Respublica
Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Justo
Título, Teoria do
A vertente utilitarista do neo-liberalismo contesta frontalmente a existência de
uma justiça distributiva e de uma justiça social. Para Robert Nozick, os princípios
da justiça distributiva implicam que
uma entidade qualquer se aproprie das acções
de outras pessoas. Apoderar-se dos resultados do trabalho de alguém equivale a
apoderar-se das suas horas e mandá-lo ocupar-se noutras actividades... implicam
uma passagem da noção da propriedade de si mesmo, própria dos clássicos do
liberalismo, para uma noção de direito de propriedade (parcial) sobre outras
pessoas. Assim, defende a
teoria do justo título (entitlement
theory of justice). Porque, diferentemente das desorientadoras
expressões da justiça distributiva e da justiça social, o que a justiça
precisa é de especificar as regras
para a correcta aquisição de títulos sobre bens, regras para a
correcta transferência de títulos, e regras para a correcta rectificação de
violações dos anteriores tipos de regras. Com efeito, considera que as
coisas estão seladas com títulos e que dispor de coisas sobre as quais alguém
tem um título equivale a dispor da própria pessoa titular. Um título é,
assim, uma noção moral, uma esfera de direito, um âmbito de livre disposição
que não deve ser invadido sem o consentimento de quem detém o título. Neste
sentido, aquilo que o mesmo autor considera como as teorias tradicionais da
justiça distributiva cometem um erro moral: o de ignorarem os títulos
especiais que as pessoas podem legitimamente invocar face a bens concretos,
autorizando medidas coactivas de expropriação seguidas de redistribuição de
pertenças e, consequentemente, violando direitos individuais e quebrando
barreiras morais, dado pressuporem a existência de uma agência central de
distribuição de bens. Por nós, questionaremos, em defesa da tese clássica,
aristotélico-tomista, se a distribuição originária, donde provêm os actuais
títulos que garantem o statu quo, não
será tão ou mais distributiva quanto a distribuição correctiva que um Estado
supletivo, respeitando o princípio da subsidiariedade e as exigências da
solidariedade, pode fazer em nome da comunidade. É evidente que todos os
autores do neoliberalismo da família de Nozick partem do princípio que é o mercado que estabelece a justiça.
Isto é, continuam a nível da sociedade
imperfeita, da casa e do dono,
sem atingirem a complexidade da polis.
Segundo o mesmo autor as pertenças de uma
pessoa são justas se tal pessoa tem um título relativamente a elas em virtude
dos princípios da justiça referentes à aquisição e à transferência das
pertenças ou em virtude do princípio da rectificação da injustiça (tal como
vem especificado pelos dois primeiros princípios). Se as pertenças de cada
pessoa são justas, então o conjunto total (a distribuição) de pertenças é
justa
