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Eleições de 1949 (13 Novembro)
Também em 13 de Novembro desse ano de 1949 decorreram eleições para a Assembleia Nacional, com listas da oposição em Castelo Branco e Portalegre, participadas, entre outros, por Cunha Leal e pelo monárquico Pequito Rebelo.
Cerca de cem anos depois das eleições
cabralistas, o país continuou a ser sujeito às forças vivas dos influentes
locais. Quem consultar os relatórios das reuniões locais feitos pela União
Nacional nesses anos encontrará descrições interessantes. Os influentes a
nível dos pequenos concelhos do interior eram os médicos, os advogados e
os membros do clero. De um lado, os situacionistas visionaram-se como nacionalistas,
do outro, os reviralhistas começaram a distinguir-se dos comunistas.
Entretanto, o regime evoluiu para um híbrido Estado de Segurança Nacional que
a si mesmo chegou a qualificar-se como democracia orgânica, aproveitando as circunstâncias
da guerra fria e instrumentalizando em seu favor a neutralidade colaborante com
os aliados democráticos.
59ª Eleição geral 5ª Eleição legislativa do Estado Novo 13 de Novembro de 1949 Eleição da Assembleia Nacional
Listas da oposição em Castelo Branco com Cunha Leal (2,45%) e em Portalegre, com Pequito Rebelo (14,39%)
Decreto-Lei nº 35 426, de 31 de Dezembro de 1945.
São eleitores os cidadãos portugueses do sexo masculino, maiores ou
emancipados, que saibam ler e escrever português ou que paguem 100$00 de
contribuições. São também eleitores os cidadãos do sexo feminino com
determinadas habilitações: curso geral dos liceus, curso de magistério
primário, das ecolas de Belas Artes, dos conservatórios ou dos Institutos
comerciais e industriais ou que sejam chefes de família.
Pela Lei nº 2 015, de 28 de Maio de 1946 era alargado o sufrágio aos
cidadãos portugueses do sexo feminino que, sendo casados, saibam ler e
escrever português e paguem de contribuição predial, por bens próprios ou
comuns, quantia não inferior a 200$00