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  Anuário de 1927

 

1927

Da revolta de Sousa Dias ao falhanço de Sinel de Cordes

De Régio a Nemésio

MRevolta de Chaves (11/09/1926) Revolta de João de Almeida (8 de Outubro) Contestação ao Grande Empréstimo (12 a 14 Janeiro) Revoltas de Sousa Dias (3 e 7 de Fevereiro) Revolta de Filomeno da Câmara (Agosto)

 

O empréstimo – Sinel de Cordes, em Inglaterra, contacta com o Governador do Banco de Inglaterra, tendo em vista um grande empréstimo a Portugal (4 de Janeiro). Portugal paga a primeira amortização da dívida de guerra (125 000 libras) à Inglaterra, conforme acordo firmado seis dias antes (6 de Janeiro).

Contestação ao Grande Empréstimo (12 de Janeiro). Vários grupos oposicionistas declaram ilegitimidade da Ditadura para conduzir as negociações de um grande empréstimo através da Sociedade das Nações (dias 12 a 14). Manifestam-se junto da Embaixada britânica e das legações da França e dos Estados Unidos da América. Subscrevem as declarações, o Partido Republicano Português, a Esquerda Democrática, o Partido Republicano Radical, a Acção Republicana, o Partido Socialista Português, o Partido Republicano Nacionalista e o grupo da Seara Nova. Presos os principais peticionários. António Sérgio e David Rodrigues fogem para o estrangeiro.

Polícia política – Criada uma polícia especial de informações de carácter secreto junto do Governo Civil de Lisboa pelo Decreto nº 12 972 (5 de Janeiro).

Frente oposicionista – Criada uma frente entre a União Liberal Republicana e o Partido Nacionalista

Remodelação – Novo Ministro do Interior: Adriano da Costa Macedo, até então governador civil de Castelo Branco, substitui Ribeiro Castanho (25 de Janeiro).

Revolta militar do reviralho no Porto. Começa no Porto no dia 3 de Fevereiro. O comando pertence ao general Adalberto Gastão de Sousa Dias, tendo como chefe do estado-maior o coronel Fernando Freiria, apoiado por um comité revolucionário, com Jaime Cortesão, Raúl Proença, Jaime Alberto de Castro Morais, João Maria Ferreira Sarmento Pimentel e João Pereira de Carvalho, aparecendo até na conspiração José Domingues dos Santos. O movimento tem como base o Regimento de Caçadores 9, com o sustentáculo da GNR e da Companhia de Infantaria 6, apoiados pelo Regimento de Infantaria 13 de Vila Real. A Artilharia da Figueira da Foz, quando se dirige para o Porto é detida na Pampilhosa. Os revoltosos concentram-se na Praça da Batalha no dia 4. O ministro da guerra, Passos e Sousa, comanda as forças pró-governamentais, instaladas em Vila Nova de Gaia, saindo de Lisboa de comboio, logo na manhã de 3 de Fevereiro. Apoia-o o coronel Craveiro Lopes.

Grande duelo de artilharia entre as duas margens do Douro, a partir das 16 horas do dia 5, depois de uma tentativa de conciliação. Os revoltosos do Porto prendem o ministro da instrução. No dia 6 segue de Lisboa para o Norte uma expedição a bordo do navio Infante Sagres que desembarca em Leixões no dia 7, deixando desguarnecida a capital.

Institucionalização dos apoios partidários à Ditadura – Surge a Confederação Académica da União Nacional, o primeiro movimento civil de apoio à Ditadura (9 de Fevereiro). A iniciativa cabe a Vicente de Freitas, então presidente da câmara municipal de Lisboa, inspirado na União Patriótica de Primo de Rivera. Tem o apoio do tenente-coronel Pestana de Vasconcelos, nomeado director do Diário de Notícias, depois de o jornal ter sido acusado de apoiar os revolucionários. Esboça-se também a constituição de uma Milícia Lusitana, outro movimento civil de apoio à Ditadura Nacional. Manifestação de apoio ao governo contra a maçonaria, promovida pelos dois novos movimentos (17 de Fevereiro). Têm o apoio do jornal Correio da Manhã, órgão monárquico, e de A Voz, órgão católico.

Saneamentos e dissoluções – Decreto nº 13 137 demite funcionários implicados no jugulado movimento revolucionário (15 de Fevereiro). São incluídos Jaime Cortesão e Raúl Proença, então ligados à Biblioteca Nacional. Decreto nº 13 138 do mesmo dia dissolve unidades da GNR e do Exército implicadas na revolta, bem como todas as organizações políticas e cívicas que a ela aderiram. Bernardino Machado é intimado a sair de Portugal e parte para o exílio em Vigo. Assaltadas as instalações do jornal A Batalha (6 de Maio). Domingos Fezas Vital (1888-1953) passa a reitor da Universidade de Coimbra, depois do pedido de exoneração de Almeida Ribeiro em 15 de Março anterior. Mantém-se nessas funções até Dezembro de 1930 (7 de Maio). Dissolvida a Confederação Geral dos Trabalhadores, encerrada a sua sede e o jornal A Batalha (27 de Maio). Nomeado para comandante da GNR o coronel Augusto Manuel Farinha Beirão (27 de Maio).

Constituída a Liga de Paris, a Liga de Defesa da República, sendo nomeada uma comissão directiva, com Afonso Costa, Álvaro de Castro, José Domingues dos Santos, Jaime Cortesão e António Sérgio (12 de Março).

Polícia política – Criação em Lisboa de uma Polícia Especial de Informações (26 de Março). É herdeira do modelo de Ferreira do Amaral, sendo a base da polícia política do salazarismo. São recrutados agentes da extinta Polícia Preventiva de Segurança do Estado. Segue-se a criação de uma Polícia Especial de Informações no Porto. (11 de Abril) À sua frente é colocado o tenente Alfredo de Morais Sarmento. Ao mesmo tempo, lança-se uma ofensiva contra o sindicalismo de esquerda e todos os comícios programados são proibidos (1 de Maio).

Acordo com o Partido Republicano. Passos e Sousa celebra acordo político com o Partido Democrático de António Maria da Silva que, entretanto, abandona a Liga de Paris (Abril). O governo, que emite um manifesto (À Nação. Um Ano de Governo), anuncia a intenção de proceder a eleições, na sequência do acordo com António Maria da Silva (28 de Maio).

Viva a Ditadura! António de Cértima reedita O Ditador (Lisboa, Rodrigues & Ca. a 1ª ed. é de 1926). No frontespício, uma frase de Napoleão celui qui sauve sa patrie ne viole aucune loi (13 de Maio)

O núcleo da Liga instalado na Corunha decide pela revolução e Jaime de Morais vem para Portugal, mobilizando a União dos Oficiais Republicanos e constituindo uma Comité Militar Revolucionário.

Em entrevista ao Diário de Notícias, Carmona declara que o Presidente da República deixará de ser o presidente do ministério: o governo está particularmente preocupado com o problema financeiros. É isto que neste momento reclama toda a sua actividade (2 de Julho).

Caçadores 5 de Campolide – Passos e Sousa, depois do 7 de Fevereiro, passa a residir no quartel dos Caçadores 5, em Campolide. Nele se instalam alguns dos mais fervorosos cadetes do 28 de Maio, como o capitão David Rodrigues Neto (1895-1971) e o tenente Horácio de Assis Gonçalves. Depois da indigitação passa a residir na fortaleza de Cascais. Contacta com Oliveira Salazar para este assumir a pasta das Finanças. Tanto tem uma conversa pessoal com ele no gabinete do Ministério da Guerra como envia a Coimbra, um seu emissário Assis Gonçalves.

Golpe dos Fifis – Major Artur Leal Lobo da Costa que, desde 10 de Agosto, voltara a assumir o comando dos Caçadores 5, depois de quatro meses como governador civil de Coimbra, acompanhado pelo capitão David Neto e pelo capitão Fernando Rodrigues, avistam-se com Passos e Sousa no Palácio das Necessidades dando conta de movimentações conspiratórias. Concordam em enviar uma delegação a casa de Filomeno da Câmara, convidando-o para ministro das finanças do novo gabinete. Entretanto, chega do Porto o tenente Morais Sarmento que emite um manifesto onde insulta Sinel de Cordes. Horas depois, Passos e Sousa recebe Filomeno, mas apenas o convida para ministro dos estrangeiros. Governo dá ordem de prisão contra Morais Sarmento e o conselho de ministros reúne-se da noite de 11 para 12 no Palácio das Necessidades. Esboça-se golpe de Estado, contra a criação do cargo de vice-presidente do Ministério e a manutenção de Sinel de Cordes nas finanças. Cerca das 5 horas da manhã, David Neto, acompanhado pelo tenente Alfredo Morais Sarmento, que apesar de detido, obtém um salvo-conduto dirigem-se ao palácio das Necessidades, onde decorre o Conselho de Ministros, e pedem uma audiência a Passos e Sousa, que se retira da sala do conselho e os recebe numa sala ao lado. Entretanto, Carmona e outros ministros irrompem subitamente na sala, havendo uma cena de tiros, com Manuel Rodrigues a ter uma bala nas calças e o secretário de Sinel de Cordes a ser ferido sem gravidade. Governo manda concentrar tropas na Amadora e Filomeno da Câmara assenta arraiais no quartel de Caçadores 5, para onde também se dirige Fidelino de Figueiredo (1889-1967), sem que o comandante, Lobo da Costa, tivesse conhecimento da conjura. Entretanto, Fidelino de Figueiredo, então director da Biblioteca Nacional, e o tenente Henrique Galvão (1895-1970), com o apoio de António Ferro, tentam a edição de um Diário do Governo, nomeando Filomeno da Câmara como ministro de todas as pastas. O documento de que são portadores é assinado pelos capitães David Neto e Fernando Rodrigues. O director da Imprensa Nacional, Luís Derouet, não autoriza a publicação. Neste dia são presos Fidelino de Figueiredo e Filomeno da Câmara. Extinção Batalhão dos Caçadores 5 de Campolide. Fidelino, antigo chefe de gabinete do ministro Alfredo Magalhães, é demitido de director a Biblioteca Nacional. Morais Sarmento é expulso do Exército. David Neto e Fernando Rodrigues são conduzidos a S. Julião da Barra. António Ferro também é detido. Morais Sarmento consegue escapar. Suspenso o jornal nacionalista Ideia Nacional (13 de Agosto). No domingo, dia 14, já reina a tranquilidade, apesar de continuarem concentradas tropas na Amadora, enquanto se comemora a batalha de Aljubarrota e o comandante da polícia de Lisboa, Ferreira do Amaral, é condecorado, nos paços concelho da cidade a cuja câmara preside José Vicente de Freitas (14 de Agosto). Filomeno da Câmara parte para a deportação em S. Tomé, a bordo do navio Pedro Gomes. Falha a hipótese de um governo liderado por Passos e Sousa (15 de Agosto). Com efeito, certa ala do 28 de Maio queria soluções mais austeras na área financeira, não aceitando o modelo de procura de um empréstimo internacional que Sinel de Cordes tenta com o apoio das forças vivas lisboetas.

Salazar vai a França, juntamente com Cerejeira. Por acaso, é acompanhado no comboio por Luís Cabral de Moncada (15 de Agosto).

Remodelação governamental. Entram José Vicente de Freitas (1869-1952), para o interior, Artur Ivens Ferraz (1870-1933), para o comércio, e Agnelo Portela, para a marinha (26 de Agosto). Termina a tentativa do governo de Passos e Sousa, que durara apenas 11 dias. O decreto, exonerando Passos e Sousa, Costa Macedo e Carvalho Teixeira é publicado no dia 26, mas num suplemento do Diário do Geverno, datado de 25. Henrique Trindade Coelho é nomeado ministro de Portugal no Vaticano e o coronel Dias Antunes, dos Caçadores 7, nomeado inquiridor dos acontecimentos. Neste mês, Sinel de Cordes em Genebra tenta obter empréstimo da Sociedade das Nações.

Manifesto ao País da Liga de Paris fala na necessidade de uma vida nova. No escritório de Afonso Costa, nova reunião da Junta Directiva da Liga de Paris, com a presença do mesmo Afonso Costa, Álvaro de Castro, José Domingues dos Santos, António Sérgio e Jaime Cortesão (30 de Setembro). Aceitam uma ligação à CGT, com Afonso Costa a considerar conveniente porque a confederação tem ligações com os comunistas e visto a República dever encaminhar-se para a esquerda, apoiando-se nas classes operárias. Decidem que, no futuro governo provisório, a ser presidido por Álvaro de Castro, que também deveria ser presidente da república provisório, Afonso Costa assumiria a pasta das finanças, Norton de Matos, os estrangeiros e as colónias, e Jaime de Moraisö, o interior, com a pasta da defesa para um civil, não indicado.

Governo comemora o 5 de Outubro. Carmona e os ministros vão saudar António José de Almeida, na sua residência, à Avenida António Augusto de Aguiar. O antigo presidente comunica a Carmona as suas preocupações sobre a mudança de regime e manifesta-lhe receio quanto ao avultado número de pessoas que estão deportadas.

Assassinato de Derouet – O republicano Luís Derouet, administrador da Imprensa Nacional, é assassinado por um operário (1 de Novembro). Nos seus funerais, participa o grão-mestre do GOL, Sebastião Magalhães Lima a quem Rocha Martins apresenta o próprio Óscar Carmona.

Encerrada a sede da CGT na Calçada do Combro (2 de Novembro).

Democratização da Ditadura – O ministro do interior, José Vicente de Freitas, em entrevista concedida ao Diário de Notícias, anuncia a próxima publicação de uma lei eleitoral, tendo em vista a realização, a curto prazo, da eleição para Presidente da República (27 de Novembro).

Procura da institucionalização partidária. Freitas anuncia também que o governo está a tomar medidas preparatórias para o recenseamento e que apoia a organização de uma Liga Nacional 28 de Maio. Na altura, chega a aventar-se a hipótese da constituição de uma União Nacional Republicana, cabendo a organização da mesma a Manuel Rodrigues.

Sérgio e Salazar contra Sinel de Cordes – António Sérgio, em representação da Liga de Paris, desloca-se a Genebra para fazer pressão contra a concessão do empréstimo à ditadura, considerando-o inconstitucional (29 de Novembro). Surge uma série de artigos de Salazar no Novidades contra Sinel de Cordes: Contas do Estado. Gerência 926-927 (30 de Novembro). Continuam em 1, 4, 6, 10, 17 e 21 de Dezembro, sobre o mesmo tema.

Comunistas – Militantes do PCP participam em Moscovo no I Congresso dos Amigos da URSS (30 de Novembro).

Agitação – Manifestação de estudantes no Largo de S. Domingos lança palavras de ordem contra o regime (1 de Dezembro). É cercado o carro em que seguia Óscar Carmona. Intervenção policial, com várias prisões.

Moncada – Em Coimbra a direcção da Associação Académica, de direita, convida Luís Cabral de Moncada a proferir uma conferência na sede, à Rua Larga. Ataca o comunismo bolchevista, o judaísmo financeiro e a maçonaria internacional (1 de Dezembro).

Luta contra Sinel de Cordes. Telegrama da Liga de Paris ao secretário-geral da Sociedade das Nações protesta contra o empréstimo (2 de Dezembro). A Liga emite o segundo manifesto Ao País, considerando o empréstimo inconstitucional (3 de Dezembro). Sinel de Cordes retoma o cargo de ministro das finanças. Deslocara-se a Genebra para tratar, junto da Sociedade das Nações de um empréstimo de doze milhões de libras. Concede uma entrevista ao Diário de Lisboa (19 de Dezembro).

Cunha Leal contra Sinel – No jornal O Século é divulgada uma carta que Cunha Leal dirige a Carmona, onde se critica o processo do grande empréstimo e se considera que a ida de Sinel de Cordes a Genebra equivale a pedir à Sociedade das Nações que, com o peso da sua autoridade, dispensasse o governo português de cumprir as leis do País e que sancionasse a Ditadura como forma normal de governo deste País (20 de Dezembro). Sinel de Cordes responde a Cunha Leal, numa entrevista ao Diário de Notícias (21 de Dezembro). Cunhal Leal volta a atacar Sinel de Cordes no Diário de Notícias (22 de Dezembro). Carlos Malheiro Dias em O Século apoia Sinel de Cordes (27 de Dezembro).

Anunciada eleição presidencial – Jornal A Situação dá a primeira notícia sobre a prevista eleição de um Presidente da República (26 de Dezembro). Vicente de Freitas, em entrevista ao Diário de Lisboa comunica que a preparação da União Nacional Republicana progride de uma maneira admirável ... uma vez feita a União Nacional, iremos para eleições municipais (27 de Dezembro). Acrescenta que está prestes a ser publicada uma nova lei do recenseamento eleitoral, com alargamento do direito de sufrágio aos letrados, cabeças de casal e contribuintes em geral. Prevê que este processo dure mês e meio, findo o qual haverá eleições e que o candidato do governo seria o general Óscar Carmona. Quanto a eleições para uma assembleia legislativa é coisa em que não se pensa. Primeiro tem a ditadura de realizar a sua obra. Ministro da justiça, Manuel Rodrigues, confirma as declarações de Vicente de Freitas, em entrevista também concedida ao Diário de Lisboa (29 de Dezembro).