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Foi
durante o governo de Domingos Oliveira, em 1930, que, por decreto do
Conselho de Ministros se instituiu o partido único do regime, a União Nacional (30
de Julho). O processo de instalação do movimento é inédito. Na Sala do Conselho
de Estado, o presidente do ministério, general Domingos de Oliveira leu o texto
constitutivo desse partido-Estado e o ministro das finanças, Salazar, fez um
discurso intitulado Princípios Fundamentais da Revolução Política onde
criticou as desordens cada vez mais graves do individualismo, do socialismo
e do parlamentarismo, laivados de actuações internacionalistas. Compareceram
membros do governo e representantes de vários municípios do país.
Aprovação
provisória das bases orgânicas da União Nacional, numa reunião presidida
por Lopes Mateus (1 de Maio de 1931). Considerada associação
política independente do Estado, mas não um
partido político.
No
manifesto de lançamento da União Nacional, definem-se as bases da nova ordem
constitucional e define-se Portugal como um Estado Nacional, social
e corporativo, invocando-se um nacionalismo histórico, racional, reformador
e progressivo, que teorica e praticamente se desvia do socialismo e do liberalismo
sistemáticos e concorrentes a posições exclusivistas. Defende-se a
família, como elemento político primário, um
executivo, com a plenitude da força e da autoridade, e a descentralização
administrativa com base nas municipalidades. A Causa Monárquica
congratula-se e a Junta Central do Integralismo Lusitano reconhece aí alguns
dos seus princípios. Mas
só em 1932 é que, por decreto, se publicaram os estatutos da organização.
Mas logo em 12 de Fevereiro de 1932, o jornal O Século publicou uma exposição
de José Vicente de Freitas contra
o projecto de constituição, considerando que além da corrente nacionalista há outra francamente
republicana, que, sem nenhuma maneira defender o regresso à ordem política
criada pela Constituição de 1911, é francamente liberal e democrática. Ele
que fora o proponente de uma União
Nacional Republicana condenou
frontalmente o modelo de União Nacional,
então nascente, como partido: se um dia
ela viesse de facto a ser a única organização política permitida em Portugal,
os seus aderentes constituiriam uma casta privilegiada que pretenderia confundir-se
com o próprio Estado e se julgaria no direito de reclamar todas as benesses e
situações ... a primeira Assembleia Nacional a eleger será de facto nomeada na
sede da UN e no Ministério do Interior e representará, não a
vontade da nação, mas a vontade do Governo ... se o Estado tem realmente de ser
forte, o pensamento não pode deixar de ser livre.
Em
12 de Novembro era designada a Comissão Central e a Junta Consultiva da
organização, onde o estado-maior do regime se confundia com o próprio partido único.
Na presidência da comissão central, Oliveira Salazar. Acompanham-no, o vivaz
Manuel Rodrigues, o maçon e antigo membro da União Liberal, Bissaya Barreto;
o duro Lopes Mateus; o delfim Armindo Monteiro. Na Junta Consultiva, os militares
Passos e Sousa e Linhares de Lima; o ideólogo João Amaral; os catedráticos de
direito José Gabriel Pinto Coelho e José Alberto dos Reis; o jovem colaborador
de Salazar, Marcello Caetano. Como presidente da comissão executiva, Nobre Guedes.
Outros republicanos colaborantes são os ex-ministros
democráticos Vasco Borges e Francisco Velhinho Correia; o ex-ministro unionista
Vicente Ferreira; e o ex-ministro sidonista Alfredo Magalhães.
Em
23 de Novembro, na sala do Conselho de Estado, tomavam posse os corpos directivos.
Salazar é explícito: temos uma doutrina, somos uma força ... fora
da União Nacional não reconhecemos
partidos. Dentro dela, não admitimos grupos. Critica indirectamente os nacionais-sindicalistas,
apela aos monárquicos e aos católicos. Mas considera
que a União Nacional não é uma união de interesses, não é uma associação
de influências, não é uma representação de forças eleitorais. 
De
26 a 28 de Maio de 1934 decorre o I Congresso da União Nacional na Sociedade
de Geografia. Salazar: a economia liberal que nos deu o supercapitalismo,
a concorrência desenfreada, a amoralidade económica, o trabalho mercadoria,
o desemprego de milhões de homens, morreu já. Receio apenas que, em violenta
reacção contra os seus excessos, vamos cair noutros que não seriam socialmente
melhores. No encerramento do Congresso, em 28 de Maio, Lopes Mateus proclama: quem
não é por Salazar é contra Salazar. Mais poeticamente, António Correia
de Oliveira recita: Patria Nostra: O Sereno Escultor/ da
Imagem Nova sobre a Velha Traça...
Nas eleições
de Dezembro de 1934, a União Nacional fez a sua aparição, com numerosos
militantes a percorrerem as ruas distribuindo folhetos onde se divulgava
a obra do Estado Novo
Entre os deputados eleitos encontravam-se republicanos conservadores como Vasco
Borges, Albinos dos Reis, Ulisses Cortês, Moura Relvas, Carlos Borges e Camarate
de Campos, ao lado de monárquicos como João Amaral, José Maria Braga da Cruz,
António Pinto de Mesquita, Carneiro Pacheco e Augusto Cancela de Abreu. Entre
os militares, destacaram-se Passos e Sousa, Lopes Mateus, Linhares de Lima,
Ortins de Bettencourt e Henrique Galvão. Mas a marca dominante vinha dos militantes
católicos como Mário de Figueiredo, Diogo Pacheco de Amorim, José Nosolini,
Juvenal de Araújo, Correia Pinto, Joaquim Dinis da Fonseca e Abel Varzim. Várias
eram as personalidades ligadas ao mundo agrário e os professores universitários,
como Armindo Monteiro, José Alberto dos Reis e Manuel Rodrigues.
Nas eleições de 1938, já participa na campanha a Legião Portuguesa
que havia sido criada em Setembro de 1936. Distribuem folhetos e manifestos
sobre a obra do Estado Novo. A Emissora Nacional utiliza um camião sonoro percorre
as ruas de Lisboa. Alguns aviões lançam manifestos sobre Lisboa. Nos cinemas
há documentários com legendas enaltecendo o Estado Novo. O próprio ministro
da educação nacional tem uma intervenção pedindo aos lusitos da Mocidade
Portuguesa: no próximo domingo acorda o teu pai: se o vires hesitante toma-lhe
a mão e leva-o a votar, que é pelo teu futuro.
Nas eleições de 1942, os sindicatos nacionais exortam
a que todos participem no acto eleitoral. A Emissora Nacional faz intensa
propaganda e algumas individualidades passam pelo microfone
Em
Maio de 1944 chega o II Congresso da União Nacional. Discurso de Salazar A
Preparação Nacional para o Pós Guerra.
Em
4 de Março de 1947 Marcello Caetano toma posse como presidente da Comissão
Executiva da União Nacional. Na altura, o regime está dividido entre os partidários
da facção militar liderada por Santos Costa e os partidários da facção civil
onde se destaca Marcello Caetano. Teotónio Pereira é embaixador no Brasil.
Um dos pretextos gira em torno de Santos Costa que parece apostar na solução
monárquica para o regime; outros acusam no de ter sido germanófilo durante
a Guerra.
De
22 a 24 de Novembro de 1951 surge o III Congresso da União Nacional
em Coimbra. Marcello Caetano assume-se contra a restauração da monarquia, defendida
por Soares da Fonseca. No discurso inaugural Salazar considerou que a monarquia
não pode ser, por si só, a garantia da estabilidade de um regime determinado
senão quando é o lógico coroamento das demais instituições do Estado e se apresenta
como uma solução tão natural e apta, que não é discutida na consciência geral.
comando de um só Em 23 , Marcello Caetano assinala: o comando político apoiado
no snetimento e na vontade da nação, cujos anseios profundos e legítimas aspirações
interpreta, exprime e realiza, esse é que é a forma que o novo tipo de Estado
solicita para poder corresponder à extensão e profundidade das tarefas que
os homens dele esperam ... A História está a gerar novos regimes de Governo
por um só, diferentes das monarquias antigas cuja estrutura social obedeceu
a condições de vida muito diferentes das actuais. No dia 24 Miranda Barbosa
defende que a restauração monárquica seria o complemento da situação política.
Da mesma opinião foi o deputado Avelino de Sousa Campos. Marcello defende que
Salazar deveria ascender à Presidência da República que permitiria que ele
mesmo presidisse à sua substituição na chefia do Governo, e assim habituasse
o País a ver na presidência do Conselho um homem vulgar, ainda que experiente,
sabedor e devotado ao bem público. Diz que faz essa proposta desde 1947, contra
a opinião de Salazar.
Em
6 de Dezembro de 1958, nova Comissão executiva da União Nacional presidida
por Castro Fernandes com Costa Brochado, António Pinto Mesquita e Henrique
Tenreiro. Segue-se nova comissão presidida por Veiga de Macedo, onde apenas
continua Costa Brochado. Volta, depois, Castro Fernandes, mas já sem Costa
Brochado, lançado para a direcção do Centro de Estudos Políticos.
Destaca-se nesse período a acção de Henrique Tenreiro, o principal organizador
das manifestações de apoio ao regime que também controlava o Diário da Manhã,
o órgão de imprensa da organização.
O
movimento mudará de nome em Fevereiro de 1970, já sob a presidência
de Marcello Caetano, passando a designar-se Acção Nacional Popular.
Segundo
relatos de Costa Brochado, a União Nacional praticamente não tinha filiações.
Nem ele nem Castro Fernandes, por exemplo, nunca foram formais filiados na
organização. Chega a observar que ela nunca conseguiu impor a doutrina que
Salazar lhe impôs, como seu presidente. Pior ainda: ela nunca quis impor o
Regime, porque os seus mentores e dirigentes eram sempre monárquicos restauracionistas,
defensores do que chamávamos marcelismo, ou, então, simples testas-de-ferro
da tal flor do mal do capitalismo, a que Salazar se referia...
Projecto
CRiPE- Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia.
© José Adelino
Maltez. Cópias
autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em:
03-05-2007
União
Nacional (1930)