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  Anuário de 1886

1886

Governo de José Luciano: quatro anos de velha raposa

Da greve de Chicago ao mapa cor de rosa

Queda do último governo de Fontes e muitas memórias históricas

Arquivo antigo do anuário CEPP

 

 

 

Governo nº 39 José Luciano (20 de Fevereiro, 1425 dias). Tem como principais ministros Veiga Beirão e Barros Gomes.

Latino Coelho adere aos republicanos.

Fontes e os parasitas roedores – Artigo de Oliveira Martins em A Província: Ilusões Antigas e Política Positiva, onde reconhece que na Universidade só agora muito raros professores começam a pôr de parte os mestres jacobinos ou doutrinários que, desde dezenas de anos, tinham o monopólio do ensino. Acrescenta que os votos se vendem, e a eleição será tanto mais fictícia, quanto o sufrágio for mais universal e que a descentralização, tal como tem sido concebida e praticada, apenas redunda no facto já hoje reconhecido de levar às instituições locais essa fúria de despesa e essa indiferença perante dívidas excessivas, que caracterizam as finanças de um Estado em ruína. Conclui: é por isso que ainda não soubemos substituir a fraseologia pela discussão, o lirismo pelo raciocínio, o devaneio pelo bom-senso e uma política positiva e prática a essa farragem de antiguallhas cediças; é por isso que, entre nós, governa e impera esse expediente vivo, que se chama o snr. Fontes, seguido pela cauda de parasitas roedores que constituem o seu partido (4 de Janeiro).

Governo de Fontes acaba por demitir-se, invocando uma polémica entre Guimarães e Braga (13 de Fevereiro). Aquela cidade queria ser integrada no distrito do Porto, sendo vivamente defendida pelo deputado João Franco. O rei recusara a Fontes o adiamento da sessão parlamentar, para que o presidente do conselho pudesse resolver o incidente com as Cortes encerradas. Há também grande descontentamento popular pela restauração do velho imposto do real d’água.

O prestígio e a influência – O prestígio sem a influência ainda tem valor, embora ocasional ou excepcional; e quando é legítimo conquista a máxima das influências. A influência é que, por si só, nada vale. O prestígio é força, a influência é instrumento. Um é braço, o outro ferramenta. Um manda, o outro obedece. Toda a questão está em que um subordina, e que o outro é subordinado. O prestígio é o reflexo de uma ideia, a influência é o apoio de uma força. P'ra que servirá o alicerce sem o edifício, ou a influência sem a ideia? Para satisfazer vaidades, para dar pasto a agitações cegas, para alimentar cobiças exigentes? (Oliveira Martins).

Governo nº 39 José Luciano (20 de Fevereiro, 1425 dias). 2º governo progressistas e 15º e último governo do reinado de D. Luís que dura cerca de quatro anos. O próprio Fontes indica José Luciano a D. Luís. Chega Às culminâncias do poder quem dava tudo o que se podia dar – e que não lhe pertencia – lugares, negócios e empregos. Talvez. Mas se não teve a grandeza de resistir aos homens, conteve os interesses fatais dentro de certos limites (Raul Brandão). Há uma maioria regeneradora nas Cortes. Tem como principais ministros Francisco António da Veiga Beirão (1841-1916), Emídio Júlio Navarro (1844-1905) e Barros Gomes. Chega a falar-se na hipótese de Oliveira Martins ascender ao governo como titular de um novo Ministério da Agricultura, ao que se opõe Navarro, o novo ministro da área económica, que cria, no MOPCI, uma direcção de agricultura, com agrónomos distritais, visando o chamado fomento rural, bem como os institutos industriais e comerciais. O ministro mais próximo de D. Luís é Barros Gomes, de quem o rei dizia, o meu dilecto ministro dos estrangeiros. Mariano e Emídio tinham sido violentos críticos da postura do rei que, no entanto, não põe obstáculo à respectiva nomeação, ao contrário do que fizera em 1879, relativamente a Mariano.

 

Os ministros constantes são o antigo reformista Francisco António da Veiga Beirão (1841-1916), considerado um homem da esquerda antiga, na justiça, e Henrique Barros Gomes, nos estrangeiros. Outros ministros: Henrique Macedo Pereira Coutinho (1843-1910), 1º Conde de Macedo, ma marinha e ultramar até 23 de Fevereiro de 1889, quando é substituído por Frederico Ressano Garcia (1836-1913); Emídio Júlio Navarro nas obras públicas, até 23 de Fevereiro de 1889, data em que é substituído por Eduardo José Coelhoö (1836-1913). Mariano Cirilo de Carvalho (1836-1905) na fazenda, até 9 de Novembro de 1889, quando é substituído por Augusto José da Cunha(1834-1919). Visconde de S. Januário na guerra, até 9 de Novembro de 1889, quando é substituído por José Joaquim de Castro.

A arte de fabricar maiorias – O governo tem sido uma arte de fabricar maiorias e que o povo quer governar, quer ser governado: nisto se resume tudo; e na nossa universal e deplorável decadência, o rei é o melhor penhor de uma tal ou qual estabilidade de coisas (Oliveira Martins).

Remodelações – Em 5 de Agosto: Henrique de Barros Gomes na marinha e ultramar interinamente, até 27 de Setembro.

Em 27 de Setembro: Henrique de Macedo retoma a pasta da marinha.

Em 6 de Outubro de 1886: José Luciano de Castro assume a justiça interinamente.

Em 19 de Outubro de 1886: Veiga Beirão retoma a justiça

Latino Coelho, na Câmara dos Pares, assume-se como republicano.

Contra os caciques – Artigo de Oliveira Martins em A Província: considera que só uma revolta espontânea das populações pode tirar o bastão ao cacique proprietário, mas um caso desses é improvável, dado o estado deplorável a que chegou a nossa consciência política (26 de Agosto).

Matrimónio real – D. Carlos casa com D. Amélia de Orleães, filha do conde de Paris. O casal vai viver para o palácio de Belém. Do consórcio vão nascer D. Luís Filipe, em 21 de Março de 1887, e D. Manuel, em 15 de Novembro de 1889. Ramalho Ortigão, criticando as cerimónias, fala na mania das grandezas e a melomania, doenças hereditárias na sociedade portuguesa.

Acordos do rotativismo – Os regeneradores deixam passar na Câmara dos Deputados a nova lei de meios do governo, depois de acordo prévio com os progressistas (5 de Abril).

Código administrativo de José Luciano, resultante de uma comissão onde participam Artur Fevereiro e Bernardo de Albuquerque (17 de Julho).

Código Penal referendado por Veiga Beirão. Nasce de uma comissão nomeada por Barjona de Freitas que tem a colaboração de Lopo Vaz de Sampaio e Melo, José Dias Ferreira e Levy Maria Jordão de Paiva Manso (1831-1875), visconde de Paiva Manso (16 de Setembro).

Questão colonial – Convenção luso-francesa para a delimitação de território na África Ocidental, aceitando-se o princípio português do mapa cor-de-rosa. Portugal cede aos franceses a zona do Zinguinchor e de Casamança (13 de Maio). Convenção luso-alemã sobre zonas de influência em África, aceita o mesmo princípio, lançado em 1881 pela Sociedade de Geografia de Lisboa. Portugal cede aos alemães a zona situada entre o Cabo Frio e o rio Cunene.

& Brandão, José (1987); Cabral, António (1929): 253; Lourenço, Joaquim Maria: 472 ss.; Martins, Francisco da Rocha (1929): 402, 403; Martins, Joaquim Pedro d'Oliveira (1924) Dispersos, I: 57, 58, 59; Oliveira, Lopes de: 58; Ortigão, Ramalho (Farpas, VI): 35 ss.; Paixão, Braga (II, 1968): 86, 96; Peres, Damião/ Carvalho, Joaquim de (VII): 410, 411; Vera Cruz, Eduardo: 349.