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1895
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Ditadura hintzácea, solar dos barrigas e campanha de África
(Ver Arquivo antigo do anuário CEPP
Eleição do Solar dos Barrigas, com vitória dos regeneradores Progressistas não concorrem em muitos círculos, mas onde o fazem assumem-se em coligação liberal com os republicanos.
Luz Almeida lança a Maçonaria Académica, base da Carbonária que há-de derrubar a monarquia. |
Revolução pelo Diário do Governo –
Grande febre de reformismo governamental em 1895, com João Franco a fazer
uma revolução nas páginas do Diário do Governo. Vários políticos
progressistas recusam pagar impostos invocando a falta de lei de meios. Novo
Código de Justiça Militar restabelece a pena de morte, revogando-se o artigo 16
do Acto Adicional. Conselhos de Guerra passam a ser competentes para crimes
contra a segurança do Estado cometidos por civis (10 de Janeiro). Novo Código
Administrativo de cariz centralizante, com a supressão de vários concelhos (3 de
Março).
Autonomia para os Açores. Em 2
de Março um decreto ditatorial concede autonomia aos distritos açorianos. O
modelo será consagrado na carta de lei de 12 de Junho de 1901, tendo sido
precedido por um projecto de lei, da autoria de Aristides da Mota, apresentado
logo em 31 de Março de 1892. Cem anos depois a democracia de Abril comemorá tal
evento como uma das conquistas da revolução.
Remodelação – Em 17 de Janeiro:
José Bento Ferreira de Almeida (1847-1902) na marinha. Há-de declarar: o
país já não pode com tantas possessões. Tinha confessado a Raul Brandão:
hei-de ser ministro porque quero mandar, gosto
de mandar!
Nova lei eleitoral de 28 de
Março de 1895 reduz para metade o colégio eleitoral, contrariando a tradição
universalista de Fontes. Para 5 237 280 habitantes no continente e ilhas, há
apenas 493 869 eleitores (9,4% da população total). Redução para 120 deputados,
regressando-se aos círculos plurinominais distritais. Com a predominância dos
círculos plurinominais, ainda dentro do sistema misto, pela legislação
regeneradora de 1895, surge a vitória regeneradora desse ano. Em 1896, vitória
dos progressistas.
Acto Adicional de 25 de
Setembro. Reforma da Carta Constitucional por decreto ditatorial. Revogado o
Acto Adicional de 1885. Acabam os pares electivos. Rei pode converter em lei
projectos aprovados apenas numa das Câmaras. O decreto será convertido na Lei de
3 de Abril de 1886.
São normalizadas as relações com o
Brasil, com a chegada a Lisboa do novo embaixador, Assis Brasil (3 de Maio).
Ardem as Cortes – Incêndio no
edifício da Câmara dos Deputados (17 de Maio).
Questão
clerical – Começam as comemorações antoninas (3 de Junho). Congresso
Católico Internacional em Lisboa, nas comemorações de Santo António (25 de
Maio). Há manifestações anti-clericais, por ocasião da procissão, surgindo uma
autêntica caçada aos padres que a própria imprensa republicana
considera selvagem. Gritam abaixo as sotainas. A procissão, presidida por
Burnay, é destroçada por manifestantes, liderados por Heliodoro Salgado, unidos
da Liga Progresso e Liberdade, na Rua do Ouro, enquanto os maçons
organizam um cortejo cívico que se dirige ao cemitério dos Prazeres (26 de
Maio). O ridículo torna-se patente quando se descobre que muitos dos figurantes
da procissão são, não devotos, mas elementos recrutados entre os marginais da
capital, nomeadamente mulheres da vida e frequentadores de tabernas e casas de
má fama. Já o ministro da justiça, Alpoim, chega a criticar formalmente os
congressistas por agravarem a Itália, ao darem vivas ao Papa-Rei. Os que
interromperam a procissão, quando davam entrada no Limoeiro, dão vivas à
anarquia.
Oposição republicana – Sexto
Congresso do Partido Republicano, em Lisboa (2 de Março). Joaquim Martins de
Carvalho, director de O Conimbricense, adere formalmente aos
republicanos: entre a monarquia quase absoluta, que aí existe e a República,
o nosso caminho estava naturalmente traçado (Março).
Campanha de África – António
Enes que regressara a Lisboa em 1894, depois de uma primeira missão que
decorrera desde 1891, chega a Lourenço Marques em 7 de Janeiro, novamente
nomeado por Carlos Lobo de Ávila. Combate de Marracuene, apenas a trinta
quilómetros da capital, sob o comando de Caldas Xavier (2 de Fevereiro). Em
Março parte nova expedição para África, sob o comando do coronel Eduardo
Rodrigues Galhardo. Outra força comandada por Alfredo Freire de Andrade, tendo
como adjunto Henrique Paiva Couceiro, resiste a ataque dos vátuas, em Magul (9
de Setembro). Combate de Coolela em Moçambique, com uma coluna comandada por
Galhardo a resistir a um ataque de 10 000 homens, comandado pelo rebelde
Machamene (7 de Novembro). Capitão Mouzinho de Albuquerque, com um grupo de 46
cavaleiros penetra ousadamente em Chaimite, a sede do império vátua, e prende
Gungunhana (28 de Dezembro). Entretanto, António Enes, desiludido, regressa a
Lisboa, confessando, em carta de 27 de Junho:
não queir ser mais coisa alguma neste país em decomposição...está tudo podre...
Remodelação – Em 20 de
Setembro: Luís Augusto Pinto de Soveralö
(1850-1922), marquês de Soveral desde 1900, nos estrangeiros, em lugar de Carlos
de Lobo de Ávila, entretanto falecido.
Rebelião da Índia No mês de
Setembro, há também uma rebelião na Índia, um levantamento local contra o
recrutamento de soldados para a guerra de Moçambique.
Eleição nº 35 (17 de Novembro).
Concentração Monárquica (apoiantes do governo regenerador de Hintze)
contra republicanos, reunidos em alguns círculos com os progressistas, formando
a Coligação Liberal. Há apenas 493 869 eleitores face aos 986 233 das
eleições anteriores. A Câmara eleita passa a ser conhecida como o Solar dos
Barrigas. Progressistas não concorrem em muitos círculos.
Vários membros do Centro Católico,
criado em 1894, apresentam candidaturas no Porto (Sena de Freitas, D. José
Saldanha e D. Tomás Vilhena) e em Viana do Castelo (Fernando Pedroso, Luís José
Dias). José Luciano chega a proclamar que acima da monarquia está a liberdade
(5 de Maio). O governo está em ditadura desde Novembro de 1894, apesar de João
Franco dizer que governam contra os intriguistas e a política
burocrática e de o conde de Ficalho proclamar que quem deve governar é
quem paga...tudo o mais são histórias. Muita ironicamente, Ramalho Ortigão
observa que da eleição popular não sai nunca para o governo aquele que mais
sabe, mas sim aquele que mais intriga.
O ministro do reino, organizador do
processo, é João Franco e o diploma que controla o processo é o decreto de 28 de
Março, onde capacidade eleitoral activa fica reduzida aos cidadãos masculinos,
maiores de 21 anos que sabem ler e escrever e que sejam colectados em
contribuições não inferiores a 500 réis. Há círculos plurinominais distritais,
com lista completa e sem protecção das minoriais, mas Lisboa e Porto, cidades
com forte votação republicanas, são integradas nos respectivos distritos. Acabam
também as eleições por acumulação de votos, em vigor desde 1884. Finalmente
estabelece-se um sistema de quotas máximas para certas profissões, limitando-se
a 40 os funcionários públicos e a 20 as profissões de médico e de advogado.
Remodelação – Em 26 de
Novembro: Jacinto Cândido da Silva (1857-1926) na marinha e ultramar.
Em Dezembro, nas eleições
municipais, dá-se a vitória dos governamentais. Os progressistas apenas
vencem no segundo círculo do Porto. O Centro Católico, criado em 1894, apresenta
candidaturas às eleições municipais do Porto e de Viana do Castelo.
Socialistas – No Congresso do
Partido Socialista de 1895 surge novo programa do partido, inspirado no
federalismo de Proudhon, distanciando-se da ideia de luta revolucionária e do
princípio da luta de classes. Começara a intensificar-se o anarquismo e a
respectiva propaganda, principalmente a partir do momento em que Manuel Luís
Figueiredo e Viterbo de Campos participam no Congresso Internacional de Paris de
1889. Surge então o confronto entre os economicistas, possibilistas
defensores das reformas (Luís Figueiredo) e os marxistas ou
revolucionários (Azedo Gneco). Os primeiros publicam O Protesto Operário
e o Trabalhador, mobilizando Carvalho e Cunha, Agostinho da Silva e José
Martins. Os segundos lançam o Eco Socialista e têm a apoiá-los Nobre
França, Domingos Leite, Conceição Fernandes, Viterbo de Campos e Luís Soares.
Estes dois grupos, maioritários, distinguem-se de mais outros dois: o dos
ecléticos, que publicam A Voz do Operário e o Amigo do Povo e
o dos socialistas de Estado, com Costa Goodolphim, Liberato Correia,
Augusto Fuschini, Jaime Batalha Reis e Oliveira Martins.
Como então reconhecia Nobre França,
o que hoje existe tem pouca significação verdadeiramente socialista. O que
predominam são agremiações, animadas pela burocracia, esperando pelas cebolas do
Egipto.
A facção socialista de Azedo Gneco
mobiliza delegados de Lisboa e Porto e reúne em Tomar, aprovando o que qualifica
como Programa do Partido Socialista Português que vai ser referendado em
Coimbra, em 1901. Aí, em nome da máxima socialização das riquezas, da ciência
e da autoridade e máxima expansão do indivíduo dentro do respeito ao
direito dos outros, que procede e procederá sempre sem conclusões
dogmáticas, dentro dos progressos da sociologia positiva. Pretendem a
abolição do Estado e o estabelecimento, por transição, da República
Social, com uma federação municipal e substituição de qualquer
forma de governo por uma simples administração dos negócios públicos, eleita por
uma assembleia federal e a ela subordinada.
Em 1897 haverá uma cisão dentro do
grupo de Gneco, com Ernesto Silva e Teodoro Ribeiro a pretenderem uma aliança
com o Partido Republicano, tendo surgido uma aliança republicano-socialista.
Legitimistas – Em 16 de Maio
sai o primeiro número do jornal A Gazeta, órgão do partido legitimista,
com a emissão de um novo programa do grupo, onde se aponta para uma monarquia
cristã, tradicional, hereditária, acompanhando os interesses e as necessidades
justas da sociedade moderna, com um Rei como representante da autoridade
suprema, responsável e livre (noster rex liber est). Junto dele, como
representantes da nação, livres também (nos liberi sumus), as cortes
gerais, com poder legislativo (a representação de todas as forças vivas da
nação), o ministério, com poder executivo, e os tribunais, com poder
judicial. Acentuam a necessidade da descentralização administrativa, com juntas
de paróquia eleitas por sufrágio universal e voto obrigatório, as quais
elegeriam o município e este a província. Também é proposta a criação de um
curso de sociologia como habilitação para o exercício de cargos de administração
superior.
& Gallis, Alfredo (I): 592, 602, 608, 626, 636, 637; Gomes, Pinharanda (1984): 123; Nogueira, Franco (1971): 357; Oliveira, Lopes: 152, 153, 156, 158, 159; Ramos, Rui: 217, 221; Rego, Silva (1966): 316 ss.; Santos, António Ribeiro dos: 214, 216; Serrão, J. Veríssimo (X): 66, 67, 68, 69, 70, 74; Valente, Vasco Pulido (1976): 87.