Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

Regime Vintista  

Não foi por excesso de liberalismo, mas por excesso de irrealismo e de incompetência política e administrativa, que o movimento de 1820 caiu tão depressa[1].  

SILVA DIAS

 

 

1820

Início da revolução no Porto (24 de Agosto)

Revolta liberal em Lisboa (15 de Setembro)

Fusão dos movimentos em Alcobaça (27 de Setembro)

Instalação das juntas em Lisboa (4 de Outubro)

Projecto constitucional da Academia das Ciências (21 de Outubro)

Martinhada (11 de Novembro)

Emitidas as instruções para a eleição de deputados (22 de Novembro)

Manifesto (15 de Dezembro)

Eleições (Dezembro)

1821

Primeira reunião das Cortes (24 de Janeiro)

Regência do reino nomeada pelas Cortes (29 de Janeiro)

Revolta liberal no Rio de Janeiro (25 de Fevereiro)

Criados os bens nacionais (25 de Abril)

Desembarque de D. João VI (4 de Julho)

Instituído o laço constitucional azul e branco (22 de Agosto)

Segundo ministério constitucional nomeado por D. João VI (7 de Setembro)

Criação do Banco de Lisboa (31 de Dezembro)

1822

Aparições da Senhora da Rocha (28 de Maio)

Assinatura da Constituição (23 de Setembro)

D. João VI jura a Constituição (1 de Outubro)

Morte de Fernandes Tomás (19 de Novembro)

Eleições (22 de Novembro)

1823

Começa a Vilafrancada (27 de Maio)

Última reunião das Cortes vintistas (2 de Junho)

 


Foi em 27 de Setembro de 1820 que os movimentos revoltosos de Lisboa e do Porto, depois de troca de correspondência entre Hermano Sobral e Francisco de São Luís, se fundiram em Alcobaça. No dia seguinte criavam-se dois órgãos unificados, desde uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino a uma Junta Provisional Preparatória das Cortes[2]. Já então começavam a esboçar-se as fricções no núcleo director do movimento, com o partido militar, encabeçado por António da Silveira e Sebastião Drago Cabreira[3], a opor-se ao partido dos magistrados, liderado por Manuel Fernandes Tomás, com o apoio de Francisco de S. Luís, dado que os primeiros, que alcunhavam os segundos como os becas e os rábulas, tinham apenas como objectivos a expulsão de Beresford e dos oficiais ingleses, com o regresso do rei e a convocação das Côrtes à maneira tradicional[4].

Mas, mesmo antes do movimento se iniciar, já Portugal estava insanavelmente fraccionado. Numa carta que a Junta do Porto dirigiu à regência, em 3 de Setembro, reconhecia-se expressamente: V. Exas sabem que para cúmulo das nossas desgraças se haviam formado, e iam engrossando em Portugal, nessa própria cidade, na pátria da honra e da lealdade, três diversos partidos, que com aparente intuito de salvar a Nação, mas em realidade para salvarem seus particulares interesses, urdiam o indigno projecto, ou de nos entregarem a uma nação estranha (a espanhola), ou de nos manterem debaixo da vergonhosa tutela de outra (a inglesa), ou de derrubarem do trono o nosso augusto soberano, para lhe substituírem o chefe de uma ilustre casa portuguesa (a de Cadaval)[5].

 

A resitência dilatória dos governadores do reino Refira-se que os governadores do reino, depois de tentarem o controlo militar da situação, despachando para Leiria uma força comandada pelo conde de Barbacena e nomeando Coutinho Póvoas para parlamentar com os homens da Junta do Norte, procuram  controlar politicamente a situação, com a convocatória de Cortes à maneira tradicional (29 de Agosto), nomeando Manuel Borges Carneiro como secretário da comissão encarregada da convocatória.

 

Instalação das Juntas em Lisboa Em 4 de Outubro as juntas entraram em Lisboa. Dois dias depois, surgiu uma portaria da Junta Provisional Preparatória das Cortes solicitando de academias, homens doutos ou prudentes, quaisquer alvitres, lembranças ou conselhos que a pudessem guiar ou ajudar no seu desejo de acertar, base fundamental do seu trabalho.

 

A maioria das opiniões recebidas apontava para a convocação das Cortes à maneira antiga, isto é, para a reunião das mesmas pelos três estados, num estilo bem diverso do modelo espanhol da Constituição de Cádis de 1812. Surgiu, entretanto, uma proposta conciliatória, o modelo subscrito pela maioria dos sócios da Academia das Ciências de Lisboa, datado de 21 de Outubro, onde se previa um conjunto de 200 deputados, dos quais duas dezenas viriam do clero e trinta da nobreza, mas onde as votações seriam conjuntas, por voto individual e não por classes[6].

O modelo resultou do trabalho de uma comissão composta por Francisco Trigoso Aragão Morato, Sebastião Francisco Mendo Trigoso (irmão do primeiro), Joaquim José da Costa de Macedo, Bispo de Viseu (D. Francisco Alexandre Lobo), Miguel Marino Franzini, Francisco Nunes Franklim e Manuel José Maria da Costa e Sá, sendo relator o bispo de Viseu. Tratava-se de uma terceira via que, conservando o que havia de essencial na primeira (o critério de representação da ordem tradicional dos três estados, reunidos separadamente), recolhesse as vantagens da segunda (o critério da representação pela população)[7].

 

A moda doceanista

Teve, contudo, mais força o mimetismo face a Cádis que outras facções fizeram adoptar pela voz do Juiz do Povo que, em 25 de Outubro exigiu que devia ser desprezada toda a ideia de uma convocação das Côrtes da maneira antigamente praticada[8]

Em 29 de Outubro, numa comunicação assinada pelos oficiais da guarnição de Lisboa, através do comandante Gaspar Teixeira, pressionavam-se as Juntas no sentido de ser adoptado o método eleitoral estabelecido na Constituição de Cádis, quando se considerava que o voto expressado na representação do povo como seu próprio. No mesmo sentido se manifestava a maior parte da imprensa política que então começava a publicar-se..

Num Manifesto, datado de 31 de Outubro, a Junta Provisional optava pelo sistema eleitoral da Constituição de Cádis, publicando em anexo umas Instruções que devem regular as Eleições dos Deputados, que vão formar as cortes extraordinárias constituintes no ano de 1821. Curiosamente, só em 10 de Novembro é que se publicava o anexo, contendo as instituições eleitorais.

A Martinhada

 

Eis que surgiu, então, o primeiro golpe de Estado da nova situação, a Martinhada, a pavorosa ou o embroglio de 11 de Novembro, promovido pelo grupo militar dominante, onde se destacaram o referido Gaspar Teixeira, Sebastião Drago Cabreira, António da Silveira, o brigadeiro Joaquim Teles Jordão  e Bernardo Sá Nogueira[9]. Um grupo que não estava unificado doutrinariamente, dado que se alguns adoptavam o liberalismo exaltado, marcado pelo ritmo maçónico, já outros eram marcados pelo conservantismo militarista[10]. Aliás, entre os mais activos estavam não só militares que hão-de ser comandantes miguelistas, como outros que tanto alinharão com os pedristas como com os setembristas. A única coisa que os unificava era a hostilidade ao governo das juntas, principalmente ao domínio dos magistrados[11].

O episódio era bem demonstrativo do facto da revolução se essencialmente militar. Como reconheceu o vintista arrependido, Almeida Garrett[12], se o exército perdera a disciplina e não se podia contar com ele, eis que a revolução não podia deixar de ser militar, porque o exército tinha força, quando devia chamar-se povo e exército; fazer a revolução militar e civil; armar imediatamente o povo para que melhor se unissem assim, e mais respeito impusessem a estranhos[13]

Uma semana depois, novo manifesto da Junta já aceitava as bases eleitorais da Constituição de Cádis, embora rejeitando jurar o mesmo texto. No dia 22 eram emitidas Instruções para as Eleições dos Deputados às Cortes segundo o método estabelecido na Constituição Espanhola, e adoptado para o Reino de Portugal, aceitando-se um sufrágio. quase universal e indirecto. Cada 600 fogos, representados pelos seus chefes, escolhiam um eleitor, dotado de virtudes e inteligência que elegeriam  deputados que deveriam ter a maior soma possível de  conhecimentos científicos, firmeza de carácter, religião, amor da pátria, e meios honestos de subsistência[14].

Tradicionalistas e jacobinos publicaram então manifestos. Os primeiros apelavam ao voto nos que professassem a religião católica Fugi dos irreligiosos e escandalosos, ainda que vos digam que são sábios e instruídos. Os jacobinos  pediam Instrução e sabedoria são qualidades mui preciosas; pois é claro que um congresso composto só de homens probos e de firme carácter não desempenharia os altos destinos que vão ser objecto de suas tarefas. A Junta tentava ser neutral e preferia invocar os luminosos princípios  e a sabias e profundas bases.

 

 

 

 

 

As confusões e as rápidas mudanças de campo político hão-de ser o normal das anormalidades  do processo demoliberal português. Entre aquilo que um dia se proclamou em momento de exaltação, por simples táctica ou para poder obedecer-se a uma directiva superior, da Igreja, da loja ou do próprio monarca, e aquilo que há-de ser a postura permanente de cada um, vai, por vezes uma longa distância. As circunstâncias mudavam mais rapidamente que as crenças, enquanto as obediências permaneciam, vencendo mudanças de regime, de governo ou de sinais ideológicos oficiais e oficiosos.

Trigoso que se assume como não liberal e não regenerador, mas antes como um moderado, tem, aliás, posições típicas dessa postura. Em 14 de Fevereiro de 1821 assume-se contra a liberdade de imprensa. Em 15 de Fevereiro, com 32 deputados, vota contra a extinção da censura prévia. Em seguida propõe que no texto constitucional, em vez da expressão a soberania reside originariamente em a Nação, surja a soberania reside essencialmente em a nação. Defende, com 26 deputados, a existência de duas câmaras. Com sete deputados, vota a favor do veto absoluto do rei, porque para evitar o despotismo Real, se caía no despotismo ainda pior do corpo legislativo[15]

 

 

Perspectivar o movimento de apoio às mudanças da segunda metade de 1820, reduzindo-o à força que acabou por sair vencedora de forma monista é continuarmos os vícios das interpretações retroactivas segundo o modelo da história dos vencedores. Como observa J. Sebastião da Silva Dias, o vintismo foi produto de uma coalizão de descontentamentos, com motivações e tipificações irredutíveis, que iam da direita marginalizada à esquerda irredenta, dos fidalgos transmontanos e beirões à inteligência radical de Lisboa. O mesmo autor considera, aliás, carecer de base científica a doutrina de que a revolta do Porto e a adesão subsequente das províncias foram obra dos liberais rousseauneanos ou afrancesados à 89

 

Os tradicionalistas

Um dos principais esteios do movimento iniciado em Agosto de 1820, seguindo o esquema de Oliveira Martins, era constituído pelo grupo dos homens da tradição, os quais  tinham como ideia as lendárias cortes de Lamego. Assumiam-se contra os militares ingleses e traziam na memória as dores libertacionistas da Guerra Peninsular. Aliás, há militares que, depois de apoiarem o vintismo, depressa se bandeiam para o miguelismo. Entre os homens da tradição, para além do grupo militar, preocupado fundamentalmente com razões corporativas, visando o afastamento dos oficiais ingleses que lhes proibiam as promoções, esboçou-se um conjunto de personalidades que poderiam ser mobilizadas pelos modelos do antigo direito constitucional português, marcados pelo consensualismo pré-absolutista, como tinha sido delineado por António Ribeiro dos Santos.

 

 

Os jacobinos

Contudo, o processo vai acabar por ser protagonizado pela competição entre  os jacobinos, à maneira de Manuel Fernandes Tomás, grupo que copiava servilmente o panteísmo político da Constituinte, e com ela supunha que a revolução se efectua na sociedade, assim como as leis se votam nas assembleias, e  o partido do meio-termo, onde se destacou Palmela, tory, não wigh, num grupo que vai inspirar o futuro constitucionalismo, aristocraticamente concebido. Os jacobinos eram patriotas, soberanistas, nomocratas, mas, como salienta Oliveira Martins, tinham as ideias, não tinham o país, já os homens da tradição, tinham o país, mas não tinham ideias.

 

O partido do meio-termo

Acabou por não ter força a hipótese do partido do meio termo, que Oliveira Martins qualifica, muito justamente, como  o partido conservador. Uma terceira força, dominante entre os conselheiros de D. João VI, nomeadamente através de Silvestre Pinheiro Ferreira, que tinha nas Juntas, o estilo de Frei Francisco de São Luís e se expressou, em Lisboa, através do esboço constitucional elaborado pela Academia das Ciências de Lisboa. Com efeito, esta força moderada acabou por não conseguir estabelecer a ponte entre os extremismos que levaram à guerra civil.

 

 

Confronto entre tradicionalistas e radicais

Os desencontros entre estes dois grupos levaram, aliás, a sucessivas contradições. A certa altura, principalmente a partir do grupo militar de Lisboa, mais maçonicamente conformado, sai uma facção radical e jacobina que invoca o seguidismo face à revolução de Cádis e, nessa pressão, até mobiliza elementos adeptos do iberismo, enredando os militares conservadores do grupo da tradição, numa golpada corporativa contra os magistrados, como aconteceu na martinhada. Por outras palavras, miguelistas e setembristas avant la lettre iam impedir o consenso daquilo que poderia ter sido uma solução cartista, reformadora, que impediria tanto a solução revolucionária como o desespero do regresso ao absolutismo.

 

Vitória do partido do Ramalhão

Segundo Silva Dias, o farol dos moderados estava sobretudo no constitucionalismo britânico. Acontece que os mesmos deixaram de ter influência no processo de conformação do regime vintista, a partir de meados de 1822, e quase não tiveram representação nas Corte ordinárias eleitas no final desse mesmo ano, dado que foram substituídos por uma minoria contra-revolucionária, próxima da facção apostólica de D. Carlota Joaquina, então liderada por José Acúrsio das Neves, e incapaz de conciliação com os moderados. Por outras palavras, o partido da Bemposta, dos conselheiros de D. João VI, foi substituído pelo partido do Ramalhão.

 

A moderação jacobina

Do mesmo modo, entre os chamados jacobinos, mesmo dentro do grupo corporativo dos magistrados, havia bastantes diferenças entre a personalidade de um Manuel Borges Carneiro e a de um Manuel Fernandes Tomás. O segundo, tendia para moderação e admitia a hipótese de criação de uma segunda câmara, com atribuição ao rei de um veto absoluto, chegando mesmo a proclamar, na sessão de 15 de Fevereiro de 1821: eu sou português e estou aqui para fazer uma constituição portuguesa e não espanhola! J

 

 

O radicalismo de Borges Carneiro

Já Borges Carneiro se opunha terminantemente tanto ao direito de veto como a uma segunda câmara. Temia os jesuítas, por adicionarem à augusta religião do nosso país ... superstições e embustes e as prepotências dos cortesãos, considerando-os como uma alcateia de lobos carniceiros que rodeiam o trono e, contra a segunda câmara, dizia que esta seria sempre lisonjeira do poder executivo e que adoptar tal medida era o mesmo que pegar no estribo ao governo para que montasse o Congresso. O perfil nomocrático deste deputado levou-o mesmo a defender a supressão de vários órgãos da administração tradicional, nomeadamente o Desembargo do Paço, considerando que o mesmo era uma mola ferrujenta e que uma máquina nova não podia andar com rodas velhas. Um argumento, que vai servir para os mais  radicais praticarem uma política de saneamento de altos quadros da administração pública, repetindo-se o ambiente persecutório do pombalismo e da viradeira e dando-se argumentos para as futuras purgas anti-vintistas e anti-liberais.

 

Confronto entre gradualistas e radicais

Para Silva Dias há aqui uma diferença fundamental entre os gradualistas e os radicais, porque se os primeiros tiveram como paradigma a revolução de Cádis, já os segundos seguiram o modelo francês da época da Convenção. Contudo, os mesmos gradualistas, depois da martinhada, teriam sido obrigados a praticar ... uma táctica de neutralização - mais ainda: de anulação - dos moderados, na esperança de herdar as suas bases, na realidade, porém, atirando-os para fora do regime e, com o tempo, para os braços da contra-revolução.  

 

O começo do facciosismo

Os vintistas, cada vez mais radicais, chamavam-se a si próprios constitucionais e patriotas, enquanto os adversários, cada vez mais apostólicos, os iam qualificando como pedreiros-livres, empenados, republicanos e jacobinos.  Mas  os vintistas replicaram e deram aos adversários os títulos de corcundas, a designação mais habitual, equivalendo aos ultras dos franceses e ao servis dos espanhóis, e de toupeiras. O facciosismo português começou então a utilizar nomes de guerra. Mesmo aparentes designações neutras, como a de absolutistas contra liberais, obedece a uma prévia classificação ideológica que favorece a história dos vencedores e atribui uma designação pejorativa aos vencidos.  Primeiro porque unifica como liberais, muitos grupos que entre si se dividiam; segundo, porque utiliza para os segundos um nome que não corresponde ao conteúdo, dado que, por exemplo, a maior parte do grupo tradicionalista, defensor do consensualismo e uma das principais vítimas do pombalismo, sempre contrário ao absolutismo, nunca deixou de secundar os miguelistas.

 

Com efeito, nem todo o país da tradição afinava pelo timbre absolutista. Muitos havia como o Frei Dinis retratado nas Viagens na Minha Terra de Almeida Garrett: o despotismo detestava-o, como nenhum liberal é capaz de o aborrecer; mas as teorias filosóficas dos liberais escarneci-as, como absurdas; rejeitava-as como preversoras de toda a ideia sã, de todo o sentimento justo, de toda a bondade praticável ... Segundo os seus princípio, o poder de homem sobre homem era usurpação sempre e de qualquer modo que fosse constituído. A partir de 1826, os adversários do cartismo assumiram-se como apostólicos e chamaram aos cartistas, ora pedreiros-livres, ora brasileiros. Os miguelistas, a partir de 1828, qualificaram os pedristas como malhados, invocando para si  as categorias de legitimistas e realistas. Depois de 1834, os pedristas chamaram aos adversários de esquerda exaltados, enquanto estes, gostavam de ver-se como patriotas, insultando os primeiros como chamorros e devoristas. A partir de então estabeleceu-se um profundo divórcio entre o país das realidades e aquele grupo dominante no país intelectual que criou o nominalismo proveniente do poder supremo. A profunda tradição libertacionista, da arraia miúda de 1383-1385, do sebastianismo dos manuelinhos de Évora e da tradição reinventada das Cortes de Lamego, que sustentou o Primeiro de Dezembro, acabou por ser usurpada pelas facções da direita e da esquerda que se instalaram no centro político. À esquerda, as facções jacobinas chegaram a pedir a Junot um rei da família de Napoleão. À direita, o congreganismo dito apostólico, sucumbiu ao encanto madrileno da Santa Aliança. O nacionalismo populista ficou sem causa e sem liderança e fomos arrastados para o desespero de guerras civis armadas e para posteriores pazes, onde os vencedores fizeram orgias de confiscos e vindictas, enquanto continuaram as guerras civis ideológicas. Convém, no entanto, salientar que a revogação da ordem vintista conduziu, não à vitória da facção apostólica do absolutismo, mas a um frustrado regime do meio-termo dominado pelos conselheiros moderados de D. João VI, como Palmela, Mouzinho da Silveira e Silvestre Pinheiro Ferreira, os quais pretendiam afastar os extremismos do vintismo e do absolutismo, através de uma solução conciliatória e moderantista que se corporizasse numa Carta Constitucional, ao estilo da Carta francesa de 1815, capaz de assentar nas raízes das nossas leis fundamentais, anteriores ao despotismo ministerial, conforme sempre o haviam defendido os tradicionalistas anti-absolutistas apoiantes e participantes da Revolução de 1820. Esses que, conforme Oliveira Martins, tinham o país, mas não tinham as ideias práticas e cuja liquidação levou ao drama do afastamento da inteligência relativamente à honra. Contudo, a chamada balança da Europa pós-napoleónica da Santa Aliança impediu a solução moderada e a própria diplomacia francesa do regime da restauração não permitiu que Portugal adoptasse uma solução constitucional semelhante àquela que então vigorava em Paris, temendo o mau exemplo que poderíamos dar à Espanha do então restaurado absolutismo. Aliás, as influências estrangeiras marcaram, entre nós, o aparecimento das facções.

 

Juntas revolucionárias surgidas da movimentação de 20 de Agosto de 1820 (Porto) e 13 de Setembro (Lisboa). 

 

 

·Junta Provisional do Governo Supremo do Reino Fusão das juntas em 27 de Setembro, em Alcobaça. Manuel Fernandes Tomás ajudado por José da Silva Carvalho, nos assuntos do reino. Regência do reino nomeada pelas Cortes em 26 de Janeiro de 1821. Silvestre Pinheiro Ferreira no interior[16].

 

·Regência do reino nomeada pelas Cortes Em 29 de Janeiro de 1821[17]

 

·Primeiro ministério constitucional de D. João VI, desde 3 de Julho de 1821. Inácio da Costa Quintela no reino. A partir de 7 de Setembro de 1821, Filipe Ferreira de Sampaio e Castro no reino[18]. 

 

·Segundo ministério constitucional de D. João VI. De 7 de Setembro de 1821 a 28 de Maio de 1823[19]

 

 

Vintismo. Actores

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Andrada Machado e Silva, António Carlos Ribeiro de (1773-1845). Irmão de José Bonifácio de Andrada e Silva. Maçon. Bacharel em direito por Coimbra. Participa na revolta republicana do Pernambuco em 1817. Preso de 1817 a 1821. Grão-mestre do Grande Oriente Brasileiro de 1813 a 1818. Deputado em Lisboa em 1822.

 

Andrada Machado e Silva, José Bonifácio de  (1763-1838). Maçon. Bacharel em leis e filosofia (1787). Professor em Coimbra. Membro da Academia Real das

Ciências. Regressa ao Brasil em 1819.

 

Araújo, José Maria Xavier de (1786-1860). Jurista. Maçon. Bacharel em cânones. Magistrado. Membro do Sinédrio. Deputado em 1821-1822, pelo Minho, companheiro de Fernandes Tomás.  Escreveu em 1846, Revelações e Memórias para a história da revolução de 24 de Agosto de 1820, e de 15 de Septembro do mesmo anno, Lisboa, Rollandiana, 1846.

 

Avilez Juzarte de Sousa Tavares de Campos, Jorge  (1785-1845) 1º Conde de Avilez Desde 1838. Grande proprietário. Maçon. Oficial do exército. Participa na Guerra Peninsular e conquista de Montevideu, onde foi governador. Comandante das tropas fiéis às cortes de Lisboa, no Rio de Janeiro. Deputado em 1822-23 e em 1834-35. Comandante do regimento 18 que durante os acontecimentos da vilafrancada de 1823, foi buscar D. João VI ao paço da Bemposta. Senador 1838-1842. Par do reino em 1835-36 e desde 1842.

 

Azedo, Matias José Dias (n. 1758). Encarregado dos negócios da guerra e da marinha, assistente da junta de governo nomeada em 27 de Setembro de 1820, até 26 de Janeiro de 1821, auxiliado por Bernardo Sepúlveda.

 

Bastos, José Joaquim Rodrigues de (1777-1862). Advogado e magistrado. Adere à martinhada de 11 de Novembro de 1820. Deputado em 1821-1822, sendo secretário das Cortes. Membro da junta criada em 18 de Junho de 1823 para a reforma da lei fundamental Intendente geral da polícia em 1827. Afastado em 1833, transforma-se em escritor de assuntos religiosos, nomeadamente  Meditações e discursos religiosos, de 1842, e A Virgem da Polónia, 1857.

 

Borges, José Ferreira (1786-1838). Maçon. Formado em cânones (1805). Advogado no Porto e secretário da Companhia dos Vinhos do Alto Douro. Membro do Sinédrio. Deputado em 1821-1822. Emigrado em Londres de 1823 a 1827. Autor do projecto de Código Comercial de 1833. Autor de Principios de Syntetologia, Londres, 1831, de Instituições de Medicina Forense, Paris, 1832; Cartilha do cidadão constitucional, dedicada à mocidade portugueza, Londres, 1832; Instituições de Economia Política, Lisboa, 1834. Ver José Maria de Vilhena Barbosa de Magalhães, José Ferreira Borges, in Jurisconsultos Portugueses do Século XIX, 2º vol., edição do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1960, pp. 202 ss.

 

Braamcamp de Almeida Castelo Branco (Ou Braamcamp Senior), Anselmo José (1791-1841)  Deputado em 1821-22 e 1824-32; senador em 1838-41. Membro fundador da Sociedade Patriótica Lisbonense em 9 de Março de 1836. Secretário de Estado da regência do reino nomeada pelas Cortes em 26 de Janeiro de 1821.

 

Cabreira, Sebastião Drago Valente de Brito (1763-1833). Bacharel em matemática e general. Participou nas campanhas do Rossilhão. Comanda no Algarve a revolta contra os franceses em 1808. Membro do Sinédrio. Vice-presidente da Junta do Porto de 1820. Presidente da Junta preparatória das Cortes. Alinha na martinhada. Exilado em 1824, regressa em 1826. Emigra depois de 1828. Governador militar da Terceira em 1831. Xix14

 

Carmo, Bento Pereira do. (1777-1845). Grande proprietário. Magistrado. Deputado em 1821-1822. Presidente da Relação de Lisboa em 1833. Venerável da maçonaria. Foi deputado em 1820, 1822, 1826 e 1834. Membro da Junta Governativa de Lisboa em 1820-1821. Ministro do reino da regência, desde 23 de Abril de 1834.

 

Castro, D. Frei Vicente da Soledade e. Arcebispo da Baía. Eleito presidente das Cortes Constituintes em 26 de Janeiro de 1821. Beneditino. Mestre de teologia da Universidade de Coimbra.

 

Castro, Filipe Ferreira de Araújo e (1771-1849). Maçon. Bacharel em leis 1794. Intendente Geral da Polícia depois de 1820. Ministro do reino de 7 de Setembro de 1821 a 28 de Maio de 1822. Exílio em França 1828-1833. Amigo íntimo de Silvestre Pinheiro Ferreira, foi  um dos poucos vulgarizadores  e colaboradores científicos do grande publicista. Era defensor dos modelos económicos fisiocráticos. Segundo conta Inocêncio F. da Silva, Dicionário..., II, p. 296, Araújo e Castro, enquanto Ministro do Reino, não quis aceitar uma comenda de D. João VI. O rei ter-lhe-á dito que não gostava de ver sem ela os secretários de estado, que assim lhe pareciam republicanos demais. Respondeu-lhe Araújo e Castro que não era decente despachar-se a si.Deputado em 1826-1828.Morreu em 4 de Dezembro de 1849: depois de haver ocupado os primeiros lugares neste Reino e ter vivido sempre muito modestamente, morreu tão pobre, que não havia dinheiro para o enterro (Lavradio, III, p. 285).

 

Coelho, Francisco Duarte (1767-1833). Bacharel em cânones desde 1799. Magistrado. Desembargador da Relação do Porto em 1793. Da Casa da Suplicação desde 1802. Lente, membro da Junta dos Três Estados em 1808.Preso em 1808 e em 1810. Maçon. Secretário de Estado da regência do reino nomeada pelas Cortes em 26 de Janeiro de 1821

 

Costa, José Inácio da. Ministro da fazenda de 7 de Setembro de 1821 a 28 de Maio de 1822.

 

Costa, José Maria Neves da. Nomeado para o governo por D. João VI, de 27 de Maio a 1 de Junho de 1823.

 

Deus Sousa Coutinho, Faustino da Madre de (m. 1833). Oficial da armada e ex-maçon, professor particular e doutrinador contra-revolucionário. Autor de Epístola à Nação Francesa, Lisboa, 1823; A Constituição de 1822 comentada e desenvolvida em prática, 1823; Os Povos e os Reis, 1824; Justificação da Dissidência Portuguesa contra a Carta, Lisboa, 1828; O Manifesto da facção revolucionária destruído inteiramente em suas próprias doutrinas e diplomas que alega, Lisboa, 1832.

 

Faca, Zacarias Alves. Advogado. Propagandista contra-revolucionário, autor de Academia das Mulheres ou o liberalismo do século, combatido até pela fraqueza deste sexo, Coimbra, 1823.

 

Felgueiras, João Baptista (1787-1845). Maçon. Bacharel em direito. Magistrado.  Secretário das Cortes Constituintes eleito em 26 de janeiro de 1821. Ministro da justiça no governo de Terceira entre 20 e 24 de Fevereiro de 1842, não chegando a tomar posse.

 

Fonseca, Manuel da Silveira Pinto da (1784-1830) 2º Conde de Amarante e Marquês de Chaves (desde 1823). Herói da guerra peninsular. Instigador da revolta de Vila Real. Entra em Lisboa em 24 de Junho de 1823, recebendo o título de marquês de Chaves. Apoiante do partido miguelista.

 

França, Luís Paulino de Oliveira Pinto da (1771-1824). Maçon. Militar da guerra peninsular. Deputado em 1821-1822 e 1822-1823. Vice-presidente da Câmara dos Deputados em 1822.

 

Galvão, Joaquim de Santo Agostinho Brito França (1767-1845). Da ordem de Santo Agostinho, Licenciado em teologia (1793). Deputado em 1822. Criticou em 1809 o Correio Braziliense que defendia a aplicação a Portugal do modelo constitucional britânico. Autor de Reflexões feitas em abono da verdade sobre... o “Correio Braziliense

 

Jordão, Joaquim teles (1777-1833). Brigadeiro. Adere è revolução de 1820, como comandante de tropas em Braga. Participa na martinhada de 11 de Novembro. Será, com o miguelismo, comandante de tropas que cercam o Porto e governador da Torre de S. Julião da Barra. Morto em Cacilhas em 23 de Julho de 1833.

 

Macedo, Joaquim José da Costa (1777-1867). Guarda-mor da Torre do Tombo. Membro da comissão da Academia das Ciências, autora do projecto constitucional de 21 de Outubro de 1820.

 

Molelos, 1º Barão (Desde 1815) e 1ºVisconde (Desde 1826) de. Francisco de Paula Vieira da Silva e Tovar (1774-1852). Formado em matemática e filosofia. Maçon. Chefe da revolta contra os franceses na Beira. Deputado em 1821-1822. Vintista que, depois, adere ao miguelismo. Activista da martinhada.

 

Morais, Aurélio José de. Tenente. Comandante da revolta liberal de Lisboa de 15 de Setembro de 1820.

 

Póvoas, Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e (1773-1852). Participou na guerra peninsular. Aderiu à revolução de 1820, sendo eleito deputado às Constituintes por dois círculos, devido à popularidade. Partidário de D. Miguel e um dos seus chefes militares. Nomeado governador militar das duas Beiras em 9 de Janeiro de 1847, durante a Patuleia. Membro da maçonaria.

 

Rangel, josé máximo pinto da fonseca (1761-1832). Major do exército. Deputado em 1822. Implicado na conspiração de Gomes Freire. Foi ministro da guerra de 30 de Maio a 2 de Junho de 1823, por ocasião da vilafrancada. Autor de Projecto de Guerra contra todas as guerras, offerecido aos chefes das nações europeas, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1824. Morreu, com 70 anos, no tempo do reinado de D. Miguel.

 

Sampaio, Conde de.  Manuel António de Sampaio Melo e Castro Torres Lusignham. Presidente da Junta de Governo de Lisboa, nomeada em 13 de Setembro de 1820. Presidente da regência do reino nomeada pelas Cortes em 26 de Janeiro de 1821.

 

São Luís, Frei Francisco de (1766-1845). Maçon, com o nome simbólico de Condorcet. Nome beneditino dado a Francisco Justiniano Saraiva. Professor de Coimbra e sócio da Academia das Ciências de Lisboa. Combate os franceses em 1808. Adere ao Sinédrio e será membro preponderante da Junta Provisional em 1820. Deputado da Junta de Governo criada em Alcobaça em 27 de Setembro de 1820. Membro da regência do reino nomeada pelas Cortes em 26 de Janeiro de 1821. Reitor da universidade de Coimbra e bispo da mesma cidade (1821-1823). Deputado em 1823. Presidente da Câmara dos Deputados em 1826 e 1834. Exilado na Serra de Ossa entre 1828 e 1834. Será depois patriarca de Lisboa, ficando conhecido como Cardeal Saraiva. Ministro do reino no governo de Palmela entre 24 de Setembro de 1834 e 16 de Fevereiro de 1835. Autor do Manifesto da nação portuguesa aos soberanos e povos da Europa, de 15 de Dezembro de 1820. Ver Obras Completas de 1855.

 

Sepúlveda, Bernardo Correia de Castro e (1791-1833). Maçon, membro do Sinédrio. Oficial de infantaria na Revolução de 1820. Deputado 1820-1821. Adere depois à Vilafrancada, como general em armas da Corte. Preso em Peniche 1823-1824. Exílio em França 1824-1833.

 

Sotto Mayor, João da Cunha (1767-1850). Magistrado. maçon. Adere ao Sinédrio em Maio de 1820. Amigo de António da Silveira.Vogal da regência do reino nomeada pelas Cortes em 26 de Janeiro de 1821. Grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, em 1821-1823, tendo como colaboradores, Agostinho José Freire, José Correia da Serra, Nuno Álvares Pereira Pato Moniz e Manuel Borges Carneiro. Deputado às Constituintes de 1821. Par do reino em 1834-36. Deputado em 1837-1838.

Teixeira de Magalhães e Lacerda, Gaspar. Visconde de Peso da Régua Em 1823. (1763-1838). Militar da Guerra Peninsular. Aderiu à revolução de 1820. Chefe do golpe da martinhada em 11 de Novembro de 1820. Comandou em 1832 o ataque das tropas miguelistas ao Porto.

Tomás, Manuel Fernandes (1770-1822). Jurista.  Nomeado em 1796 síndico e procurador fiscal da Figueira da~Foz, sua terra natal., foi logo demitido e preso por entrar em conflito com o juiz de fora. Reabilitado por José Seabra da Silva em 1801, foi então noemado juiz de fora em Arganil. Em 1805 aparece como superintendente das alfândagas de Coimbra, Leiria e Aveiro. Retira-se em finais de 1807 para a Figueira, aderndo à revolta contra os franceses. Provedor da comarca de Coimbra de 1808 a 1810, quando foi nomeado pelos ingleses intendente-geral de víveres do exército. Passou em 1811 para desembargador da Relação do Porto. Funda o Sinédrio em 1818. Chefia o golpe de 24 de Agosto de 1820. Deputado, é autor do Relatório sobre o estado e administração do reino de 3 de Fevereiro de 1821. Encarregado dos negócios do reino e da fazenda, assistente da junta de governo nomeada em 27 de Setembro de 1820, auxiliado por Ferreira Borges e Silva Carvalho. Morre em 19 de Novembro de 1822. Ver Humberto de Sousa Araújo, Manuel Fernandes Tomás, in Jurisconsultos Portugueses do Século XIX, 2º vol., edição do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1960, pp. 90 ss.


[1] II, II, p. 819

[2] A Junta de Governo ficou presidida pelo Principal Decano Gomes Freire de Andrade (da Junta de Lisboa), tendo como vice-presidente António da Silveira, e como deputados o conde de Penafiel, Hermano Braamcamp, Manuel Fernandes Tomás, Frei Francisco de São Luís e Ferreira de Moura. Assistiam-na os ministros ou encarregados de négocios para o reino e a fazenda (Manuel Fernandes Tomás, com os ajudantes Ferreira Borges e Silva Carvalho), para os negócios estrangeiros, Hermano Braamcamp (ajudado por Roque Ribeiro) e para a guerra e a marinha, tenente-general Matias de Azevedo (ajudado por Bernardo Sepúlveda).

[3] Os exércitos da Junta do Porto foram, numa primeira fase, divididos entre Gaspar Teixeira, que marchou para Trás os Montes e as Beiras, e Sebastião Cabreira, que marchou para Lisboa. Numa segunda fase, António da Silveira ficou a comandar o exército do Norte e Bernardo Sepúlveda assumiu o comando do exército do Sul que marchou para Lisboa.

[4] Segundo narra Xavier de Araújo, em Revelações e Memórias para a história da revolução de 1820, ter-se-á gerado, na descida para o Porto, em Alcobaça, um conflito entre Cabreira e Silva Carvalho, com o primeiro a querer partir imediatamente para Lisboa, convocando o povo e o juiz da Casa dos Vinte e Quatro, sem se importar com a sorte da Junta do Porto. Os dois pediram que Frei Francisco de São Luís arbitrasse a disputa e este convocou então o coronel Bernardo Sepúlveda, o qual foi adepto de se acabarem as discórdias, marchando todos juntos até Lisboa, onde se convocariam Cortes, a quem se entregaria o governo do reino.

[5] DAMIÃO PERES, p. 53

[6] DAMIÃO PERES, p. 66.

[7] MORATO, p. 102 ss

[8] DAMIÃO PERES, p. 66

[9] Os golpistas reivindicavam a adopção imediata da constituição espanhola, a chefia militar de Gaspar Teixeira, futuro miguelista, e o afastamento de Manuel Fernandes Tomás, Frei Francisco de S. Luís e José da Silva Carvalho. No dia 17, face à pressão dos meios maçónicos, estes três últimos retomam o poder e desterram Gaspar Teixeira, António da Silveira e Sá Nogueira. Se não é adoptada a Constituição de Cádis, adoptam o método eleitoral da mesma.

[10] DAMIÃO PERES, p. 70

[11] António da Silveira será nomeado visconde de Canelas por D. Miguel; Gaspar Teixeira, depois Visconde de Peso da Régua, será marechal de campo de D. Miguel; Joaquim Teles Jordão, que fizera a revolução liberal em Braga, será governador da Torre de S. Julião da Barra. Outros futuros miguelistas serão recrutados entre alguns exaltados vintistas, como João Gonçalves Mexia, redactor do periódico O Militar Constitucional; o barão de Molelos; José Joaquim Rodrigues de Bastos era secretário das Cortes;  o visconde de Santarém;  João Baptista Felgueiras foi secretário das cortes; António Joaquim Gouveia Pinto; José Sebastião de Saldanha; Joaquim Pedro Gomes de Oliveira será conselheiro de Estado com D. Miguel. Ver MÁRIO DOMINGUES, Liberais e Miguelistas, pp. 455 ss.

[12] Portugal na Balança da Europa

[13] Idem, p. 72

[14] TOMÁS RIBEIRO, História da Legislação Liberal Portuguesa, I, p. 63

[15] Trigoso, p. 114. Apesar de tudo, Trigoso foi eleito presidente das Cortes em 26 de Outubro de 1821. Contudo, quando concorreu em 4 de Maio de 1822 para a direcção da Sociedade Promotora da Indústria Nacional, nem sequer foi eleito vice-presidente. A presidência coube a Cândido José Xavier e a vice-presidência ao barão de Sobral. Contudo, a respectiva postura foi particularmente criticada pelos radicais, nomeadamente pelo seu antigo aluno Almeida Garrett (p. 154).

[16] Presidência do conde de Sampaio e tendo como vogais

 

·Frei Francisco de São Luís

·José da Silva Carvalho

·João da Cunha Sotto Mayor

·Marquês de Castelo Melhor (alegou incapacidade física e não assumiu o cargo)

 

Os secretários do despacho, ou ministros, eram:

·Fernando Luís Pereira de Sousa Barradas (nos assuntos do reino),

·Francisco Duarte Coelho (nos assuntos da fazenda),

·Anselmo José Braamcamp de Almeida Castelo Branco (nos estrangeiros) [16]

·Francisco Maximiliano de Sousa (na marinha) [16]

·Marechal António Teixeira Rebelo, guerra

 

Deste grupo de dez, sete pertenciam à maçonaria[16].

Presidência do conde de Sampaio e tendo como vogais

 

·Frei Francisco de São Luís

·José da Silva Carvalho

·João da Cunha Sotto Mayor

·Marquês de Castelo Melhor (alegou incapacidade física e não assumiu o cargo)

 

Os secretários do despacho, ou ministros, eram:

·Fernando Luís Pereira de Sousa Barradas (nos assuntos do reino),

·Francisco Duarte Coelho (nos assuntos da fazenda),

·Anselmo José Braamcamp de Almeida Castelo Branco (nos estrangeiros) [16]

·Francisco Maximiliano de Sousa (na marinha) [16]

·Marechal António Teixeira Rebelo, guerra

 

Deste grupo de dez, sete pertenciam à maçonaria.

[17] Presidência do conde de Sampaio e tendo como vogais

 

·Frei Francisco de São Luís

·José da Silva Carvalho

·João da Cunha Sotto Mayor

·Marquês de Castelo Melhor (alegou incapacidade física e não assumiu o cargo)

Os secretários do despacho, ou ministros, eram:

·Fernando Luís Pereira de Sousa Barradas (nos assuntos do reino),

·Francisco Duarte Coelho (nos assuntos da fazenda),

·Anselmo José Braamcamp de Almeida Castelo Branco (nos estrangeiros)

·Francisco Maximiliano de Sousa (na marinha)

·Marechal António Teixeira Rebelo, guerra

 

 

[18] Depois de extinta a regência, D. João VI, em 4 de Julho de 1821, nomeia o seguinte governo:

 

·Silvestre Pinheiro Ferreira (reino e guerra);

·Inácio da Costa Quintela (justiça);

·Joaquim José Monteiro Torres (marinha);

·Conde da Lousã que estava no Brasil (presidência do Real Erário, a fazenda)

·António Teixeira Rebelo na guerra;

·Conde de Barbacena nos estrangeiros.

 

Rei escolhe um Conselho de Estado, na tríplice lista apresentada pelas Cortes:

·Conde de Sampaio

·Conde de Penafiel

·José Maria Dantas Pereira

·Joaquim Pedro Gomes de Oliveira

·Bispo de Viseu

·João da Cunha Souto Maior

·João António Ferreira de Moura

Em 29 de Julho de 1821:

·Silvestre Pinheiro Ferreira substitui o conde de Barbacena nos estrangeiros

[19] ·Filipe Ferreira de Araújo e Castro no reino;

·José da Silva Carvalho na justiça e segurança;

·Inácio da Costa Quintela na fazenda;      ·Joaquim José Monteiro Torres na marinha;

·Manuel Inácio Martins Pamplona Corte-Real na guerra (até 13 de Outubro de 1821, por ter assumido as funções de deputado)

·Silvestre Pinheiro Ferreira nos estrangeiros.

Em 13 de Outubro de 1821:

·Cândido José Xavier substitui Manuel Inácio Martins Pamplona Corte-Real na pasta da guerra.

Havia um Conselho de Estado estabelecido pelas Cortes, onde não participavam os ministros.

 

 
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Última revisão em: 08-12-2003

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