Liberalismo

O Estado é um mal necessário, todas as formas de intervenção deste têm consequências prejudiciais até porque os cuidados excessivos do Estado influem negativamente sobre a energia e o carácter moral

Humboldt, Wilhelm Von  

O melhor governo é aquele que governa menos

Jefferson, Thomas

Burguês de quatro costados, liberal ferrenho e proprietário, ainda que pequeno, tenho todos os sinais que caracterizam a “besta” do moderno apocalipse do evangelista Proudhon; sou tirano do operário

Herculano, Alexandre

O Estado tributa e consome; o país contribui e definha. O expediente dos mais simples negócios dilata-se e complica-se. O número dos empregados públicos cresce: o dos funcionários gratuitos diminui. A massa dos impostos, repartida por quem não sabe o que eles custam, é prodigamente gasta

Nogueira, José Félix Henriques

O verdadeiro liberal é, por natureza, um reformador social, o paladino do humilde explorado e o adversário de todos os altos interesses dominantes e predatórios

Green, T. H.  

Liberalism is trust of the people tempered by prudence. Conservatism is distrust of the people tempered by fear

Gladstone William Ewart

O liberalismo não tem flores, nem cores, não tem músicas nem ídolos, não tem símbolos nem slogans. Tem substância e argumentos. Isso conduzi-lo-á à vitória

Mises, Ludwig Von

Segundo Fernando Pessoa, numa definição modelar, é a doutrian que mantém que o indivíduo tem o dirieto de pensar o que quiser, de exprimir o que pensa como quiser, e de pôr em prática o que pensa como quiser, desde que essa expressão ou essa prática não infrinja directamente a igual liberdade de qualquer outro indivíduo.

Apesar de Napoleão ter usado a expressão libérale na proclamação de 10 de Novembro de 1799 (19 de Brumário), ela só foi consagrada após a revolução espanhola de Cádis. Com efeito, Napoleão, qualifica como tal os idéologues, os sensualistas, como Cabanis e Destutt de Tracy, proclamando  les idées conservatrices, tutélaires, libérales, sont rentrées dans leur droit. Assim, os whigs ingleses passam a ser conhecidos, a partir de 1816 pelo castelhanismo de british liberales, até que em 1840 o partido recebe a designação de Liberal Party. Já pouco tinha a ver com o étimo latino de liberale, isto é, pessoa de condição livre, donde nos veio liberalidade.

Por outras palavras, o nome foi encontrado a posteriori, destinando-se a recobrir uma realidade que foi gradativamente instituída. Gournay falava num laissez faire, laissez passez. Galliani num le monde va tout seul. Mercier de la Rivière em proprieté, sureté, liberté, voilà tout l'ordre social. D'Argensson cunha o ne pas trop gouverner.

A primeira vaga liberal, ligada aos desencadeadores do movimento de 20 de Agosto de 1821 é a do liberalismo radical, à maneira de Manuel Fernandes Tomás e Ferreira Borges. O segundo grupo tem a ver com o chamado liberalismo moderado, à maneira de Silvestre Pinheiro Ferreira e de Palmela.

Utilizando as categorias inventariadas por William Ebenstein, podemos elencar as seguintes marcas da postura liberal. Em primeiro lugar, o experimentalismo maiêutico, onde a verdade são sucessivas tentativas de procura da verdade. Em segundo lugar, a ideia de racionalidade, onde o único princípio de actuação que governa todas as coisas é estar de acordo com os princípios racionais e com os objectivos racionais. Em terceiro lugar, a perspectiva instrumental do político, visionando-se todas as organizações dos homens, da polis ao Estado, como meros mecanismos que devem ser utilizados para servirem fins mais elevados. Em quarto lugar, a consideração de que na base de todas as associações humanas tem de estar a vontade de cada indivíduocom a concequente perspectiva do político como produto do consentimento. Em quinto lugar, o entendimento do direito como algo que existe antes do político e não como um produto do político, ideia que conduz às actuais concepções do Estado de Direito, como aquela forma de organização do político que entende o direito como o fundamento e também o próprio limite do poder. Em sexto lugar, a rejeição da perspectiva que proclama que os fins justificam os meios, dado que os fins não têm uma existência independente dos meios empregues para os alcançar, mas, pelo contrário, são constantemente moldados por eles. Em sétimo lugar, a consideração que a discussão e a vontade expressa são os meios típicos pelos quais uma sociedade resolve diferenças de pontos de vista, servindo para solucionar os próprios conflitos de interesses. Finalmente, a concepção inevitável da igualdade básica de todos os seres humanos.

É esta a perspectiva que leva um Alexis de Tocqueville (1805-1859) a proclamar que o indivíduo é o melhor juiz do seu próprio interesse, não tendo a sociedade o direito de intervir nas suas acções a não ser quando se sente lesada por elas ou quando tem necessidad do seu concurso. Porque só se conhece um processo para impedir que os homens se degradem: é o de não conceder a ninguém um poder absoluto, susceptível de nos envilecer, pelo que o processo mais eficaz, e talvez o único que resta, para interessar os homens pelo destino da sua pátria, é levá-los a participar no Governo. Tal como proclamava Agostinho da Silva, todos os homens de todos os povos tendem naturalmente a preservar acima de tudo o seu direito de ser, isto é, de ser o que na realidade são, com o mínimo de intervenções dos poderes ou das coacções que por acaso sejam necessárias para que funcione o organismo social.

Pensamos principalmente nas linhas de força fundamentais dessa concepção do mundo e da vida que entende o indivíduo dotado de autonomia e de independência, isto é, que possui tanto uma capacidade interior que lhe permite uma racional autodeterminação como uma espécie de soberania que o faz ser um actor separado dos demais como entidade indiluível no todo.

Liberalismo (Sartori) Estabelece uma clara distinção entre o liberalismo anglo‑saxónico, defensor do "possível", e as democracias igualitárias latinas, defensoras do "ideal". Estas últimas são cerebrais e intelectualistas, estando marcadas por princípios a prioristicos e pelo perfeccionismo utópico, considerando a igualdade como meio para atingir a liberdade, dotada de uma estrutura mental racionalista, dogmática e definitiva bem como uma concepção conflitual onde a realidade é que se deve render à razão. Pelo contrário o liberalismo anglo‑saxónico é pragmático, defende o crescimento gradual e a experiência, considera que a liberdade é um meio de atingir a igualdade, dotada de uma estrutura mental empírica, um espírito antidogmático que procede por ensaios bem como uma concepção legalista onde a razão se deve adaptar às realidades.

Liberalismo como Atitude de Vida Roque Spencer Maciel de Barros, um dos introdutores do neoliberalismo no Brasil, na década de setenta do século XX. Considera que o liberalismo é uma atitude de vida, pelo que não haverá um liberalismo, mas liberalismos. Uma atitude marcada pela recusa do Estado e pela defesa da privaticidade. Diz-se influenciado por Croce e subscreve a respectiva definição de liberalismo: o direito de errar, o direito de pecar, inalienável no indivíduo.

Liberalismo Difícil em Portugal Alçada Baptista em 1970, numa carta ao então chefe do governo, considera que em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.

© José Adelino Maltez