados. Durante a discussão de um projecto do deputado Manuel José da Silva, uniformizando o subsídio parlamentar dos deputados que são funcionários públicos, António Maria da Silva chama epilépticos aos deputados esquerdistas. Cadeiras e cadeiras partidas pelos protestos.

·Manifestações contra o governo por causa dos tabacos nos dias 28, 29 e 30 de Abril. O contrato de exclusivo terminava a 30 de Abril.

·Despacho do governo de 30 de Abril, apenas publicado em 19 de Maio seguinte, determina que funcionários governamentais tomem posse da Companhia.

Maio de 1926

·Incidentes sobre a questão dos tabacos prosseguem em 1, 12, 17, 20 e 22 de Maio. Grita-se abaixo a ditadura democrática e morra o governo. Os apoiantes da Esquerda Democrática usam flores vermelhas na lapela. Em 4 de Maio, Marques Guedes discursa na Câmara dos Deputados sobre a matéria. Apresentada moção que determinava o encerramento da fábrica[13].

·Em 12 de Maio, Pilsudski toma o poder na Polónia.

·Em 13 de Maio é lançada a primeira pedra do monumento ao Marquês de Pombal na Rotunda, em Lisboa.

·Em 25 de Maio, o governo decide deixar de representar-se na Câmara dos Deputados. Com a questão dos tabacos, o governo sofria mais do que os governos monárquicos em 1905 e 1906. Como observa Marques Guedes: o governo, inegavelmente, saía mal ferido da contenda, porque diminuído no seu prestígio. Mas o parlamento dir-se-ia quisera suicidar-se[14].

·Congresso Mariano em Braga no dia 28 de Maio. Cunha Leal está na cidade, almoçando com apoiantes. Discursa no Bom Jesus, criticando o partido democrático, outrora obediente à ameaça do chicote de nove rabos do Dr. Afonso Costa, mas que agora nem sequer tem um chefe. É um instituto tresmalhado…, e o restante do partido nacionalista: nem toda a mole ambição do sr. Ginestal Machado, nem todas as intrigas do sr. pedro Pita, nem todo o maquiavelismo do sr. Tamagnini Barbosa são susceptíveis de inspirar confiança à nação…é um organismo parasitário[15]. Chega à cidade, pelas 22 horas, o general Gomes da Costa.

·Em 31 de Maio, o major Ribeiro de Carvalho, ainda apelava a que se repetisse o modelo da Regeneração de 1851, com uma política ampla e de generosa conciliação nacional, reconhecendo que o movimento pode ser útil. Salientava que a vitória da revolução é, antes de mais nada, um triunfo da opinião pública. Os revoltosos venceram porque ninguém estava disposto a sacrificar-se por um governo que não traduzia os votos da nação[16].


 

[1]Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p. 62 (46º ministério; 1º do mandato presidencial de Bernardino Machado); Cunha Leal, II, pp. 447 ss.; Damião Peres, pp. 407 ss..

[2] Marques Guedes, p. 374.

[3] Cunha Leal, II, pp. 447 e 444.

[4] Damião Peres, p. 407.

[5] Damião Peres, p. 408.

[6] Damião Peres, p. 408.

[7] Damião Peres, p. 409; Rocha Martins, p. 470; Cunha Leal, II, p. 448.

[8] Marques Guedes, pp. 168-193.

[9] Cunha Leal, II, pp. 449 ss.

[10] Cunha Leal, II, p. 453.

[11] Ver Cunha Leal, II, pp. 449 ss.

[12] Damião Peres, p. 418.

[13] Marques Guedes, p. 244.

[14] Marques Guedes, p. 377.

[15] Cunha Leal, II, pp. 458 ss.

[16] Marques Guedes, p. 392.

Projecto CRiPE- Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia. © José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 31-03-2009