Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


Miguelismo

 

Regresso às Cortes tradicionais em 1828

Nova suspensão aconteceu, depois do regresso de D. Miguel e do agravamento da situação interna, com a guerra civil que nos devastou até à Convenção de Évora Monte[1].

Em 13 de Março de 1828 foi dissolvida a Câmara dos Deputados,  em nome de el-rei, e usando da atribuição do poder moderador[2], cinco dias antes da seita dos Divodignos assassinar lentes de Coimbra que vinham a Lisboa reverenciar D. Miguel. Noutro decreto do mesmo dia 13, invocando-se o facto de não haver regulamentação para o decreto de 7 de Agosto de 1826, revogou-se este diploma e mandou-se proceder à organização de novas instruções, que, sendo conformes ao que se acha disposto na Carta constitucional, sejam igualmente análogas aos antigos e louváveis costumes destes reinos próprios duma monarquia, e isentas, quanto possível de serem iludidas e fraudadas, facilitando-se por este modo à leal nação portuguesa um meio de ser dignamente representada, e devendo objecto de tão alta transcendência ser encarregado a pessoas tementes a Deus, fiéis ao trono e amantes da pátria. Para tanto, nomeou-se uma junta, presidida pelo bispo de Viseu e onde se destacaram o visconde de Santarém e Barbosa de Magalhães.

 

Em 5 de Maio, depois de uma representação da nobreza pedir aclamação de D. Miguel, o regente, por decreto, convoca os Três Estados, de acordo com a constituição histórica, conforme estudo levado a cabo pela junta para a reforma eleitoral[3] segundo os usos, e estilos, desta Monarquia, e na forma praticada em semelhantes ocasiões, considerando que o faz conforme a necessidade já reconhecida por El-Rei Meu Senhor e pai, que Santa glória haja, na Carta de Lei de 4 de Junho de 1824 e para que reconheçam a aplicação dos graves pontos de direito português, e por este modo se restituam a concórdia e sossego público, e possam tomar assento e boa direcção todos os importantes negócios do Estado[4].

Esta convocação, de acordo com os conselhos do duque de Cadaval e do visconde de Santarém, terá, aliás, desagradado ao grupo absolutista, à facção apostólica do partido absolutista de D. Carlota Joaquina e do Conde de Basto.

Em 6 de Maio seguem as cartas de convocação, recomendando-se que a escolha dos procuradores dos povos pelas Câmaras incidisse sobre pessoas não suspeitas, que pretendam somente o serviço de Deus e do trono, e zelo do bem público, havendo o maior cuidado em que se não receba voto para procurador que não recaia em pessoa que não mereça aquele conceito[5].

Em 7 de Maio são emitidos avisos do ministro da justiça aos corregedores das comarcas, onde se apela à manutenção da ordem pública, para que o mundo conheça que por uma vez acabaram entre nós essas tentativas revolucionárias com que uma facção perversa desde o ano de 1820 tanto mal nos tem feito e tanto nos tem desacreditado[6]

Os condicionamentos às escolhas são óbvios. Uma circular do intendente-geral da polícia do dia 17 classifica como subornados os votos a favor de D. Pedro e da Carta. E manda proceder a devassas a pessoas mal intencionadas, facciosas e inimigas das instituições e leis fundamentais da monarquia (que) premeditem subornar os eleitores para obterem votos ... devendo considerar e classificar como subornados os votos que recaírem em indivíduos facciosos, e que pelos seus sentimentos e opiniões políticas se tenham pronunciado inimigos dos verdadeiros princípios da legitimidade e sectários das novas instituições[7].

Os membros dos braços do clero e da nobreza são convidados individualmente, não sendo advertidos para a eleição dos respectivos representantes[8].

Contudo, segundo textos miguelistas de propaganda, estas cortes eram as mais numerosas que houverão desde o princípio da Monarchia, dado que nenhuma Eleição... foi mais livremente feita do que a dos Procuradores dos Povos para as Cortes de 1828 ... Eleições cercadas por toda a parte de obstáculos extraordinários... pois foram feitas por entre fileiras de Soldados revoltados que os Procuradores dos Povos atravessaram para virem cumprir a Missão que a Nação lhes dava[9].

Em 23 de Maio já reuniam os Três Estados na Ajuda: 155 delegados do braço popular, entre os quais delegados de 84 concelhos; 29 delegados do Clero (o Patriarca de Lisboa, seis bispos, grão-priores de todas as ordens militares, prelados abades e priores); 110 da nobreza (12 marqueses, 41 condes, viscondes e barões), num total de 294 membros. Os delegados de Braga, Viseu, Guimarães e Aveiro não puderam comparecer porque as cidades em causa estavam na posse dos revoltosos.

Alguns dias depois, no parlamento inglês, o novo ministro dos estrangeiros de Wellington, no poder desde o dia 8 de Janeiro desse ano, o conde de Aberdeen, referia que em Portugal jamais se tinha visto assembleia mais numerosa e respeitável pela dignidade, fortuna e carácter dos seus membros. O que era verdade, caso comparássemos a reunião com as assembleias de 1821 e de 1826, já que ninguém podia lembrar-se de a comparar com as Cortes de 1698.

Inaugura a sessão D. Miguel. O bispo de Viseu, D. Francisco Alexandre Lobo, que fora ministro do reino cartista, em 1826, profere o discurso de proposição. Responde-lhe, pelo braço popular, o procurador letrado por Lisboa, José Acúrcio das Neves. No dia 25, reúnem-se separadamente: o estado do povo no Convento de S. Francisco; o do clero, na Igreja de Santo António da Sé; o da nobreza, na Igreja de S. Roque.  O modelo obedecia ao mais rigoroso constitucionalismo, significando o triunfo daquela ala moderada do miguelismo que, à semelhança de idêntica franja dos pedristas, procurava retomar o consensualismo do Portugal Velho que havia sido eliminado pelo ministerialismo iluminista do absolutismo[10].

Mas a solução continuava a chegar tarde demais e, ainda hoje, muitos analistas continuam a alcunhar esta reunião como manifestação do absolutismo, quando o recurso às cortes tradicionais constituía a mais profunda das reivindicações de todos quantos sempre se tinham oposto ao despotismo iluminado[11].

 

No dia 25, os três braços das Cortes reuniram-se separadamente: o do povo no Convento de S. Francisco; o do clero, na Igreja de Santo Antóonio da Sé; o da nobreza, na Igreja de S. Roque.

Uma comissão redigiu a declaração final: considera-se que desde 15 de Novembro de 1825, data da ratificação do tratado que confirmou a independência do Brasil, que D. Pedro, como soberano de um Estado estrangeiro, perdeu o direito à sucessão de Portugal que, portanto, nunca podia transmitir a um dos seus descendentes o direito a uma coroa que não herdara; muito menos a uma filha menor, a Princesa do Grão Pará, também ela estrangeira.

Neste sentido, estando excluído o filho primogénito de D. João VI, de acordo com as leis fundamentais da monarquia, devia suceder-lhe o filho segundo, o Infante D. Miguel.

As Cortes Gerais eram tão ou mais representativas que as Cortes Constituintes de 1821 tanto no plano quantitativo como no plano qualitativo. Certo que as eleições ocorreram sob pressão, talvez a mesma que incidiu sobre todos os actos eleitorais de 1821 a 1974...

 

O terrorismo de Estado

Logo em 14 de Julho era criado um tribunal de excepção para julgamento dos revoltosos do Porto, a alçada. Em 6 de Agosto, novo tribunal de excepção para a revolta da Madeira. A decisão da alçada do Porto foi tomada em 9 de Abril e publicitada em 4 de Maio.

As horrendas execuções de doze condenados ocorreram no dia 7 de Maio, com requintes de malvadez, com os frades loios e oratorianos, mais os seus convidados a regalaram-se com doces e vinhos finos. O miguelismos afogava-se em sangue e os governos europeus vão protestando, desde a Inglaterra à Áustria, passando pela França de Carlos X, então governada pelo conservador Polignac

Em 14 de Julho as tropas miguelistas do General Póvoas entram no Porto e a partir de então estende-se a todo o continente o governo miguelista. Na Terceira continuam a governar os liberais, dirigidos pelo Conde de Vila Flor. Da mesma forma na Madeira, com o General José Lúcio Travassos Valdez

Em 4 e 18 de Agosto são instituídos os chamados decretos do Terror (Conselho Militar, confisco de bens dos emigrados, devassas, crimes de lesa-majestade)

Segundo Oliveira Martins o panorama da repressão miguelista entre 1828 era o seguinte:

-nas prisões do Reino 26 270

-deportados para África 1 600

-execuções 37

-julgamentos por contumácia 5000

-emigrados 13 700

No Manifesto de Guerreiro e Palmela de 1829 fala-se em 50 000 pessoas pronunciadas culpadas. Cerca de 15% da população do reino, segundo Vítor Sá. Para Henriques Seco foram mortas, entre 1828 e 1834, 139 pessoas (11 estudantes, 71 militares, 1 padre, 12 responsáveis pela revolta do norte de Maio-Junho de 1828 e 19 acusados de revolta ou incitamento à revolta.

Trata-se, com efeito, de um número extremamente baixo, à semelhança das vítimas da Inquisição. Isto é, o controlo foi menos pelo assassinato do que pelo medo

 


 

 

Em 3 de Maio de 1828, depois do abandono do conde de Vila Real, o governo miguelista passou a ser um ajuntamento das duas facções.

Tradicionalistas tories

Uma, adepta do tradicionalismo consensualista e favorável às ligações com a Inglaterra, onde à frente de um governo tory estava o próprio Wellington, era representada por Cadaval, Barbosa de Magalhães e pelo Visconde de Santarém. Diga-se, de passagem, que a partir da facção moderada do miguelismo era possível o lançamento de pontes com a linha conservadora dos cartistas, nomeadamente através de Palmela, isto é, havia mais proximidades entre certas parcelas daquilo que hão-se as barricadas da guerra civil, do que, dentro das famílias de cada uma delas.

Apostólicos ou rainhistas

Outra, a facção apostólica ou rainhista, liderada por Basto, ex-intendente da polícia, era adepta da linha dura. Aliás, Basto chegou mesmo a prender o médico pessoal de D. Miguel.

Os erros de D. Miguel

D. Miguel comete, a partir de então, dois erros básicos. Primeiro, em vez de assumir um conceito suprapartidário de autoridade régia, deixa ser transformado em mero chefe de uma facção. Em segundo lugar, despreza os conselhos das potências que o haviam apoiado, principalmente quando não cede às pressões britânicas, nomeadamente aos conselhos de Lamb., 137, 967

O terrorismo de Estado.

Logo em 14 de Julho de 1828 era criado um tribunal de excepção para julgamento dos revoltosos do Porto, a alçada. Em 6 de Agosto, novo tribunal de excepção para a revolta da Madeira. A decisão da alçada do Porto foi tomada em 9 de Abril e publicitada em 4 de Maio. As horrendas execuções de doze condenados ocorreram no dia 7 de Maio, com requintes de malvadez, com os frades loios e oratorianos, mais os seus convidados a regalaram-se com doces e vinhos finos. O miguelismos afogava-se em sangue e os governos europeus vão protestando, desde a Inglaterra à Áustria, passando pela França de Carlos X, então governada pelo conservador Polignac. Em 14 de Julho as tropas miguelistas do General Póvoas entram no Porto e a partir de então estende-se a todo o continente o governo miguelista. Na Terceira continuam a governar os liberais, dirigidos pelo Conde de Vila Flor. Da mesma forma na Madeira, com o General José Lúcio Travassos Valdez. Em 4 e 18 de Agosto são instituídos os chamados decretos do Terror (Conselho Militar, confisco de bens dos emigrados, devassas, crimes de lesa-majestade). Segundo Oliveira Martins o panorama da repressão miguelista entre 1828 era o seguinte: -nas prisões do Reino 26 270; -deportados para África 1 600; -execuções 37; -julgamentos por contumácia 5000; -emigrados 13 700. No Manifesto de Guerreiro e Palmela de 1829 fala-se em 50 000 pessoas pronunciadas culpadas. Cerca de 15% da população do reino, segundo Vítor Sá. Para Henriques Seco foram mortas, entre 1828 e 1834, 139 pessoas (11 estudantes, 71 militares, 1 padre, 12 responsáveis pela revolta do norte de Maio-Junho de 1828 e 19 acusados de revolta ou incitamento à revolta.


Miguelismo. Actores

 


Barros, José António de Oliveira Leite de (1749-1833), 4º Conde de Basto General. Formado em leis em 1780. Membro da junta criada em 18 de Junho de 1823 para a reforma da lei fundamental. Ministro do reino e da justiça de 19 de Março a 14 de Maio de 1824. Ministro do reino e da marinha de D. Miguel, desde 26 de Fevereiro de 1828. Passa a chefiar o governo, substituindo Cadaval, em 1 de Julho de 1831. Morre em 2 de Agosto de 1833 de cólera morbus em Coimbra. Em 1834, os pedristas profanam o respectivo túmulo e arrastam o corpo pelas ruas da cidade de Coimbra. Um dos chefes da ala dura apostólica, próximo da chamada facção rainhista.

Bourmont, Luís Augusto Vítor (1773-1846). Marechal francês, vendeiano. Colabora com Luís XVIII. Célebre pelos feitos cometidos na colonização de Argélia. Ministro da guerra de D. Miguel, nomeado em 15 de Agosto de 1833.

Cadaval, 6º Duque do. D. Nuno Álvares Pereira de Melo. Ministro assistente ao despacho desde 26 de Fevereiro de 1828 a 1 de Julho de 1831. Tendo apoiado D. Miguel em 1823, é nomeado para o Conselho de Regência de 1826, sendo, logo depois, presidente da Câmara dos Pares.

Castro, José da Gama e. (1795-1873). Médico desde 1819. Físico-mor em 1834. Emigra para a Itália em Dezembro de 1834, onde redige O Precursor, órgão do miguelismo no exílio. Em 1837 passa pela Suíça e pela Alemanha. Instala-se no Brasil a partir de 1838. Aí publica O Federalista, publicado em inglez por Hamilton, Madison e Jay, cidadãos norte-americanos e traduzido em portuguez, 3 tomos, Rio de Janeiro, 1840, bem como O Novo Príncipe ou o espírito dos governos monarchicos, Rio de Janeiro, 1841.

Costa, António Hipólito da. Visconde de Alhos Vedros. Chefe da revolta liberal de 1828, quando tenente-geral.

Guião, António José. Procurador régio. Membro da junta criada em 18 de Junho de 1823 para a reforma da lei fundamental. Ministro do reino e da marinha de D. Miguel, desde 22 de Setembro de 1833.

Lavradio, 5º Marquês do. D. António  Máximo de Almeida Portugal. Ajudante de campo de D. Miguel. Procurador em 1828 por Torres Vedras. Ministro de D. Miguel em Roma. Consegue o reconhecimento de Gregório XI em 5 de Agosto de 1831. Autor de História Abreviada das Sociedades Secretas , lisboa, 1854

Lima, Cândido Figueiredo e (1782-1851) Nascido em 1782. Professor de direito romano. Deputado em 1822. Procurador às Cortes de 1828. Ministro do reino e da fazenda de D. Miguel em 18 de Agosto de 1834. Conspirador miguelista em 1842. Morre em 14 de Junho de 1851.

Mac Donell, Reginald. Comandante do exército miguelista desde 20 de Dezembro de 1833. Comandante das guerrilhas miguelistas em 1846.

Mendonça e Faro, Luís de Paula Furtado Castro do Rio. Ministro da justiça de D. Miguel, desde 26 de Fevereiro de 1828 até 11 de Abril de 1829. Regressa à pasta em 27 de Setembro de 1831.

Miguel I, D. (1802-1866). Nasce em 26 de Maio de 1802. Nomeado lugar-tenente de D. Pedro em 3 de Julho de 1827. Líder da vilafrancada de 1823 e da abrilada de 1824. É obrigado a seguir para o exílio. Jura a Carta em Viena em 4 de Outubro de 1826. Celebra esponsais com D. Maria da Glória em 29 de Outubro de 1826. Deixa Viena em 6 de Dezembro. Chega a Paris em 19 de Dezembro. A Londres em 30 de Dezembro.Desembarca em Lisboa em 22 de Fevereiro de 1828. Nomeia novo governo em 26 de Fevereiro.  Dissolve a Câmara dos Deputados em 13 de Março de 1828. Aclamado rei pelo Senado de Lisboa em 25 de Abril. Aclamado rei pelos Três Estados, reunidos desde 23 de Junho, em 11 de Julho de 1828. Convenção de Évora Monte em 27 de Maio de 1834. Parte para o exílio em Sines a 30 de Maio. Emite comunicado em Génova em 20 de Junho. Casa em 1851 com Adelaide Sofia de Loewenstein-Wertheim- Rosenberg. Do consórcio nascem D. Maria das Neves (1852-1941); D. Miguel II (1853-1927); D. Maria Teresa (1855-1944) e outros. Falece em 14 de Novembro de 1866.

Pinto, antónio joaquim gouveia. Formado em leis em 1805. Magistrado Miguelista Autor de Os Caracteres da Monarquia, Lisboa, 1824 e de Demonstração dos direitos que competem ao Senhor D. Miguel, Lisboa, 1828. Morreu em 10 de Outubro de 1833

Rio Pardo, 1º Conde de. D. Diogo de Sousa (1755-1829). Herói da Campanha de Montevideu.  Vice-rei da Índia de 1816 a 1821. Ministro da guerra de D. Miguel, desde 3 de Maio de 1828 a 20 de Fevereiro de 1829.

Santarém, 2º Visconde de. Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa (1791-1856). Ministro do reino do governo da regência de D. Isabel Maria de 8 de Junho  a 7 de Setembro de 1827 (foi substituído por Carlos Honório Gouveia Durão). Ministro dos negócios estrangeiros de D. Miguel, desde 3 de Maio de 1828. Acumula a pasta da marinha a partir de 30 de Junho de 1827. Autor de memórias para a História e teoria das Cortes Gerais, em dois tomos, 1827-1828; Quadro elementar das relações políticas e diplomáticas de Portugal com as diversas potências do mundo desde o princípio da monarquia portuguesa até aos nossos dias, Paris, 1842-1854; Corpo Diplomático Português, Paris, 1846..

São Boaventura, Frei Fortunato de (1778-1844). Membro da Ordem de Cister, foi lente de teologia, vindo a assumir em 1831 o cargo de Reformador Geral dos Estudos e de arcebispo de Évora. Biógrafo de Francisco da Silveira, Wellington e Beresford.  Propagandista contra-revolucionário. Em 1811 editou O francezismo desmascardo ou exame das formas de que ultimamente revestio aquella manhosa seita, onde maneja com toda a desenvoltura as teses de Burke, de Maistre e Bonald. Um dos principais animadores das gazetas Minerva Lusitana (1808-1809), Pinhal dos Corcundas (1823-1824), Maço Férreo Anti-Maçónico (1823), Mastigoforo (1824), A Contra-Mina, periódico moral e político (1830-1832) e O Defensor dos Jesuítas (1829-1833), vindo a ser julgado pelos tribunais vintistas. A partir de 1834 exilou-se em Itália.

São Lourenço, 9º Conde de António José de melo da Silva César e Meneses (1794-1863) Ministro da guerra de D. Miguel em 20 de Fevereiro de 1829



[1] D. Miguel estava no exílio de Viena. Por pressão de Metternich, no dia 4 de Outubro de 1827, jurou a Carta e, no dia 29, celebrou esponsais com a sobrinha. Em 3 de Julho de 1827, D. Pedro tinha-o nomeado regente. Segundo contam os miguelistas, jurou a Carta invocando uma formal reserva e um protesto não menos formal contra toda a violação dos meus direitos lesados por alguns actos da regência em Portugal. Foi carregado de todas estas reservas que em 22 de Fevereiro de 1828 o então infante desembarcou em Lisboa, procedente de Plymouth, numa viagem quase patrocinada por um entendimento entre a potência austríaca e o nosso aliado e protector britânico. Aliás, o ambiente internacional era-lhe bastante favorável, desde a subida ao poder do novo governo inglês de Wellington, desde 8 de Janeiro, ao mesmo tempo que em França, surgira o gabinete do visconde de Martignac. Isto, quando em Madrid estavam no poder os apostólicos e na Áustria continuava pujante Metternich, o qual, no entanto, aconselhava D. Miguel a colocar-se numa atitude legal e imparcial entre os partidos, empregar os seus cuidados em contê-los com igual severidade. Esta posição era aliás reafirmada em Lisboa pelo novo representante britânico, Frederic Lamb, futuro Lord Melbourne. No dia 26, depois de ter jurado a Carta na Ajuda, em voz muito baixa e sem qualquer espécie de convicção, já empossava um novo Governo, sob a presidência (ministro assistente ao despacho) de D. Nuno Álvares Pereira de Melo, o 6º Duque do Cadaval.

[2] Nos dias imediatos ao regresso de D. Miguel, os respectivos partidários, principalmente entre as autoridades menores e a ralé, lançaram-se imediatamente no caceteirismo contra a pedreirada e as bestas, os mesmos que, tempos antes, os haviam insultado como burros. Não escaparam dos insultos e das agressões pessoas como Palmela, Saldanha, Vila Flor, Fronteira, Taipa e o próprio Vila Real. Giravam versos chocalheiros, como os de Venha cá. senhor malhado/ Sente-se nesta cadeira/ Grite: Viva D. Miguel!/Senão parto-lhe a caveira. O próprio intendente-geral da polícia, Rodrigues de Bastos, foi substituído pelo puro José Barata Freire e logo se proibiram  vivas à Carta, a D. Pedro e a D. Maria. A histeria fez mesmo com que aparecessem alguns mais miguelistas que o próprio D. Miguel, os quais começaram a aclamar um viva D. Miguel, se ele o merecer! Depois do abandono do conde de Vila Real, o governo passou a ser um ajuntamento das duas facções apoiantes de D. Miguel. Uma, adepta do tradicionalismo consensualista e favorável às ligações com a Inglaterra, onde à frente de um governo tory estava o próprio Wellington, era representada por Cadaval, Barbosa de Magalhães e Santarém; outra, a facção apostólica ou rainhista, liderada por Basto, ex-intendente da polícia, era adepta da linha dura. Aliás, Basto chegou mesmo a prender o médico pessoal de D. Miguel.

Diga-se, de passagem, que a partir da facção moderada do miguelismo era possível o lançamento de pontes com a linha conservadora dos cartistas, nomeadamente através de Palmela, isto é, havia mais proximidades entre certas parcelas daquilo que hão-se as barricadas da guerra civil, do que, dentro das famílias de cada uma delas.

D. Miguel comete, a partir de então, dois erros básicos. Primeiro, em vez de assumir um conceito suprapartidário de autoridade régia, deixa ser transformado em mero chefe de uma facção. Em segundo lugar, despreza os conselhos das potências que o haviam apoiado, principalmente quando não cede às pressões britânicas, nomeadamente aos conselhos de Lamb.

 

[3] Nessa junta participavam também António Gomes Ribeiro, um dos juízes do processo Gomes Freire, João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, António José Guião, José Ribeiro Saraiva, José Joaquim da Cruz Carvalho, José Barata Freire de Lima, o novo intendente-geral da polícia, João de Figueiredo e Manuel da Costa e Sá. Segundo Carlos de Passos, era claramente, um pretexto para ganhar tempo sem demais alvoraçar as expectativas estrangeiras, embora esses decretos implicitamente envolvesses a abolição da Carta.

[4] Cfr. ALFREDO PIMENTA, Elementos de História de Portugal, pp. 490-492.

[5] MÁRIO DOMINGUES, Liberais e Miguelistas. Evocação Histórica, Lisboa, Livraria Romano Torres, p. 103

[6] Apud ANTÓNIO RIBEIRO DOS SANTOS, p. 142

[7] Idem, p. 142

[8] A comunidade internacional representada em Lisboa logo reagiu com a suspensão das funções dos representantes da Santa Sé, Londres, Viena, Paris, Madrid e Nápoles, ao mesmo tempo que se demitiam os nossos representates no estrangeiro. Foram as seguintes as demissões: Vila Seca em Viena; Rafael da Cruz Guerreiro em São Petersburgo; o conde do Funchal  em Roma, bem como os representantes em Turim. Paris, Copenhaga e Madrid. Reconheceram a nova situação António Lopes da Cunha (Estocolmo e D. Joaquim Lobo da Silveira, conde de Oriola (Berlim). Consideraram-se imediatamente como representantes de D. Pedro, Abreu e Lima (Haia) e o duque de Palmela (Londres). Este foi imediatamente substituído pelo Visconde de Asseca, mas as autoridades inglesas não sancionaram a nomeação. CARLOS DE PASSOS, p. 180.

[9] Afirmações constantes da obra de propaganda Manifesto de Sua Majestade Fidelíssima , El Rei Nosso Senhor, o Senhor Dom Miguel Primeiro, de 28 de Março de 1832

[10] Os Três Estados, em 11 de Julho, assentam em que achando que as leis claríssimas e terminantes excluíram a coroa portuguesa, o senhor D. Pedro e seus descendentes, e por isso chamaram na pessoa do Senhor D. Miguel, a segunda linha... reconhecem e declaram que a el Rei Nosso senhor, o Senhor D. Miguel, primeiro do nome, pertenceu à dita coroa portuguesa, desde do dia 10 de Março de 1826, e que portanto se deve reputar e declarar nulo o que o Senhor D. Pedro , na qualidade de Rei de Portugal, que não lhe competia, praticou e decretou, e nomeadamente a chamada Carta Constitucional da monarquia portuguesa, datada de 29 de Abril de 1826.Apud ALFREDO PIMENTA, op. cit. p. 492

[11] A figura de D. Miguel (1802-1866) continua a ser objecto de perspectivas contraditórias. Coelho da Rocha diz dele que todos os seus actos trazem o cunho da imprevidência e da ferocidade. Almeida Garrett qualifica-o como um abjecto tirano, um rebelde traidor manifesto. Era a análise daquele D. Miguel que na frustrada revolta da abrilada de 30 de Abril de 1824, proclamara pretender esmagar duma vez a pestilenta cáfila de pedreiros livres... ou acabar na gloriosa luta em que estamos empenhados, ou cortar pela raiz o mal que nos afronta, acabando de uma vez com a infernal raça maçónica, antes que ela acabe connosco.

Mas Oliveira Martins, já com uma certa distância de historiador, e que lhe valeu uma violenta diatribe de António Sérgio, diz que ele foi o último rei que o povo amou e compreendeu, que saiu pobríssimo do seu país e pelos seus oficiais carecidos distribuiu o dinheiro que possuía em Évora Monte, enquanto Carlos Passos considera que mais valia a figura do príncipe que o sistema absolutista.

Por seu lado, Cabral de Moncada considera que se por legitimidade entendermos a questão dos direitos de D. Miguel ao trono português em face das leis de sucessão do reino (leis ditas de Lamego e as Cortes de 1641), num ponto de vista estritamente legal, é indiscutível que uma tal legitimidade só pertencia ao filho mais novo de D. João VI (op. cit. p.129).

Mas a isto responde Garrett, dizendo que a legitimidade fez-se para os povos e não para os reis, considerando, por seu lado, Coelho da Rocha, e que D. Miguel procedeu a uma escandalosa transgressão do juramento, dos esponsais e dos votos feitos ... em Viena à face de Deus e de toda a Europa.

Talvez mais esclarecedoras sejam as próprias palavras de D. Miguel no exílio: fomos ambos infelizes, eu e meu irmão. Por ele esteve a inteligência sem honra, por mim, a honra sem inteligência. Porque, como dizia Garrett, na maturidade das páginas inolvidáveis das Viagens na Minha Terra, toda a guerra civil é triste. E é difícil dizer para quem é mais triste, se para o vencedor, se para o vencido.


 
© José Adelino Maltez
Todos os direitos reservados.
Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência:
Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info)
Última revisão em: 08-12-2003

© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Cópias autorizadas, desde que indicada a proveniência: Página profissional de José Adelino Maltez ( http://maltez.info). Última revisão em: