José Adelino Maltez, Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009

 

Voluntarismo

 

 

Tese que considera a vontade humana como o factor determinante da história, opondo-se às perspectivas do determinismo. Segundo estas últimas, é a história que faz o homem e não o homem que faz a história. A questão teve particular acuidade no âmbito do marxismo, quando se questionou o papel do indivíduo na história. Alguns autores acentuaram o materialismo histórico, enfantizando o papel dos factores materiais, enquanto outros acentuaram o papel do factor individual.

 

Contra o pensamento de Platão e Aristóteles, para os quais a razão, só por si, seria motivadora,  eis que em Santo Agostinho o intelecto só entra em actividade por causa da vontade, a qual o guia numa ou noutra direcção. Se antes do pecado original a vontade do homem era dirigida para o amor de Deus, eis que Adão, dotado de uma liberdade que lhe permitia escolher o bem ou o mal, decidiu dirigir a vontade para o amor de si mesmo. Neste sentido, Santo Agostinho passa a considerar que o homem para poder redireccionar a sua vontade no sentido do amor de Deus, precisa não apenas da graça, mas também da vontade de aceitar a graça divina livremente.

 

Do mesmo modo, a racionalidade da recta razão não é o fundamental, mas antes uma consequência secundária dela. A fé, que move e informa a vontade, é assim anterior à compreensão. E a racionalidade passa apenas a ser retrospectiva e não prospectiva, dado que a compreensão apenas pode fornecer uma justificação racional por ter inicialmente acreditado ou feito o que a fé determinou. Na Idade Média gera-se, entretanto, uma concepção que rompe com a media via tomista que procurava conciliar a razão com a vontade e as partes com o todo.

 

Assim, com o franciscanismo individualista e voluntarista, representado por Scottus e Ockham, proclama-se que a ordem superior é simples produto da vontade de Deus, sem derivar de alguma coisa pré-existente. Aliás, tal corrente, ao acentuar a voluntas em detrimento da ratio, chega mesmo ao extremo de concluir que o bem é bem porque Deus quer e não por ser algo de racional. Desfeito o equilíbrio tomista não só regressa o augustinianismo político, como também nasce um novo conceito de espírito laico criando-se um subsolo filosófico, onde vão assentar, por um lado, o maquiavelismo, o luteranismo e o calvinismo, fiéis ao pessimismo antropológico sobre o poder político, e, por outro, o individualismo e o estatismo, típicos da postura jusracionalista.

 

 

© José Adelino Maltez

 

Última revisão:12-04-2009

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