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1893 |
A esperança da nova geração regeneradora no governo: entre Hintze e Franco
(Ver Arquivo antigo do anuário CEPP |
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Oliveira Martins, no dia 1 de
Janeiro de 1893 publica artigo na Semana Ilustrada, suplemento dominical
do Jornal do Comércio, de Henrique Burnay (1837-1909), onde incita D.
Carlos à ditadura. Aliás, parece unânime a rejeição do que está. Se uns falam na
revolução vinda de baixo, outros apelam para a revolução vinda de cima. Tudo se
tenta e no poder até estão proponentes da terapêutica intervencionista que,
contudo, parecem não a saber operar.
Ataque dos regeneradores ao
governo (21 de Janeiro)
Fundado o periódico católico
Correio Nacional, visando dar apoio à constituição do projecto de Centro
Parlamentar Católico, iniciativa de Henrique Barros Gomes, Jerónimo Pimentel e
do conde de Casal Ribeiro, mas que acaba por fracassar (1 de Fevereiro).
Perante a crise governamental,
o rei começa por chamar o chefe formal dos regeneradores, António Serpa, mas
este não pode aceitar por ser administrador da companhia dos
Caminhos-de-ferro do Norte e Leste, anunciando querer retirar-se da vida pública.
Entretanto, Júlio de Vilhena, considerando que Serpa fora desprestigiado, também
recusa fazer parte do gabinete, numa manobra que terá sido inspirada por Carlos
Lobo de Ávila. Fuschini assume-se então como monárquico e socialista e, tal como
o rei, defendia o imposto progressivo.
Tudo isto está perdido! Tudo
isto em Portugal está perdido, irremediavelmente perdido, se a praça pública não
se pronunciar energicamente. De cima, do alto do poder, escorre toda essa lama
que suja o nome português (Franzini, na Câmara dos Pares, em 2 de Janeiro).
Autonomia dos Açores – Comício
autonomista nos Açores no Teatro Micaelense de Ponta Delgada, com discursos de
Mantalverne de Sequeira e Aristides da Mota (19 de Fevereiro). Surge, a partir
de então a Comissão de Propaganda e Promoção da Autonomia. Segue-se a
fundação, em Março, do jornal Autonomia dos Açores, e o deputado Dinis
Moreira da Mota apresenta em 13 de Julho novo projecto de autonomia, inspirado
nos trabalhos de Caetano de Andrade Albuquerque, que não chega a ser aprovado. O
modelo de defesa de autonomia de carácter micaelense não é seguido na Terceira,
onde surge uma comissão própria que defende um esquema mais descentralizado
com base nos municípios.
Governo
nº 43 de Hintze Ribeiro (1446 dias, desde 22 de Fevereiro). O sétimo
governo regenerador e o primeiro de Hintze. Barbosa Colen há-de chamar-lhe
imediatamente o ministério dos bandidos. Tem várias flutuações tácticas.
Em 1893 é liberal e até com laivos anticlericais, mobilizando como
ministros Bernardino Machado, deputado regenerador desde 1882 e futuro
republicano, e Augusto Fuschini, activista da Liga Liberal e mobilizando, com
sinecuras, Pinheiro Chagas e Oliveira Martins. Em 1894 defende a
autoridade, já com a ascendência do ministro João Franco e as manobras do
Carlotinha, o ministro Carlos Lobo d'Ávila. Em 1895 revolucionou a
política, numa febre reformista e legalista. Em 1896 tenta voltar a ser
conciliador, mas acaba por fenecer.
Presidente começa por acumular os
estrangeiros (até 1895); desde os fins de 1893 gere também a pasta da fazenda.
Ministros constantes: João Franco, no reino e António de Azevedo Castelo Branco
(1843-1916) na justiça. Numa primeira fase, o gabinete mobiliza também: Augusto
Maria Fuschini (1846-1911), na fazenda; Bernardino Luís Machado Guimarães
(1851-1944), nas obras públicas; João António de Brissac das Neves Ferreira
ö (1846-1902) na marinha; Luís Augusto Pimentel
Pinto (1843-1913) na guerra; Artur Alberto Campos Henriques nas obras públicas.
Comício operário em Lisboa, no
Largo do Pelourinho, presidido por Azedo Gneco, mobiliza cerca de duas mil
pessoas (27 de Fevereiro). Reclamam trabalho e entregam uma petição na câmara.
Ainda nesta data, amnistiados vários crimes de incidência política. Abrangidos
João Chagas, Alves da Veiga e Sampaio Bruno.
Manifestação socialista.
Romagem ao túmulo de José Fontana. Comício no teatro da Praça da Alegria (1 de
Maio). Participam os anarquistas, então liderados pelo sapateiro Bartolomeu
Constantino.
Governo proíbe a realização de um
cortejo cívico de homenagem a Eduardo Coelho, então considerado um jacobino
(14 de Maio). Os republicanos assentam então na criação de várias lojas
maçónicas que começam a estender-se a bairros populares.
Turbulências parlamentares –
Também em Maio, o deputado republicano Jacinto Nunes ataca o ministro Fuschini,
o qual declara ainda não ter renegado às ideias socialistas-colectivistas. O
deputado Eduardo Abreu critica Fuschini e Hintze, apenas defendidos por João
Arroio. Já Ferreira do Amaral promete apoio ao gabinete.
Oposição republicana –
Conferência de Badajoz dos republicanos ibéricos (24 de Junho), onde se defende
a necessidade de instauração de uma federação ibérica. Entretanto, João Chagas
que se havia evadido de Angola, é preso em Setembro.
Os confederados da Ibéria –
Hoje, declaramos à Europa, bem alto para que nos ouça, que os dois povos,
independentes, querem caminhar unidos – até como força armada, se tanto for
necessário – para a mesma missão civilizadora de África, com trânsito por
Gibraltar... Os confederados da Ibéria farão sentir o peso da sua espada nos
destinos do Mundo! (Eduardo de Abreu).
Sinecuras – Manuel Pinheiro
Chagas é nomeado presidente da Junta do Crédito Público (Agosto). Surge como
vogal Joaquim Pedro de Oliveira Martins e no parlamento chega a criticar-se
vivamente o vencimento anual que é concedido ao antigo ministro da fazenda.
Este, em carta dirigida a Eça de Queiroz, justifica-se: vou-me atrelando
carro do Estado, para vencer o tédio, por um lado, e também porque nas pequenas
sociedades apodrecidas como a nossa, a política é tudo – e, para a gente não ser
esmagado, é necessário puxar o carro: de outro modo, passam-lhe por cima as
rodas.
Criado um Juízo de Investigação
Criminal, dirigido pelo juiz Francisco Maria Veiga (decreto de 28 de Agosto
de 1893). Trata-se de uma verdadeira polícia política, com poderes
extraordinários, reforçados por decretos de 12 de Abril de 1894 e de 3 de Abril
de 1896.
João Franco, em nome da ameaça
anarquista, defende meios extraordinários de governo (17 de Outubro).
Liga Liberal publica moção de
apoio ao então ministro Augusto Fuschini (30 de Novembro).
Intrigas
de Navarro e do Carlotinha – Emídio Navarro em Paris intriga com Carlos Lobo
d'Ávilaö para a substituição de Bernardino Machado
e Augusto Fuschini. Volta a falar-se na chamada de Oliveira Martins, posição
então apoiada por João Franco, contra a perspectiva de Hintze, quando alguns
propõem o modelo do nacionalismo boulangista.
Remodelação – Em 20 de
Dezembro: Hintze na fazenda. Frederico de Gusmão Correia Arouca
(1843-1902) nos estrangeiros. Carlos Lobo de Ávila (1860-1895) nas obras
públicas.
Janelas com tabuinhas e ministros
acusados de homossexualidade militante – O jornal O Tempo, já sob o
controlo do grupo de José Dias Ferreira, referindo-se à nomeação do seu
fundador, o Carlotinha, diz, de forma insidiosa: passando ontem nas
Arcadas, notámos, com espanto, que ainda não estavam colocadas as respectivas
tabuinhas verdes nas janelas do sr. ministro das obras públicas...Mais de um
século depois, a imprensa há-de revelar mais digna compostura, apesar dos vícios
da intriga se terem refinado em profundidades subversivas. A mesma casta social
do situacionismo que provoca tais circunstâncias mantém idêntica cobardia e
hipocrisia morais.
& Ferrão, Almeida: 160, 180; Leite, José Guilherme Reis (1995); Martins, Francisco da Rocha (1929): 413 ss.; Martins, J. P. Oliveira (1924, Dispersos): LXXXI; Nogueira, Franco (1971): 298; Oliveira, Lopes: LXXXVIII, 130, 131, 133, 134, 137, 138, 141, 142, 143, 146; Paixão, Braga (II, 1968): 129 ss.; Peres, Damião /Guedes, Marques (VII): 429; Serrão, J. Veríssimo (X): 52, 53, 55, 57; Vilhena, Júlio (1916, I): 266, 268.