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  Anuário 1930

 

Governo de Domingos de Oliveira: do Acto Colonial à União Nacional

Conciliar Comte e São Tomás

Demissão de Primo de Rivera e golpe de Getúlio Vargas

 

 

Governo nº 101 (Janeiro) Domingos Oliveira (896 dias)

Liga Nacional 28 de Maio União Nacional Liga Liberal

 

Incidentes em Angola Março

Intentona de 21 de Junho

Conspiração de João de Almeida Julho

 

Decreto de 8 de Julho institui o Acto Colonial

 

Cunha Leal na oposição – Cunha Leal, então director do Banco de Angola, profere uma conferência na Associação Comercial de Lisboa onde critica violentamente Salazar, por causa de Angola dizendo que a colónia poderia deixar de ser portuguesa (4 de Janeiro). Nota oficiosa de Salazar sobre a crise de Angola refuta Cunha Leal (6 de Janeiro). Novo ataque de Cunha Leal a Salazar é publicado na imprensa (8 de Janeiro). Discussão do assunto no Conselho de Ministros, com a maioria a manifestar-se contra Salazar que apenas é apoiado pelo ministro da justiça Lopes da Fonseca. Carmona aceita a demissão de Ivens Ferraz, apoiando a manutenção de Salazar (11 de Janeiro). Cunha Leal, preso, passa do Aljube para Ponta Delgada e, daqui, para o Funchal, em Outubro. Evade-se em Novembro, passando para Londres e, depois, para Espanha, só regressando a Lisboa, amnistiado, em Dezembro de 1932 (Maio). São também presos em Maio João Soares, Moura Pinto, Tavares de Carvalho, Carneiro Franco e Raúl Madeira.

 

Governo nº 101 de Domingos de Oliveira (896 dias, desde 21 de Janeiro). No interior o coronel António Lopes Mateus (1878-1955). Na justiça, Luís Maria Lopes da Fonseca. Na instrução, Gustavo Cordeiro Ramos. Nas finanças, António de Oliveira Salazar. Na guerra, o antigo democrático e alvarista e futuro organizador da Legião Portuguesa, João Nepomuceno Namorado Aguiar (1876-1945). Na marinha, Magalhães Correia (capitão de mar e guerra). Na agricultura, Linhares de Lima (coronel). Nos estrangeiros, Fernando Augusto Branco (n. 1890). Nas colónias, Eduardo Augusto Marques. Salazar assume a pasta das colónias, interinamente, até 29 de Julho, quando lhe sucede Eduardo Augusto Marques (n. 1893). É neste período que emite o chamado Acto Colonial, por decreto de 8 de Julho.

Em 19 de Janeiro: Schiappa de Azevedo (coronel) assume a pasta da guerra.

Em 26 de Janeiro: José de Almeida Eusébio na justiça.

Em 31 de Janeiro: o professor de direito Armindo Rodrigues Sttau Monteiro (1896-1955) nas colónias.

Angola – Salazar, em nota oficiosa, na qualidade de ministro interino das colónias, anuncia um plano de obras de fomento para o território (25 de Janeiro). Norton de Matos critica-o publicamente, obrigando o ministro interino a responder com nova série de notas oficiosas (de 16 a 22 de Fevereiro).

 

Reviralho – Centro Republicano Académico de Coimbra promove as comemorações do 31 de Janeiro na presença do coronel Manuel Maria Coelho, discursando Homem Christo, Luís da Câmara Reis (1885-1961) e Mário de Castro.

 

Cerejeira – Entronização de Cerejeira, a que assiste Óscar Carmona (3 de Fevereiro).

 

Surge uma Liga Liberal, grupo oposicionista onde se destaca o Engenheiro Perpétuo Cruz (Março). Também em Março, o Ministro da Justiça autoriza a abertura da sede do GOL, com limitações, até Dezembro.

 

Sindicalistas – Surge a Comissão Intersindical de Lisboa Pró-Defesa do Horário de Trabalho, dominada pelos comunistas (6 de Março).

 

Começa o julgamento de Alves dos Reis (8 de Março).

 

Incidentes em Angola Conflitos entre o chefe de estado-maior Genipro da Cunha de Eça e Freitas e Almeida e o tenente Morais Sarmento, com a morte deste último, quando o Alto Comissário, Filomeno da Câmara, se tinha deslocado ao Lobito (16 de Março). Este é demitido, sendo substituído pelo tenente-coronel Bento Roma, segundo conselho de Monsenhor Alves da Cunha a Salazar, então ministro interino das colónias. Norton de Matos, em declaração pública, apoia Filomeno da Câmara.

 

Acto Colonial – Publicado na imprensa o projecto de Acto Colonial que cria o conceito de Império Colonial Português, abolindo o regime dos altos-comissários. Diz-se que visa os princípios do mais alto nacionalismo. Redigido por Salazar, Armindo Monteiro e Quirino de Jesus (30 de Abril).

 

Logo 3º Congresso Colonial, que está reunido em Lisboa, se insurge contra a mudança, defendendo a designação de províncias ultramarinas e a consideração de um todo unitário e indivisível (8 de Maio).

 

Salazar é apoiado por João de Almeida e Henrique Galvão, mas ferozmente criticado por Cunha Leal que considera que o Acto Colonial, depois de bem esprimido, não é nada. O 28 de Maio entra assim em cisão tanto pela questão colonial como pela questão militar.

 

Nova nota oficiosa de Salazar sobre a situação de Angola. Anunciada a criação do Banco de Fomento Colonial com extinção da Junta da Moeda de Angola. O general Bilstein de Meneses é enviado como observador a Luanda (16 de Junho). Entretanto, é publicado o decreto nº 18 570 que aprova o Acto Colonial. Apenas será revogado com a revisão constitucional de 1951 (8 de Julho). Concluídas estas tarefas, Salazar abandona a pasta das Colónias, para onde é nomeado Eduardo Marquesö (29 de Julho).

 

Bernardino Machado, no manifesto O Acto Colonial da Ditadura, fala no incendiário dum ukase colonialista, invocando a circunstância da República ter continuado a política dos liberais monárquicos. Proclama que a nacionalização das colónias só se faz pela íntima cooperação com a metrópole, e não é para ditaduras; que o problema colonial consiste, como todo o problema social, numa questão de liberdade. Reconhece que a alma da nação é indivisível e que Portugal entrou na guerra por causa das colónias.

 

Monárquicos – Surge a Política, revista doutrinária, editada pela Junta Escolar de Lisboa do Integralismo Lusitano. Entre os colaboradores, Dutra Faria, Pinto de Lemos, Amaral Pyrrait, António Pedro e António Tinoco (Abril).

 

Afonso Costa desloca-se a Sevilha, a fim de contactar com os republicanos espanhóis (Abril).

 

Intentona de Junho – Vaga de prisões a 17 de Junho, nomeadamente Sá Cardoso, Hélder Ribeiro, Augusto Casimiro, Rego Chaves, Ribeiro de Carvalho, Carlos Vilhena, Maia Pinto, Correia de Matos, Pinto Garcia, João Soares, Moura Pinto, Tavares de Carvalho, Carneiro Franco, Raul Madeira e Francisco Cunha Leal. Estaria prevista movimentação revoltosa para 21 de Junho. Várias deportações para os Açores de alguns dos implicados no processo.

 

Conspiração de João de Almeida – Durante o mês de Julho, há confrontos palacianos entre os homens do 28 de Maio. Os apoiantes de Salazar, liderados por Lopes Mateus, têm a oposição de Vicente de Freitas e de João de Almeida. No anti-salazarismo, também alinham Ivens Ferraz e Namorado Aguiar.

 

Criada a União Nacional por decreto do Conselho de Ministros (30 de Julho). Na Sala do Conselho de Estado, General Domingos de Oliveira lê o texto fundador. Comparecem membros do Governo e representantes dos municípios do país. Salazar faz discurso intitulado Princípios Fundamentais da Revolução Política onde critica as desordens cada vez mais graves do individualismo, do socialismo e do parlamentarismo, laivados de actuações internacionalistas (30 de Julho).

 

Os bois depois do carro – Fernando Pessoa, criticando este relatório falado, ou bois depois do carro, um apanhado aliás muito lúcido e lógico de princípios políticos já conhecidos, observa que ao público, ou a qualquer pessoa que pareça público não se pode dizer embora melhor senão o que ela já sabe, isto é, aquilo que é absolutamente dizer-lhe.

 

Causa Monárquica apoia Salazar e incita os monárquicos a aderirem à União Nacional (Agosto)

 

O cabo Mateus – O ministro do interior, Lopes Mateus, entra em conflito com Vicente de Freitas e persegue os monárquicos que não aceitam colaborar.

 

Grupo de Buda – Surge, em Paris, o chamado Grupo de Buda com os oposicionistas Moura Pinto, Jaime Alberto de Castro Morais (1882-1973) e Jaime Cortesãoö. Ligados a José Domingues dos Santos (Agosto).

 

Agitação – Notas oficiosas anunciam várias prisões para evitar nova revolta (dias 4 e 11 de Outubro). Esboçam-se em Lisboa manifestações da oposição (5 de Outubro).

 

Crise em Coimbra – Incidentes na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra, com manifestações de hostilidade de vários estudantes face ao Reitor, Fezas Vital, nas cerimónias da abertura solene do ano lectivo (19 de Outubro). Decreto, datado do dia 9, aceita o pedido de exoneração do reitor da Universidade de Coimbra, Fezas Vital (12 de Dezembro).

 

Criação do Tribunal de Contas, em substituição do Conselho Superior de Finanças, pelo Decreto nº 18 962 (25 de Outubro).

 

Novas intentonas do reviralho – Recusada a existência de milícias civis para a defesa da Ditadura (Outubro). Cerca de três dezenas de estudantes republicanos da Faculdade de Direito de Lisboa, depois de uma assembleia-geral invadem as instalações do Ministério da Instrução (19 de Novembro). Entre os participantes na manifestação, José Magalhães Godinho, Teófilo Carvalho dos Santos e Artur Santos Silva. O motivo do protesto fora a detenção de um colega, Francisco Mendes. Presos, vão para o Aljube, onde são libertados logo de madrugada, com o director da polícia, o tenente Brás Vieira, a dizer-lhes que o governo é generoso.

 

Ilegalização do PRP – Face a uma nova intentona, o governo decreta a ilegalização do Partido Republicano Português (3 de Dezembro) a que se segue o encerramento de O Rebate, então órgão oficial do mesmo (dia 13). Prisão e deportação dos principais dirigentes do grupo.

 

Inaugurada a Liga Nacional 28 de Maio (13 de Dezembro). Dominada por sidonistas e tendo como principal líder David Neto. Um dos intervenientes na sessão fundadora, na Sociedade de Geografia de Lisboa é Martinho Nobre de Melo.