Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004

Habeas Corpus

O mesmo que tenhas corpo. Palavras com que começava uma lei inglesa de 1679 onde pretendia evitar-se qualquer espécie de prisão ilegal. Significa hoje ordem de um juiz para fazer cessar uma prisão injusta.

 




© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Última revisão em: