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  Anuário de 1895

1895

 

Ditadura hintzácea, solar dos barrigas e campanha de África

A questão social e os velhos do Restelo

(Ver Arquivo antigo do anuário CEPP

Grande febre de reformismo governamental em 1895.

Nova lei eleitoral de 28 de Março de 1895 reduz para metade o colégio eleitoral.

Acto Adicional de 25 de Setembro de 1895, com abolição dos pares electivos.

Eleição nº 35 (17 de Novembro).

Eleição do Solar dos Barrigas, com vitória dos regeneradores Progressistas não concorrem em muitos círculos, mas onde o fazem assumem-se em coligação liberal com os republicanos.

Centro Católico apresenta candidaturas no Porto e em Viana do Castelo.

Luz Almeida lança a Maçonaria Académica, base da Carbonária que há-de derrubar a monarquia.

Revolução pelo Diário do Governo – Grande febre de reformismo governamental em 1895, com João Franco a fazer uma revolução nas páginas do Diário do Governo. Vários políticos progressistas recusam pagar impostos invocando a falta de lei de meios. Novo Código de Justiça Militar restabelece a pena de morte, revogando-se o artigo 16 do Acto Adicional. Conselhos de Guerra passam a ser competentes para crimes contra a segurança do Estado cometidos por civis (10 de Janeiro). Novo Código Administrativo de cariz centralizante, com a supressão de vários concelhos (3 de Março).

Autonomia para os Açores. Em 2 de Março um decreto ditatorial concede autonomia aos distritos açorianos. O modelo será consagrado na carta de lei de 12 de Junho de 1901, tendo sido precedido por um projecto de lei, da autoria de Aristides da Mota, apresentado logo em 31 de Março de 1892. Cem anos depois a democracia de Abril comemorá tal evento como uma das conquistas da revolução.

Remodelação – Em 17 de Janeiro: José Bento Ferreira de Almeida (1847-1902) na marinha. Há-de declarar: o país já não pode com tantas possessões. Tinha confessado a Raul Brandão: hei-de ser ministro porque quero mandar, gosto de mandar!

Nova lei eleitoral de 28 de Março de 1895 reduz para metade o colégio eleitoral, contrariando a tradição universalista de Fontes. Para 5 237 280 habitantes no continente e ilhas, há apenas 493 869 eleitores (9,4% da população total). Redução para 120 deputados, regressando-se aos círculos plurinominais distritais. Com a predominância dos círculos plurinominais, ainda dentro do sistema misto, pela legislação regeneradora de 1895, surge a vitória regeneradora desse ano. Em 1896, vitória dos progressistas.

Acto Adicional de 25 de Setembro. Reforma da Carta Constitucional por decreto ditatorial. Revogado o Acto Adicional de 1885. Acabam os pares electivos. Rei pode converter em lei projectos aprovados apenas numa das Câmaras. O decreto será convertido na Lei de 3 de Abril de 1886.

São normalizadas as relações com o Brasil, com a chegada a Lisboa do novo embaixador, Assis Brasil (3 de Maio).

Ardem as Cortes – Incêndio no edifício da Câmara dos Deputados (17 de Maio).

 

Questão clerical – Começam as comemorações antoninas (3 de Junho). Congresso Católico Internacional em Lisboa, nas comemorações de Santo António (25 de Maio). Há manifestações anti-clericais, por ocasião da procissão, surgindo uma autêntica caçada aos padres que a própria imprensa republicana considera selvagem. Gritam abaixo as sotainas. A procissão, presidida por Burnay, é destroçada por manifestantes, liderados por Heliodoro Salgado, unidos da Liga Progresso e Liberdade, na Rua do Ouro, enquanto os maçons organizam um cortejo cívico que se dirige ao cemitério dos Prazeres (26 de Maio). O ridículo torna-se patente quando se descobre que muitos dos figurantes da procissão são, não devotos, mas elementos recrutados entre os marginais da capital, nomeadamente mulheres da vida e frequentadores de tabernas e casas de má fama. Já o ministro da justiça, Alpoim, chega a criticar formalmente os congressistas por agravarem a Itália, ao darem vivas ao Papa-Rei. Os que interromperam a procissão, quando davam entrada no Limoeiro, dão vivas à anarquia.

Oposição republicana – Sexto Congresso do Partido Republicano, em Lisboa (2 de Março). Joaquim Martins de Carvalho, director de O Conimbricense, adere formalmente aos republicanos: entre a monarquia quase absoluta, que aí existe e a República, o nosso caminho estava naturalmente traçado (Março).

Campanha de África – António Enes que regressara a Lisboa em 1894, depois de uma primeira missão que decorrera desde 1891, chega a Lourenço Marques em 7 de Janeiro, novamente nomeado por Carlos Lobo de Ávila. Combate de Marracuene, apenas a trinta quilómetros da capital, sob o comando de Caldas Xavier (2 de Fevereiro). Em Março parte nova expedição para África, sob o comando do coronel Eduardo Rodrigues Galhardo. Outra força comandada por Alfredo Freire de Andrade, tendo como adjunto Henrique Paiva Couceiro, resiste a ataque dos vátuas, em Magul (9 de Setembro). Combate de Coolela em Moçambique, com uma coluna comandada por Galhardo a resistir a um ataque de 10 000 homens, comandado pelo rebelde Machamene (7 de Novembro). Capitão Mouzinho de Albuquerque, com um grupo de 46 cavaleiros penetra ousadamente em Chaimite, a sede do império vátua, e prende Gungunhana (28 de Dezembro). Entretanto, António Enes, desiludido, regressa a Lisboa, confessando, em carta de 27 de Junho: não queir ser mais coisa alguma neste país em decomposição...está tudo podre...

Remodelação – Em 20 de Setembro: Luís Augusto Pinto de Soveralö (1850-1922), marquês de Soveral desde 1900, nos estrangeiros, em lugar de Carlos de Lobo de Ávila, entretanto falecido.

Rebelião da Índia No mês de Setembro, há também uma rebelião na Índia, um levantamento local contra o recrutamento de soldados para a guerra de Moçambique.

Eleição nº 35 (17 de Novembro). Concentração Monárquica (apoiantes do governo regenerador de Hintze) contra republicanos, reunidos em alguns círculos com os progressistas, formando a Coligação Liberal. Há apenas 493 869 eleitores face aos 986 233 das eleições anteriores. A Câmara eleita passa a ser conhecida como o Solar dos Barrigas. Progressistas não concorrem em muitos círculos.

Vários membros do Centro Católico, criado em 1894, apresentam candidaturas no Porto (Sena de Freitas, D. José Saldanha e D. Tomás Vilhena) e em Viana do Castelo (Fernando Pedroso, Luís José Dias). José Luciano chega a proclamar que acima da monarquia está a liberdade (5 de Maio). O governo está em ditadura desde Novembro de 1894, apesar de João Franco dizer que governam contra os intriguistas e a política burocrática e de o conde de Ficalho proclamar que quem deve governar é quem paga...tudo o mais são histórias. Muita ironicamente, Ramalho Ortigão observa que da eleição popular não sai nunca para o governo aquele que mais sabe, mas sim aquele que mais intriga.

O ministro do reino, organizador do processo, é João Franco e o diploma que controla o processo é o decreto de 28 de Março, onde capacidade eleitoral activa fica reduzida aos cidadãos masculinos, maiores de 21 anos que sabem ler e escrever e que sejam colectados em contribuições não inferiores a 500 réis. Há círculos plurinominais distritais, com lista completa e sem protecção das minoriais, mas Lisboa e Porto, cidades com forte votação republicanas, são integradas nos respectivos distritos. Acabam também as eleições por acumulação de votos, em vigor desde 1884. Finalmente estabelece-se um sistema de quotas máximas para certas profissões, limitando-se a 40 os funcionários públicos e a 20 as profissões de médico e de advogado.

Remodelação – Em 26 de Novembro: Jacinto Cândido da Silva (1857-1926) na marinha e ultramar.

Em Dezembro, nas eleições municipais, dá-se a vitória dos governamentais. Os progressistas apenas vencem no segundo círculo do Porto. O Centro Católico, criado em 1894, apresenta candidaturas às eleições municipais do Porto e de Viana do Castelo.

Socialistas – No Congresso do Partido Socialista de 1895 surge novo programa do partido, inspirado no federalismo de Proudhon, distanciando-se da ideia de luta revolucionária e do princípio da luta de classes. Começara a intensificar-se o anarquismo e a respectiva propaganda, principalmente a partir do momento em que Manuel Luís Figueiredo e Viterbo de Campos participam no Congresso Internacional de Paris de 1889. Surge então o confronto entre os economicistas, possibilistas defensores das reformas (Luís Figueiredo) e os marxistas ou revolucionários (Azedo Gneco). Os primeiros publicam O Protesto Operário e o Trabalhador, mobilizando Carvalho e Cunha, Agostinho da Silva e José Martins. Os segundos lançam o Eco Socialista e têm a apoiá-los Nobre França, Domingos Leite, Conceição Fernandes, Viterbo de Campos e Luís Soares. Estes dois grupos, maioritários, distinguem-se de mais outros dois: o dos ecléticos, que publicam A Voz do Operário e o Amigo do Povo e o dos socialistas de Estado, com Costa Goodolphim, Liberato Correia, Augusto Fuschini, Jaime Batalha Reis e Oliveira Martins.

Como então reconhecia Nobre França, o que hoje existe tem pouca significação verdadeiramente socialista. O que predominam são agremiações, animadas pela burocracia, esperando pelas cebolas do Egipto.

A facção socialista de Azedo Gneco mobiliza delegados de Lisboa e Porto e reúne em Tomar, aprovando o que qualifica como Programa do Partido Socialista Português que vai ser referendado em Coimbra, em 1901. Aí, em nome da máxima socialização das riquezas, da ciência e da autoridade e máxima expansão do indivíduo dentro do respeito ao direito dos outros, que procede e procederá sempre sem conclusões dogmáticas, dentro dos progressos da sociologia positiva. Pretendem a abolição do Estado e o estabelecimento, por transição, da República Social, com uma federação municipal e substituição de qualquer forma de governo por uma simples administração dos negócios públicos, eleita por uma assembleia federal e a ela subordinada.

Em 1897 haverá uma cisão dentro do grupo de Gneco, com Ernesto Silva e Teodoro Ribeiro a pretenderem uma aliança com o Partido Republicano, tendo surgido uma aliança republicano-socialista.

Legitimistas – Em 16 de Maio sai o primeiro número do jornal A Gazeta, órgão do partido legitimista, com a emissão de um novo programa do grupo, onde se aponta para uma monarquia cristã, tradicional, hereditária, acompanhando os interesses e as necessidades justas da sociedade moderna, com um Rei como representante da autoridade suprema, responsável e livre (noster rex liber est). Junto dele, como representantes da nação, livres também (nos liberi sumus), as cortes gerais, com poder legislativo (a representação de todas as forças vivas da nação), o ministério, com poder executivo, e os tribunais, com poder judicial. Acentuam a necessidade da descentralização administrativa, com juntas de paróquia eleitas por sufrágio universal e voto obrigatório, as quais elegeriam o município e este a província. Também é proposta a criação de um curso de sociologia como habilitação para o exercício de cargos de administração superior.

 

& Gallis, Alfredo (I): 592, 602, 608, 626, 636, 637; Gomes, Pinharanda (1984): 123; Nogueira, Franco (1971): 357; Oliveira, Lopes: 152, 153, 156, 158, 159; Ramos, Rui: 217, 221; Rego, Silva (1966): 316 ss.; Santos, António Ribeiro dos: 214, 216; Serrão, J. Veríssimo (X): 66, 67, 68, 69, 70, 74; Valente, Vasco Pulido (1976): 87.