Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
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Governo de Terceira De 9 de Fevereiro de 1842 a 20 de Maio de 1846
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1º governo da restauração da Carta (formalizada em 10 de Fevereiro) Promove as eleições de Junho de 1842 e de 17 de Agosto de 1845 ·Presidente acumulou sempre a guerra. Assumiu a interinidade dos estrangeiros até 14 de Setembro de 1842. O governo começou por ser um triunvirato com ·Terceira (presidência, guerra e estrangeiros), ·Luís Mouzinho de Albuquerque (reino e justiça) ·José Jorge Loureiro (fazenda e marinha e ultramar). ·No dia 10 de Fevereiro deu-se a restauração oficial da Carta. Mouzinho de Albuquerque foi desde logo atacado frontelmente pelos cartistas. Desde logo enviou o marquês de Fronteira ao encontro de Costa Cabral, ocorrido em Coimbra. ·No dia 14 de Fevereiro Costa Cabral dissolveu a Junta Provisional de Governo e dirigiu-se para Lisboa ·Decreto de 10 de Fevereiro de 1842 dá poder constituinte aos novos deputados que vierem a ser eleitos. O diploma foi publicado no dia 11, sendo referendado por Luís Mouzinho de Albuquerque. Foi considerado ofensivo para os cartistas, dado que, através da via eleitoral poderia ser modificada a Carta. Fronteira diz que Rodrigo da Fonseca e Felgueiras não queriam a ascensão de Costa Cabral, sendo apoiados por Dietz e pelo embaixador inglês Howard Em 20 de Fevereiro de 1842 ·João Baptista Felgueiras na justiça até ao dia 24 ·Terceira tentou alargar o gabinete a cartistas pouco favoráveis a Cabral, nomeando João Baptista Felgueiras para os negócios eclesiásticos e justiça e promovendo a elevação de Rodrigo da Fonseca a conselheiro de Estado. Mouzinho de Albuquerque passa para a oposição. Em 24 de Fevereiro de 1842: ·António Bernardo da Costa Cabral substitui Luís Mouzinho de Albuquerque no reino ·Felgueiras é substituído na pasta dos negócios eclesiásticos e justiça por António de Azevedo e Melo e Carvalho (até 14 de Setembro) ·José Jorge Loureiro é substituído por João de Oliveira, o barão do Tojal, na pasta da fazenda, ·E por António José Campelo, na pasta da marinha e ultramar. |
·Saem Felgueiras e José Jorge Loureiro. Surge, então, surge um governo cartista a cem por cento. Em 5 de Setembro de 1842: ·Campelo, por estar doente, é substituído por João Oliveira na marinha e ultramar. Em 14 de Setembro de 1842: ·Terceira cede a pasta dos estrangeiros a Joaquim José Gomes de Castro. ·A pasta da marinha e ultramar passa a ser ocupada por Joaquim José Falcão. ·José António Maria de Sousa Azevedo na justiça até 27 de Junho de 1844 Em 27 de Junho de 1844: ·António Bernardo da Costa Cabral na justiça, até 3 de Maio de 1845 ·Em 30 de Setembro de 1844 as Cortes concedem bil de indemnidade ao governo. Em 3 de Maio de 1845: ·José Bernardo da Silva Cabral sucede ao irmão interinamente nas pastas do reino e dos negócios eclesiásticos e justiça (mantém-se na justiça até 20 de Maio de 1846). Em 24 de Julho de 1845: ·António Bernardo da Costa Cabral regressa à pasta do reino.
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