/span>
 || Governos || Grupos || Eleições || Regimes || Anuário || Biografias || Revoltas

  Anuário 1840

Entre o governo dos ordeiros e as revoltas radicais

  Continua a procura do juste milieu

Liberalismo oligárquico e anarquismo

( arquivo antigo do anuário CEPP)

Eleições (22 de Março de 1840)

Tumulto radical em Lisboa, na Estrela (11 de Agosto de 1840)

Nova revolta radical em Lisboa (26 de Agosto de 1840)

Revolta radical em Castelo Branco e Marvão (27 de Agosto de 1840)

Conflito diplomático com a Espanha (Novembro de 1840)

 

Francisco António de Campos toma posse como grão-mestre da Maçonaria do Sul (19 de Janeiro).

Discurso do Porto de Pireu, de Almeida Garrett (8 de Fevereiro).

  Eleição nº 8 (22 de Março). Para a Câmara dos deputados e o Senado. Vitória dos ordeiros.

novos grupos políticos.

Pressão britânica e conflito com Espanha, ou um país quase em armas

Revoltas radicais de 11 e 26 de Agosto

Revolta de Miguel Augusto (27 de Agosto)

Maçonaria – Francisco António de Campos toma posse como grão-mestre da Maçonaria do Sul, cargo para que é eleito em finais de 1839 (19 de Janeiro). Ataques ao situacionismo por parte de José Estevão nas páginas da Revolução de Setembro. Diz que o uniforme de Bonfim, o chefe do governo, está cheio de nódoas, impossíveis de eliminar por água de colónia. Com efeito, a subida ao poder da dupla Rodrigo-Cabral irrita o grupo de J. A. Magalhães e A. Luís de Seabra, que esperavam a ascensão às cadeiras governamentais. Mas Rodrigo apazigua esses adversários, através de contactos com Manuel Gonçalves de Miranda e fazendo promessas tanto aos dois, como a Joaquim António de Aguiar. Em Fevereiro, face à recusa de Silva Carvalho, de tomar posse como Grande Administrador do Grande Oriente Lusitano, há eleições para o cargo, cabendo a escolha em Joaquim António de Magalhães. Fundado o Montepio dos Empregados Públicos, três anos depois chamado Montepio Geral, de inspiração maçónica (19 de Março).

A teoria dos ordeiros – Proferido o célebre discurso do Porto de Pireu, de Almeida Garrett, onde, contra a tese de José Estêvão, se faz a defesa dos ordeiros, contra os absolutistas e os anarquistas (8 de Fevereiro): ... a palavra é eminentemente ordeira. Nós a declaramos, tal, nós a professamos e confessamos. A palavra cooperar. Palavra ordeira, digo, palavra do centro, palavra altamente parlamentar e liberal, tão equidistante do servilismo faccioso que em tudo consente e em todos confia, como do acinte faccioso e desordeiro que a todos suspeita e tudo impugna sem exame. Facciosos, sim; que tão faccioso é o vil que se sujeita a tudo como a anarquista que nada quer. No meio destes dois extremos estão os que cooperam; nesse meio estamos nós e queremos estar; porque nós queremos cooperar na causa da pátria, e não queremos, nem para nós nem para ninguém, o privilégio absurdo de seus operários exclusivos. É eminentemente ordeira esta palavra cooperar; nela todo está simbolizado o sistema da ordem, a doutrina, os princípios dos que muito se honram e comprazem nesse nome de Ordeiros com que foram saudados por escárnio! Por mofa no-lo dão; nós recebemo-lo como título insigne e nos gloriamos nele. Cooperar é a nossa palavra sagrada; nós a defendemos e sustentamos; é o Verbo da Doutrina e da Ordem que encarnou entre nós e que habitou connosco (Almeida Garrett).

Ordeiro é talher na mesa do orçamento – José Estêvão vai responder em 13 de Fevereiro, considerando os ordeiros, vindos da Revolução, como filhos bastardos de mãe nobre e que estão no Pireu os que com uma carta de recomendação mercantil assinada pela ordem, julgam converter o país em uma feitoria sua de poder, salientando que foi a revolução que deu aos ordeiros talher na mesa do orçamento.

A procura da institucionalização das novas forças – Decretada a dissolução do Parlamento. Invoca-se um conflito entre os deputados e o presidente das cortes, Guilherme Henrique Pereira de Carvalho, depois bispo de Leiria (24 de Fevereiro). Atribuídos poderes constituintes ao parlamento, visando alterar-se o carácter electivo do Senado, para este se transformar numa espécie de Câmara dos Pares (27 de Fevereiro).

Eleição nº 8 da Câmara dos Deputados e do Senado (22 de Março). Vitória dos novos governamentais ordeiros, contra os chamados radicais. Há uma maioria tendencialmente cartista. Os governamentais só não conseguem vencer em Aveiro. A situação já é efectivamente comandada por Rodrigo da Fonseca que usa muito da chamada galopinagem. Virá a dizer que os deputados são como as casas: compradas depois de feitas ficam mais baratas. O número de maçons quase se mantém: 45,5% de deputados e 49,2% de senadores. Mas, na véspera das eleições surge até uma ampla amnistia para os miguelistas implicados na revolta das Marnotas, que a oposição logo qualifica como pacto de sangue, insinuando a existência de uma combinação secreta para votos nas listas do governo. Para além de uma maioria governamental já substancialmente cartista, há duas oposições: a setembrista e a chamada oposição cartista, com António Luís de Seabra, Oliveira Marreca e Vicente Ferrer de Neto Paiva e a que também vai aderir Alexandre Herculano.

Pressão britânica – Palmerston pressiona o governo português ameaçando com a ocupação de Goa e Macau e, eventualmente, da Madeira, invocando o cumprimento do tratado sobre a abolição do tráfico de escravos, bem como o pagamento dos auxílios militares ingleses (desde a divisão auxiliar de Clinton de 1827 às despesas de Beresford e Wellington). O embaixador britânico em Lisboa, Howard, suspende a execução da ameaça, marcada para 15 de Maio, e o governo português envia Saldanha a Londres. A oposição ataca o governo, considerando-o lacaio de Palmerston.

Conflito com Espanha – Chega também um ultimato espanhol. Segundo tratado de 1835 tinha sido estabelecido o princípio de livre navegação dos rios comuns, mas a sua regulamentação caberia ao parlamento. Aí apresentada a questão, levantam-se objecções e o governo tenta negociar com Madrid as alterações. Os espanhóis não aceitam e ameaçam que os respectivos exércitos poderiam passar as fronteiras.

Consequências internas da política externa – Em 23 de Junho, o Conde de Vila Real, que acumula a pasta dos estrangeiros desde 28 de Dezembro de 1839, é substituído por Rodrigo da Fonseca, apesar de em 12 de Março de 1841 ter sido nomeado para o cargo o barão de Torre de Moncorvo, que acaba por não exercê-lo, continuando Rodrigo em tais funções. Vila Real tem um incidente parlamentar com António Luís de Seabra, numa acriançada violência, acusando-o de desvio de pratas em Alcobaça quando este é deputado pelo mesmo lugar. Mas Seabra nunca tinha tido tal função e o ministro tem de demitir-se.

Maçonaria – Na loja Fortaleza do Grande Oriente Lusitano, sob a liderança de José da Silva Carvalho, com o apoio de Rodrigo da Fonseca, dá-se a segunda instalação do Rito Escocês Antigo e Aceite, em 24 de Junho, depois do mesmo ter sido adoptado em Setembro de 1837 pela loja Regeneração nº 338.

Revoltas radicais – Tumulto radical em Lisboa no largo da Estrela, promovida por uma companhia da Guarda Municipal. O ministro Costa Cabral está então doente (11 de Agosto). Nova revolta radical em Lisboa (26 de Agosto)

Revolta de Miguel Augusto – Seguindo-se mais uma movimentação do mesmo teor em Castelo Branco e em Marvão (27 de Agosto), onde se destaca o regimento comandado pelo coronel Miguel Augusto de Sousa, em nome do lema viva a constituição de 1838, abaixo o ministério, para, imitando os espanhóis, expulsarem-se os ministros traidores, substituindo-os por homens honrados e de carácter Este acaba por ser morto pelos próprios soldados que comanda, quando recusa a rendição. Muitos começam a falar da ligação dos revolucionários portugueses aos espanhóis, dado que ambos seriam marcados pela utopia mazziniana da Jovem Ibéria.

Só tendo partido se têm princípios – O Governo, que não pertence a um partido, entendo eu que não terá princípios; porque os diferentes partidos não representam senão diferentes princípios políticos... não é do Ministério pertencer a um partido que vem o mal: o ponto é que haja verdadeira nacionalidade e verdadeiro amor da justiça, verdadeiro interesse pela causa pública, porque os meios governativos, a maior parte das vezes, podem e devem ser os mesmos, apesar dos diferentes princípios (Alexandre Herculano na Câmara dos Deputados, em 6 de Julho). Já Almeida Garrett, em 18 de Setembro vai considerar: dantes era perigoso dizer a verdade aos reis; agora é perigoso dizer a verdade ao povo.

Uma análise miguelista – Analisando em 1847, a situação política do período, o miguelista João de Lemos há-de considerar que se até 1836 apenas havia uma luta entre a direita e a esquerda dos cartistas, quando surgiram os homens de Setembro, este partido manifestou bons desejos, queria e tinha necessidade de querer, seguir por uma estrada mais honrada do que o seu antecessor. Logo, nos primeiros combates entre Cartistas e Setembristas o povo assistia ao espectáculo como se assistisse a uma luta de gladiadores, e tinha para si que, qualquer dos dois que ficasse despedaçado, era sempre uma vantagem, porque era um inimigo de menos. Mas o que queriam os setembristas era melhor do que queriam os cartistas, que aqueles eram melhores e mais nacionais do que estes.

Um país quase em armas – Agrava-se o conflito diplomático com Espanha sobre o regime de comum navegação do Douro (Novembro) e o governo toma medidas excepcionais face à iminência do conflito. Decreto suspende as garantias constitucionais por quarenta dias (12 de Dezembro). Manda proceder-se à organização de batalhões nacionais, como complemento do exército de primeira linha, e chamam-se os reservistas.