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1886 |
Governo de José Luciano: quatro anos de velha raposa
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Governo de Fontes acaba por
demitir-se, invocando uma polémica entre Guimarães e Braga (13 de
Fevereiro). Aquela cidade queria ser integrada no distrito do Porto, sendo
vivamente defendida pelo deputado João Franco. O rei recusara a Fontes o
adiamento da sessão parlamentar, para que o presidente do conselho pudesse
resolver o incidente com as Cortes encerradas. Há também grande descontentamento
popular pela restauração do velho imposto do
real d’água.
O prestígio e a influência –
O prestígio sem a influência ainda tem valor, embora ocasional ou
excepcional; e quando é legítimo conquista a máxima das influências. A
influência é que, por si só, nada vale. O prestígio é força, a influência é
instrumento. Um é braço, o outro ferramenta. Um manda, o outro obedece. Toda a
questão está em que um subordina, e que o outro é subordinado. O prestígio é o
reflexo de uma ideia, a influência é o apoio de uma força. P'ra que servirá o
alicerce sem o edifício, ou a influência sem a ideia? Para satisfazer vaidades,
para dar pasto a agitações cegas, para alimentar cobiças exigentes?
(Oliveira Martins).
Os
ministros constantes são o antigo reformista Francisco António da Veiga Beirão
(1841-1916), considerado um homem da esquerda antiga, na justiça, e
Henrique Barros Gomes, nos estrangeiros. Outros ministros: Henrique Macedo
Pereira Coutinho (1843-1910), 1º Conde de Macedo, ma marinha e ultramar até 23
de Fevereiro de 1889, quando é substituído por Frederico Ressano Garcia
(1836-1913); Emídio Júlio Navarro nas obras públicas, até 23 de Fevereiro de
1889, data em que é substituído por Eduardo José Coelhoö
(1836-1913). Mariano Cirilo de Carvalho (1836-1905) na fazenda, até 9 de
Novembro de 1889, quando é substituído por Augusto José da Cunha(1834-1919).
Visconde de S. Januário na guerra, até 9 de Novembro de 1889, quando é
substituído por José Joaquim de Castro.
A arte de fabricar maiorias –
O governo tem sido uma arte de fabricar maiorias e que o povo quer
governar, quer ser governado: nisto se resume tudo; e na nossa universal e
deplorável decadência, o rei é o melhor penhor de uma tal ou qual estabilidade
de coisas (Oliveira Martins).
Remodelações – Em 5 de Agosto:
Henrique de Barros Gomes na marinha e ultramar interinamente, até 27 de
Setembro.
Em 27 de Setembro: Henrique de Macedo
retoma a pasta da marinha.
Em 6 de Outubro de 1886: José Luciano
de Castro assume a justiça interinamente.
Em 19 de Outubro de 1886: Veiga Beirão
retoma a justiça
Latino Coelho, na Câmara dos
Pares, assume-se como republicano.
Contra os caciques – Artigo de
Oliveira Martins em A Província: considera que só uma revolta
espontânea das populações pode tirar o bastão ao cacique proprietário, mas um
caso desses é improvável, dado o estado deplorável a que chegou a nossa
consciência política (26 de Agosto).
Matrimónio real – D. Carlos
casa com D. Amélia de Orleães, filha do conde de Paris. O casal vai viver para o
palácio de Belém. Do consórcio vão nascer D. Luís Filipe, em 21 de Março de
1887, e D. Manuel, em 15 de Novembro de 1889. Ramalho Ortigão, criticando as
cerimónias, fala na mania das grandezas e a
melomania, doenças hereditárias na sociedade portuguesa.
Acordos do rotativismo – Os
regeneradores deixam passar na Câmara dos Deputados a nova lei de meios do
governo, depois de acordo prévio com os progressistas (5 de Abril).
Código administrativo de José
Luciano, resultante de uma comissão onde participam Artur Fevereiro e
Bernardo de Albuquerque (17 de Julho).
Código Penal referendado por
Veiga Beirão. Nasce de uma comissão nomeada por Barjona de Freitas que tem a
colaboração de Lopo Vaz de Sampaio e Melo, José Dias Ferreira e Levy Maria
Jordão de Paiva Manso (1831-1875), visconde de Paiva Manso (16 de Setembro).
Questão colonial – Convenção
luso-francesa para a delimitação de território na África Ocidental, aceitando-se
o princípio português do mapa cor-de-rosa. Portugal cede aos franceses a
zona do Zinguinchor e de Casamança (13 de Maio). Convenção luso-alemã sobre
zonas de influência em África, aceita o mesmo princípio, lançado em 1881 pela
Sociedade de Geografia de Lisboa. Portugal cede aos alemães a zona situada entre
o Cabo Frio e o rio Cunene.
& Brandão, José (1987); Cabral, António (1929): 253; Lourenço, Joaquim Maria: 472 ss.; Martins, Francisco da Rocha (1929): 402, 403; Martins, Joaquim Pedro d'Oliveira (1924) Dispersos, I: 57, 58, 59; Oliveira, Lopes de: 58; Ortigão, Ramalho (Farpas, VI): 35 ss.; Paixão, Braga (II, 1968): 86, 96; Peres, Damião/ Carvalho, Joaquim de (VII): 410, 411; Vera Cruz, Eduardo: 349.