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  Anuário de 1922

1922

Desarmamento da GNR e governo de António Maria da Silva

Fascismo no poder e criação da URSS

Candonga e neo-riquismo

pormenores em anuário CEPP)

Gov. Cunha Leal

Continuam ameaças de golpe de Estado

Eleição nº 51 Vitória aos democráticos, com 47%. Liberais (21%). Reconstituintes (11%). Grupo de Cunha Leal (8%) (29 de Janeiro)

 

Grupos políticos

 

  Governo nº 87 (Fevereiro) António Maria da Silva (646 dias, desde 6 de Fevereiro)

Falha golpe outubrista (18 de Fevereiro)

Reabertura do Congresso (23 de Fevereiro)

Gago Coutinho e Sacadura Cabral concluem travessia aérea do Atlântico Sul (17 de Junho)

António José de Almeida parte para viagem oficial ao Brasil (26 de Agosto)

 

Regime do pós-outubrismo

 

Exército retira de Caxias Cunha Leal manda retirar as forças do Exército concentradas no Campo Entricheirado (1 de Janeiro).

Ameaças de golpe de Estado – Conselho de ministros fala em ameaças de golpe de Estado (2 de Janeiro). Em 19 de Dezembro de 1921 havia-se declarada nula a dissolução parlamentar de 6 de Novembro, do mesmo ano.

Novo adiamento do acto eleitoral – Em 3 de Janeiro, acordo de Cunhal Leal com os partidos, para novo adiamento do acto eleitoral, que passa de 8 para 29 de Janeiro. Com o adiamento, o governo trata de organizar um rol de candidatos próprios, incluindo membros das chamadas forças vivas. Esta atitude leva a que se desfaça a anterior combinação eleitoral entre democráticos, liberais e reconstituintes. Os democráticos, já reunificados com o regresso do grupo de Domingos Pereira, logo correm a constituir listas próprias.

Conflito com Gomes da Costa – Em 2 de Janeiro Cunha Leal considera desnecessário que Gomes da Costa se desloque para Santarém e manda-o para Mafra (2 de Janeiro). O governo conta com o apoio dos democráticos e tenta usar o exército contra as forças da GNR. Assim, determina que unidades do exército cerquem Lisboa e transfere o governo para Caxias. Mas não nomeia Gomes da Costa como chefe das forças militares sitiantes de Lisboa (3 de Janeiro), antes de promover a respectiva condenação a 15 dias de prisão.

Forças vivas – Cunha Leal, num discurso pronunciado na Academia das Ciências, apela para a participação das forças vivas económicas (3 de Janeiro).

Patronato subsidia polícias – O jornal A Batalha transcreve uma entrevista dada por Damião dos Santos, da Polícia de Segurança do Estado, ao Século, onde se revela que a confederação patronal tinha subsidiado agentes da polícia e que os mesmos até haviam fomentado conspirações (10 de Janeiro).

Aparecimento da conjunção – Surge em Lisboa uma conjunção de liberais, reconstituintes, socialistas, reformistas, sidonistas e independentes, destinada a enfrentar os democráticos nas eleições de Lisboa (21 de Janeiro).

Ameaça de lock out da Carris – No próprio dia das eleições, ameaça de lock out da Carris de Lisboa (29 de Janeiro).

Eleição nº 51 (29 de Janeiro). Regressa-se ao modelo da vitória democrática, com 74 deputados e 37 senadores. Nuno Simões é o controleiro eleitoral do governo. Mantém-se o modelo mobilizador das eleições de 1921, com candidaturas de monárquicos e acções de propaganda das várias forças concorrentes. Apesar disso, permanecem várias e significativas irregularidades nas descargas de votos e nas falsificações das actas, bem como inúmeras violências, principalmente contra eleitores católicos e monárquicos, com o lançamento de bombas e ameaças de arruaceiros. Os monárquicos conseguem, com 13 deputados e 4 senadores, em Lisboa 35,3% e a nossa capital deixa de ser a cidade mais republicana do mundo.

 

O pós-outubrismo. O regime político outubrista constitui um mero espaço de transição para as eleições de 29 de Janeiro de 1922. Depois de dois governos ainda dominados pelos outubristas, o de Manuel Maria Coelho e o de Maia Pinto, segue-se o de Francisco da Cunha Leal que, pelas atitudes impulsivas de 19 de Outubro, passa de radical de esquerda a líder dos conservadores. Só no dia 30 de Dezembro de 1921 é que os três grandes partidos, os democráticos, os liberais e os reconstituintes desistem de listas conjuntas, quando o governo, que tem no ministro Nuno Simões o controleiro eleitoral, pretende incluir nas listas independentes afectos ao governo. Em 3 de Janeiro de 1922, a cinco dias da primeira data marcada para as eleições, é que estas são adiadas para o dia 29, enquanto o governo entra em frenesim tratando de organizar listas próprias, desfazendo, assim, a prévia combinação eleitoral entre os então três grandes. Os democráticos, dispondo de implantação em todo o território, decidem logo concorrer autónomos, enquanto os liberais e os reconstituintes, mais frágeis em implantação e organização, decidem concorrer em conjunção em Lisboa, juntando sidonistas, reformistas e socialistas e, desta forma, acabam por favorecer a vitória dos próprios democráticos e até verificam, com surpresa, que o segundo grupo mais votado na capital é o dos monárquicos. E na província deparam com a inesperada aparição dos regionalistas. Com efeito, o partido democrático sabe gerir as consequências do outubrismo e, já livre dos radicais, integra os dissidentes de Domingos Pereira e adia o conflito entre os bonzos e os canhotos, emergindo a figura de António Maria da Silva, esse honesto mobilizador de desonestos que, depois de conseguir vencer partidariamente, trata de resolver os problemas de ordem pública, quando, apoiando-se no Exército, desmantela a capacidade da GNR. Apesar de tudo, os democráticos conseguem vencer as rasteiras do outubrismo, livrando-se dos radicais, integrando as desavenças do grupo de Domingos Pereira, adiando o conflito entre bonzos e canhotos e esperando sempre que Afonso Costa largasse a Europa e regressasse a Lisboa para chefiar um governo apoiado por um presidente Teixeira Gomes que ele tinha inventado, ofendendo as pretensões do seu amigo Bernardino Machado.

A dinâmica dos governos. Depois de um governo de estabilidade de António Maria da Silva, de Fevereiro de 1922 a Novembro de 1923, apoiado numa maioria parlamentar conquistada nas eleições de Janeiro de 1922, e que vai garantir a ordem pública, chamando o Exército para cercar Lisboa e desarmando a GNR, isto é transformando o Exército na nova guarda pretoriana do regime, enquanto com Portugal Durão, Vitorino Guimarães e Velhinho Correia tenta encontrar uma linha de rumo quanto à necessária reforma das finanças públicas, há um mês de governo com a oposição nacionalista, sem maioria, sob a presidência de Ginestal Machado, e que faz com que o grupo de Álvaro de Castro saia dos nacionalistas, invocando a necessidade de um sistema de concentração. É assim que o chefe dos accionistas vai tentar concentrar algumas forças num novo governo que dura até Julho de 1924, com os seareiros, e com o apoio parlamentar dos democráticos, enquanto a oposição nacionalista prefere atacar os democráticos e fazer oposição do presidente Teixeira Gomes. Segue-se uma série de governos liderados pelos democráticos: Rodrigues Gaspar, ainda com alvaristas, até Novembro de 1924; José Domingues dos Santos, numa experiência canhota, com seareiros e apoio dos alvaristas, até Fevereiro de 1925; Vitorino Guimarães, centrista, ainda com alvaristas e a simpatia dos canhotos; António Maria da Silva, durante cerca de um mês, numa tenativa exclusivamente bonza, acabando o entendimento com os alvaristas e com a expulsão dos bonzos, até Agosto de 1925; Domingos Pereira, com o apoio dos bonzos, para realizar as eleições de Novembro e, finalmente, António Maria da Silva, de Dezembro de 1925 a Maio de 1926, no último governo da I República.

De 1922 a 1926 agravam-se os sinais de desagregação partidária. Para além da já referida questão dos democráticos, eis que a nível do partido opositor, há profundas tensões. Depois de derrotados os liberais nas eleições de 29 de Janeiro de 1922, tem-se a ilusão de crescimento com a integração dos reconstituintes e a formação de um partido nacionalista, em que também se integra o ex-popular Cunha Leal. Mas tal rotativismo pouco durará, dado que logo em Dezembro de 1923, o antigo grupo reconstituinte de Álvaro de Castro volta a constituir uma dissidência, a Acção Republicana, que circulará na órbita dos democráticos, aproximando-se especialmente das facções dos canhotos e dos centristas. Finalmente, em Março de 1926, nova ruptura emerge agora dos remanescentes nacionalistas, quando sai o grupo de Cunha Leal, apoiado por antigos centristas, antigos sidonistas e antigos evolucionistas, constituindo-se a União Liberal Republicana que até pretende assumir-se como o espírito e a ala política do 28 de Maio, dado que dela fazem parte, para além de Cunha leal, figuras que hão-de ser marcantes no salazarismo, como Bissaya Barreto, Duarte Pacheco ou Albino dos Reis. Os seareiros dialogando intensamente com os alvaristas e os homens da esquerda democrática, hesitam. Aproximam-se dos integralistas em Dezembro de 1923, constituindo o grupo dos Homens Livres. Apoiam o governo de Álvaro de Castro e de José Domingues dos Santos, clamam por uma ditadura de reforma e nas eleições de 1925 chegam a ter a ilusão de um cartel das esquerdas. Os monárquicos dividem-se entre integralistas e fiéis de D. Manuel II, com a Causa Monárquica e a Acção Realista. Os católicos não se entendem com sucessivos conflitos entre os centristas e os monárquicos. Em Junho de 1923, surge até o primeiro congresso do novo Partido Radical, reunindo os restos do partido popular com os outubristas, um grupo que chega, aliás, a denominar-se partido republicano de fomento nacional, nele alinhando José de Macedo, Lopes de Oliveira ou Gomes da Costa. O partido forma-se, aliás, pouco antes de ser lida a sentença do tribunal militar de Santa Clara sobre os acontecimentos de 19 de Outubro, em 22 de Junho de 1923, num processo que se arrasta desde Novembro de 1922. No regime de crepúsculo da I República, entre 1922 e 1926, tanto surge uma tentativa de rotativismo, entre democráticos e nacionalistas, como falham as terceiras vias, de moderados, como a de Álvaro de Castro, e de esquerdistas, como a de José Domingues dos Santos.

Estamos numa época onde os grupos de pressão perdem o pudor e manifestam-se activamente, desde o conflito dos moageiros contra os adubeiros, ao escândalo Alves dos Reis, onde são enredados desde o deputado católico Diogo Pacheco de Amorim ao deputado José Bandeira, primo de Bernardino Machado. Assim, a revista Seara Nova, de 27 de Outubro de 1925, fala mesmo nos deputados pára-raios, isto é, os que lá dentro defendiam os interesses dos bancos, das companhias, dos potentados comerciais, lado a lado com os universitários que tomavam para si o pesado encargo de defender os grandes bancos; os marechais do segundo plano, que representavam as pingues companhias; finalmente alguns deputados menos ambicioso encarregavam-se das causas de certos potentados nacionais e estrangeiros. Logo, a moral política dia a dia se relaxa e perverte.

Cunha Leal demite-se face ao resultado das eleições (30 de Janeiro). Dá, contudo, outra explicação formal: conflito diplomático com a Inglaterra porque os navios desta potência não teriam querido reconhecer o feriado de 31 de Janeiro.

Afonso Costa recusa formar governo, depois de ser convidado telegraficamente tanto pelo directório do partido democrático como por António José de Almeida, em 2 de Fevereiro. Os liberais declaram então que estão disponíveis para integrarem um governo de concentração presidido por Afonso Costa, mas este salienta que não organiza o governo porque ainda não estão resolvidos certos problemas relativos à ordem pública. Em 29 de Janeiro tinha voltado a ser eleito deputado, com nova recusa de tomada de posse. Estava profundamente impressionado com o 19 de Outubro, decidindo cancelar a visita a Portugal, pelo Natal, bem como adiar o seu regresso definitivo ao país, que tinha marcado para o ano de 1922.

Governo nº 87 de António Maria da Silva (646 dias). O mais longo e estável governo da I República que consegue desarmar a GNR e dar alguns sinais de melhoria da situação financeira. A nova liderança do partido democrático, graças ao talento organizatório e à paciência do engenheiro carbonário, parece saber gerir as consequências do outubrismo. Livra-se dos radicais, integra o grupo de Domingos Pereira, adia o conflito entre os bonzos e os canhotos. Contudo, tem a ilusão de controlar o problema da ordem pública. Ora, a chamada do Exército à intervenção em problemas de segurança interna se consegue desarmar a GNR vai criar hábitos golpistas que acabarão por destronar o próprio António Maria da Silva, quatro anos depois. Porque o exército não é susceptível de transformar-se na guarda pretoriana do partido democrático, como acontecera com a GNR.

Presidente acumula o interior. A partir de 21 de Julho de 1923 assume interinamente a pasta da guerra. Na justiça, João Catanho de Meneses. Em 7 de Dezembro de 1922: António Abranches Ferrão (independente). Nas finanças, Albano Augusto de Portugal Durão (até 26 de Agosto). Depois, Vitorino Máximo Carvalho Guimarães (desde 14 de Setembro). Em 13 de Agosto de 1923, Francisco Gonçalves Velhinho Correia, até 24 de Outubro de 1923. Finalmente, João Teixeira de Queirós Vaz Guedes. Na guerra, general António Xavier Correia Barreto.

O país deseja que o governem – Numa carta dirigida a João Chagas, Augusto de Castro (1883-1971) considera: o pais deseja que o governem. E bem eloquentemente manifesta esse desejo. O próprio Parlamento se modificou. O que continua faltando na Administração Pública é o espírito de previsão. Combatem-se os efeitos – mas deixam-se de pé muitas causas. Fez-se, em parte, o depuramento da Guarda Republicana; equilibraram-se com acerto as forças de segurança de ordem em Lisboa. Mas os perturbadores civis continuam, ninguém os desaloja dos seus ninhos de sombra (9 de Abril).

Polícia de Segurança do Estado passa a designar-se Polícia de Defesa Social (6 de Fevereiro) e o novo governo mantém o esquema anterior, continuando o exército a cercar Lisboa (6 de Fevereiro).

Agitação – Comício no Porto contra a carestia de vida (7 de Fevereiro). Greves dos marítimos (10 de Fevereiro) e da Carris em Lisboa (15 de Fevereiro).

Cerco militar a Lisboa Acentua-se o cerco a Lisboa por forças militares (16 de Fevereiro).

Tentativa de golpe outubrista Governo instala-se em Caxias e Presidente da República em Cascais. Unidades militares de Lisboa são postas de prevenção (18 de Fevereiro).

Desarmamento da GNR – Pela lei nº 1 242, completada pelo decreto nº 8 064, de 13 de Março, são retiradas a artilharia e as metralhadoras pesadas à GNR, ao mesmo tempo que se diminuem os seus efectivos (de 14 341 homens para 9 627) com dispersão pela província, transformando-a, de guarda pretoriana, em guarda rural. A GNR passara de 4 575 homens, em 1919 (quadro previsto de 5 001), para 14 341 em 1921 (quadro previsto de 18 956). O quadro agora previsto é de 12 090 homens. Muda também o corpo de marinheiros para Vila Franca. Reforma da GNR é promulgada pelo Presidente da República em 2 de Março e publicada no dia 13

Reabertura do Congresso (23 de Fevereiro)

Prisão de vários sindicalistas que são enviados para S. Julião da Barra e para o forte de Sacavém (10 de Março).

O governo apresenta na Câmara dos Deputados proposta para a liquidação dos Transportes Marítimos do Estado, criados em Novembro de 1917 (20 de Março).

 

Partida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral que chegam ao Rio de Janeiro no dia 26 de Maio. O nº 13 da Seara Nova, saído em 12 de Maio, é inteiramente dedicado à viagem (30 de Março).

Greve geral de três dias (Abril). São presos 200 operários, sendo a primeira acção de envergadura dos sindicatos, depois da greve dos ferroviários de Setembro a Dezembro de 1920.

Católicos – O jornal A União do CCP diz que os deputados monárquicos não devem apresentar projectos sobre matérias de incidência eclesiástica, sem prévia consulta ao CCP, a única instância partidária autorizada pelos bispos (3 de Abril). Realiza-se o segundo congresso do Centro Católico, nos dias 29 e 30 de Abril, na Sociedade de Geografia de Lisboa, onde Salazar faz um discurso de fundo criticando José Fernando de Sousa, Nemo, o representante dos católicos monárquicos. Salazar admite que os católicos aceitem cargos públicos, confirmando a orientação dada por Lino Neto ao grupo. O jornal democrático O Mundo chega, então, a enaltecer este comportamento leal dos católicos para com a República (28 de Abril).

Fátima. Depois de um sepulcral silêncio, a questão das aparições de Fátima de 1917 volta à opinião pública, quando elementos anticlericais rebentam à bomba, na noite de 5 para 6 de Março, a capelinha das aparições que a iniciativa popular havia construído na Cova de Iria. A questão é levada ao parlamento e o ministro da justiça promete rigoroso inquérito. Milhares de pessoas afluem ao local no dia 13 de Maio, desencadeando-se um modelo de peregrinações que entram na rotina e transformam o lugar no chamado altar do mundo. No ano de 1923 já são 70 000 pessoas. Em 1924, 80 000, com a presença de Gago Coutinho. Em 1925, 100 000. Em 1926, 400 000 e longos quilómetros de bichas de automóveis.

 

Monárquicos – Pelo Pacto de Paris, unificam-se pedristas e miguelistas, depois de negociações entre Aires de Ornelas e D. Lourenço Vaz de Almada, e D. Duarte Nunoö a reconhece, então, D. Manuel II, num processo de conciliação dos dois ramos da família Bragança de que só os integralistas vão discordar frontalmente, dado que o pacto tem o apoio de O Dia e de O Correio da Manhã (17 de Abril). Os integralistas interrompem a publicação do jornal A Monarquia e suspendem a actividade partidária, declarando que apenas se dedicarão ao trabalho de doutrinação, pelo que começam então a publicar-se a segunda série da revista Nação Portuguesa (5 de Maio).

Reformas governamentais – Surge a chamada lei garrote que cria um quadro de adidos e suspende novas entradas de pessoal na administração pública por cinco anos (28 de Abril). Decreto de Vasco Borges sobre o horário de trabalho (8 de Maio).

Conflitos no Oriente – Decretado o estado de sítio em Macau, depois de sangrentos conflitos com cerca de três dezena de mortes (29 de Maio). Governo pensa nomear Gomes da Costa para governador de Timor, mas o grupo parlamentar dos democráticos opõe-se. O general escreve, então, uma carta para o jornal A Capital a denunciar o facto e António Maria da Silva trata de mandá-lo dar uma grande volta de inspecção extraordinária às colónias do Oriente (15 de Julho). Parte em Agosto de 1922 e só regressa a Lisboa em Maio de 1924.

Bombas no Porto Descoberto arsenal de bombas e dinamite, no Porto (30 de Maio).

Contra a estatização da economia – Associação Industrial Portuguesa assume uma posição frontal contra a política fiscal de Portugal Durão, denunciando principalmente o aumento da contribuição industrial, de 7% para 10%, no que considera uma estatização da economia. Critica também as medidas tomadas em favor da agricultura alentejana (27 de Junho).

A questão do pão político – Pela lei nº 1294 termina o regime do pão político, tomando-se medidas no sentido do regresso ao proteccionismo face aos produtores nacionais de trigo (31 de Julho). Agitação popular contra os novos tipos de pão, com assaltos a padarias. Mobilização dos sindicatos em Lisboa. CGT lança apelo no sentido da defesa de um tipo único de pão. Durante dez dias vai haver escaramuças, com alguns mortos. Os tumultos ocorrem em Lisboa, Barreiro, Portalegre, Santarém, Évora, Faro, Olhão, Coimbra e Porto (5 de Agosto). Proclamada greve geral em Lisboa, para defesa de um tipo único de pão. Morto um operário (7 de Agosto). Polícia encerra as instalações do sindicato dos metalúrgicos, da CGT e da USOL. Há rebentamento de vários petardos. Suspensa a circulação de A Batalha. Decretada a suspensão das garantias (8 de Agosto). Governo acaba por ceder aos sindicalistas na questão do pão político (15 de Agosto). Presidente do ministério promete rever o regime cerealífero, nomeadamente garantindo um novo tipo de pão de terceira. Mas as greves continuam com assaltos a padarias durante o mês de Agosto e o governo vai cedendo gradualmente

António José de Almeida parte para uma viagem oficial ao Brasil (26 de Agosto). Chega ao Rio de Janeiro em 17 de Setembro e regressa a Lisboa no dia 11 de Outubro. Segue no paquete mercante Porto, por falta de condigno navio da marinha de guerra. Várias avarias tornam a viagem atribulada, nomeadamente quando se descobre que, em vez de carvão, há pedras no navio, por causa de uma sabotagem. A chegada estava naturalmente prevista para antes da data histórica de 7 de Setembro. Para evitar mais incidentes, o Presidente regressa à pátria no paquete inglês Arlanza. Os restantes membros da comitiva, com Gago Coutinho e Sacadura Cabral vêm no Porto que apenas chega a Lisboa a 26 de Outubro

Agitação Rebentam bombas no Porto (2 de Setembro). Greves da construção civil, dos metalúrgicos e dos arsenalistas (3 de Setembro). Assassinado Sérgio Príncipe, líder da Confederação Patronal Portuguesa e dirigente da Associação Comercial dos Lojistas de Lisboa, então acusado de defender uma solução radical de direita (8 de Setembro).

Mais reformas governamentais Lei sobre a liquidação dos Transportes Marítimos do Estado (9 de Setembro). Promulgada nova lei fiscal (21 de Setembro) que cria um imposto de transacções, aquilo que então se chamou um imposto de vida cara (Marques Guedes). Salazar vai qualificar este diploma como o início de uma época nova. O diploma terá regulamento pelo decreto de 27 de Janeiro de 1923. Surge um decreto que criminaliza os lucros líquidos excessivos. Criada a Inspecção de Câmbios pelo decreto nº 8 442 (21 de Outubro).

Carta orgânica do sindicalismo III Congresso Operário Nacional na Covilhã. Aprovada a chamada carta orgânica do sindicalismo português, documento redigido pelo Professor Adolfo Lima (1 de Outubro). A CGT decide aderir à AIT e não à ISV.

Assalto a jornais monárquicos Assalto a jornais monárquicos, A Palavra e Correio da Manhã (7 de Outubro).

 

Greve dos mineiros de Aljustrel (28 de Outubro). Agitação em Lisboa, com mortos e feridos (7 de Novembro). Director da CP, Ferreira Mesquita, é alvejado por um operário reformado, a quem fora cortada a pensão (14 de Novembro). Trabalhadores rurais de Aljustrel abandonam os campos, em solidariedade com mineiros grevistas que haviam sido presos e que acabam por ser libertados (21 de Novembro).

Desordens em Ponta Delgada no final do mês, por ocasião das eleições municipais (24 de Novembro).

Remodelações – Em 30 de Novembro: General Ernesto Maria Vieira da Rochaö (até 7 de Dezembro), Domingos Leite Pereira nos estrangeiros em vez de Barbosa Magalhães, Vasco Borges, Leonardo José Coimbra.

Em 7 de Dezembro: António Abranches Ferrão, Fernando Augusto Freiria (até 21 de Julho de 1923), Fernando Brederode (9 de Janeiro de 1923).

 

& Chagas, João (Correspondência..., 1958, III): 63, 71, 73; Costa, Carlos Gomes da (II): 98, 99; Cruz, Manuel Braga: 252, 284, 287, 290, 300, 312, 313; Gouveia, Rosa: 52; Guedes, Armando Marques: 140; Leal, Francisco da Cunha (1966, II): 331, 340, 341, 342, 343, 346, 354 ss.; Lopes, Fernando Farelo (1994): 156; Marques, Oliveira (Nova História de Portugal...): 213, 214, 470, 473, 732; Martins, F. Rocha (A Europa em Guerra, II): 356, 398, 401, 402; Medeiros, Fernando (1978): 252, 253, 254, 255, 256, 257; Melo, Gonçalo de Sampaio e Melo (1984): 12 ss.; Nogueira, Franco (I): 242; Pabón, Jesus: 511; Peres, Damião (1954): 325 ss., 330, 344, 347, 350, 351, 518; Ramos, Rui: 622; Ruivo (1977): 60; Serrão, Joaquim Veríssimo (XI): 270 ss.; Vieira, Alexandre (1970): 157; Xavier, Alberto: 190.