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  Anuário de 1951

1951

Quintão Meireles contra Craveiro Lopes e regresso às províncias ultramarinas

Instituição da CECA

Regresso de Getúlio Vargas ao poder

Ensaio da primeira bomba de hidrogéneo

Reeleição de Péron

Regresso de Churchill ao poder

 

Ver Tradição e Revolução, vol. II

Grupos políticos

 

Ver Cosmopolis

Campanha eleitoral, com dois candidatos da oposição: Quintão Meireles, pelo sector não-comunista, e Ruy Luís Gomes, pelo unitarismo comunista.

ep 6 (Junho). Vitória de Craveiro Lopes.

Organização Cívica Nacional

Centro de Estudos Africanos

Lei de 11 de Junho altera a Constituição. Desaparece o Acto Colonial. Regresso à tradicional designação de províncias ultramarinas

 

O Estado de Segurança Nacional – De 1951 a 1958, período correspondente ao mandato de Craveiro Lopes, o regime viveu um típico situacionismo de guerra fria, marcado pelo domínio de Santos Costa e a emergência da facção de Marcello Caetano. O salazarismo, enredado no modelo neo-fontista dos chamados planos de fomento, põe fim à hipótese de solução monárquica e enreda-se na falta de solução para o problema ultramarino. Se, do lado situacionista, cresce a corrupção e a decadência, também a oposição clássica dos reviralhistas mostra-se incapaz de fugir à tenaz do controlo comunista, apesar de terem surgido sinais de uma nova oposição vinda dos católicos e dos próprios monárquicos. Com efeito, o salazarismo faz um excelente aproveitamento da situação de guerra fria, instrumentalizando a nova divisão surgida na oposição entre os atlantistas e os pró-soviéticos. De qualquer maneira, assinale-se o crescente descontentamento dos militares face à política de Santos Costa e a incompreensão no tocante à política ultramarina.

Como se espoliaram os operários  –  O período em causa é suficientemente relatado pela Carta do Bispo do Porto a Salazar de 13 de Julho de 1958. O prelado, se concorda com a política externa, a política ultramarina e a política económica do salazarismo, já discorda radicalmente da solução dada ao problema social. Salazar em 31 de Maio de 1958 salienta mesmo que a greve é entre nós um crime, declarando não aceitar a ideia da incompatibilidade de interesse entre o patronato e o operariado mas a da sua solidariedade permanente, enquanto D. António Ferreira Gomes (1906-1989), por seu lado, observa que o corporativismo português foi realmente um meio de espoliar os operários do direito natural de associação, de que o liberalismo, em 91 , os privara, e que tinham reconquistado, penosa e sangrentamente.

Entre a legalidade e a ilegalidade  –  Também Álvaro Cunhal assinala ser sempre difícil, nas condições do fascismo, determinar nítidas fronteiras entre a legalidade e a ilegalidade. Há a legalidade consentida pelo governo e há a legalidade imposta pelas massas. Há zonas de actividade onde a lei não proíbe, mas tão pouco autoriza. Nessas zonas intermédias entre a legalidade e a ilegalidade, um tipo de actividade determinada não está de antemão qualificado como legal ou como ilegal. As autoridades insistem que é ilegal, porque a lei não autoriza e as massas populares insistem que é legal porque a lei não proíbe. O que decide então é a força relativa ao governo e das massas populares ao defrontarem-se na questão em causa.

Carmona, vítima de uma pneumonia, é visitado por Salazar (8 de Março). Morre em 18 de Abril. Salazar assume, então, interinamente a chefia do Estado. Santos Costa, considerado monárquico, diz que as Forças Armadas não querem a restauração da monarquia e defende a candidatura de Salazar. Mário de Figueiredo, por seu lado, com o apoio de Cancela de Abreu, propõe a restauração da monarquia, com a oposição de Marcello Caetano e Albino dos Reisö.

Campanha eleitoral – Surgem dois candidatos da oposição: Quintão Meireles, pelo sector não-comunista, e Ruy Luís Gomesö, pelo unitarismo comunista. Em Maio, Augusto de Castro, no Diário de Notícias, escreve um editorial defendendo que Salazar suceda a Carmona. Jorge Jardim é um dos mais entusiastas da tese.

União Nacional lança a candidatura de Craveiro Lopes (1 de Junho), proposta por Santos Costa a Salazar. Chega a ser sondado o general Afonso Botelho, que recusa. Também são falados outros militares, como Aníbal Passos e Sousa, Fernando Pereira Coutinho e Miguel Pereira Coutinho. Marcello Caetano defende, na altura, a candidatura de Américo Tomás.

Candidaturas da oposição (3 de Junho). Anunciadas as candidaturas de Quintão Meireles (segundo o SNI apoiada por situacionistas descontentes) e de Rui Luís Gomes, apoiada pelo MND, pelo MUD juvenil e pela extrema esquerda. PRP não apoia nenhum. Norton de Matos sugerira a de Egas Moniz, que recusa.

Quintão Meireles é apoiado por Sérgio, Cabeçadas, Vieira de Almeida, Aquilino Ribeiro, Vasco de Carvalho, António Maia, Mário Pessoa, David Neto, Acácio Gouveia, Cunha Leal, Augusto da Fonseca, Teófilo Carvalho Santos, Rolão Preto e Henrique Galvão. A candidatura é marcada pelo estilo combativo de Cunha Leal e Henrique Galvão; a primeira vez que se denuncia a corrupção e a confusão entre o poder político e o poder económico. Promove apenas uma sessão de propaganda na Garagem Monumental ao Areeiro. No seu manifesto de 3 de Julho, considera que o país está doente; assume-se contra o partido único; e defende a integridade da pátria e da sua extensão territorial ultramarina. Critica o Partido Comunista inspirado por uma potência estrangeira. Acaba por desistir de ir às urnas em 19 de Julho.

O 28 de Maio prevertido pelo ódioA supressão de direitos ou liberdades gerou o mal estar e o temos. Hoje não há direitos, nada se obtém que não seja por favor. Observa que o 28 de Maio foi pervertido por um técnico de finanças que gerou uma política de ódio e que se criaram instituições que dividem os portugueses (Mendes Cabeçadas).

Ruy Luís Gomes emite uma proclamação Ao Povo (8 de Junho). É espancado à saída de uma sessão de propaganda que se realiza em Rio Tinto (5 de Julho), antes de o Conselho de Estado o considerar inelegível (17 de Julho).

Craveiro Lopes – Salazar, em discurso proferido no Pavilhão dos Desportos, qualifica Gomes como o candidato da paz, ao serviço de Moscovo e o segundo como o candidato da pacificação, para repetir a acalmação de Ferreira do Amaral (19 de Junho). Anúncio oficial da candidatura situacionista (20 de Junho). Sessão de propaganda no ginásio do Liceu Camões (27 de Junho), com discursos de Luís Pinto Coelho, pela Mocidade Portuguesa, André Francisco Navarro, pela Legião Portuguesa, e Costa Leite, então ministro das finanças. Novo comício a 19 de Julho, no Pavilhão dos Desportos, quando é lida carta de Maurras de apoio a Salazar, mas sem que este assista. Também ocorre outro comício no Porto, no mesmo dia, presidido por Marcello Caetano.

6ª eleição presidencial (22 de Julho). Vitória de Craveiro Lopes. Salazar lamenta-se, muito hipocritamente: o confronto das votações teria a maior utilidade. Posse de Craveiro Lopes em 9 de Agosto. Salazar nota que há pouco público, pouco entusiasmo.

Comunistas Em Fevereiro, O Avante considera que Mário Soares, Fernando Piteira Santos, Jorge Borges de Macedo e Francisco Ramos da Costa são oportunistas. Assassinado, em Belas, o dirigente comunista Manuel Domingues (4 de Maio)

A questão monárquica – Surge O Debate, semanário político português, que exprime as ideias dos monárquicos afectos à Causa Monárquica e apoiantes do regime salazarista. É dirigido pelo Professor Jacinto Ferreiraö. Domingos Fezas Vital dá uma entrevista ao semanário, defendendo a restauração da monarquia: um Estado cujo representante supremo seja eleito – se é que não, de facto, nomeado – por facções ou partidos jamais poderá identificar-se com a Nação. Critica também o Parecer da Câmara Corporativa para a revisão constitucional, que rejeita a supressão da eleição presidencial por sufrágio universal e directo (24 de Março). Na Assembleia Nacional, em processo de revisão constitucional, os deputados monárquicos, liderados por Mário de Figueiredo, conseguem fazer aprovar uma disposição, segundo a qual, no caso de vagatura da Presidência da República... a Assembleia deliberaria sobre a eleição presidencial (Lei nº 2 048). Ministros marcelistas propõem, em Conselho de Ministros, que Salazar suceda a Carmona, na presidência da república (23 de Abril). Salazar, enquanto presidente da república interino, chega mesmo a emitir nota oficiosa, pela via radiofónica, contra as manobras dos deputados monárquicos (5 de Junho).

Morte da Rainha Dona Amélia, em França (25 de Outubro). Conselho de Ministros decreta funerais nacionais da Rainha Dona Amélia. Mais uma vez o Estado Novo procura enterrar a monarquia. Américo Tomás é promovido a Contra Almirante (6 de Novembro).

III Congresso da União Nacional em Coimbra, onde Marcello Caetano se insurge contra a restauração da monarquia, defendida por Mário Figueiredo, Costa Leite, Soares da Fonseca, João do Amaral e Cancela de Abreu (22 de Outubro).

Vários oposicionistas apresentam ao governo civil de Lisboa um requerimento contendo os estatutos da Organização Cívica Nacional. A pretensão será indeferida (1 de Novembro). Criada a partir da comissão de candidatura de Quintão Meireles, com António Sérgio, Carlos Sá Cardoso, Henrique Galvão e o coronel Maia. Estes dois últimos organizam um comité revolucionário e acabam presos.

Em Dezembro, Adelino da Palma Carlos, antigo mandatário de Norton de Matos, passa a bastonário da Ordem dos Advogados

Política externa – Portugal beneficia do Plano Marshall na compra de cereais e em obras de irrigação, sendo assinado um acordo de assistência mútua entre Portugal e os Estados Unidos da América (6 de Janeiro). Eisenhower, comandante supremo das forças da NATO, visita Lisboa (17 de Janeiro). Paulo Cunhaö assina com o embaixador norte-americano novo acordo sobre a utilização da base das Lajes (7 de Setembro).

Questão colonial – Governo recusa entrar em conversações directas com a União Indiana, sobre a cedência da soberania do Estado Português da Índia (16 de Maio).

Com a revisão constitucional (11 de Junho), surge a designação de províncias ultramarinas em vez de colónias, por influência do ministro Sarmento Rodrigues. O nome Ultramar Português passa a figurar em vez do termo Império Colonial Português. Revogado o Acto Colonial.

Emerge em Lisboa um Centro de Estudos Africanos, organização de estudantes e intelectuais, com Francisco José Tenreiro, Amílcar Cabral, Agostinho Neto, Mário de Andrade e Alda Espírito Santo. Dura até 1954.