Valentior pars

Segundo a verdade e a opinião de Aristóteles, o legislador e a causa efectiva da lei  é primeira e propriamente o povo ou a universalidade dos cidadãos ou a sua valentior pars, por sua eleição e vontade expressa pela sua palavra na assembleia geral dos cidadãos

Pádua Marsílio de

Segundo Marsílio de Pádua, cabe à valentior pars do povo ditar as leis. Aceita-se assim a representação qualitativa, quando se considera que a esses representantes do povo cabe eleger o governo, entendido como a pars principians. O poder procede imediatamente do povo, cabendo à valentior pars deste  ditar as leis, poder que, apesar de ser susceptível de delegação, não faz perder ao povo a qualidade de legislador ordinário. É ao legislador que cabe eleger o governo, a pars principians, mantendo‑se sempre o poder  do mesmo povo  para depôr o governo tirânico. Acrescenta que segundo a verdade e a opinião de Aristóteles, o legislador e a causa efectiva da lei  é primeira e propriamente o povo ou a universalidade dos cidadãos ou a sua valentior pars, por sua eleição e vontade expressa pela sua palavra na assembleia geral dos cidadãos.

© José Adelino Maltez