1982

Revisão constitucional e fim da Aliança Democrática

Cosmopolis

© José Adelino Maltez, História do Presente, 2006

Greves Greve geral promovida pela CGTP contra o pacote laboral (12 de Fevereiro). Incidentes no Porto, com choques entre manifestantes da Intersindical e da UGT: dois mortos (1 de Maio). Intersindical promove greve geral contra o que qualifica como repressão policial (11 de Maio).

João Paulo II visita Fátima onde é vítima de um atentado levado a cabo pelo padre espanhol Juan Khron (13 de Maio)

Terrorismo Comando arménio mata em Lisboa o adido cultural turco (7 de Junho). FP-25 assassinam administrador da fábrica de loiças de Sacavém, Monteiro Pereira (6 de Outubro). Bombas na embaixada suíça em Lisboa (18 de Outubro).

Assembleia da República, no debate da revisão constitucional, concorda com a extinção do Conselho da Revolução (14 de Julho).

Amnistia para Carlos Antunes e Isabel do Carmo, depois de 43 dias de greve da fome (16 de Julho).

Confrontos em Vizela. Destruídos dois quilómetros de via férrea. Explosão de bomba junto da Câmara Municipal de Guimarães. Vários confrontos com a GNR (28 de Julho).

Votada a segunda revisão constitucional (12 de Agosto). Oposição do PCP e da UDP, e abstenção do MDP. O texto liberta-se de alguns ideologismos socialistas e reforça a vertente pluralista, consagrando, pela primeira vez, a ideia de Estado de Direito. É extinto o Conselho da Revolução, terminando assim o formal período de vigilância revolucionária dos militares, que regressam, finalmente, aos quartéis. Cumpre-se a principal promessa do 25 de Novembro de 1975, garantida pelo Presidente Ramalho Eanes.

Melancias – Surge o Movimento Ecologista Os Verdes (8 de Setembro). Depressa irão ser estigmatizados em virtude da sua aliança com o PCP. Fala-se mesmo numa alegoria hortícola que os considera verdes por fora, mas vermelhos por dentro (8 de Setembro).

Pós-revolução – Última reunião do Conselho da Revolução (29 de Outubro). Toma posse o novo Conselho de Estado (30 de Outubro). Rejeitado projecto do PCP sobre a despenalização do aborto (11 de Novembro). Presidente Eanes veta a lei de defesa nacional e das forças armadas (20 de Novembro). Demite-se o ministro Marcelo Rebelo de Sousa que, a partir de então, deixa de ser o simples número dois do patrão do Expresso, passando a voar autonomamente para as culminâncias sistémicas da universidade, do partido e do país (9 de Dezembro)

Eleições autárquicas (12 de Dezembro). Partidos da AD com 41,8%. PS e UEDS com 31,8%. APU, 21%. UDP, 0,7%. As eleições são boicotadas em Vizela. Subida do PS, apesar da vitória da AD. Freitas do Amaral fala em desaire político para a AD.

Publicada a Lei de Defesa Nacional (15 de Dezembro). Influenciada pela acção dos ministros Freitas do Amaral e Marcelo Rebelo de Sousa. Há, na Assembleia da República, algum consenso com os socialistas, face à actuação da comissão de defesa, presidida pelo deputado Fernando Condesso

Balsemão demite-se de Primeiro-Ministro (19 de Dezembro). Convidado para presidir a novo governo da AD, Mota Pinto recusa. Eanes aceita o pedido de demissão de Balsemão (21).

Freitas do Amaral demite-se da presidência do CDS. PSD escolhe Vítor Crespo para suceder a Francisco Pinto Balsemão que vai à televisão declarar que passaria a dedicar-se inteiramente ao partido para pôr termo a traições de que foi vítima. Fugas de informação queimam a hipótese, nomeadamente quando o democrata-cristão de crença hindu, Narayane Kaissare, aparece indigitado como ministro da justiça (29 de Dezembro de 1982).

& Herculano, Alexandre (1873/1983, I): 233; Mateus, Rui: 220, 221. Neste ano, publicámos: Lei da Concorrência. Elementos para um Debate, in Empresas e Empregados, nº7, Abril de 1982; Regras de Concorrência. Portugal "Terra de Ninguém", in Empresas e Empregados, nº8, Maio de 1982; Infracções Anti-Económicas. O Espírito dos Anos 50 à Beira do Fim, in Empresas e Empregados, Junho de 1982; Comércio Português. O Parente Pobre da nossa Economia, in Empresas e Empregados., nº11, Agosto de 1982.

© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: