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  Anuário de 1893

1893

A esperança da nova geração regeneradora no governo: entre Hintze e Franco

Durkheim, nacionalismo basco e trabalhistas britânicos

(Ver Arquivo antigo do anuário CEPP

 

Governo nº 43 (22 de Fevereiro) Hintze Ribeiro (1 446 dias). Com João Franco na pasta do reino. Começa em 1893 como um gabinete de reformismo liberal.

 

Oliveira Martins, no dia 1 de Janeiro de 1893 publica artigo na Semana Ilustrada, suplemento dominical do Jornal do Comércio, de Henrique Burnay (1837-1909), onde incita D. Carlos à ditadura. Aliás, parece unânime a rejeição do que está. Se uns falam na revolução vinda de baixo, outros apelam para a revolução vinda de cima. Tudo se tenta e no poder até estão proponentes da terapêutica intervencionista que, contudo, parecem não a saber operar.

Ataque dos regeneradores ao governo (21 de Janeiro)

Fundado o periódico católico Correio Nacional, visando dar apoio à constituição do projecto de Centro Parlamentar Católico, iniciativa de Henrique Barros Gomes, Jerónimo Pimentel e do conde de Casal Ribeiro, mas que acaba por fracassar (1 de Fevereiro).

Perante a crise governamental, o rei começa por chamar o chefe formal dos regeneradores, António Serpa, mas este não pode aceitar por ser administrador da companhia dos Caminhos-de-ferro do Norte e Leste, anunciando querer retirar-se da vida pública. Entretanto, Júlio de Vilhena, considerando que Serpa fora desprestigiado, também recusa fazer parte do gabinete, numa manobra que terá sido inspirada por Carlos Lobo de Ávila. Fuschini assume-se então como monárquico e socialista e, tal como o rei, defendia o imposto progressivo.

Tudo isto está perdido! Tudo isto em Portugal está perdido, irremediavelmente perdido, se a praça pública não se pronunciar energicamente. De cima, do alto do poder, escorre toda essa lama que suja o nome português (Franzini, na Câmara dos Pares, em 2 de Janeiro).

Autonomia dos Açores – Comício autonomista nos Açores no Teatro Micaelense de Ponta Delgada, com discursos de Mantalverne de Sequeira e Aristides da Mota (19 de Fevereiro). Surge, a partir de então a Comissão de Propaganda e Promoção da Autonomia. Segue-se a fundação, em Março, do jornal Autonomia dos Açores, e o deputado Dinis Moreira da Mota apresenta em 13 de Julho novo projecto de autonomia, inspirado nos trabalhos de Caetano de Andrade Albuquerque, que não chega a ser aprovado. O modelo de defesa de autonomia de carácter micaelense não é seguido na Terceira, onde surge uma comissão própria que defende um esquema mais descentralizado com base nos municípios.

 

Governo nº 43 de Hintze Ribeiro (1446 dias, desde 22 de Fevereiro). O sétimo governo regenerador e o primeiro de Hintze. Barbosa Colen há-de chamar-lhe imediatamente o ministério dos bandidos. Tem várias flutuações tácticas. Em 1893 é liberal e até com laivos anticlericais, mobilizando como ministros Bernardino Machado, deputado regenerador desde 1882 e futuro republicano, e Augusto Fuschini, activista da Liga Liberal e mobilizando, com sinecuras, Pinheiro Chagas e Oliveira Martins. Em 1894 defende a autoridade, já com a ascendência do ministro João Franco e as manobras do Carlotinha, o ministro Carlos Lobo d'Ávila. Em 1895 revolucionou a política, numa febre reformista e legalista. Em 1896 tenta voltar a ser conciliador, mas acaba por fenecer.

Presidente começa por acumular os estrangeiros (até 1895); desde os fins de 1893 gere também a pasta da fazenda. Ministros constantes: João Franco, no reino e António de Azevedo Castelo Branco (1843-1916) na justiça. Numa primeira fase, o gabinete mobiliza também: Augusto Maria Fuschini (1846-1911), na fazenda; Bernardino Luís Machado Guimarães (1851-1944), nas obras públicas; João António de Brissac das Neves Ferreira ö (1846-1902) na marinha; Luís Augusto Pimentel Pinto (1843-1913) na guerra; Artur Alberto Campos Henriques nas obras públicas.

Comício operário em Lisboa, no Largo do Pelourinho, presidido por Azedo Gneco, mobiliza cerca de duas mil pessoas (27 de Fevereiro). Reclamam trabalho e entregam uma petição na câmara. Ainda nesta data, amnistiados vários crimes de incidência política. Abrangidos João Chagas, Alves da Veiga e Sampaio Bruno.

Manifestação socialista. Romagem ao túmulo de José Fontana. Comício no teatro da Praça da Alegria (1 de Maio). Participam os anarquistas, então liderados pelo sapateiro Bartolomeu Constantino.

Governo proíbe a realização de um cortejo cívico de homenagem a Eduardo Coelho, então considerado um jacobino (14 de Maio). Os republicanos assentam então na criação de várias lojas maçónicas que começam a estender-se a bairros populares.

Turbulências parlamentares – Também em Maio, o deputado republicano Jacinto Nunes ataca o ministro Fuschini, o qual declara ainda não ter renegado às ideias socialistas-colectivistas. O deputado Eduardo Abreu critica Fuschini e Hintze, apenas defendidos por João Arroio. Já Ferreira do Amaral promete apoio ao gabinete.

Oposição republicana – Conferência de Badajoz dos republicanos ibéricos (24 de Junho), onde se defende a necessidade de instauração de uma federação ibérica. Entretanto, João Chagas que se havia evadido de Angola, é preso em Setembro.

Os confederados da Ibéria – Hoje, declaramos à Europa, bem alto para que nos ouça, que os dois povos, independentes, querem caminhar unidos – até como força armada, se tanto for necessário – para a mesma missão civilizadora de África, com trânsito por Gibraltar... Os confederados da Ibéria farão sentir o peso da sua espada nos destinos do Mundo! (Eduardo de Abreu).

Sinecuras – Manuel Pinheiro Chagas é nomeado presidente da Junta do Crédito Público (Agosto). Surge como vogal Joaquim Pedro de Oliveira Martins e no parlamento chega a criticar-se vivamente o vencimento anual que é concedido ao antigo ministro da fazenda. Este, em carta dirigida a Eça de Queiroz, justifica-se: vou-me atrelando carro do Estado, para vencer o tédio, por um lado, e também porque nas pequenas sociedades apodrecidas como a nossa, a política é tudo – e, para a gente não ser esmagado, é necessário puxar o carro: de outro modo, passam-lhe por cima as rodas.

Criado um Juízo de Investigação Criminal, dirigido pelo juiz Francisco Maria Veiga (decreto de 28 de Agosto de 1893). Trata-se de uma verdadeira polícia política, com poderes extraordinários, reforçados por decretos de 12 de Abril de 1894 e de 3 de Abril de 1896.

João Franco, em nome da ameaça anarquista, defende meios extraordinários de governo (17 de Outubro).

Liga Liberal publica moção de apoio ao então ministro Augusto Fuschini (30 de Novembro).

 

Intrigas de Navarro e do Carlotinha – Emídio Navarro em Paris intriga com Carlos Lobo d'Ávilaö para a substituição de Bernardino Machado e Augusto Fuschini. Volta a falar-se na chamada de Oliveira Martins, posição então apoiada por João Franco, contra a perspectiva de Hintze, quando alguns propõem o modelo do nacionalismo boulangista.

Remodelação – Em 20 de Dezembro: Hintze na fazenda. Frederico de Gusmão Correia Arouca (1843-1902) nos estrangeiros. Carlos Lobo de Ávila (1860-1895) nas obras públicas.

Janelas com tabuinhas e ministros acusados de homossexualidade militante – O jornal O Tempo, já sob o controlo do grupo de José Dias Ferreira, referindo-se à nomeação do seu fundador, o Carlotinha, diz, de forma insidiosa: passando ontem nas Arcadas, notámos, com espanto, que ainda não estavam colocadas as respectivas tabuinhas verdes nas janelas do sr. ministro das obras públicas...Mais de um século depois, a imprensa há-de revelar mais digna compostura, apesar dos vícios da intriga se terem refinado em profundidades subversivas. A mesma casta social do situacionismo que provoca tais circunstâncias mantém idêntica cobardia e hipocrisia morais.

& Ferrão, Almeida: 160, 180; Leite, José Guilherme Reis (1995); Martins, Francisco da Rocha (1929): 413 ss.; Martins, J. P. Oliveira (1924, Dispersos): LXXXI; Nogueira, Franco (1971): 298; Oliveira, Lopes: LXXXVIII, 130, 131, 133, 134, 137, 138, 141, 142, 143, 146; Paixão, Braga (II, 1968): 129 ss.; Peres, Damião /Guedes, Marques (VII): 429; Serrão, J. Veríssimo (X): 52, 53, 55, 57; Vilhena, Júlio (1916, I): 266, 268.