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Governo de Domingos de Oliveira: do Acto Colonial à União Nacional
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Incidentes em Angola Março
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Cunha
Leal na oposição – Cunha Leal, então director do Banco de Angola, profere
uma conferência na Associação Comercial de Lisboa onde critica violentamente
Salazar, por causa de Angola dizendo que a colónia poderia deixar de ser
portuguesa (4 de Janeiro). Nota oficiosa de Salazar sobre a crise de Angola
refuta Cunha Leal (6 de Janeiro). Novo ataque de Cunha Leal a Salazar é
publicado na imprensa (8 de Janeiro). Discussão do assunto no Conselho de
Ministros, com a maioria a manifestar-se contra Salazar que apenas é apoiado
pelo ministro da justiça Lopes da Fonseca. Carmona aceita a demissão de Ivens
Ferraz, apoiando a manutenção de Salazar (11 de Janeiro). Cunha Leal, preso,
passa do Aljube para Ponta Delgada e, daqui, para o Funchal, em Outubro.
Evade-se em Novembro, passando para Londres e, depois, para Espanha, só
regressando a Lisboa, amnistiado, em Dezembro de 1932 (Maio). São também presos
em Maio João Soares, Moura Pinto, Tavares de Carvalho, Carneiro Franco e Raúl
Madeira.
Governo
nº 101 de Domingos de Oliveira (896 dias, desde 21 de Janeiro). No
interior o coronel António Lopes Mateus (1878-1955). Na justiça, Luís Maria
Lopes da Fonseca. Na instrução, Gustavo Cordeiro Ramos. Nas finanças, António de
Oliveira Salazar. Na guerra, o antigo democrático e alvarista e futuro
organizador da Legião Portuguesa, João Nepomuceno Namorado Aguiar (1876-1945).
Na marinha, Magalhães Correia (capitão de mar e guerra). Na agricultura,
Linhares de Lima (coronel). Nos estrangeiros, Fernando Augusto Branco (n. 1890).
Nas colónias, Eduardo Augusto Marques. Salazar assume a pasta das colónias,
interinamente, até 29 de Julho, quando lhe sucede Eduardo Augusto Marques (n.
1893). É neste período que emite o chamado Acto Colonial, por decreto de 8 de
Julho.
Em 19
de Janeiro: Schiappa de Azevedo (coronel) assume a pasta da guerra.
Em 26
de Janeiro: José de Almeida Eusébio na justiça.
Em 31
de Janeiro: o professor de direito Armindo Rodrigues Sttau Monteiro (1896-1955)
nas colónias.
Angola – Salazar, em nota
oficiosa, na qualidade de ministro interino das colónias, anuncia um plano de
obras de fomento para o território (25 de Janeiro). Norton de Matos critica-o
publicamente, obrigando o ministro interino a responder com nova série de notas
oficiosas (de 16 a 22 de Fevereiro).
Reviralho
– Centro Republicano Académico de Coimbra promove as comemorações do 31 de
Janeiro na presença do coronel Manuel Maria Coelho, discursando Homem Christo,
Luís da Câmara Reis (1885-1961) e Mário de Castro.
Cerejeira
– Entronização de Cerejeira, a que assiste Óscar Carmona (3 de Fevereiro).
Surge
uma Liga Liberal, grupo oposicionista onde se destaca o Engenheiro
Perpétuo Cruz (Março). Também em Março, o Ministro da Justiça autoriza a
abertura da sede do GOL, com limitações, até Dezembro.
Sindicalistas
– Surge a Comissão Intersindical de Lisboa Pró-Defesa do Horário de
Trabalho, dominada pelos comunistas (6 de Março).
Começa o julgamento de Alves dos Reis (8 de Março).
Incidentes
em Angola Conflitos entre o chefe de
estado-maior Genipro da Cunha de Eça e Freitas e Almeida e o tenente Morais
Sarmento, com a morte deste último, quando o Alto Comissário, Filomeno da
Câmara, se tinha deslocado ao Lobito (16 de Março). Este é demitido, sendo
substituído pelo tenente-coronel Bento Roma, segundo conselho de Monsenhor Alves
da Cunha a Salazar, então ministro interino das colónias. Norton de Matos, em
declaração pública, apoia Filomeno da Câmara.
Acto
Colonial – Publicado na imprensa o projecto de Acto Colonial que
cria o conceito de Império Colonial Português, abolindo o regime dos
altos-comissários. Diz-se que visa os princípios do mais alto nacionalismo.
Redigido por Salazar, Armindo Monteiro e Quirino de Jesus (30 de Abril).
Logo
3º Congresso Colonial, que está reunido em Lisboa, se insurge contra a mudança,
defendendo a designação de províncias ultramarinas e a consideração de
um todo unitário e indivisível (8 de Maio).
Salazar é apoiado por João de Almeida e Henrique Galvão, mas ferozmente
criticado por Cunha Leal que considera que o Acto Colonial, depois de bem
esprimido, não é nada. O 28 de Maio entra assim em cisão tanto pela questão
colonial como pela questão militar.
Nova
nota oficiosa de Salazar sobre a situação de Angola. Anunciada a criação do
Banco de Fomento Colonial com extinção da Junta da Moeda de Angola. O general
Bilstein de Meneses é enviado como observador a Luanda (16 de Junho).
Entretanto, é publicado o decreto nº 18 570 que aprova o Acto Colonial. Apenas
será revogado com a revisão constitucional de 1951 (8 de Julho). Concluídas
estas tarefas, Salazar abandona a pasta das Colónias, para onde é nomeado
Eduardo Marquesö
(29 de Julho).
Bernardino Machado, no manifesto O Acto Colonial da Ditadura,
fala no incendiário dum ukase colonialista, invocando a circunstância
da República ter continuado a política dos liberais monárquicos. Proclama que
a nacionalização das colónias só se faz pela íntima cooperação com a metrópole,
e não é para ditaduras; que o problema colonial consiste, como todo o
problema social, numa questão de liberdade. Reconhece que a alma da nação
é indivisível e que Portugal entrou na guerra por causa das colónias.
Monárquicos
– Surge a Política, revista doutrinária, editada pela Junta Escolar
de Lisboa do Integralismo Lusitano. Entre os colaboradores, Dutra Faria, Pinto
de Lemos, Amaral Pyrrait, António Pedro e António Tinoco (Abril).
Afonso
Costa desloca-se a Sevilha, a fim de contactar com os republicanos espanhóis
(Abril).
Intentona de Junho – Vaga de
prisões a 17 de Junho, nomeadamente Sá Cardoso, Hélder Ribeiro, Augusto
Casimiro, Rego Chaves, Ribeiro de Carvalho, Carlos Vilhena, Maia Pinto, Correia
de Matos, Pinto Garcia, João Soares, Moura Pinto, Tavares de Carvalho, Carneiro
Franco, Raul Madeira e Francisco Cunha Leal. Estaria prevista movimentação
revoltosa para 21 de Junho. Várias deportações para os Açores de alguns dos
implicados no processo.
Conspiração de João de Almeida –
Durante o mês de Julho, há confrontos palacianos entre os homens do 28 de
Maio. Os apoiantes de Salazar, liderados por Lopes Mateus, têm a oposição de
Vicente de Freitas e de João de Almeida. No anti-salazarismo, também alinham
Ivens Ferraz e Namorado Aguiar.
Criada
a União Nacional por decreto do Conselho de Ministros (30 de Julho). Na Sala
do Conselho de Estado, General Domingos de Oliveira lê o texto fundador.
Comparecem membros do Governo e representantes dos municípios do país. Salazar
faz discurso intitulado Princípios Fundamentais da Revolução Política
onde critica as desordens cada vez mais graves do individualismo, do
socialismo e do parlamentarismo, laivados de actuações internacionalistas
(30 de Julho).
Os
bois depois do carro – Fernando Pessoa, criticando este relatório falado,
ou bois depois do carro, um apanhado aliás muito lúcido e lógico de
princípios políticos já conhecidos, observa que ao público, ou a qualquer
pessoa que pareça público não se pode dizer embora melhor senão o que ela já
sabe, isto é, aquilo que é absolutamente dizer-lhe.
Causa
Monárquica apoia Salazar e incita os monárquicos a aderirem à União Nacional
(Agosto)
O
cabo Mateus – O ministro do interior, Lopes Mateus, entra em conflito com
Vicente de Freitas e persegue os monárquicos que não aceitam colaborar.
Grupo
de Buda – Surge, em Paris, o chamado Grupo de Buda com os oposicionistas
Moura Pinto, Jaime Alberto de Castro Morais (1882-1973) e Jaime Cortesãoö.
Ligados a José Domingues dos Santos (Agosto).
Agitação
– Notas oficiosas anunciam várias prisões para evitar nova revolta (dias 4 e
11 de Outubro). Esboçam-se em Lisboa manifestações da oposição (5 de Outubro).
Crise
em Coimbra – Incidentes na Sala dos Capelos da Universidade de Coimbra, com
manifestações de hostilidade de vários estudantes face ao Reitor, Fezas Vital,
nas cerimónias da abertura solene do ano lectivo (19 de Outubro). Decreto,
datado do dia 9, aceita o pedido de exoneração do reitor da Universidade de
Coimbra, Fezas Vital (12 de Dezembro).
Criação do Tribunal de Contas, em substituição do Conselho Superior de
Finanças, pelo Decreto nº 18 962 (25 de Outubro).
Novas
intentonas do reviralho – Recusada a existência de milícias civis
para a defesa da Ditadura (Outubro). Cerca de três dezenas de estudantes
republicanos da Faculdade de Direito de Lisboa, depois de uma assembleia-geral
invadem as instalações do Ministério da Instrução (19 de Novembro). Entre os
participantes na manifestação, José Magalhães Godinho, Teófilo Carvalho dos
Santos e Artur Santos Silva. O motivo do protesto fora a detenção de um colega,
Francisco Mendes. Presos, vão para o Aljube, onde são libertados logo de
madrugada, com o director da polícia, o tenente Brás Vieira, a dizer-lhes que
o governo é generoso.
Ilegalização
do PRP – Face a uma nova intentona, o governo decreta a ilegalização do
Partido Republicano Português (3 de Dezembro) a que se segue o encerramento de
O Rebate, então órgão oficial do mesmo (dia 13). Prisão e deportação
dos principais dirigentes do grupo.
Inaugurada a Liga Nacional 28 de Maio (13 de Dezembro). Dominada por
sidonistas e tendo como principal líder David Neto. Um dos intervenientes na
sessão fundadora, na Sociedade de Geografia de Lisboa é Martinho Nobre de Melo.