Regimen politicum et legale

John Fortescue (1394-1476) proclama que o sistema inglês é um regimen politicum et regale, onde o rei não pode governar o seu povo senão mediante leis com as quais o povo está de acordo, ao contrário do regimen tantum regale, como vê no modelo francês, onde o rei pode governar o seu povo através de leis que ele mesmo faz. Considera que o dominium regale apenas é estabelecido pela força, enquanto o dominium politicum assenta no consentimento do povo. Salienta que o rei inglês é um rex politicus porque actua no interesse do reino e não no interesse próprio.

© José Adelino Maltez