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  Anuário de 1859

O intervalo regenerador

A selecção natural e luta pela vida

( Arquivo antigo do anuário CEPP

                

 

Governo nº 24 Terceira/ Aguiar (477 dias, desde 16 de Março). Novo governo regenerador. Terceira morre em 26 de Abril de 1860.

Nova lei eleitoral de 23 de Maio (156 círculos uninominais).

 

Governo nº 24 Terceira/ Aguiar (477 dias, desde 16 de Março). Um ano e três meses de intervalo regenerador, num tempo em que a sociedade civil parece já ser mais dinâmica do que a estrutura política. A partir de 1 de Maio de 1860, o governo passa a ser presidido por Joaquim António de Aguiar, depois da morte de Terceira em 26 de Abril.

Até à sua doença, Terceira, mero pendão e aparato, que não fazia parte do partido regenerador, assumindo-se como um cartista que não era cabralista nem avilista, acumula a presidência, a guerra e os estrangeiros.

Fontes Pereira de Melo no reino, mas acumulando a marinha desde 16 de Março de 1860. Martens Ferrão nos negócios eclesiásticos e justiça (até 4 de Julho de 1860). José Maria Casal Ribeiro (1825-1896) na fazenda, com os estrangeiros desde 24 de Abril de 1860. Adriano Maurício Guilherme Ferreri, outro terceirista, isto é, não regenerador, na marinha (até 12 de Março de 1860, quando faleceu). António de Serpa Pimentel (1825-1900) nas obras públicas.

Um deputado confusamente republicano – Em 19 de Março, o deputado Antonino José Rodrigues Vidal declara ser um progressista adiantado da opinião republicana, pelo menos em aspiração.

Associação Patriótica – Também nebulosa é a criação da Associação Patriótica, ou do Poço do Borratém, um grupo herdeiro das tradições do Partido Nacional, onde se destaca Francisco de Sousa Brandão e que vai emergir em 1861, como o organizador das primeiras movimentações de massas do liberalismo monárquico.

Morte da rainha D. Estefânia (17 de Julho). Adoecera gravemente com uma angina diftérica no dia 9, depois de uma visita à Trafaria. D. Pedro V vai declarar: resigno-me com a minha sorte: cumprir o dever pelo que ele é, não pelo que ele pode valer. Para fazê-lo basta-me o exemplo da Esposa que perdi quando apenas começava a apreciar o tesouro que me foi dado gozar. é um coração puro para a terra e um espírito para o Céu...Nos quatro anos do meu reinado, eu e os meus povos temos sido companheiros de infortúnio. Diz-me a consciência que nunca os abandonei. Não me abandonem eles hoje, que procuro um conforto, e quase o não encontro, senão na religião que manda crer e esperar, e nas lágrimas que se confundem com as minhas.

Concordata com a Santa Sé sobre o padroado português no Oriente (10 de Setembro)

Salamancada – Assinado um contrato com o financeiro espanhol D. José de Salamanca para a conclusão da via férrea do Norte (da Ponte de Pedra ao Porto) e para a ligação ao Entroncamento (a Linha do Leste, até à fronteira de Espanha). Salamanca há-de ser o fundador da Companhia Real dos Caminhos-de-ferro Portugueses, com estatutos aprovados em 22 de Dezembro de 1859. O contrato de concessão será aprovado por Carta de Lei de 5 de Maio de 1860 (14 de Setembro).

Folha oficial – O Diário do Governo passa a designar-se Diário de Lisboa. folha official do Governo Portuguez (31 de Outubro)

Nova lei eleitoral Dissolução da Câmara dos Deputados (23 de Novembro). No mesmo dia, nova lei eleitoral. Emitida por uma Câmara de Deputados de maioria histórica, já com um novo governo regenerador em funções, tendo a inspiração de José Estêvão e de Oliveira Marreca. Estabelecidos círculos uninominais e diminuição do censo. Os círculos uninominais duram até 1884, quando se institui um sistema misto, acentuando-se progressivamente o plurinominal em 1895 e 1899. Isto é, depois de 28 anos de círculos uninominais, seguiram-se 15 anos do modelo misto, até surgirem 11 anos de predominância do plurinominal. O continuado modelo uninominal da reforma eleitoral de 1859, de marca regeneradora, tanto dá vitórias aos mesmos em 1860 (a oposição histórica apenas consegue 7%), como aos históricos em 1861 (a oposição regeneradora chega aos 32%) e 1864 (oposição regeneradora com 30%). Permite a fusão de históricos e regeneradores em 1865 e a respectiva vitória eleitoral nesse mesmo ano, mas conduz, depois, aos resultados de paridade entre estes dois partidos e novas forças, em 1868.