Respublica
Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Juridificação
da política (Kriegel)
Blandine Barret-Kriegel refere que o aparecimento do Estado
resultou de uma operação de juridificação da política, quando deu direito a
uma sociedade senhorial e civilizou uma comunidade guerreira, assumindo-se como o
direito contra o poder, a paz contra a guerra. Conforme refere Blandine
Barret-Kriegel, o Estado de Direito resultou de uma dupla operação : -
juridificação da política - e constitucionalização do poder. Deu direito a
uma sociedade senhorial; civilizou uma comunidade guerreira. Foi o
direito contra o poder, a paz contra a guerra. É o Recthstaat contra o Machtstaat.
No fundo equivale à velha expressão de Plínio, dirigindo-se a Trajano,
quando aquele proclamava que inventámos
um Príncipe para deixarmos de ter um dono. Para, em vez de continuarmos a
obedecer a outro homem, podermos passar a obedecer a uma abstracção,
utilizando as categorias de Georges Burdeau. Em síntese: a tentativa de
passagem de uma razão de Estado a um Estado
razão, a tentativa de transformação da política numa espécie de realização
da filosofia entre os homens.
