Pela defesa dos pequenos jornais
Prestei o seguinte depoimento a Ana Clara:
1 — Como analisa hoje as funções do Estado e a forma como as executa?
O
Estado segundo os nossos actuais conceitos, não tem
apenas um corpus, não é apenas um determinado
conjunto geo-humano dotado de uma certa organização.
Não se resume à mistura aditiva de um elemento
territorial, de um elemento societário e do poder
político. Para que haja um Estado, exige-se não só a
exclusividade desse poder político sobre o conjunto
geo-humano que o mesmo organiza, impedindo que
outros poderes políticos possam ter supremo poder
sobre tal conjunto, como também a racionalidade,
isto é, a existência de elementos teleológicos,
daquilo que normalmente se designa como os fins do
Estado.
Para além de uma sociedade , de uma terra e de um
governo, impõe-se um elemento espiritual capaz de
dar legitimidade ao monopólio da força pública, de
dar unidade ou ordenamento. Exige-se a tal
exclusividade que, desde Jean Bodin , vai
conseguir-se pelo recurso à magia do nome soberania
.
A
tal exclusividade que, surgindo de um conceito
teológico secularizado, consegue ser traduzida, com
o mínimo de operacionalidade lógica, através dos
conceitos jurídicos, os únicos que dispõem daquela
tecnicidade instrumental que permite um mínimo de
universalidade comunicacional, pelo menos desde que,
com as guerras civis europeias a que chamámos
guerras religiosas, a linguagem jurídica sucedeu à
linguagem teológica, filosófica e ética e se
transformou no principal campo de conversação da
racionalidade.
Falar em Estado é, pois, falar numa totalidade que
vai além da mera actividade de um aparelho do poder,
a cidade do comando ou os governantes, sobre um
determinado conjunto geo-humano, a cidade da
obediência ou os governados. O conceito de pátria,
de terra dos pais, pode, nalguns casos, ser
necessário, mas não é suficiente.
Do mesmo modo, também podem ser necessários, embora
não suficientes, os conceitos de grupo humano de
origem, a nação, ou de governação. Exige-se sempre
que o aparelho de poder, ou o principado, os
organize politicamente e juridicamente , tanto em
nome da assunção pela comunidade de um determinado
espírito de unidade, a chamada consciência nacional,
como de acordo com as regras do direito.
O
que só pode conseguir-se quando esse todo tem
determinados fins, que agora costumam catalogar-se
segundo a tríade justiça, segurança, bem estar. Isto
é, o Estado exige que o político se transforme numa
espécie de relação metapolítica, que os poderes se
volvam naquela relação que os transfigura em Poder,
a tal rede de micropoderes que se institucionaliza
em algo dotado de universalidade e onde podem
enquadrar-se muitas diferenças, dado que, para
atingir-se tal universalidade, há uma multiplicidade
de formas de mistura dos ingredientes.
2
— Em termos estruturais, as funções do
Estado são hoje, em Portugal, as mais indicadas
tendo em conta a situação do País? Em que sectores
deve o Estado, na sua opinião, estar presente?
O
Estado tem de ser perspectivado como um sistema
aberto, como uma instituição de instituições, isto
é, como um sistema que troca matéria com o exterior
e que integra vários subsistemas sociais, com
entradas reivindicativas ( input) e saídas
prestativas (output), e onde a política seria uma
actividade de harmonização de contrários, obtida
pelo consentimento e pela persuasão. Governar
tornar-se-ia assim num processo de ajustamento entre
grupos, num processo de negociação e de troca, num
modo dinâmico de gerir crises, através da
articulação de interesses.
Porque o Estado, segundo Rials, é o lugar onde a
sociedade se mediatiza, se pensa, tornando-se na
instância onde devem regular-se as crises e tensões
da sociedade Neste sentido, o Estado aparece como
simples parcela de uma mais ampla sociedade
política, admitindo-se um político supra-estadual,
infra-estadual e a latere do próprio Estado, pelo
que seria possível conceber tanto a poliarquia de
uma repartição originária do poder político por
vários corpos sociais, como também a própria
possibilidade de uma ordem universal, de uma civitas
maxima, de uma sociedade do género humano.
Por outras palavras, o Estado não seria o fim da
história do político nem o hegeliano advento de Deus
à terra, mas uma simples contingência histórica.
Porque teria havido unidades políticas maiores e
porque deveriam conceber-se comunidades políticas
supra-estaduais, incluindo essa sociedade das
nações, em que cada Estado, mesmo o mais pequeno,
possa esperar a sua segurança e os seus direitos,
não do seu próprio poder ou do seu próprios juízo
jurídico, mas dessa grande sociedade das nações,
duma força unida e da decisão da vontade comum,
fundamentada em leis, como diria Kant
3 — Em termos de políticas públicas a sua
execução tem sido a melhor?
Os cidadãos têm beneficiado das políticas do Estado?
Diremos, na senda de Daniel Bell , que o Estado a
que chegámos é, ao mesmo tempo, pequeno demais para
os grandes problemas da vida e grande demais para os
pequenos problemas da vida. Ele é pequeno demais
para resolver os grandes problemas do nosso tempo (a
economia, a segurança, o ambiente, a tecnologia, a
saúde) e, para o efeito, sob o alento da aldeia
global, tentamos projectar e construir, por todo o
lado, grandes espaços. Mas também é grande demais,
pelo menos, quanto à participação política e à
humanização do poder, e muitos exigem
desconcentração, desregulamentação, descentralização
e regionalização. De qualquer maneira, eis que
Estado é sempre produto da natureza racional e da
vontade do homem.
O
poder supremo, necessário para que o Estado seja uma
comunidade perfeita, se é um poder que, na sua
ordem, não reconhece nenhum poder superior, eis que
tem de adequar-se a outros poderes qualitativamente
superiores, prosseguindo outros fins, de acordo com
a lógica daquele princípio da subsidiariedade que,
reconhecendo o Estado como sujeito autónomo de
decisão moral, em nome da autonomia e da
subjectividade da sociedade, para utilizarmos
palavras de João Paulo II , não deixa de salientar
que uma sociedade de ordem superior não deve
interferir na vida interna de uma sociedade de ordem
inferior, privando-a das suas competências, mas deve
antes apoiá-la em caso de necessidade e ajudá-la a
coordenar a sua acção com a das outras componentes
sociais, tendo em vista o bem comum .
4 — As políticas públicas constituem um dos
principais resultados da acção do Estado. Na sua
opinião essa acção é visível?
A
questão fundamental não está na visualização da
sociedade como um contrapoder, mas na assunção da
plenitude da democracia. Em democracia, o Estado não
é um c'est moi do soberano exterior à sociedade. Em
democracia, o Estado é um c'est nous, um c'est tout
le monde. Em democracia, o Estado somos nós, os
cidadãos, os que têm o dever e o direito de
participar na decisão e de escolher os seus
representantes.
Nós, cada um de nós, os homens comuns, somos as
únicas realidades substanciais da política. Os
grupos, as instituições e a própria instituição das
instituições que abstractizámos como Estado, não
passam de meras realidades relacionais, de formas
que devem servir o conteúdo: os homens que as
vivificam.
O
fundamental está no refazer da aliança, ou da
comunhão, entre o Estado a que chegámos e a
Sociedade que temos. Está menos na contratualização
de duas fraquezas e mais no estabelecimento de uma
institucionalização em que 1+1 seja mais do que o
resultado aritmético. Em que a união comunitária da
política faça a força do pluribus unum, gerando uma
mais-valia de sonho, de imaginação, de energia. Em
suma, precisamos de política- Política, pela
reinvenção dos laços comunitários de uma pilotagem
do futuro, capaz de refazer o software das
pilotagens automáticas que os tecnocratas e pequenos
e médios intelectuais costumam importar através da
tradução em calão de muitas fotocópias pirateadas a
partir de manuais de programação estranhos à nossa
índole, à nossa maneira de estar no mundo, à nossa
realidade vivencial.
Para tanto, importa distinguir o Estado-Aparelho de
poder, o principado, do Estado-Comunidade, a res
publica, a fim de se declarar que não pode haver
democracia se aquele não resultar deste. O
Estado-Aparelho de poder em democracia tem de ser o
representante do Estado-Comunidade, pois o soberano
não pode ser algo que paire sobre uma
unidimensionalidade de súbditos.
Em democracia, a soberania resulta da cidadania, o
Estado-Aparelho de poder tem de potenciar-se no
Estado-Comunidade. Logo, tanto tem de haver
integração da sociedade no Estado como uma resposta
( output) do Estado às exigências e aos apoios
(input) da sociedade. Porque se o principado não for
mero instrumento da res publica, a comunidade tem de
revoltar-se contra o poder estabelecido e expulsar o
usurpador, se possível, através dos meios legais
disponíveis. Sucede que a democracia constitui
apenas um ideal, um sentido regulativo, da mesma
natureza que a exigência do Estado de Direito
democrático, aquele que proclama que o fundamento e
os limites do poder passam pelo direito e por aquela
forma que é irmã gémea da liberdade e inimiga do
arbítrio. Já não é lei aquilo que o príncipe diz e o
príncipe está submetido à própria lei que edita .
Na prática, porém, a teoria é outra, porque qualquer
democracia, marcada que está pela plenitude da
procura da perfeição, tem de ser instrumento dos
homens imperfeitos que somos, e das inevitáveis
instituições imperfeitas que constituímos. Qualquer
democracia assume-se, no plano das realidades, como
uma poliarquia, como um sistema de competição
pluralista e como uma sociedade aberta. Democracia
para o país legal e para a cidade dos deuses e dos
super-homens. Poliarquia para o país das realidades
e para a cidade terrena dos homens concretos! E é
dessa mistura entre o céu dos princípios e o
enlameado, ou empoeirado, do caminho pisado que,
afinal, nós nos fazemos.
5 — Com um mundo cada vez mais globalizado,
de que forma pode o «nosso» Estado globalizar-se e
acompanhar essa evolução?
Está em crise o modelo de Estado que, de cima para
baixo, do soberano para os súbditos, pretendia
construir uma nação. Está em crise o modelo de
construção do político onde se dá o primado do poder
sobre a liberdade, o predomínio do
Estado-aparelho-de-poder sobre o Estado-comunidade,
do príncipe sobre a república.Utilizando as
categorias de Maquiavel , diremos que estão em crise
os principados, não estão em crise as repúblicas.
Mas, se utilizarmos termos paralelos, diremos que
estão em crise os soberanos, mas não estão em crise
as nações
Está em crise aquele modelo absolutista do político
que continua o processo dos déspotas esclarecidos,
como Luís XIV , Frederico o Grande da Prússia, Pedro
o Grande da Rússia ou o nosso Marquês de Pombal. O
modelo que permaneceu e se reforçou com o Estado
jacobino da Revolução Francesa, principalmente de
1792 a 1796, constituindo um dos primeiros modelos
de um Estado terrorista que é continuado por
Napoleão, Lenine , Mussolini , Hitler, Estaline ,
Mao ou Pol Pot.
Esse que tratou de executar adversários pela simples
razão de pertencerem a um grupo diferente,
considerado como contra-revolucionário, esse que
reinventou o delito de opinião e que aumentou a
massa dos prisioneiros de consciência; esse que
praticou massivamente o genocídio; esse que utilizou
como forma de governar a confiscação e que
transformou o cidadão em carne para canhão.Está em
causa o modelo de Estado que tentou praticar a
engenharia social para a construção de um homem
novo. Está em crise o poder, não está em crise a
liberdade.
O
poder nasceu para se discutir, a liberdade para o
discutir. Como dizia Hannah Arendt , enquanto a
independência nacional, ou seja, a isenção de
dominação estrangeira, e a soberania do Estado, ou
seja, a pretensão de total e ilimitado poder nas
relações externas, estiverem identificadas .
Julgamos não estar em crise o modelo de
nação-Estado, isto é, da nação que pretende resistir
como polis ou da nação que pretende
autodeterminar-se. Aquele modelo que, em nome do
small is beautiful, pretende que, a cada nação,
corresponda um Estado, que o universal possa
atingir-se através da diferença.
6 — É ou não possível ao Estado,
acompanhando o processo da globalização, manter a
sua acção social?
Está em crise a autenticidade do conceito de
soberania, não está em crise a nação. Está em crise
o modelo absolutista, não está em crise a
perspectiva libertacionista. Estão em crise os
nacionalismos que se construíram, e constróem, à
imagem e semelhança dos estadualismos, os
nacionalismos que, esquecidos da libertação
nacional, tendem a estadualizar o político.
Está em crise a conjuntural modernidade do Estado,
não está em crise o permanecente do político. Estão
em crise os Estados que se despolitizam, não estão
em crise os Estados que se repolitizam, que se
revigoram no cidadanismo da polis, da democracia e
da iuris societas . Está em crise a razão de Estado,
não está em crise o Estado-razão, o Estado de
Direito Democrático .
Está em crise o modelo de polis que não se vivifica
nas actuais circunstâncias da revolução globalista e
da revolução do localismo. Não está em crise a
dimensão estadual a que pode dar-se a autenticidade
da cidadania.
Não está em crise aquele modelo de Estado que nasce
da comunidade para o aparelho de Poder. Não está em
crise a nação politicamente organizada, o aparelho
de poder que brota da libertação da comunidade. Está
em crise o modelo de centralização soberanista que
foi do absolutismo, despótico ou jacobino, o qual
continua a querer homogeneizar a diversidade das
várias comunidades naturais.
Está em crise o modelo de Estado que, transformando
os indivíduos do direito natural em cidadãos do
direito positivado, tratou de estatizar todos os
direitos originários e naturais e decretou que não
poderia existir qualquer espécie de intermediação de
corpos políticos entre o mesmo indivíduo e o centro
do aparelho de poder estadual. Esse modelo que
expropriou as comunas, as regiões, os grupos
profissionais e outros poderes ditos periféricos,
decretando a impossibilidade de uma pluralidade de
centros de poder soberanos se submeterem a um mesmo
ente coordenador.
7 — É ou não possível um Estado ser liberal
e ao mesmo tempo social?
Julgamos que o debate dos anos setenta e oitenta em
torno da dialéctica colectivismo/liberalismo que
muitos, subliminarmente, confundem com o dualismo
Estado/Sociedade, perdeu o sentido nesta fase
pós-socialista e de desconstrução daquele
Estado-Providência que foi um Estado de Bem-Estar e
que agora é um Estado de Mal-Estar. De um Welfare
State, aliás, muito à portuguesa que, sendo fundado
pelo salazarismo como Estado Novo com algum atraso
comparativamente a Napoleão III e a Bismarck,
diga-se de passagem, nem por isso deixou de ser o
respectivo herdeiro quando gerido pelo marcelismo,
pelo gonçalvismo e pela pós-revolução, donde, em
muitos subsistemas, ainda não saimos.
As linhas de força que apontavam para o mais
sociedade, menos Estado e para a libertação da
sociedade civil, mesmo quando remodeladas pelo
aggiornamento do menos Estado, melhor Estado, ou de
menos Estado, mais sociedade, têm agora sabor algo
retroactivo, muito principalmente face ao actual
processo de revolução globalista a que, entre nós,
acresce a aventura de participação no projecto
europeu.
Porque, perante um Estado que é, ao mesmo tempo,
grande demais (no centralismo, na burocratite, no
gestionarismo e no regulamentarismo) e pequeno
demais (face aos desafios da internacionalização da
segurança, da economia e das ameaças globais do
risco maior, seja armamentismo, ambiente, doença ou
fome), isto é, um Estado com muita adiposidade,
pouco músculo e terrível défice de nervos,
persistirmos em serôdios soberanismos de pacotilha
acaciana é minguarmos, senão suicidarmos, o
essencial daquela realizável vontade de sermos
independentes que nos fundou, manteve e restaurou em
anteriores crises de viabilidade.
O
Estado e a Sociedade apenas são dois dos rostos da
comunidade politicamente organizada, de uma
comunidade política que tem de se manter viável face
ao exterior e fiável face ao interior. O Estado e a
Sociedade correm o risco de se perderem nas teias
dissolventes de uma mundialização que tanto tem
novas formas de público, os grandes espaços, como
novas formas de privado, a Internacional das
sociedades civis .
O
Estado e a Sociedade não são coisas, são antes
processos que se exigem mutuamente; não podem entrar
num duelo revolucionário ou contra-revolucionário
que, enfraquecendo-os, inviabiliza a comunidade
política que devem servir.
8 — Como analisa, em termos de funções do
Estado, a forma como este Governo tem direccionado
as políticas públicas, sobretudo em áreas decisivas
como a Educação, a Saúde e a Justiça?
Tentando, agora, pensar em português para o Portugal
de hoje, diremos que pode estar em causa a
viabilidade do modelo português de Estado. Com
efeito, o Estado que os portugueses instituíram e
refundaram sofre de alguns desafios existenciais que
constituem o cerne da presente crise.Começa por
estar em crise o primórdio de qualquer comunidade
política: o Estado-Segurança, dado que se põe em
causa o monopólio da força física legítima, tanto no
plano da segurança interna como no plano da própria
segurança externa.
A
força legítima ameaça desintegrar-se pelos sintomas
de regresso à vingança privada, nomeadamente através
do apelo que muitos fazem a agências privadas de
segurança que, assim, negam a essência do aqui d'el
rei, tal como aparecia na célebre Lei Mental de D.
Duarte que lançou as bases do predomínio do direito
sobre o arbítrio do Machtstaat, mesmo que vestido
das peles de cordeiro de uma higiénica companhia de
seguros funcionando a cunhas.
Segue-se a crise do Estado-Administração da Justiça
ou do Estado Justiceiro, a crise da confiança dos
povos nos seus juízes e nos seus procuradores, com a
ameaça concomitante de esporádicas emanações da Lei
de Lynch e, por vezes, pelo desvario de certos
mini-pogroms contra os pigmentarmente diferentes com
que se deleita o falso nacionalismo zoológico de
importação. O que leva alguns, marcados pelas
sombras de tal horizonte de medo, a propor que
eliminemos a plurissecularidade consequente do nosso
humanitarismo penal, quando o caminho é apenas
darmos meios fácticos ao humanitarismo e não
invertermos os valores de que nos orgulhamos.
Mas também não nos devemos esquecer dos muitos erros
que cometemos com o legalismo, a chicana processual
e a falta de sentido de missão de alguns servidores
da Justiça, tentados pelo sentido de casta dos
corpos especiais e pelo vedetismo de certa
espectacularidade. Ai de nós se enveredarmos pelo
appeal mediático de uma qualquer telejustiça!
Ai de nós se o terceiro poder se conubiar com o
chamado quarto poder! Porque então só daí sairemos
com juízes eleitos ou com juízes sorteados...Vem,
depois, a crise do Estado-Imposto. Parece que nos
esquecemos que a história da democracia é a história
do imposto, dessa longa resistência dos povos no
sentido da necessidade do consentimento para a
tributação, coisa que constituiu sempre o cerne das
Magna Charta e que praticamos desde que instituimos
o Parlamento em 1253.
O
que está em causa é simplesmente a evasão fiscal, um
problema mais moral do que fiscalista, dado que,
neste momento, continua a pagar o justo pelo
pecador, o que menos tem em benefício da petulância
do prevaricador, porque, não havendo moralidade,
deixa de haver consciência comunitária de punição e
sentido contratual de contribuinte. Quando é
impossível o aumento da nossa carga fiscal e não
parece curial deixarmos de honrar os compromissos
assumidos com os crescentes milhões de pensionistas.
Finalmente, é a crise do Estado-Burocracia, esse
instrumento vital do Estado racional-normativo, dado
que, de tanta reforma administrativa e de tanta
modernização administrativa, se perdeu o próprio
sentido dos gestos e se desprestigiou o funcionário,
aquele que é um servus ministerialis, o escravo de
uma função marcada pelo direito à carreira e paga
pelo vencimento, contra o clientelismo e o
emolumento.
Uma crise que determinados erros de falta de
pensamento agravaram, dado que falta uma Escola de
Quadros e uma coordenação de policies que nos
liberte de certo orçamentalismo casuístico, para não
falarmos de alguma tentação dos anos oitenta pela
privatização dos métodos de gestão pública, na mesma
altura em que as grandes holdings privadas copiam
modelos da estratégia dos governments.
Todas estas crises sitiam a democracia e o Estado de
Direito, no qual o poder político, tanto o do poder
governante como o do poder representativo, deve
preponderar sobre os grupos e sobre as facções. De
novo, o poder político não é uma coisa, é uma
relação, um processo de condução da network
structure, de comando da rede de micropoderes, um
sistema de sistemas e subsistemas, em que até aquilo
que habitualmente se designa como classe política
não passa hoje de um mero subsistema de um processo
global.
É
evidente que a governação, isto é, a pilotagem do
futuro, numa sociedade aberta e pluralista não passa
de um modo dinâmico de gestão de crises, dado que o
governo pelo consentimento impõe a emergência de
forças vivas, em que a articulação de interesses e a
emergência de pressões constitui o normal anormal da
competição.Mas reconhecer o pluralismo não pode
significar cedência ao neocorporatism.
Do mesmo modo, aceitar as facções, os partidos e a
competição para a conquista eleitoral do poder não
implica necessariamente a partidocracia.As
democracias e as sociedades abertas estão cercadas
pela corrupção em sentido amplo, isto é, pelos
inúmeros processos de compra do poder. Tal como as
burocracias estão minadas pelo clientelismo, pelo
nepotismo, pela pantouflage e pelo negocismo.
Por isso é que as democracias têm de defender-se, em
primeiro lugar, contra as degenerescências típicas
dos próprios fenómenos democráticos, garantindo-se a
democracia com ainda mais democracia, isto é, sem
cedências ao despotismo dos césares, das multidões e
dos próprios césares de multidões, em que a
demagogia, aliada a poderes pessoais tende
inevitavelmente para a usurpação e a tirania doces,
ou, o que é o mesmo, para a negação do governo pelo
consentimento.
Do mesmo modo, não há forma de superar-se a crise da
sociedade aberta senão com mais sociedade aberta,
incluindo a via do mercado, da internacionalização
da economia e do reconhecimento da actual
internacionalização da própria sociedade civil.
Qualquer regresso ao Estado gestor, ao Estado
confiscador ou ao Estado planeador seria
desgastarmos o político em funções para as quais não
está vocacionado; seria persistirmos no latrocínio.
O que não deve significar cedência à teologia do
mercado de certos missionários ultraliberais, mas
antes o humilde reconhecimento de que os problemas
económicos só se resolvem com medidas económicas,
mas não apenas com medidas económicas .
Porque o mercado não é o Estado, porque a oikos não
é a polis. O nível da política é o que está acima do
doméstico, o decisor acima das partes, no qual não
há um dono mas um todo de cidadãos que não são os
escravos, os dependentes, os clientes ou os súbditos
; são antes aqueles que dão o consentimento na
decisão, participando na mesma, ainda que
federativamente, ou escolhendo os representantes que
a proferem em nosso nome para zelar pelos nossos
interesses.
Mais política é mais Estado no plano qualitativo,
para que também possa haver mais Sociedade.
Precisamos de mais estratégia de Estado, de mais
pensamento de Estado, de mais política
internacional, de mais segurança, de mais justiça,
de que todos paguem o imposto, de mais
imparcialidade da administração, para que haja mais
mercado, mais produção, mais solidariedade, mais
bem-estar, mais espaço para a intimidade da família
e da pessoa; em suma, para a realização do direito
dos direitos, que é o direito à felicidade.
Só que mais
Estado nunca poderá ser o menos Estado de um Estado
empresário, de um Estado interventor nos preços e na
gestão, de um Estado quase merceeiro, policiesco,
vigilante ou caceteiro. Apesar de tudo, a democracia
e o Estado de Direito, com partidos e poliarquia,
são péssimos regimes políticos... mas os menos
péssimos de todos. Bem menos péssimos que qualquer
tentação de vanguardismo, elitista ou autoritarista,
na qual preponderam sempre os sargentos e os
censores, mesmo que com a proverbial brandura de
costumes. Bem menos péssimos do que aqueles regimes
que, em nome da ideologia, decretam a verdade,
esquecendo que o bem tem sempre um bocado de mal e o
mal, um pedaço de bem.
