De regis institutione et disciplina, 1572 Obra de

D. Jerónimo Osório, publicada no mesmo ano da primeira edição de Os Lusíadas, que influenciou tratado homólogo de Juan Mariana (1537-1624) e terá sucessivas edições em Colónia, 1572, 1574 e 1614, e Paris, 1583, sendo considerada um dos principais livros do Renascimento. Para ele, a república, equivalente àquilo que os gregos chamavam cósmon, isto é, coisa perfeita, é um conjunto de homens unidos pelo direito, onde todos os cidadãos estão ligados entre si por uma aliança pública, estão à uma, absolutamente de acordo no que respeita à salvação pública. Este conjunto tem de ter um fim, dado que reger ou governar é orientar algo para o devido fim. Daí entender que quem rege ou governa o povo esforça-se por conduzir os cidadãos, com ordem, medida e disciplina, ao objectivo para que todos devem tender. Mais explicitamente, assinala que esta finalidade consiste no engran­decimento e na prosperidade da república. Assim, o ideal social é a harmonia, a união de todos, a concórdia firme e duradoura. E o rei deve incitar todos à prática do bem, deve procurar a salvação do povo e o bem da república. É que, no mundo, há uma certa perfeição natural de que participam todas as coisas e na qual todas se assemelham. Há, no homem, uma tendência para a formosura do Espírito Divino, para a formosura imarcescível da alma, tendência que é suprema e duradoura e que se mantém imutável, igual a si própria, durante toda a eternidade, sendo o princípio e a fonte de toda a honestidade e a causa de todas as coisas belas, virtuosas e honestas. Se o múnus divino é que comanda o mundo, são os povos que, no entanto, criam os reis: é o povo que, há tanto tempo, elege os reis. Daí considerar que o poder do rei não é exclusivamente dele, mas pertença de toda a nação. Questionando-se sobre a causa que leva todos a terem um grande afecto pelo soberano, refere que tal consenso unânime de homens e povos não pode atribuir-se à obra do acaso nem a convenções humanas, mas unicamente à lei da natureza. E reflecte: não parece ter origem humana, mas divina o que desperta tão grande entusiasmo nas multidões. E, de facto, como o poder de mandar vem de Deus, lógico será pensarmos que aquilo que eleva os Reis acima dos outros não é mortal nem contingente, mas celestial e verdadeiramente divino. Osório considera, no entanto, que esta dignidade real não depende nem dos imensos cabedais nem do poder: a dignidade real não depende do poder; direi mesmo que toda a honra do mando depende da grandeza régia. Salienta também que o rei exerce um ofício: o rei desempenha na terra uma função divina; é vigário e administrador do Supremo e Sempiterno rei. Contudo, não pode governar contra a vontade de todos, vinculando-se a um pacto para com a pátria e também dependente da própria lei. Distinguindo o rei do tirano, é bem explícito: não será rei, mas tirano, quem governa contra a vontade de todos; pois o rei rege homens livres e não escravos. No tocante ao compromisso do rei com a pátria, considera que à pátria deve ele cuidados, inquietações e vigilância; deve o singular encargo da salvação pública; deve a mais segura protecção, o mais forte baluarte para a defesa dos perigos. O rei também está dependente da lei, entendida esta como dádiva da bondade divina; são decretos da Sua Sabedoria, são pactos sacrossantos da sociedade humana. As leis, sendo susceptíveis de promulgar-se, derrogar-se ou mitigar-se, não poderão, todavia, desprezar-se, violar-se ou infringir-se sem a maior ignomínia para o Soberano, nem causar a morte de toda a dignidade, sem trazer o mal ou prejuízo para a República. De outro modo, chegar-se-ia a uma situação em que o direito não seria mais do que a vantagem dos que tivessem maior preponderância na República. O perfil do rei osoriano é marcado pela virtude da perfeição: é rei o que obedece à inspiração divina, segue os ditames da recta razão, promove a justiça, reprime os crimes e as fraudes, observando em tudo a devida ordem e medida. O bom rei é moderado em seu governo, constante em manter justa a lei e isto porque tudo o que ultrapassa uma certa medida, já entra na categoria do vício. E, a propósito, cita Horácio, assinalando que tudo tem a sua medida, os seus limites determinados; peca-se por excesso ou por defeito se se sair dos termos devidos.

O rei deve, portanto, guardar em tudo aquela moderação ou medida em que consiste todo o segredo do bem governar. A regra é obedecer ao preceito dos sábios: isto é, entre dois males, escolhamos o menor. Proclama, inclusive, que quem tiver herdado a coroa não poderá considerar-se rei, antes de jurar que há-de governar o povo com justiça e segundo as suas leis.