|| Governos|| Grupos|| Eleições|| Regimes|| Anuário|| Classe Política

  Anuário

Crepúsculo de Costa Cabral: da lei das rolhas aos escândalos

Arquivo antigo do anuário CEPP

 

Individualismo liberal – A natureza não reconhece senão indivíduos; os géneros, as espécies, são puras abstracções do nosso espírito, ideias de número e semelhança e nada mais. Quando dizemos o homem ou designamos o indivíduo, ou não designamos coisa alguma. Nestes termos, considera que da mesma forma pois que do sentimento de liberdade ou personalidade emanou a ideia de propriedade – a posse segura e tranquila dos objectos úteis e necessários à vida – ou da sua necessidade, nasceu a ideia duma associação em que as forças individuais se contrabalançassem, fundindo‑se numa só força em defesa e proveito da liberdade e propriedade individuais. Paralelamente a esta visão da sociedade, salienta que o Estado só tem deveres: do outro lado está o governo com os seus deveres. Estes resolvem‑se na manutenção dos direitos individuais e de sua recíproca individualidade. Assim, o interesse geral importa nas democracias o mesmo que a razão de estado nos governos absolutos (António Luís de Seabra).

Agrava-se a oposição, com Lavradio, logo a partir de 12 de Janeiro, na Câmara dos Pares a acusar Costa Cabral de ter como meios de governo... a corrupção e a opressão. Segue-se violento discurso de Saldanha contra o chefe do governo que, no entanto, considera que os ministros são incapazes de seguirem a intolerância e as perseguições. Outro par em foco é o conde da Taipa. A todos responde frontalmente o conde de Tomar, dizendo que tanto Saldanha como Taipa também tinham sido acusado de ladrões pelos mesmos que agora o atacavam na imprensa. Na Câmara dos Deputados, Fontes Pereira de Melo também alinha na oposição mas com a moderação que Rodrigo da Fonseca utiliza na Câmara dos Pares. Nas votações o chefe do governo beneficia sempre de ampla maioria e até o irmão, José da Silva Cabral alinha com ele.

Escândalo do affidavit  – Em 12 de Janeiro fica a saber-se em Lisboa que chefe do governo aceitara discutir a dignidade da rainha de Portugal no estrangeiro, quando processa os caluniadores nos tribunais britânicos. No ano anterior, em 17 de Setembro, o jornal falara na light conduct of a high personage towards this low favourite e Costa Cabral jurou a declaração escrita (affidavit) de que tal era falso: distinta e positivamente nega que fora nomeado ministro por causa de quaisquer sentimentos imorais por parte da rainha de Portugal ou dele próprio; e que jamais da parte de Sua Majestade ou dele houve relações imorais ou impróprias. Aceita assim discutir a honra da rainha num tribunal estrangeiros, o que leva a uma furiosa resposta da oposição, nomeadamente do conde de Lavradio, na Câmara dos Pares, no dia 1 de Fevereiro, que o acusa de criminoso de lesa majestade. Saldanha apoia Lavradio. Em defesa de António Bernardo, destaca-se José da Silva Mendes Leal e na oposição, a pena de Andrade Corvo.

Novas e velhas oposições – Saldanha entra em conflito com Cabral e, em 7 de Fevereiro, é demitido de mordomo-mor da casa real, e, depois, de conselheiro de Estado, vogal do Supremo Tribunal de Justiça Militar e primeiro ajudante de campo de D. Fernando (2 de Julho).

Bandos e guerrilhas – Há um ambiente de forte tensão, com as várias facções políticas a organizarem bandos armados e caceteiros que chegam a mobilizar os seus apaniguados para as galerias parlamentares. Retoma-se até certa actividade de guerrilheiros rurais com destaque para as actividades de Marçal.

Lei das rolhas – É apresentada a proposta de Lei das rolhas (2 de Janeiro). Surge um manifesto público contra tal, subscrito por Garrett, Herculano, Latino Coelho e A. Lopes de Mendonça, em nome da liberdade de pensamento (18 de Fevereiro). Diploma acaba por ser aprovado (8 de Março).

Banco de Portugal – Por carta de lei de 16 de Abril de 1850, referendada por António José de Ávila, é confirmada a criação do Banco de Portugal, cuja designação surgira no artigo 9º do decreto de 17 de Novembro de 1846, quando os activos e passivos da Companhia de Confiança Nacional se incorporam no Banco de Lisboa.

Grande Oriente Lusitano – José Bernardo da Silva Cabral é eleito grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (30 de Novembro).

Partido Nacional /Progressista Partido reúne em 29 de Dezembro, elegendo uma comissão central, sob a presidência de Loulé.