Uma só ideia política e uma só construção unitária

A questão britânica

The Uniting Europe

 

Uma só ideia política e uma só construção unitária

 

Com a entrada em vigor do Tratado de Roma, configuram-se três comunidades europeias, cada qual com a sua comissão, apesar de haver um só Tribunal de Justiça (instalado em 7 de Outubro de 1958, sob a presidência do holandês Andreas Mathias Donner) e de se instituir uma única assembleia.

 

A Alta Autoridade da CECA passa a ser presidida pelo belga P. Finet. Para a comissão da CEE é designado o alemão Walter Hallstein, acompanhado, entre outros, pelo belga Jean Rey, pelo francês Robert Marjolin e pelo holandês Sicco Mansholt. Para a comissão da CEEA, é designado o francês Louis Armand (1905-1971).

 

Já para a Assembleia comum, é eleito Robert Schuman (19 de Março de 1958) e a instituição passa a designar-se Assembleia Parlamentar Europeia (20 de Março de 1958), com os deputados a constituírem grupos políticos, deixando de agrupar-se por país de origem (13 de Maio de 1958). Não tarda que adopta uma resolução (27 de Junho de 1958), onde se proclama que as três comunidades europeias surgiram de uma só ideia politica e constituem três elementos de uma construção unitária. Daí se ter rejeitado a zona de comércio livres proposta pela OECE (15 de Dezembro de 1958

 

Entretanto é convocada para Stresa uma conferência agrícola (3 a 11 de Julho de 1958), preparando-se aquilo que será a política agrícola comum, enquanto se constitui o COPA (6 de Setembro de 1958), o Comité de Organizações Profissionais da CEE. Finalmente, refira-se a entrada em vigor do Acordo Monetário Europeu (29 de Dezembro de 1958) que substitui a União Europeia de Pagamentos.

 

A questão britânica

Como primeira táctica, tenta um directório franco-britânico para, a partir da NATO, controlar o processo do projecto europeu. Mas, face à frontal recEstados Unidos norte-americana, apoiada pelos britânicos, não tarda que relembre antigas afrontas daqueles que vai zurzindo como os anglo-saxons, exactamente os mesmos que o não deixaram tomar assento em Yalta. 

Face ao fracasso o Presidente da República francês ainda tenta a aproximação ao Reino Unido, visando a construção de um directório franco-britânico que servisse de pilar a este desejo europeísta.

Logo em 17 de Setembro de 1958, Charles De Gaulle elabora um memorando que endereça tanto ao primeiro-ministro britânico, MacMillan, como ao presidente norte-americano, Eisenhower, onde propõe que a NATO passe a ser dirigida pelas três principais potências, que à escala política e estratégica mundial seja instituída uma organização compreendendo: os Estados Unidos, a Grã Bretanha e a França GROSSER, pp. 241-242

A resposta norte-americana não se faz tardar (20 de Outubro de 1958) não se poderia adoptar um sistema que daria aos nossos outros aliados ou a outros países do mundo livre a impressão que decisões fundamentais, susceptíveis de afectar os seus próprios interesses vitais são tomadas sem a respectiva participação GROSSER, p. 243

Assim, trata de vetar a adesão do Reino Unido à CEE, primeiro em 1963 e, depois, em 1967, acusando britânicos de, depois de não terem conseguido impedir  o nascimento da comunidade, projectarem  agora paralisá-la a partir de dentro DE GAULLE, p. 179. Uma desconfiança directamente proporcional à experimentada pelos governos de Londres que, pela voz de Macmillan, consideravam que o Mercado Comum é o bloqueio continental e a Inglaterra não o aceita!

Depois, ensaia, com êxito inicial, uma aproximação à República Federal da Alemanha, pelo diálogo com Konrad Adenauer. E, com ele, institui uma cooperação estreita que passará a ser um dos fundamentais pilares do projecto europeu.

Foi em 14 e 15 de Setembro de 1958, dois dias antes do memornado que De Gaulle recebeu na sua casa de La Boisserie, em Colombey-les-deux-Églises, o chanceler alemão. Como ele conta na suas Memórias da Esperança, convinha dar um carácter excepcional ao encontro e... para a conversação histórica  entre um velho francês e um muito velho alemão, em nome dos dois povos respectivos, o ambiente de uma mansão familiar terá maior significado do que o que teria o cenário de um palácio CHARLES DE GAULLE, Memórias da Esperança, p. 166

De Gaulle insurgia-se contra a Europa como construção apátrida (Id. p. 169)  e Konrad Adenauer terá concordado com ele  quanto ao princípio de não confundir as políticas respectivas dos dois países, como haviam pretendido os teóricos da CECA, do Eurátomo e da CED, mas, pelo contrário, de reconhecer que as situações são muito diferentes e de construir sobre essa realidade Id., p. 168.

O comunicado final é explícito: temos a convicção que a cooperação estreita entre a República Federal da Alemanha e a França é o fundamento de qualquer obra construtiva na Europa. Pensamos que esta cooperção deve ser organizada e, ao mesmo tempo, incluir as outras nações da Europa ocidental com as quais os dois países têm laços estreitos Id. pp. 87-88. A partir daí e até 1962 os dois homens de Estado vão encontrar-se mais quinze vezes.

 

O próprio Monnetacaba por aceitar esta intermediação da cooperação, como etapa necessária. Não só escreve a Konrad Adenauer aconselhando-lhe que entre na via proposta por De Gaulle, como apoia publicamente o general em questões de política interna. Considerava então que não poderia estabelecer-se a Europa sem o reforço da autoridade dos executivos, porque sem esta ficar  estabelecida não se poderiam delegar poderes da soberania. Até critica as atitudes de belgas e holandeses, quando estes rejeitam a proposta do Plano Fouchet, acusando-os de integrismo supranacional.

 

Em 21 de Novembro de 1958, numa carta dirigida a Konrad Adenauer, comenta: temporariamente, na situação actual, e para estas novas questões, penso que a cooperação é uma etapa necessária. Ela representará um progresso, sobretudo se o conjunto europeu, comunidades integradas organização da cooperação - embora diferentes - forem incluídas num mesmo conjunto, uma "confederação europeia" DUVERGER, p. 88.

Monnetque tantos conflitos políticos tivera com De Gaulle, não deixava de reconhecer que as relações pessoais com o general tinham sido boas no passado e poderiam continuar a ser no futuro para o maior proveito da Europa p.84.

E foi por instinto de legítima defesa europeia que o mesmo Monnetapoiou De Gaulle no regresso de 1958, votando a favor da respectiva constituição, e explicando-o num artigo publicado no Le Monde DUVERGER, p. 84.

Também em 1962 vai voltar a votar a favor do general no referendo sobre a eleição do Presidente da República por sufrágio directo. E justifica esta última atitude, considerando que se tratava de uma medida que tendia a dar ao poder executivo uma maior legitimidade, o que facilitaria a construção da Europa, dado considerar necessário que a autoridade esteja bem estabelecida para delegar a soberania p.84.

Não será pois de estranhar que o mesmo Monnet, nas suas memórias, se tenha insurgido contra o integrismo supraancional de Joseph Luns e Paul-Henri Spaak, na sequência da rejeição do Plano Fouchet: não compreendi porque é que os holandeses e os belgas fechavam a via aos progressos políticos da Europa numa altura em que ainda era possível obtê-los p.89.

 

The Uniting Europe, 1958

Obra de Ernst B. Haas subtitulada Political, Social and Economical Forces. 1950-1957. O choque gaullista e o consequente desaparecimento do motor federalista, ao mesmo tempo que começavam a pôr-se em causa os próprios mecanismos do Welfare State do pós-guerra, levaram a que Ernst B. Haas tivesse que modificar a sua teoria, temperando o determinismo sócio-económico e reconhecendo que a lógica da integração funcional já não seria automática, mas probabilista: trata-se de um processo frágil, susceptível de voltar atrás e a sua evolução dependeria de muitas variáveis, entre as quais destaca o poder das lealdades nacionais e das lideranças, as quais poderiam ser distintas dos automatismos integracionistas. Por outras palavras, a Comunidade passa a ser perspectivada segundo o velho modelo realista da balança de poderes, sendo entendida como um equilibrio entre forças integracionistas e forças anti-integracionistas. A integração deixa de ser mero processo que não tinha referência a um fim político e trata de mergulhar de novo no domínio dos valores, nomeadamente nos da democracia e do Estado de Direito, o que, para além das lideranças políticas, implica o próprio apelo à participação dos cidadãos..

 

Cronologia oficial da história da União Europeia

1958

 

Recortes da história oficiosa do Centre Virtuel de la Connaissance sur l’Europe (CVCE)

 

© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: