Outras actividades docentes:

Universidade Lusíada (1998-2000)

Depois de abandonar a Universidade Internacional, aceitei colaborar com a Universidade Lusíada, onde coordenei o Mestrado de Relações Internacionais, sucedendo ao Professor Doutor Armando Marques Guedes. Nesse mestrado fomos regentes da disciplina de Teoria das Relações Internacionais. Regemos também a disciplina de Filosofia do Direito e do Estado na Licenciatura em Direito, quando era coordenador da Licenciatura o Professor Doutor Duarte Nogueira. 

Universidade Internacional (1993-1997)

De 1993-1994 a Fevereiro de 1998 exerci em regime de acumulação funções docentes na Universidade Internacional, onde colaborei directamente com Professor Adriano Moreira, na fundação e organização da Licenciatura em Ciência Política, exercendo as funções de subdirector do Departamento de Ciências Jurídicas e Políticas e de Vice-Presidente dos Conselhos Científicos das Licenciaturas em Direito e em Ciência Política da mesma Universidade.

Aí regi as cadeiras de Introdução à Ciência Política, Política Comparada e Teoria da Democracia da Licenciatura de Ciência Política.

No ano lectivo de 1993-1994 regi na Licenciatura em Direito da mesma Universidade a cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional, para a qual elaborei uns Elementos de Direito Constitucional e de Teoria do Estado, Uma Abordagem Politológica. Sumários Desenvolvidos ... Ano Lectivo de 1993-1994. Segundo Semestre da Cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional, matéria que circulou em regime de policópia.

A colaboração cessou por total incompatibilidade com a alteração introduzida a partir de meados de 1997, quando a direcção académica da instituição, através do Professor Adriano Moreira, decidiu reforçar os poderes do Professor Doutor Narana Coissoró e chamar para a direcção do departamento de direito o Professor Doutor Dias Marques. Não é por acaso que fomos substituídos na regência de Direito Constitucional pelo Mestre António Vitorino, ao mesmo tempo que era também substituído na regência de Política Externa Portuguesa pelo Embaixador Gaspar da Silva e na de Introdução à Ciência Política pelo próprio Professor Doutor Adriano Moreira. Dois anos depois, a experiência daquela Universidade entrava em acelerada degradação, com a saída do próprio Professor Adriano Moreira que, com a chamada de Veiga Simão para o cargo de Ministro da Defesa, o substituía na coordenação da avaliação do ensino superior e assumia as funções de projectado reitor da Universidade das Forças Armadas. Por outras palavras, os jogos do poder socialista superavam lealdades institucionais.   

Universidade Moderna (1995-1996)

Em 1995-1996 fui regente da cadeira de Ciência Política da Licenciatura em Investigação Social Aplicada da Universidade Moderna, bem como de uma disciplina livre, com o mesmo tema, na Licenciatura em Direito.

Abandonámos a instituição logo no primeiro ano em que nela iniciámos a nossa actividade, dado termos observado por dentro o que, alguns anos depois faria as parangonas dos jornais. Tendo notado a chegada de João Braga Gonçalves, verificámos que o aspecto propagandístico superava a necessidade de alterações pedagógicas. Talvez não tenha sido por acaso que nos pressionaram no sentido de acolhermos como colaborador o Licenciado Paulo Portas que, no ano lectivo seguinte foi mesmo regente de uma disciplina dita politológica, ao mesmo tempo que lançava um Centro de Sondagens. Na altura, teve até direito a reportagem da primeira aula nas páginas do Diário de Notícias, quando anunciou a publicação imediata de uma nova história das ideias políticas...

Sobre a matéria, consulte-se o balanço que publiquei.

 Universidade da Beira Interior

Orientei a cadeira de Estado, Economia e Modernização Administrativa no mestrado de Gestão da Universidade da Beira Interior.

Universidade de Macau

Orientei a cadeira de Geopolítica e Blocos Regionais do Mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração, então dirigido pelo Professor Fraústo da Silva.

Academia Militar

Colaborei com a Academia Militar no ano lectivo de 1988-1989, nas cadeiras de Introdução ao Direito e Ciência Política, no âmbito de um protocolo entre esta instituição e o ISCSP.

 

Funções docentes em regime de acumulação

Foi só a partir do ano lectivo de 1993-1994 que comecei a exercer funções docentes em regime de acumulação em universidades privadas. Resisti na exclusividade de funções docentes nas universidades públicas desde 1977, mas decidi aventurar-nos num espaço de liberdade nesse domínio. Comprimi substancialmente essas actividades quando passei a exercer funções em regime de acumulação na Faculdade de Direito. Sempre preferi a "pluralidade de pertenças" para poder ser livremente  institucionalista. Quem pensa que a questão das acumulações tinha apenas a ver com questões mercenárias talvez não "compreenda" a crise. 

Actividades não docentes

No tocante a organizações não governamentais, mas em relação directa com a respectiva actividade de investigação, exerci os seguintes cargos:

Associação Portuguesa de Ciência Política (1998)

Fundador e secretário da direcção da Associação Portuguesa de Ciência Política (1998)

Comissão das Comunidades Lusófonas

Membro da Comissão das Comunidades Lusófonas da Sociedade de Geografia de Lisboa, instituída em 31 de Março de 1997.

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (1997)

Membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, designado pelo Presidente da Assembleia da República, desde Julho de 1997.

Academia Internacional da Cultura Portuguesa

Académico de número e secretário-geral da Academia Internacional da Cultura Portuguesa. Pedi a exoneração desta última função depois de entrar em dissidência com o Professor Doutor Adriano Moreira, em 1998.

Eleito académico correspondente da Academia Internacional de Cultura Portuguesa em Junho de 1990.

Em 15 de Abril de 1996 passei a Académico de Número e fui eleito secretário-geral da mesma instituição.  Pedi a demissão deste último cargo quando entrei em dissidência com o Professor Adriano Moreira, em 1998.

Instituto Português da Conjuntura Estratégica

Fundador e secretário da direcção do Instituto Português da Conjuntura Estratégica, juntamente com o General Pedro Cardoso e o Professor Políbio Valente de Almeida. Pedi a demissão deste cargo quando se rompeu  a confiança com o Professor Doutor Adriano Moreira. Esta razão explica o não convite para o livro de homenagem a Pedro Cardoso.

Fui coordenador do respectivo curso de nível de pós-graduação sobre Gestão de Negócios Internacionais, para onde se mobilizaram nomes como o General Pedro Cardoso e Eduardo Ferro Rodrigues, numa linha de comando nascida da parceria de Adriano Moreira e Veiga Simão.

Proferi várias de conferências no Curso de Gestão de Negócios Internacionais, promovido pelo mesmo Instituto sobre a Evolução da Europa do Leste (Maio de 1993).

Instituto D. João de Castro

Membro do conselho de fundadores e do conselho científico do Instituto Dom João de Castro. Integrei as primeiras direcções do mesmo. Tive alguma colaboração inserta no respectivo boletim, Roteiros, e participei em várias actividades e colóquios levados a cabo pela instituição. Naturalmente, deixei de ser convocado para as reuniões da instituição, depois de ter entrado em dissidência com o Professor Doutor Adriano Moreira.

Instituto de Defesa Nacional

Tenho sido palestrantes nos Cursos de Defesa Nacional do Instituto de Defesa Nacional desde 1988 (ciclo sobre o vector cultural e a problemática da defesa nacional), colaborando nos cursos de formação para a cidadania, desde a respectiva fundação.

Fui secretário da direcção da Associação dos Auditores de Defesa, em 1987, e vogal da direcção, em 1990.

No plano da política de defesa, para além de intervenção de fundo no I Congresso dos Auditores de Defesa Nacional, em Outubro de 1991, fui autor de vários trabalhos de aplicação de modelos no âmbito do Curso de Defesa Nacional, da Associação doa Auditores de Defesa Nacional. Colaborei como consultor no projecto SIMDEF, promovido pelo IDN e pelo LNETI, sob a liderança de Fernando Carvalho Rodrigues e com a colaboração do General António Bispo.

Conclui o Curso de Defesa Nacional em 1985-1986.

Jurista e consultor da Administração Pública

Como jurista consultor da Administração Pública, exerci funções no âmbito do Ministério do Comércio e Turismo, desde as de técnico superior de 2ª classe às de assessor principal. De 1976 a 1990 pertenci aos quadros de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Alimentar e da Direcção-Geral de Concorrência e Preços. A partir destes quadros, fui destacado, requisitado ou exercendo comissões de serviço público na Presidência do Conselho de Ministros e nos Ministérios da Agricultura e das Finanças.

Adjunto de membros do governo

Entretanto, em regime de comissão de serviço, assumi, por várias ocasiões, funções de assessoria directa de alguns membros do governo:
- do Ministro do Comércio Interno (Magalhães Mota), no VI Governo Provisório;
- do Ministro da Agricultura e Pescas e do Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas nos III, IV, e V Governos Constitucionais (Vaz Portugal, Barreira da Ponte e Joaquim Lourenço);
- do Ministro de Estado e do Ministro da Agricultura, nos dois últimos Governos da Aliança Democrática (Basílio Horta).

Ministério da Agricultura

No Ministério da Agricultura tive funções de dirigente administrativo de chefia intermédia - primeiro, como chefe de divisão e, depois, como director de serviços. Neste domínio fui um dos criadores do actualmente desactivado Arquivo Histórico e o director da Biblioteca Central - antiga Biblioteca Geral do Ministério da Economia - , tendo também exercido as funções de Director dos Serviços de Protecção do Património Cultural e do Gabinete de Informação e Documentação, onde fui o responsável pelo início da informatização documental e pela integração na Rede Nacional de Dados Bibliográficos.

Nestas actividades, coordenei as equipas de trabalho de jovens licenciados em História que lançaram as bases institucionais do ainda frustrado Museu Agrícola Nacional e das fontes históricas. documentais do referido Ministério. Ainda neste âmbito, desencadeei a reedição do Projecto de Lei de Fomento Rural e de outros textos sobre política agrária da autoria de Joaquim Pedro de Oliveira Martins.

Desta edição, fui administrativamente excluído um prefácio da sua autoria, depois editado autonomamente, sob o título Um Projecto por Cumprir (1987). O autor da picardia louvaminheira foi o então secretário-geral do ministério, Licenciado Manuel Domingues, antes de ascender a altos cargos na TAP, dos quais foi objecto de pública discussão, pouco intelectual.

 

Como técnico do Ministério da Agricultura fui responsável pelas primeiras acções de formação sobre integração europeia para técnicos do mesmo Ministério, sendo autor de várias conferências sobre comércio agrícola face à integração europeia, com destaque para as que proferi em Julho de 1979 na Feira Nacional de Agricultura em Santarém, em Julho de 1979 sobre Organismos de Regularização dos Mercados Agrícolas. Enquadramento Histórico e Linhas de Reforma, e no Vet-Clube de Lisboa, em 27 de Maio de 1981 sobre A Protecção Penal da Economia em Portugal.

Fui também um dos autores materiais da reforma orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, de 1982, quando se procedeu à adequação das estruturas da Administração aos modelos da política agrícola comum.

Integrei outros grupos de concepção, nomeadamente o Grupo de Trabalho para a reestruturação dos organismos de coordenação económica (DR, II Série, de 16 de Novembro de 1981) e o primeiro grupo interministerial sobre incêndios florestais.

Conclui a minha colaboração com o Ministério de Agricultura como Director de Serviços de Apoio e Controlo da Secretaria-Geral, tendo iniciado a publicação do anuário do Ministério.

Gabinete de Integração Europeia do Ministério do Comércio

De toda a minha actividade de técnico burocrata, saliento ter sido um dos elementos integrantes das equipas da primeira pré-negociação com a Comunidade Económica Europeia, numa altura em que, no âmbito do Gabinete para a Integração Europeia do Ministério do Comércio e Turismo, onde estava destacado, era então responsável pelos dossiers das regras de concorrência, da defesa do consumidor e das medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas nos chamados exercícios de direito derivado.

No plano dos trabalhos sobre direito da concorrência fui autor de vários artigos sobre a matéria que se publicaram no Diário de Notícias-Economia e na Revista das Empresas, em 1981, antes da publicação da lei portuguesa de defesa da concorrência.

Fiz parte de inúmeros grupos de trabalho encarregados de reformas legislativas no domínio do direito económico, destacando-se a colaboração na feitura do actual código de infracções anti-económicas e contra a saúde pública (Decreto-Lei nº 28/84 ) e da lei de defesa da concorrência em vigor (Decreto-Lei nº 422/83), ambas por primeira designação do então Ministro do Comércio, o falecido Professor Carlos Alberto da Mota Pinto.

Depois de ter pedido a exoneração como Director de Serviços de Apoio e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, voltei a funções efectivas na Direcção-Geral de Concorrência e Preços, primeiro como Director dos Serviços Jurídicos e depois como Subdirector Geral da Concorrência e Preços, onde fui responsável pelas áreas da política de concorrência, regime das concentrações, relações internacionais e serviços jurídicos. Nestas qualidades, chefiei várias delegações portuguesas junto das comissões e direcções de concorrência da OCDE., da Comissão da Comunidade Europeia (principalmente no Comité Consultivo sobre Acordos e Posições Dominantes) e da UNCTAD/CNUCED.

UNCTAD/CNUCED

Fui eleito, em Fevereiro de 1989, Vice-Presidente do Grupo de Peritos Intergovernamentais em Práticas Comerciais Restritivas da mesma UNCTAD durante a Sétima Sessão (todo o ano de 1989) e em representação do grupo OCDE, depois de designação obtida pelo Grupo CEE, sob proposta da Presidência espanhola, sendo o primeiro português a exercer tais funções. Foi até que ascendi ao máximo poder simbólico, principalmente quando me foi dado presidir à assembleia plenária da organização, em pleno palácio da ONU em Genebra. Porque, quando usei do martelo para dar e tirar a palavra aos representantes das grandes e médias potências deste mundo, em nome da lei internacional e das respectivas regras organizacionais, passei a compreender que a instauração de um Estado de Direito universal é o único seguro para a liberdade dos pequenos Estados ou dos mais pobres deste mundo.

Cooperação técnica com  Angola e a Guiné-Bissau 

Nesta área, iniciei também um processo de cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa, principalmente no tocante à assistência técnica em práticas comerciais restritivas, tendo orientado estágios para peritos da República Popular de Angola e da República da Guiné-Bissau. Neste último país, levei também a cabo uma acção de formação junto do Ministério da Economia e das Finanças local.

Ministério das Finanças

Quando entreguei no ISCSP a dissertação de doutoramento, pedi a exoneração como Subdirector-Geral e, até à minha contratação como Professor Auxiliar em regime de exclusividade, fui destacado como consultor da Comissão de Reestruturação do Tesouro, no Ministério das Finanças.

Publicações de carácter técnico

Destas actividades, posso indicar como elementos susceptíveis de enquadramento no repectivo curriculum científico, os seguintes trabalhos: