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  Anuário de 1869

Frustração reformista, medo do iberismo e governo histórico da unha negra

Federalismo, agnosticismo e catecismo revolucionário

Arquivo antigo do anuário CEPP

·Abolida a escravatura (23 de Fevereiro)

·Governo de Loulé (11 de Agosto)

 

Nova lei eleitoral de 18 de Março de 1869. 107 deputados.

Eleição nº 21 (11 de Abril). Vitória de avilistas e reformistas (79 deputados). Regeneradores e históricos em lista conjunta, com cerca de duas dezenas de deputados.

 

Grupos políticos

 

Governo nº 30. Loulé (289 dias, desde 11 de Agosto de 1869). Mobiliza a unha preta, então liderada por Lobo de Ávila.

Em Outubro de 1869, criação do Grande Oriente Lusitano Unido

Regresso de Saldanha a Lisboa (Dezembro). Há manifestações de apoio e pateadas. No dia 5, oficiais manifestam-se a favor de Saldanha, num chamado movimento das espadas.

Tumultos contra o arrolamento predial (Dezembro)

Fazenda, iberismo e Saldanha – No discurso da Coroa, considera-se expressamente que é grave o estado da fazenda pública e o próprio rei vai renunciar a 10% da sua lista civil (2 de Janeiro). Dissolvida a Câmara dos Deputados (22 de Janeiro). Vive-se um ambiente de receio face ao iberismo, com Braamcamp a secundar o regenerador Rodrigues Sampaio e a opor-se ao governo. Saldanha é nomeado embaixador em Paris (25 de Janeiro).

Um povo extinto – Portugal está na classe dos povos extintos, como a Grécia: tem ainda habitadores que mantêm uma nacionalidade in nomine; mas esta utopia, formada sobre os in-fólios dos cronicões, tem de se desmoronar por si mesma. É triste, mas é verdade (Antero de Quental).

Redução dos círculos eleitorais – Novo decreto eleitoral de 18 de Março, feito em nome das economias, reduz 72 os círculos eleitorais. Passamos de 156 para 92 círculos eleitorais no continente. 107 deputados no total nacional (92 no continente e 8 nas ilhas). A medida inspirada pelo ministro do reino, Alves Martins, é considerada um ucasse pela oposição.

Eleição nº 21 da Câmara dos Deputados (11 de Abril). Vitória de avilistas e reformistas, apoiantes do situacionismo, com cerca de 80% (79 deputados). É a partir de então que começa a estruturar-se, com alguma coerência, um partido reformista.

20 deputados da oposição histórica (2 nas ilhas). Nestes, incluem-se cinco regeneradores.

368 237 eleitores, 222 055 votantes.

Em Lisboa os governamentais vencem por 9-1 e, no Porto, por 8-1.

Autorizada a realização de um grande empréstimo internacional junto da casa Fruhling & Gosch (9 de Julho).

Remodelação – Em 2 de Agosto: João José de Mendonça Cortês na justiça.

Queda do governo – Na Câmara dos Pares, é apresentada uma moção de protesto pelo Marquês de Sabugosa, onde se protesta energicamente contra a propaganda republicana federativa ibérica, que se pretende fazer no país, bem como contra o meio pela mesma usado de se inculcar apoiando o governo português (6 de Agosto) que é aprovada por 25-13, levando à queda do governo (9 de Agosto). Luís Augusto Rebelo da Silva ataca especialmente o ministro Latino Coelho, seu velho amigo, lendo passagens de um prefácio antigo ao livro de D. Sinibaldo, A Ibéria, de 1852, onde aquele ministro advogava a união ibérica. Há-de substitui-lo na pasta da marinha... Em 21 de Maio, Latino considerou o livro mero tratado de filosofia sobre as vantagens da união pacífica dos dois povos, e faz a retratação de quaisquer doutrinas que pareçam, ainda que remotamente, ser ofensivas desta sacratíssima religião que todos os portugueses devemos professar, de amor pela nossa pátria e de respeito pela sua independência e autonomia. Mais tarde, em 6 de Agosto, o mesmo Latino Coelho reconhece que há ideias que, depois, a pouco e pouco vão desaparecendo com a idade, com os lugares públicos que essa mocidade vai ocupando e com o amadurecimento do pensar. Uma explicação que não justifica a adesão da mesma personalidade aos republicanos, já na terceira idade.

Governo nº 30 de Loulé (289 dias, desde 11 de Agosto). O terceiro governo histórico, sob o lema de conservar e tributar (Oliveira Martins), que mobiliza a unha preta, então liderada por Lobo de Ávila. Tem o apoio de regeneradores, desavindos, e de amigos de Sá da Bandeira, descontentes. Braamcamp, que o rei chega a convidar para organizar o governo, assume o programa financeiro do gabinete, na continuidade do modelo instaurado pelo anterior ministro da fazenda, Samodães, e lança a reforma da contribuição predial, onde espera obter um aumento de 700 contos nas receitas. Introduz pela primeira vez a contribuição pessoal, base do imposto sobre o rendimento (espera obter 1 000 contos). Reforma a contribuição industrial (espera obter 400 contos a mais). Prevê também a criação de uma Caixa Geral de Depósitos. Restaura-se a direcção-geral da instrução pública (2 de Dezembro). Considerado um governo para queimar, até porque há uma maioria parlamentar de 79 deputados reformistas e penicheiros e apenas 5 deputados regeneradores.

Presidente acumula o reino. José Luciano de Castro Pereira Corte Real (1834-1914) na justiça. Anselmo José Braamcamp na fazenda. Joaquim Tomás Lobo de Ávila na guerra (interino até 6 de Setembro de 1869) e nas obras públicas (até ao fim do governo). Luís Augusto Rebelo da Silva (1821-1871) na marinha. José da Silva Mendes Leal nos estrangeiros (era então grão-mestre do Grande Oriente Português, resultante da fusão da Confederação Maçónica Portuguesa e do Grande Oriente de Portugal).

Em 6 de Setembro: Luís da Silva Maldonado de Eça na pasta da guerra sucede à interinidade de Lobo de Ávila (até 18 de Novembro de 1869).

Em 18 de Novembro: Lobo de Ávila regressa à pasta da guerra, a título interino, mantendo as obras públicas

Zé Luciano – É um desses homens que têm um destino fadado lá em cima, uma missão arrojada a cumprir cá em baixo: um caminho de glória a seguir para a esquerda, um capitólio de mexilhões cristalizados a chamá-lo para a direita (Camilo Castelo-Branco, sobre José Luciano)

Fusão das várias maçonarias no Grande Oriente Lusitano Unido, reunindo o Grande Oriente Lusitano, então chefiado pelo conde de Parati, a Federação Maçónica Portuguesa, o Grande Oriente de Portugal, a Confederação Maçónica Portuguesa e parte do Supremo Conselho de Grau 33 (Outubro). Papa Pio IX emite um novo código penal católico, a constituição Apostolicae Sedis, onde são passíveis de excomunhão, por sentença reservada a Roma, os filiados nas seitas maçónicas... que maquinam contra a Igreja ou os poderes legítimos (12 de Outubro).

A instabilidade gerontocrática – Saldanha, então com 79 anos, regressa a Lisboa em Outubro de 1869, sendo pateado no Teatro de D. Maria II (1 de Dezembro). Movimento das Espadas (5 de Dezembro), quando vários oficiais vão apresentar cumprimentos ao marechal, em atitude de desagravo, mas que tem os efeitos simbólicos de um movimento das espadas. Alguns desses oficiais, de caçadores 5 e de infantaria 10 são imediatamente transferidos. O Barão do Rio Zêzere recusa cumprir essa ordem, alegando doença e o governo manda prendê-lo. Saldanha vai ao Paço pedir a substituição do governo. O ministros dos estrangeiros, Mendes Leal, convida-o a retomar o lugar de embaixador em Paris, mas Saldanha responde com carta provocatória. Repudia a acusação de iberismo e defende a mudança do governo, considerando que esta não leva a nenhuma alteração da ordem pública.

O progresso – Os espíritos fortes, aqui neste país, que progride em tudo que é possível e comezinho de remedar do estrangeiro, aceitou o desapego da fé, sem prévio tirocínio da ciência: tomaram-se integralmente os hábitos da França quanto a descrer, mas denegaram-se estes improvisados filósofos às fadigas de estudar, e de contender com os adversários. Por esta teoria, nada lhes ficou sequer que invectivar à supina ignorância. O incrédulo, que se presumia alumiado, não sobrepujava o entendimento do selvagem sem Deus, pois ninguém lho anunciou (Camilo Castelo Branco)

Decreto sobre o arrolamento predial gera revoltas populares em Amarante, Ovar, Castro Daire e Elvas (30 de Dezembro).