Respublica
Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Coercitividade
Kelsen considera que é na coercitividade que está a distinção entre o direito e a moral: uma
distinção entre o direito e a moral não pode encontrar-se naquilo que as duas
ordens sociais prescrevem ou proíbem, mas na forma como elas prescrevem ou proíbem
uma determinada conduta humana. Assim, enquanto o direito é uma
ordem normativa que procura obter
uma determinada conduta humana ligando à conduta aposta um acto de coerção
socialmente organizado, já a moral é
uma ordem social que não estatui
quaisquer sanções desse tipo, visto que as suas sanções apenas consistem na
aprovação da conduta conforme à s normas e na desaprovação da conduta
contrária à s normas, nela não entrando sequer em linha de conta,
portanto, o emprego da força física.
