Da morte de D. Maria II ao começo da oposição histórica de Herculano

Morte de D. Maria II. Regência de D. Fernando (1853)

Arquivo antigo do anuário CEPP

Maçonarias – José Joaquim de Almeida Moura é eleito Grão-Mestre do Grande Oriente de Portugal, enquanto o mesmo cargo, na Maçonaria Eclética Portuguesa é assumido por Miguel António Dias. Aprovam-se os estatutos do Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas, criado em 5 de Maio de 1851, por iniciativa da Confederação Maçónica Portuguesa (16 de Junho). À frente do centro vai estar o próprio grão-mestre da confederação, António Rodrigues Sampaio (de 1852 a 1863), surgindo, como outros dirigentes, Francisco Maria de Sousa Brandão (1818-1892) e Gilberto António Rola

O Paiz contra A Revolução de Setembro – Sucedendo ao jornal O Paiz, criado em 1851, Alexandre Herculano promove a criação de O Portuguez, em 11 de Abril, que se torna no órgão de oposição ao rodriguismo, então defendido por A Revolução de Setembro, dirigido por António Rodrigues Sampaio que, na altura, é o porta-voz do situacionismo governamental. No mesmo jornal, Também o socialista António Pedro Lopes Mendonça secunda o situacionismo, repudiando a descentralização proposta por Herculano: fundai o municipalismo, descentralizai a vosso sabor e se, ao mesmo tempo, não imprimirdes à sociedade um grande movimento de civilização, tereis o despotismo administrativo localizado, tereis constituído uma oligarquia de campanário (25 de Maio).

Detestamos todas as tiranias – Que o país seja governado pelo País, é a nossa divisa... que a vida política seja levada a todas as extremidades do corpo da nação. Queremos que a vida local seja uma realidade, para que o Governo central possa representar o pensamento do País. Detestamos todas as tiranias, seja qual for o nome com que se disfarcem, seja a tirania dos reis contra os povos, dos privilegiados contra a plebe, da capital contra as províncias, de uma facção contra o País, ou de uma oligarquia de especuladores políticos contra a totalidade dos cidadãos (Alexandre Herculano em 20 de Maio de 1853).

Fim de O Patriota – O jornal radical de Leonel Tavares Cabral encerra em Abril, assumindo-se contra os pançudos saltimbancos da Regeneração e os tiosinhos que estavam no Parlamento a apanhar gafanhotos e a moer tempo.

Jornais cabralistas. Os anteriores jornais cabralistas A Imprensa e A Lei fundem-se em Imprensa e Lei. Já não falam em Costa Cabral e estão prestes a perder a unidade que vai ser desencadeada a partir da morte de D. Maria II.

Conflitos entre Lisboa e o Papa Conflito com o Papa. Considera-se que um breve pontifical afecta o nosso Padroado no Oriente (Maio).

Crítica dos actos ditatoriais do governo Discurso da Coroa. Assume-se em oposição o deputado Basílio Alberto de Sousa Pinto (1790-1881), visconde de São Jerónimo. Critica os actos ditatoriais do governo que não tem maioria clara na Câmara dos Pares (2 de Janeiro)

Fomento florestal Medidas de fomento florestal. Distribuição gratuita de sementes de pinheiros. Promoção da cultura da amoreira. Responsabilização das câmaras municipais pelos projectos de povoamento florestal. Em 26 de Novembro será nomeada uma comissão para a redacção de um código florestal, integrando Rodrigo Morais Soares (23 de Março).

Inaugurados trabalhos dos caminhos-de-ferro Aprovados os estatutos da Companhia Central Peninsular dos Caminhos-de-ferro de Portugal, a quem o governo concede a construção do caminho-de-ferro de Lisboa até à fronteira espanhola. Neste dia também são solenemente inaugurados os trabalhos (10 de Maio).

Epidemia de cólera, desencadeada a partir de 1853 em Portugal. O primeiro caso surge em Valença, com os primeiros focos a instalarem-se em Maio de 1854. Recrudesce em Outubro de 1855. De Abril a Junho de 1856, a epidemia assola Lisboa, sendo apenas extinta em Novembro. Morrem, na capital, durante esse ano, 3 275 pessoas (Outubro).

A ciência administrativa – Lei cria a cadeira de Direito Administrativo e Princípios de Administração na Faculdade de Direito (13 de Agosto de 1853). Regulamento de um Curso Administrativo português, que, depois de uma boa aceitação inicial, depressa entra em decadência, sendo abandonado (6 de Junho de 1854).

Remodelação – Em 3 de Setembro: Frederico Guilherme da Silva Pereira (1806-1871) assume a pasta da justiça (até 6 de Junho de 1856).

Morte de D. Maria II, então com 34 anos (15 de Novembro). Começa a regência de D. Fernando que é ratificada pelas Cortes (19 de Dezembro). Na altura, D. Pedro, acompanhado pelo visconde de Carreira, anda em viagem de estudo pela Europa. Chega a encontrar-se com Napoleão III em Bolonha em Maio de 1854.

Nas eleições municipais de Novembro, surge, pela primeira vez, uma oposição regeneradora e progressista ao governo também dito regenerador e progressista e que, por ser mais regeneradora e mais progressista, começa a identificar-se como histórica.

Herculano na oposição – É, na altura, que Alexandre Herculano, assumindo um programa municipalista e descentralizador, é eleito presidente da câmara de Belém, não aceitando ser nomeado pelo governo como membro da comissão de reforma do teatro.