Governo de Saldanha (1870)

  1870  Da Saldanhada a nova transição avilista

Governo nº 31 de Saldanha (96 dias, desde 19 de Maio). Com José Dias Ferreira, D. Caetano Gaspar de Almeida e Noronha Portugal Camões de Albuquerque Moniz e Sousa (1820-1881), 3º Conde de Peniche e 8º marquês de Angeja, desde 1879 (herdado de uma tia) e António Rodrigues Sampaio (1806-1882). Na tarde do dia 19, um suplemento ao Diário do Governo, nomeia Saldanha ministro da guerra, mas Loulé recusa referendar o acto. Então, Saldanha é nomeado presidente e ministro de todas as pastas. A partir de 26 de Maio, Saldanha, até então detentor de todas as pastas, constitui equipa, com regeneradores, reformistas e penicheiros.

Presidente acumula a guerra e os estrangeiros. Rodrigues Sampaio no reino (desde 26 de Maio). Dias Ferreira na justiça e na fazenda. D. António da Costa de Sousa Macedo (1824-1892), desde 26 de Maio, também é constante, passando, contudo, da marinha para a instrução pública. Conde de Peniche nas obras públicas (de 26 de Maio a 1 de Agosto de 1870). Em 22 de Junho: D. Luís da Câmara Leme (1819-1904) substitui D. António da Costa Sousa Macedo na marinha; este passa para o novo ministério da instrução pública. Em 3 de Julho de 1870: Rodrigues Sampaio é substituído por Dias Ferreira na pasta do reino. Em 1 de Agosto: D. Luís da Câmara Leme substitui o conde de Peniche nas obras públicas. Este vai para embaixador em Bruxelas. Oliveira Martins observa que o gabinete é formado de elementos heterogéneos, agremiados por interesses ilícitos, sem unidade de pensamento ou de acção.

Resistência parlamentar – Na Câmara dos Pares, Sousa Pinto Bastos fala no prelúdio de uma guerra civil e teme pela autonomia da pátria, numa altura em que se fala no iberismo do próprio Saldanha (20 de Maio). Na Câmara dos Deputados, Pereira Dias protesta contra a violação da Carta Constitucional e a ditadura militar. Última sessão da legislatura (23 de Maio). Pereira Dias diz que o ministério de Saldanha o é por direito de conquista. Fala-se apaixonadamente na questão do iberismo de Saldanha.

Decretos ditatoriais – Surgem no Diário do Governo os primeiros decretos ditatoriais: extinção do subsídio aos deputados; criação de comissões para a reforma da Câmara dos Pares e da lei eleitoral; instituição de um Supremo Tribunal Administrativo, a partir do Conselho de Estado, reduzido a meras funções políticas (9 de Junho). Desta forma se altera um modelo instituído pelo cabralismo, em 3 de Maio de 1845. Decretos sobre a liberdade de ensino, a abolição da pena de morte no Ultramar e a reforma administrativa descentralizante (17 de Junho). Comício de apoio ao governo (19 de Junho). Comentando o processo, Oliveira Martins salienta que os decretos apenas foram revolucionários na gramática, tendo a acompanhá-los uma chuva de mercês e nomeações.

Reforma do ensino – Criada a secretaria de Estado dos negócios da instrução pública e emitido um decreto de 16 de Agosto sobre a reforma da instrução primária, porque, segundo o relatório do diploma, com uma população de 4 200 000 habitantes no continente e com 4 000 freguesias, tem Portugal apenas (segundo os últimos dados) 2 300 escolas oficiais e destas só 350 do sexo feminino.

Reforma administrativa – Novo código administrativo, dito de Dias Ferreira, que não chega a entrar em vigor (21 de Junho).

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Projecto CRiPE- Centro de Estudos em Relações Internacionais, Ciência Política e Estratégia. © José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: 31-03-2009