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Docência e investigação no ISCSP

Desde o ano lectivo de 1987-1988 que exercemos funções docentes no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Providos definitivamente como catedrático no ano de 2001, mantivemos a docência da disciplina de Ciência Política na Licenciatura em Relações Internacionais, experimentando-nos com as novas disciplinas semestrais de Teoria do Estado e de Regimes Políticos do 3º ano da Licenciatura em Ciência Política. Graças ao inspirado plano de reforma curricular do curso conducente ao Mestrado em Ciência Política, inspirado pelo decano da escola e presidente do conselho directivo, a disciplina que regíamos no curso conducente ao mestrado em ciência política foi naturalmente extinta, tal como antes havia sido eliminada a que regíamos no curso equivalente de Relações Internacionais. Esta por ser demasiadamente técnica, aquela por ser demasiadamente filosófica. O que nos permitiu, também naturalmente, primeiro, aceitar o convite para coordenarmos o Mestrado de Relações Internacionais da Universidade Lusíada, quando as acumulações eram permitidas, e, depois, podermos leccionar as matérias de Ciência Política e de Relações Internacionais nos mestrados da Faculdade de Direito de Lisboa.

Ao fazermos o balanço dos mais recentes anos que levamos de catedrático, verificamos que onde mais procurámos inovar e investigar, mais entraves e vetos tivemos da escola a cujo quadro pertencemos. Os dois principais textos pedagógicos que publicámos resultaram do ensino na Faculdade de Direito de Lisboa (Princípios de Ciência Política, II. O Problema do Direito; e Curso de Relações Internacionais). O principal esforço de investigação, a criação da edição "on line" do Centro de Estudos do Pensamento Político, que chegou a ser o principal "site" de ciências sociais em Portugal, com cerca de 1 600 consultas por dia, foi também suspenso por falta de apoios mínimos da direcção burocrática da ISCSP, na véspera de podermos estabelecer um protocolo de cooperação com o jornal "Público on line", através do tradicional processo de veto de gaveta, talvez por ser tecnológico demais.  A fome de justiça e o sentido de revolta, impedem que mais dados revele sobre esta coerente política de centralização absurda e sobre o regime de personalização do poder com que nos vamos amargurando.

Balanço geral das mais recentes actividades docentes de 1999 a 2001

Nestes dois anos de trabalho como catedrático, dedicámo-nos exclusivamente à missão de professor, concentrados no âmbito da especialidade de ciência política, muito principalmente na área da teoria geral da política, conforme a terminologia recentemente consagrada pelo Professor Norberto Bobbio. Isto é, a nossa aparente dispersão pelo ensino da ciência política e da filosofia do direito e do Estado apenas reflecte uma íntima opção por um modelo epistemológico da engenharia de conceitos da teoria política que, na linha neoclássica, de uma Hannah Arendt, de um Eric Voegelin, de um Leo Strauss, coincide com a procura do impulso neokantiano da sociologia compreensiva de Max Weber e dos modelos fenomenológicos e vitalistas, na senda de Gurvitch e, mais recentemente, de Blandine Kriegel, Simone Goyard-Fabre, Giovanni Sartori. 

Porque o direito do Estado de Direito Democrático e as coisas políticas, o político, de uma polis radicalmente democrática, estão, sempre estiveram e estarão unificadas pelo valor matricial do valor justiça e sempre serão politeia, exigindo o sonho da procura do melhor regime, com os pés assentes nas circunstâncias do tempo e do lugar, nessa ideia ou essência que só se realiza através da existências, adequando os princípios da justiça política àquele experimentalismo que nos diz que só por dentro das coisas é que as coisas realmente são.

Aliás, não é por acaso que a nossa última obra de fundo, Princípios de Ciência Política II O Problema do Direito, saída dos prelos nos princípios de Novembro de 1998, resulta de aulas proferidas na Faculdade de Direito, mas foi editada pelo ISCSP. Porque foi nesta minha casa que fiz a caminhada doutoral, com uma dissertação que, também por não acaso, mas por sentido de missão, se intitulava O Problema do Estado.  Por isso é que a próxima edição dos referidos princípios tentará intitular-se Teoria Geral do Direito e do Estado e continuará o drama da procura da passagem da Razão de Estado ao Estado-Razão, nesse quid  que tenta a teorização da Procura da República Maior do nosso João Pinto Ribeiro, isto é, com a Peace Through Law de Hans Kelsen.

Aqui repito o que proclamei no portal da minha dissertação de doutoramento, de 1990: “embora as minhas raízes intelectuais se fundem no chão jurídico-filosófico de mestres como Cabral de Moncada e de António Castanheira Neves e nas influências da luminosidade meridional de certa tradição reflexiva francesa – de Camus a Saint-Exupéry, de Maritain a Mounier, com Adriano Moreira vim aprender, à maneira socrática, o sentido global da polis, através do regresso às concepções clássicas de ciência. É a essa autonomia do político e da política que pretendo continuar fiel, ao serviço desta escola de liberdade, que é o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, e desta Universidade que tem como símbolo a estrada boiante que deu novos mundos ao mundo, sempre da Europa para o Atlântico, a caminho do Sul...”

O professor tem, na verdade, que professar, que viver como pensa, sem pensar como vive. Por isso repeti na última obra de fundo a nossa procura de “fazer comunicar a moral, o direito, a política e a própria teologia, como também de metateorias propiciadoras de uma aliança metodológica entre as chamadas ciências da natureza e as ditas ciências da cultura”. Por isso, observo agora que não temo ficar mal com os juristas normativistas, que me vêem como politólogo, e com alguns seguidores do dogmatismo neopositivista de certas ciências sociais, que me desdenham como normativista. Continuarei a semear esta minha pertença a uma corrente de pensamento onde não reclamo originalidade, que veio antes de mim e que continuará depois de mim, onde eu apenas sou pigmeu sobre a cabeça de um gigante.

Neste sentido, a partir de Outubro do ano 2000, optámos pelo regime da exclusividade, face à legislação proibicionista emitida em Agosto, sobre as acumulações de funções docentes, acabando com a colaboração que mantínhamos com as universidades privadas e que, aliás, se reduziam a meras duas horas semanais na Universidade Lusíada.

A nível da docência no ISCSP, somos regente das disciplinas de Ciência Política da Licenciatura em Relações Internacionais e de Teoria do Estado e de Regimes Políticos, da Licenciatura em Ciência Política. Continuamos a nossa colaboração com a Faculdade de Direito de Lisboa, como regente das cadeiras de Filosofia do Direito, do 5º ano da Licenciatura em Direito, e no mestrado (primeiro, na disciplina de Teoria das Relações Internacionais, e, desde o presente ano lectivo, na de Ciência Política).

Centrando agora a nossa visão a nível do ISCSP, decidimos aceitar o desafio de dar o nosso contributo para a nova Licenciatura em Ciência Política, e a partir do ano lectivo de 1999-2000  apostámos na regência das disciplinas de Teoria do Estado e de Regimes Políticos, contrariamente ao que praticávamos no ano lectivo de 1998-1999, quando ainda regíamos directamente a disciplina de História do Projecto Europeu da Licenciatura em Gestão e Administração Pública. Largámos também a directa participação na disciplina de Nacionalismo e Identidade Política na Licenciatura em Antropologia.

A principal aposta de trabalho foi a do lançamento efectivo do Centro de Estudos do Pensamento Político e a construção do projecto do Repertório Português de Ciência Política, apresentado perante os peritos da FNCT em 14 de Abril de 2000. Decidimos também enveredar pelo lançamento da página Respublica do Centro de Estudos do Pensamento Político na Internet, e que, hoje, já é uma realidade, constituindo, sem dúvida, o quase único site português nos domínios das ciências sociais e políticas

A aventura individual e institucional nos domínios da World Wide Web desencadeou-se a partir de finais de 1997, ficando disponível a partir de Janeiro de 1998 uma página profissional tanto na rede do Ministério da Cultura, português, como uma versão francesa na rede Multimania, com ligações a redes anglo-americanas, espanholas e brasileiras. Esta primeira experiência, ficou, em meados de 1998 integrada no inical site do ISCSP, sendo o primeiro professor a integrá-lo, seguindo-se a respectiva cooperação com a página Gepolis da Universidade Católica Portuguesa e com a da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Foi assim que, aliás, se desencadeou a primeira publicação do projecto Bem Comum dos Portugueses, que teve uma primeira edição on line e que foi apoiado pelo próprio Ministério da Ciência. Veja-se a recensão publicada na revista História, dirigida por Fernando Rosas, ano XXII, nº 25 de Maio 2000, p. 81, bem como as referências do site Contemporary Portuguese Politics and History Research Centre da Universidade de Dundee (www.dundee.ac.uk).

Saliente-se que o modelo havia sido programado nas nossas próprias provas de agregação, quando editámos a primeira versão de Redes Informativas de ciência política, onde incluímos um inventário de cerca de três mil sites sobre a matéria, nomeadamente com a listagem, por país, das associações de ciência política, instituições académicas, universidades, partidos e instituições governamentais, bem como com a indicação das principais editoras e revistas internacionais de ciência política. Inventariavam-se também índices geográficos, índices gerais, bibliotecas, guias genéricos para ciências sociais, associações nacionais e internacionais de ciência política, métodos e teorias, pensadores políticos e ideias, instituições governamentais e administrativas, processo político, relações internacionais, dados estatísticos, governos, partidos, actividades profissionais e constituições.

Foi este acervo documental que esteve disponível na página do ISCSP e que esteve aí suspenso entre Fevereiro e o Verão de 1999, em nome da liberdade de expressão, passando a ter de alojar-se nas redes do Ministério da Cultura dos acolhimentos internacionais da Fortune City, apesar das limitações de extensão. A partir de Outubro de 1999, sendo dadas garantias técnicas de autonomia, tudo foi integrado na nova página do Centro de Estudos do Pensamento Político, Respublica, onde, regularmente, se verificam dezenas de consultas diárias, com grande percentagem de acessos internacionais

Estas actividades que nos absorvem mais de metade do nosso tempo útil de trabalho, obrigaram-nos a abandonar outras tarefas. Assim se compreende que, em Fevereiro de 1999, tivesse finalmente sido aceite o nosso terceiro pedido de exoneração das funções de coordenador da unidade científica e pedagógica da Relações Internacionais, numa altura em que findava o processo de avaliação externa da Licenciatura. Isto, em nome da rotavidade e coincidindo até com a nossa plena discordância face ao modelo prático avaliador.

No plano das exigências da função de professor de ciência política, queremos salientar que fomos um dos promotores e fundadores da Associação Portuguesa de Ciência Política, instituída em 20 de Julho de 1998, com o patrocínio de Giovanni Sartori, assumindo as funções de secretário da direcção da mesma instituição, sob a presidência de Manuel Braga da Cruz e ao lado de Maria José Stock, Nuno Severiano Teixeira, António da Costa Pinto e José Manuel Durão Barroso.

Mantivemos também a nossa colaboração como conferencista no Instituto de Defesa Nacional, actividade que exercemos regularmente desde 1988, depois de termos sido auditor no Curso de Defesa Nacional de 1987. Cabem-nos as conferências introdutórias sobre introdução à política nos Cursos de Lisboa e do Porto. Colaborámos também em 1998 e 1999 como conferencista dos Cursos de Formação para a Cidadania em Lisboa, Porto e Viseu.

Em Setembro de 1999, fomos nomeados, por despacho reitoral, membros do Grupo de Estratégia da Universidade Técnica de Lisboa.

 

DISCIPLINAS
Ciência Política, Doutrinas Sociais e Políticas e Teoria das Relações Internacionais
Teoria do Estado
Acordos Internacionais do Comércio e Problemas da Regionalização
Princípios Gerais de Direito
Direito Internacional Público
Mestrado de Planeamento Regional e Urbano
Cooperação com a Europa do Leste
Ciência Política
Gestão da Cátedra Jean Monnet
Nacionalismo e Identidade Política
Coordenador da Licenciatura em Relações Internacionais

Ciência Política, Doutrinas Sociais e Políticas e Teoria das Relações Internacionais
Com a categoria de Assistente Convidado, fui efectivo assistente do Professor Doutor Adriano Moreira em todas as cadeiras que este mestre regeu no ISCSP:

Teoria das Relações Internacionais (disciplina anual do 1º ano da licenciatura de Relações Internacionais)
Ciência Política (disciplina anual do 2º ano da licenciatura de Relações Internacionais)
Doutrinas Políticas e Sociais (disciplina semestral do 4º ano das licenciaturas de Gestão e Administração Pública e Comunicação Social)
Ciência Política (disciplina semestral do 4º ano das licenciaturas de Gestão e Administração Pública e de Comunicação Social)
Em todas estas disciplinas trabalhei em colaboração com o colega Fernando Reboredo Seara,

Teoria do Estado        
A partir de 1987-1988 passei a ser responsável pela disciplina de Teoria do Estado no âmbito do curso conducente ao mestrado de Ciência Política. Tem sido meu colaborador nestas matérias o docente Fernando Reboredo Seara.

Acordos Internacionais do Comércio e Problemas da Regionalização
Para além destas actividades e desde o ano lectivo de 1987-1988 até ao de 1990-1991, exerci funções docentes, sob a coordenação do Professor Doutor Silva Cunha, nas seguintes disciplinas:

Acordos Internacionais do Comércio e Assistência Técnica, do curso conducente ao Mestrado em Relações Internacionais
Seminário Problemas da Regionalização Administrativa, do Mestrado em Ciência Política. Sucedeu-me neste seminário o Professor Doutor António Ribeiro dos Santos.

Princípios Gerais de Direito
Nos anos lectivos de 1988-1989, 1989-1990, 1990-1991, 1991-1992 e 1993-1994 fui regente da cadeira anual de Princípios Gerais de Direito nas várias licenciaturas do ISCSP. Foi minha assistente nesta disciplina a Mestre Helena Rego.

Direito Internacional Público
No ano lectivo de 1991-1992  fui regente da disciplina de Direito Internacional Público no então Curso de Formação Diplomática do ISCSP. Utilizei, então, como textos básicos de apoio os manuais dos Professores Doutores Adriano Moreira e Silva Cunha.

Mestrado de Planeamento Regional e Urbano
No ano lectivo de 1992-1993 fui regente da cadeira de Legislação e Administração, iniciando a colaboração do ISCSP no Mestrado conjunto da Universidade Técnica de Planeamento Regional e Urbano. Sucedeu-me nesta participação o Professor Doutor João Bilhim.

Cooperação com a Europa do Leste
Orientei o seminário Cooperação com a Europa do Leste no Mestrado de Relações Internacionais. Tem sido meu colaborador nesta disciplina o docente Fernando Reboredo Seara.

Ciência Política
A partir do ano lectivo de 1992-1993 passei a assumir a regência da cadeira anual de Ciência Política na licenciatura em Relações Internacionais, onde sucedi ao Professor Doutor Adriano Moreira. 

Gestão da Cátedra Jean Monnet
Nos anos lectivos de 1994-1995, 1995-1996, 1996-1997 e 1997-1998 assumi a coordenação da cátedra Jean Monnet e passei a reger a cadeira de História do Projecto Europeu, do 3º ano da Licenciatura em Gestão e Administração Pública.

De 7 a 10 de Março de 1997 fui professor num mestrado da Universidade de Estrasburgo, proferindo uma série de aulas sobre Le Portugal devant l'Union Européenne

Nacionalismo e Identidade Política
Em 1996-1997  fui regente da disciplina de Nacionalismo e Identidade Política
da licenciatura em Antropologia.

Coordenador da Licenciatura em Relações Internacionais
Saliento também a coordenação do auto-estudo de avaliação da licenciatura em relações internacionais apresentada em 1997.

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Copyright © 1998 por José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados.
Página revista em:
16-01-2009.